Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.371 - 50.400
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O Processo Administrativo
Teoria Monista e Dualista no caso da ilegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva analisada pelos votos dos Ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seis ministros votaram pela inelegibilidade do petista, somando maioria. Tendo apenas o ministro Edson Fachin votou pela aprovação da candidatura do ex-presidente. O relator da ação, o ministro Luís Roberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2021 -
O Processo Administrativo
AO ILUSTRE SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNCÍPIO X Processo Administrativo n°: XXX PEDRO XXX, Servidor Público, estado civil XXX, Nacionalidade XXX, inscrito no CPF sob o n° XXX, portador do RG n° XXX, servindo atualmente no Município X, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com base no artigo 107, I, §1°, da Lei 8.112/90, interpor: RECURSO HIERÁRQUICO Em face da decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar, sob n° XXX, pelos motivos fáticos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2023 -
O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
1. Introdução Este trabalho consiste em um breve estudo ao Processo Administrativo Ambiental, bem como a analise de seus institutos em face da Lei n.º 9.605/98. 1. Prazos O artigo 71 da Lei n.º 9605/98 traz alguns prazos a serem observados quando da apuração da infração ambiental, a fim de que a sanção administrativa não viole a CRFB/88, a saber: 1. 20 para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.880 Palavras / 8 PáginasData: 30/11/2017 -
O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO: ASPECTOS GERAIS DA LEI
O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO: ASPECTOS GERAIS DA LEI 11.441/07 Cátia Vaz Ávila*[1] Danielle Rezende Guizzetti* Fernanda Silva Barroso* Janice Aparecida Silva* Narryala Fabíola Luiza Aparecida Marcelino* Queila Marques Borges* RESUMO: O trabalho tem como objetivo esclarecer a aplicação da Lei 11.441/07 que trata da separação e divorcio via Administrativa; inclusive quais os meios que devem ser utilizados para que a lei seja interpretada e tenha uma melhor aplicabilidade. No âmbito da separação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.703 Palavras / 7 PáginasData: 4/2/2016 -
O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO
EDUCATE CURSO DE FORMAÇÃO DE INSTRUTOR DE TRANSITO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO DE TRANSITO PROFESSOR: GLEYDSON MENDES TEMA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO ALUNO (A): MELISA PEREIRA CARUARU, 2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO O presente texto trata da Lei n. º 9.503, de 23 de setembro de 1997, a qual instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, com o destaque o processo administrativo de trânsito. Apesar do Código de Trânsito estar em vigor desde o dia 23 de janeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2018 -
O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
1- INTRODUÇÃO O processo administrativo fiscal é um instrumento para aplicação das normas de direito tributário e tem como finalidade, a solução de conflitos entre o fisco e o sujeito passivo da obrigação tributária. Diante da importância do tema, faz-se necessária, a análise dos princípios específicos do processo administrativo tributário, para que seja possível compreender como as normas tributárias devem ser aplicadas nos casos em concreto. Dando seguimento, é de suma importância que sejam abordadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.825 Palavras / 12 PáginasData: 13/11/2015 -
O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
ALUNO: Vinicius Rosindo Saraiva - Turma D8AN DISCIPLINA: Direito Tributário II PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL INTRODUÇÃO Trata a pesquisa sobre o Processo Administrativo Fiscal, utilizando como base a legislação que trata do assunto, especialmente a Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e o DECRETO 70.235/1972, que define as regras para o Processo Administrativo Fiscal no âmbito federal. 1 - ASPECTOS GERAIS O Processo Administrativo Fiscal ocorre a partir da verificação pelo Fisco de que há um crédito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.836 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2021 -
O processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta
Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa. § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão - a unidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2014 -
O Processo Administrativo no Direito
Sumário 1 Etapa 1 1.1 Passo 1 - Gestor 1.2 Empresário 1.3 Missão 1.4 Visão 1.5 Valores 2 Etapa 2 2.1 Passo 1 2.2 Passo 2- 3 Conclusão 4 Referencias Bibliográficas ________________ 1 Etapa 1 1.1 Passo 1 - Gestor Habilidades de um gestor: analisando tudo oque já foi comentado ate o momento sobre questão de liderança, podemos concluir que existem diversos tipos de gestores, com diferentes estilos e métodos. Podemos concluir que as habilidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.093 Palavras / 9 PáginasData: 27/4/2015 -
O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO É o conjunto de atos administrativos praticados através dos canais de atendimento da previdência social, iniciado em razão de requerimento formulado pelo interessado, de ofício pela administração ou por terceiro legitimado, e concluído com a decisão definitiva no âmbito administrativo. É necessário, em regra, para: Direito de Petição: 1. A manifestação inequívoca de interesse do segurado ou dependente em relação a prestação postulada já que, em regra, para o gozo de benefícios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.229 Palavras / 9 PáginasData: 3/9/2018 -
O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Resenha Crítica de Artigo Aluno Trabalho da disciplina Processo Administrativo Tributário Local Ano SEGURANÇA JURÍDICA: O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA Referências: RIBAS, Lídia Maria L. R.; RIBEIRO, Maria de Fátima. Segurança Jurídica: o processo administrativo tributário e a proteção da confiança. Argumentum: Revista de Direito, Marília-SP, n. 12, p. 205-224, dez. 2012. UNIMAR. Este artigo foi escrito por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2021 -
O Processo autônomo de execução e fase procedimental executiva
Registro, Processo Civil III Execução: Conjunto de meios materiais previstos em lei, à disposição do juízo, visando a satisfação do direito. Execução, autonomia e sincretismo Processo autônomo de execução e fase procedimental executiva. Art. 475 N, títulos executivos judiciais *Execução por coerção psicológica (indireta) e execução por sub-rogação (direta). Na execução por sub-rogação o estado vence a resistência do executado substituindo sua vontade com a consequente satisfação do direito do exeqüente. Na execução por coerção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.144 Palavras / 13 PáginasData: 29/9/2015 -
O processo cautelar
2. DESENVOLVIMENTO O processo cautelar surge como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses, ou melhor, dos direitos subjetivos dos litigantes. O processo cautelar é a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se instaura para a concessão de medidas cautelares. É ainda o instrumento natural para a produção e o deferimento de medidas cautelares, embora nem todas as medidas cautelares são determinadas ou deferidas em processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
O PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS * INTERDIÇÃO: Conceito/Finalidade: procedimento judicial mediante o qual é investigada e declarada a incapacidade de pessoa maior (portadora de anomalia psíquica, prodigalidade, surdo-mudez aliada à ausência de habilitação para ser enunciada a própria vontade ou os toxicômanos), para o fim de ser representada. Legitimidade Ativa: (art. 747, CPC) – cônjuge ou companheiro, parentes ou tutores, representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando, MP. Petição Inicial: incube ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 15/12/2017 -
O Processo cautelar no processo do trabalho
PROCESSO CAUTELAR NO PROCESSO DO TRABALHO Introdução De longa data a Justiça do Trabalho vem utilizando-se dos preceitos relativos ao processo cautelar, embora tenha se omitido em regulamentar o dispositivo, que ainda hoje, possui inúmeros vazios que obrigam o intérprete a recorrer constantemente à fonte processual primária para suprir as suas lacunas. Frente ao princípio da celeridade, efetividade da justiça e principalmente pelo processo trabalhista possuir característica de verba alimentar e muitas vezes de subsistência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.801 Palavras / 16 PáginasData: 2/5/2015 -
O Processo Cilvil - Casos
AULA 01 1) O magistrado não agiu corretamente, haja vista a realização do negócio processual não depender de homologação judicial. Cumpre mencionar que a atividade do juiz limita-se à análise da validade do negócio, no sentido de controlar possíveis abusos e casos de vulnerabilidade. Assim, presentes os vícios consistentes em atos de nulidade, o juiz pode recusar a transação em comento. Cabe instar que não houve a quebra de princípios constitucionais, posto que fora dado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 12/12/2018 -
O Processo Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP. IP N.º 2014 José, brasileiro, casado, comerciante, RG 45.589.874-7, CPF 122.234.567-89, residente e domiciliado na Rua Cajueiro, nº 20, nesta cidade e Comarca, vem, pelo presente, oferecer QUEIXA-CRIME em face de Mário, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF 856.659.658-85, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº 784, residente nesta Cidade e Comarca, com fundamento no artigo 30 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2015 -
O Processo Cível
1)João ajuizou ação visando obter reparação de danos decorrentes de ato ilícito praticado por Pedro. Recebida a ação, Pedro foi citado e apresentou, tempestivamente, a contestação. Após a tramitação do processo, a juíza, proferiu sentença de improcedência do pedido e as partes foram devidamente intimadas. Apesar de não concordar com os fundamentos da sentença, João deixou transcorrer in albis o prazo para apelação e a sentença transitou em julgado. No entanto, João foi informado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2018 -
O processo civil
AULA 1 Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2015 -
O Processo Civil
ART 213 CP – ESTUPRO (APÓS LEI 12.015/09) * OBJETO JURÍDICO: DIGNIDADE SEXUAL * SUJEITO ATIVO: QUALQUER PESSOA/ SUJEITO PASSIVO: QUALQUER PESSOA * TIPO OBJETIVO: CONSTRANGER * TIPO SUBJETIVO: DOLO + ESTUPRO * CONSUMAÇÃO: OCORRE QUANDO EXISTIR UM DESSES DOIS MOMENTOS: O MOMENTO DA CONJUNÇÃO CARNAL OU O MOMENTO DA PRÁTICA DO ATO LIBIDINOSO. OBS: PARA QUE OCORRA O DELITO DE ESTRUPO É NECESSÁRIO QUE OCORRA VIOLÊNCIA FISICA E GRAVE AMEAÇA. * NÃO ADMITE MODALIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.709 Palavras / 7 PáginasData: 8/4/2015 -
O Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE TOLEDO (PR). Ação de Busca e Apreensão Proc. nº. 33.44.2012.9.10.0011/0 Autor: Banco Xista S/A Réu: Ademar das Quantas ADEMAR DAS QUANTAS, já qualificado neste processo, vem, por intermédio de seu patrono, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, com supedâneo no art. 535, incs. I, do Estatuto de Ritos c/c art. 93, inciso IX, da Carta Política, opor os presentes EMBARGOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 11/4/2015 -
O PROCESSO CIVIL
Exercícios de fixação Processo Civil 1. A auto tutela é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro? R: No Brasil a auto tutela é crime quando praticado pelo particular (ART 345 C.P) ou mesmo quando praticada por autoridade pública (ART 350 C.P). Permitida apenas diante de legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício legal de direito. 2 – Quais as formas de auto composição? R: Desistência – Renuncia a pretensão Submissão –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2015 -
O Processo Civil
Respostas: 1. É toda circunstância, alegação ou fato referente ao processo sobre os quais pesa incerteza e que precisam ser demonstrados perante o juiz para o deslinde do processo. São as afirmações que devem ser provadas. Art. 332, do CPC. 2. Os fatos alegados e que independem de prova, são os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, os admitidos no processo como incontroversos e em cujo favor milita presunção legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2015 -
O Processo Civil
Respostas: 1. É toda circunstância, alegação ou fato referente ao processo sobre os quais pesa incerteza e que precisam ser demonstrados perante o juiz para o deslinde do processo. São as afirmações que devem ser provadas. Art. 332, do CPC. 2. Os fatos alegados e que independem de prova, são os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, os admitidos no processo como incontroversos e em cujo favor milita presunção legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2015 -
O Processo Civil
Direito Processual Civil Tema: Princípios do Processo Civil PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL Princípio do devido processo legal. Considerado o princípio processual por excelência, princípio base ou norma mãe do qual derivam os demais e sobre o qual eles se sustentam. É uma cláusula ou garantia constitucional que abarca todas as demais garantias. Presente pela primeira vez na Magna Carta de João Sem Terra, é a tradução do “due process of law”. Consagrado tanto no “comum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.685 Palavras / 11 PáginasData: 11/5/2015 -
O Processo Civil
FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS CURSO DE DIRETO – DIURNO 6º SEMESTRE Direito Processual Civil “Provas em espécie: depoimento pessoal e confissão” INTRODUÇÃO Como já foi estudado anteriormente, o processo é o instrumento disponível à parte afim de obter a garantia de um direito que por ora esteja lhe sendo cerceado. Para que o julgador tome conhecimento dos fatos que originaram determinado conflito e da melhor maneira possível possa julgá-lo procedente ou não, é necessário que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 19/5/2015 -
O Processo Civil
Disserte sobre as formas de liquidação de sentença, tratando de seus requisitos e suas respectivas hipóteses de cabimento, com especial atenção à liquidação por cálculo. Utilize os conhecimentos adquiridos para desenvolver o raciocínio, inclusive com exemplos, bem como pesquisas na doutrina e na jurisprudência, transcrevendo, no mínimo, definições de um autor (doutrina) e um julgado (jurisprudência). 2 laudas, entrega no dia da prova. 20 pontos. Formas de liquidação de sentença (requisitos, hipóteses de cabimento –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2015 -
O Processo Civil
Dedico este trabalho ao meu exímio professor de Direito Processual Civil Eduardo Arregui e aos meus colegas de classe. Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 A Tutela Provisória 2.2 A Tutela Provisória De Urgência 2.3 Tutela Provisória De Evidência 3 CONCLUSÃO 4 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS ________________ 1 INTRODUÇÃO O novo Código Processual Civil fora instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e consequentemente revoga a Lei nº 5.869, 11 de janeiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.759 Palavras / 12 PáginasData: 10/6/2015 -
O Processo Civil
1-O processo de conhecimento provoca o juízo, no sentido mais restrito e próprio, atráves de sua instauração o orgão jurisdicional é chamado a julgar, declarando qual das partes tem razão. O objeto do processo de conhecimento é a pretenção da sentença de merito. No processo cautelar é necessario que o Juiz concede a Liminar, para essa liminar ser atendida é necessario seguir esses requisitos; "Fumus Boni Iuris" e o Periculim in Mora". Existem situações jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 13/10/2015 -
O Processo Civil
TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II Professor: Leonardo Rosa Aluno: Héckzon Antônio Monteiro de Oliveira RA: 5087734959 Turma: N-53 1- No sistema processual vigente, como é distribuído o ônus da prova em uma demanda judicial? O ônus da prova será observado por seus dois aspectos: subjetivo, como regra comportamental e objetivo, como regra de julgamento. Considerando-o presente na história do direito desde o Império Romano, será verificada também a evolução deste instituto cujo aprimoramento existe na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2015