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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.341 - 50.370

  • O Processo Civil

    O Processo Civil

    1. Condições ou requisitos da ação executiva Toda ação-demanda para alcançar a prestação jurisdicional deverá atentar para os pressupostos processuais e condições da ação, sem o que o processo ou fase executiva encerrará prematuramente. Acabamos de ver o pressuposto processual da competência para execução e a legitimidade das partes que seria condição da ação. Agora, para ajuizamento com êxito da ação executiva (seja pela via autônoma ou como fase incidental) deve-se atentar para duas coisas

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    Data: 26/4/2017 Por: Sarah1995
  • O PROCESSO CIVIL

    O PROCESSO CIVIL

    UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL- CARVI DIREITO PROCESSUAL CIVIL- PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PROFESSOR: JEFERSON DYTZ MARIN ALUNA: ANDRESSA ZARSCKE SGARBOSSA SÍNTESE DO CAPÍTULO 7 A (NOVA) RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: A PREVISÃO DO ARTIGO 525 parágrafo 12º, E ARTIGO 525 parágrafo 5º: A POTENCIALIZAÇÃO DO EFEITO VINCULANTE (PREDATÓRIO) DAS DECISÕES. BENTO GONÇALVES, MAIO DE 2017 A (NOVA) RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: A PREVISÃO DO ARTIGO 525 parágrafo 12º, E ARTIGO 525 parágrafo 5º: A POTENCIALIZAÇÃO DO

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    Data: 26/6/2017 Por: BARBOLETA96
  • O Processo Civil

    O Processo Civil

    Aula 10 – dia 20/10/15 – a partir daqui matéria pra segunda prova. Nulidades Processuais 1. Considerações iniciais Tipos de vícios (existem vícios/defeitos que são mais graves e existem os que são menos graves): a) Ato irregular – o mais leve/insignificante de todos – são todos aqueles vícios pequenos, que não prejudicam a essência do ato, sendo praticados em desconformidade com o modelo legal, mas, sendo a desconformidade muito insignificante, o ato vai produzir efeito.

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    Tamanho do trabalho: 19.474 Palavras / 78 Páginas
    Data: 23/2/2018 Por: StefanyMF22
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    O PROCESSO CIVIL

    DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II (DPC II) PROCEDIMENTO COMUM CLAUDIANA ALBUQUERQUE MARANHÃO – 1557244681 LETÍCIA DE PAULO - 1569714514 Jundiaí 2016 Problema: Maria Lúcia, ao sair de seu trabalho resolveu voltar para casa caminhando. Seu local de trabalho localiza-se no topo de uma ladeira e a descida é, portanto, bastante íngreme. Optou Maria Lúcia por caminhar pela rua e logo nos primeiros passos para começar a descida sofreu uma queda e veio a fraturar a

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    Data: 7/3/2018 Por: fernandacespedes
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    O Processo Civil

    PROCESSO CIVIL TRIBUNAL Justiça comum é dividia entre justiça federal e justiça estadual. J. Comum → Federal →Tribunal Regional Federal (5 TRFS) → desembargadores federais →Estadual → Tribunal de Justiça(1 em cada capital) → desembargadores estaduais OBS: os tribunais regionais federais e o tribunal de justiça são chamados de inferiores ou de segunda instancia. A atividade dos tribunais é julgar recursos contra decisões que vem da primeira instancia. OBS: na primeira instancia tem um único

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    Data: 4/4/2018 Por: Jaqueline Queiroz
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    O Processo Civil

    PROCESSO CIVIL 1 1. Competência: 1. Conceito: Poder de julgar e efetivar a decisão jurisdicional no processo de conhecimento, é a delimitação da jurisdição dentro de um determinado órgão com essa atribuição. Por essa razão, afirma-se que todos os juízes têm jurisdição, mas não tem de forma genérica competência para conhecer, processar e julgar todos os litígios, e, sim, determinados conflitos previstos no quinhão que a Lei de regência concede a cada órgão investido de

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    Data: 1/5/2018 Por: KamilaRosa
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    O Processo Civil

    Curso: Direito. Disciplina: Processo Civil V. Período: 8º. Professor: Luiz Ribeiro. Assunto: Trabalho individual (manuscrito). Tema: Responder as questões alinhadas abaixo. Objetivo: Visitar e revisitar o conteúdo programático referente à disciplina em questão. Nota: 2,0 (dois pontos). Nota esta que será acrescida à nota da A-1 (primeira avaliação), que vale 8,0 (oito) pontos, totalizando 10,0 (dez) pontos. A soma das notas da prova, do trabalho e da bonificação não pode exceder a 10,0 (dez) pontos.

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    Tamanho do trabalho: 3.847 Palavras / 16 Páginas
    Data: 9/5/2018 Por: Carol76.
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    O Processo Civil

    1. O que é devido processo legal formal? E devido processo legal substancial? Qual o conteúdo mínimo do devido processo legal atualmente? Do ponto de vista formal (procedural due process), o devido processo legal é composto pelas garantias do contraditório, do juiz natural, da razoável duração do processo, etc; em outras palavras, sob o aspecto formal, o devido processo legal representa o direito ao processo de acordo com normas estabelecidas previamente; Já do ponto de

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    Tamanho do trabalho: 3.057 Palavras / 13 Páginas
    Data: 9/5/2018 Por: Unileste2014d
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    O Processo Civil

    Processo Civil III – Michele Aula 05/02/2018 V1 – 09/04 ( semana de v1 – 07 a 13/04) 2º - Chamada de v1 – 23/04 V2 – 11/06 ( semana de v2 – 09 a 15/06 ) 2º chamada de v2 – 20/06 Semana de VS – 22 a 28/06 Bibliografia - Humberto Teodoro Jr. Vol. 1 -Fredie Didier – Vols. 2 e 3 -Daniel Assumpção Neves Vol. Único - Luiz Guilherme Marinoni Vol. 1

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    Data: 24/5/2018 Por: Thiago Santana
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    O Processo Civil

    Processo Civil I - NOÇÕES GERAIS (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas) 1. (FALSO) Na arbitragem a sentença arbitral depende de ser aceita pelas partes para obter eficácia. As partes podem optar e ambas devem decidir se recorrem ou não a arbitragem, uma vez que concordem e o árbitro dê uma sentença, essa deve ser seguida como decisão. 1. (CERTO) A composição da lide de forma imparcial se mostra como a função típica

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    Data: 13/6/2018 Por: Antonio Borges
  • O Processo Civil

    O Processo Civil

    NPJ Civil A Competência É a demarcação dos limites dentro dos quais os juízes podem exercer jurisdição, determinada, em regra, no momento da distribuição da ação. Critérios para fixação de competência 1. Material – refere-se ao objeto que está sendo discutido 2. Territorial – é delimitado por uma circunscrição geográfica. É o foro. 3. Valor da causa 4. Funcional ou hierárquico 5. Pessoas – sujeitos do processo que possam impactar na competência Subdivide-se em: Absoluta

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    Data: 24/10/2018 Por: Aline Farias
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    O Processo Civil

    • Princípios do Processo Civil o Devido Processo Legal (Art. 5°, CF)  Art. 8°, NCPC: proporcionalidade e razoabilidade = devido processo legal.  É tipo como um supraprincípio, base para todos os outros, só fala os outros pra maior concretude.  Aspecto material (substancial): a elaboração da norma e interpretação quando na aplicação do caso concreto. A interpretação deve ser razoável e proporcional.  Aspecto formal (procedimental): o juiz deve respeitar as regras processuais

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    Data: 25/10/2018 Por: mairacosta93
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    O Processo Civil

    Processo civil Recurso extraordinário A b c e d – sustentar matéria constitucional e a violaao tem que ser direta e não reflexas. Requisitos especificos – prequestionamento Se estiver no a quo – o juízo que pede o efeito suspensivo Se no ad quem – STF Interposição de RE e RESP simultâneos : proferido o acordao tem que ter matéria infra consti e infra constitucional , assim apresenta resp e re ao mesmo tempo. Quando

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    Data: 5/11/2018 Por: brunnalouise
  • O Processo Civil

    O Processo Civil

    PROCESSO CIVIL COMPETENÇA Competência: é a determinação do exercício jurísdicial, pelo qual o estado identifica os campos de atuação da máquina julgadora. Classificação: Absoluta e Relativa; absoluta a divisão inicial da competência diz respeito a existência de algo( não permite convalidação), relativa (encaso de eventual equivoco e possível a convalidação do mesmo). Competência Material: Diz respeito a matéria do julgamento, a esfera temática do mesmo ,tendo exceção de localidades com varas únicas, essa categoria e

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    Tamanho do trabalho: 1.798 Palavras / 8 Páginas
    Data: 14/4/2019 Por: Kerollainy Zamprogno
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    O Processo Civil

    Processo Civil 1ºbimestre Teoria geral das provas * Em geral quem traz os fatos/provas é o autor, o réu as apresenta em sua defesa material indireta * Defesa material direta: réu nega os fatos ou os assume * Defesa material indireta: réu traz novos fatos e deve prova-los * Prova indireta: prova um fato que por meio do raciocínio lógico da presunção a outro fato também * Conclusão do raciocínio interessa no processo * Prova

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    Tamanho do trabalho: 3.908 Palavras / 16 Páginas
    Data: 15/4/2019 Por: bigjoe
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    O Processo Civil

    PROCESSO CIVIL Semana 1 1- Alinea ( quando o credor tiver residência ou domicilio aqui no Brasil). Semana 2 1ª- esta correta, pois o artigo 47,CPC, de acordo com o Direito real sobre bens imóveis é em regra o foro do domicilio da coisa, portanto em recife ( Pernambuco) com a territorialidade. 1B- não, segundo o critério da CHIOVENDA o critério esta correto, sendo territorialidade. Semana 3 1ª- o advogado de Joana esta errado em

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    Data: 8/5/2019 Por: Mikaele Jung
  • O Processo Civil

    O Processo Civil

    1. Quais são as possíveis respostas do réu? Conforme o CPC, há três hipóteses de resposta do réu, são elas: I. Contestação; II. Reconvenção; III. Revelia ou Silêncio. Porém a doutrina reconhece mais uma, que é Reconhecer o Direito do Autor. A contestação disposta no artigo 337, CPC, é a mais natural, entendia como o meio de defesa do réu. Já a reconvenção, prevista no artigo 343, CPC, basicamente, é um contra-ataque, isto é, na

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    Data: 19/6/2019 Por: Kariny Pelizaro
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    O Processo Civil

    Fase postulatória Trata-se de fase processual que dura da propositura da ação à resposta do réu, podendo ocasionalmente penetrar nas providências preliminares determinadas pelo juiz. Portanto, compreende a petição inicial, a citação do réu, a realização de audiência de conciliação e mediação, a eventual resposta do requerido, e a impugnação à contestação, quando esta levante preliminares ou contenha defesa indireta de mérito. A resposta do réu pode consistir em contestação, impugnação ou reconvenção, que são

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    Data: 21/8/2019 Por: mandaqmanda
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    O Processo Civil

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE UBERABA-MG Processo nº 0200096-37.2019.13.0701 JUDAS TADEU, devidamente qualificado, por seu advogado, na execução por quantia certa contra devedor solvente, que lhe promove THIAGO BARBOSA SPERIDIÃO, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 915 e seguintes, do Código de Processo Civil, opor: EMBARGOS À EXECUÇÃO pelas razões de fato e de direito a aduzidas. 1. DA TEMPESTIVIDADE Excelência, Judas Tadeu, apresenta

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    Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/9/2019 Por: Bruno Chagas
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    O Processo Civil

    Responsabilidade Civil INTRODUÇÃO A palavra responsabilidade tem sua origem no latim chamada ‘’ SPONDEO’’ que significa o Direito pelo qual uma pessoa cause prejuízo a outra e fique responsabilizada pelos reflexos quanto ao cumprimento da obrigação. O Direito romano teve grande influencia no surgimento da responsabilidade civil, pois já neste período histórico já se percebe a necessidade de se apurar o dano causado por alguém em fase de outrem, porém não se observava a presença

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    Data: 22/4/2020 Por: ThauaniFer
  • O Processo Civil

    O Processo Civil

    1- A contratação de trabalhador mediante pagamento por hora conhecido também com jornada intermitente encontra se prevista no artigo 452-A da lei 13.467/2017, dá uma maior liberdade as empresas, pois pode contratar o trabalhador no período necessário e ao trabalhador da oportunidade de trabalhar em outros locais. Porém é valido dizer que um uma flexibilização nos direitos trabalhistas traz uma certa insegurança, pois a contratação formal onde tem se carga horária estabelecida, salário mensal, acaba

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    Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/5/2020 Por: Diogo Temistocles
  • O PROCESSO CIVIL

    O PROCESSO CIVIL

    I – Considerando a Sentença proferida explique porque ocorrerá ou não ocorrerá a Coisa Julgada Formal e a Coisa Julgada Material, diferenciando uma da outra, bem como explique quais serão os limites subjetivo e objetivo da Coisa Julgada neste caso. R: Ocorrerá coisa julgada material devido o processo ter sido extinto com a resolução do mérito de acordo com o artigo 487, I, CPC. A coisa julgada formal é quando a sentença não pode ser

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    Data: 3/6/2020 Por: ThaynaraSandrine
  • O Processo Civil

    O Processo Civil

    1. A legislação, doutrina e jurisprudência consagram o chamado princípio da patrimonialidade, previsto no art. 789 do Código de Processo Civil afirmando que “O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”. Levando em consideração tal princípio, responda de forma fundamentada: a) Em algum caso o sócio de uma empresa pode responder com seus bens pessoais por dívida da sociedade? (1,0).

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    Data: 23/7/2020 Por: Daniel Rezzuto
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    O PROCESSO CIVIL

    UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO AVALIAÇÃO 1º GQ DA DISCIPLINA DE PROCESSO CIVIL III Aluna: Ingrid Braga Cadena – 2/4 AB – TURMA: 608 – MP52 (matrícula nº 2017102543) Prof. João Braga Recife, 27 de abril de 2020. 1. No que tange ao princípio da voluntariedade, é possível a desistência recursal no âmbito do (i) recurso especial repetitivo; e (ii) do recurso especial? Quanto ao agravo interno, ao agravo em recurso especial e ao agravo em

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    Data: 2/12/2020 Por: ingridbcadena
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    O PROCESSO CIVIL

    AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANSCISCO – AEVSF FACULDADE DE PETROLINA – FACAPE Direito Processual Civil V – Trabalho Aluna: Rebecca Carolino Távora 1. Cabe reconvenção no pedido de Tutela Provisória? Justificar e colacionar jurisprudência – 0,5 pontos; Sim, de acordo com o art. 343 do CPC. Enunciado 237 da Súmula do STF. 2. Jurisprudência de Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito – 0,5 pontos; AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CESSAÇÃO DO ATO DANOSO

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    Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/5/2021 Por: Rebecca Carolino
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    O Processo Civil

    RESPOSTAS DO QUE FOI DISCUTIDO NO ZOOM:  Considerando a decisão proferida na Ação Declaratória é possível questionar-se na ação de cobrança a exigibilidade da obrigação oriunda do contrato de abertura de crédito nº 101.013-6? Operou-se coisa julgada? Caso afirmativo, quais seus limites? Não – fez coisa julgada formal e material. Todas as matérias de defesa deveriam ter sido deduzidas na contestação da primeira ação. Ação declaratória improcedente – persistiu a obrigação da autora em

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    Data: 18/5/2021 Por: Matheus Ferrari
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    O Processo Civil

    Supervisao.ce@cobrafix.com.br FACULDADE : UNINASSAU CARUARU CURSO: DIREITO MATRÍCULA : 01339744 ALUNO: JOSÉ CARLOS DA SILVA De acordo com o enunciado, se entende que o acidente da queda sofrida pelo paciente não traz elementos para de forma direta e imediata demonstrar que a conduta médica foi causa do fato,desta forma, gerou causa fora da culpa do atendimento médico, sendo possível alinhar o caso como sendo possível de responsabilidade civil do hospital. De tal acontecimento resta causa

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    Data: 14/6/2021 Por: peritofederal
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    O PROCESSO CIVIL

    Z:\LOGO NOVA Vermelha.png CADERNO DE ORIENTAÇÕES- AVALIAÇÃO ONLINE UNIRON (AV2) PROVA VALOR DA PROVA: 10 pontos (peso 8) CURSO: DIREITO TURMAS: D84 - 14122019.1 DISCIPLINA: 6974 -PROCESSO CIVIL II TURNO: PROFESSOR(A): NILDSON RIBEIRO DE ARAÚJO MAT ( ) VESP ( ) NOT ( X ) ALUNO(A): Caio Vinício Ruiz Gondim da Cruz NOTA Visto/Aluno Visto/Profs. Visto/Coord. Caro (a) Aluno (a), Nesse momento de isolamento social, em que ainda estamos vivendo uma pandemia mundial da COVID-19,

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    Data: 23/6/2021 Por: caiogts
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    O Processo Civil

    FACULDADE PROMINAS CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO / NOTURNO TUTOR: ANA CAROLINA XAVIER KAREN LORRANY DE FREITAS GONÇALVES A argumentação faz parte do cotidiano da sociedade. A sua teoria passou a ser fundamental entre os gregos, com a consolidação da democracia fazendo com que as pessoas precisassem se defender sozinhas junto à justiça. Com isso, fez-se necessário elaborar uma retórica mais desenvolvida e atualizada, o que seria essencial para a ciência do Direito, tornando a

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    Data: 23/9/2021 Por: karenL17
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    O PROCESSO CIVIL

    FAI-FACULDADE DE IPORÁ DIREITO 6° PERÍODO NOTURNO DISCENTE: ANDRESSA PIRES S. GONÇALVES DOCENTE: ANA PAULA CASAMENTO NUNCUPATIVO (ART.1540 E 1541 DO CC) O casamento Nuncupativo é caracterizado no caso em que um dos contraentes se encontrar em iminente risco de vida tendo em vista a urgência e não for possível obter a presença de autoridade na qual celebra o ato nem a de seu substituto. Neste caso é necessário a presença de 6 testemunhas que

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    Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/9/2021 Por: Nub23022
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