Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.281 - 50.310
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O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA Não haveria lógica a Constituição Federal possibilitar ao cidadão uma vasta gama de direitos se não também determinasse mecanismos para torná-los acessíveis. Daí temos o devido processo legal, que deve estar pautado na legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, eficiência e outros princípios, garantindo os direitos constitucionais, principalmente os da liberdade e igualdade, ao possibilitar a tramitação regular do processo. Estamos portanto, diante de uma série de princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 6/7/2015 -
O PRÍNCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
PRÍNCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Haveria violação do duplo grau de jurisdição para aquele que não tem o foro privilegiado? Foro privilegiado existe o recurso mas não há o duplo grau, não é um principio absoluto e existe decisões irrecorríveis. De fato não há sentido de ter esses benefícios do foro privilegiado. Não há a violação do princípio do grau de jurisdição, ambos o que tem foro e o que não tem são jugados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2021 -
O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO
Aluno (a): Mathaus Natan Moura Duarte Turma: B2/DM O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO A pesquisa científica consiste em um processo metódico de investigação, recorrendo a procedimentos científicos para encontrar respostas para um problema seja ele cientifico ou social, entretanto a pesquisa científica vai muito além de uma mera definição, ela desperta um novo olhar sobre o mundo que conhecemos. A palavra pesquisa deriva do termo em latim perquirere, que significa "procurar com perseverança”. A pesquisa é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 14/5/2018 -
O Princípio do Estado democrático do Direito
Princípios do D. Penal QUAL A DIFERENÇA DE ESTADO DE DIREITO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO? (PROVA) Estado de Direito é o País que tem Leis. Estado democrático de direito é o pais que cumpre essas leis (Segue a risco) 1) Princípio do Estado democrático do Direito É o princípio pelo qual são respeitados todos os direitos e garantias fundamentais, esculpidos no art. 5° da constituição federal.” O estado do direito é diferente do estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 5/10/2015 -
O Princípio do Gradualismo como Garantia de Implementação das Autarquias Locais em Angola Artigo 242.º da CRA
Universidade José Eduardo dos Santos Faculdade de Direito O Princípio do Gradualismo como Garantia de Implementação das Autarquias Locais em Angola Artigo 242.º da CRA. Imaculado Zeferino Sacalembe 2017 Universidade José Eduardo dos Santos Faculdade de Direito do Huambo Departamento de Investigação Científica O princípio do Gradualismo como Garantia de Implementação das Autarquias Locais artigo.º 242 da CRA. Trabalho subordinado ao tema «O princípio do Gradualismo como Garantia de Implementação das Autarquias Locais em Angola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 38.617 Palavras / 155 PáginasData: 6/6/2017 -
O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DO PROMOTOR NATURAL
Direito Processual Penal I “Princípios processuais penais” INTRODUÇÃO Muito já se falou da importância dos princípios para que haja fundamentação na legislação. O direito processual penal, assim como outros ramos da ciência jurídica, tem suporte em princípios que norteiam a sua legislação, sejam eles de ordem constitucional ou infraconstitucional. Trataremos ao longo deste trabalho de quatro princípios de extrema importância para o direito processual penal. DESENVOLVIMENTO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DO PROMOTOR NATURAL O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.567 Palavras / 7 PáginasData: 7/5/2015 -
O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DO PROMOTOR NATURAL
Direito Processual Penal I “Princípios processuais penais” INTRODUÇÃO Muito já se falou da importância dos princípios para que haja fundamentação na legislação. O direito processual penal, assim como outros ramos da ciência jurídica, tem suporte em princípios que norteiam a sua legislação, sejam eles de ordem constitucional ou infraconstitucional. Trataremos ao longo deste trabalho de quatro princípios de extrema importância para o direito processual penal. DESENVOLVIMENTO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DO PROMOTOR NATURAL O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.567 Palavras / 7 PáginasData: 18/5/2015 -
O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR COMO INSTRUMENTO DO DIREITO TRIBUTÁRIO E SEU IMPACTO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO E SUSTENTÁVEL
O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR COMO INSTRUMENTO DO DIREITO TRIBUTÁRIO E SEU IMPACTO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO E SUSTENTÁVEL Dostoievsky Ernesto de Melo Andrade[1] Sumário: 1. Introdução; 2. Importância do Princípio no âmbito do Direito Ambiental; 3. Aspectos jurídicos: previsão legal; 4. Fundamentos do Princípio do Poluidor Pagador como Alternativa do Direito Tributário; 5. Conclusão; 6. Referências RESUMO: O princípio do poluidor pagador é um importante aliado na causa ambiental. Uma busca constante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.657 Palavras / 27 PáginasData: 27/11/2017 -
O princípio do protecionismo do consumidor traz várias consequências práticas
1. O princípio do protecionismo do consumidor traz várias consequências práticas, a saber, (conforme enumera Flávio Tartuce): 1ª.- As regras do CDC não podem ser afastadas por convenção entre as partes, sob pena de nulidade absoluta (art. 51, inciso XV do CDC) – cláusulas abusivas; 2ª.) Caberá sempre a intervenção do MP em razão de problemas de consumo vide o art. 82, II do CPC e a Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública); 3ª.)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2016 -
O PRINCÍPIO DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Passo 1 e 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Segundo Carlos Roberto Gonçalves, existem seis princípios que norteiam o direito de família, sendo eles: PRINCÍPIO DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, É principal principio do direito de família, uma vez que é trazido pela Constituição Federal em seu primeiro artigo, garante o amplo e pleno desenvolvimento dos membros da entidade familiar, atribuindo valor moral e espiritual aos entes familiares, afim de constituir a família
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.728 Palavras / 11 PáginasData: 2/5/2015 -
O Principio Gerais do Direito Internacional
Direito Internacional 26/02/2018 Principio Gerais do Direito Internacional São os seguintes princípios gerais: 1-Igualdade e soberania. 2-Não ingerência como regra nos assuntos internos dos estados. 3- Vedação da força como regra e prioridade a solução pacifica de controversas. 4-Principio do Respeito do Direitos humanos CUIDADO: Nem sempre a norma de Direito Internacional é a que vai ser aplicada. Se a proteção interna for mais favorável ela que prevalece. EX: No Brasil todos se presume inocentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2018 -
O Princípio metodológico fundamental
UCS – UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL INTRODUÇÃO AO DIREITO I PARA ENTENDER KELSEN WALÉRIA BARROZO DA CUNHA CONCEITOS BÁSICOS 1. Princípio metodológico fundamental É baseado na norma posta, e essa norma pertence a outras ciências, não pertence a ciência jurídica. 1. Sistema estatístico e sistema dinâmico O sistema estatístico entende que as normas jurídicas são como uma forma de regular como o ser humano age na sociedade. O sistema jurídico estuda a norma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2018 -
O Princípio Protetivo ou da Proteção
Princípio protetivo ou da proteção - Tem a função de garantir igualdade entre empregado e empregador, pois no ponto de vista geral, a empresa ou empregador possui bem mais poderio econômico e condições melhores em comparação de seus empregados. Então a essência deste princípio é superar essa desigualdade. Princípio da irrenunciabilidade - As verbas trabalhistas possuem caráter alimentar e, por isso são consideradas como indisponíveis, não podendo ser renunciadas pelo empregado. Sem dúvida que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2023 -
O PRINCÍPIOS DO PROCESSO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PRINCÍPIOS DO PROCESSO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Adriano Souza Santos(1), Cynara Silde M. Veloso(2) 1 Discente do curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES 2 Docente do curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES e das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros – FIP-Moc Introdução O Direito Processual, conhecido também como Direito Adjetivo, trata do processo, ou seja, da série
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.245 Palavras / 9 PáginasData: 25/1/2018 -
O PRINCÍPIOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
“(...) o Estado de Direito significa governo de leis; a democracia significa governo do povo. Nenhum dos dois significa governo dos juízes”. Luis Roberto Barroso. PRINCÍPIOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. Reflita sobre o novo CPC e responda: Art. 6º. Ao aplicar a lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, observando sempre os princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade, da legalidade, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2017 -
O Prisioneiro da Grade de Ferro
No filme destaca-se uma informação sobre O sistema carcerário brasileiro que abriga acerca de 250.000 homens, distribuídos por aproximadamente 1.000 unidades prisionais. Quase a metade desse contingente encontra-se detida no estado de são Paulo. Além dessa informação encontra-se que o maior presídio paulista é também um dos maiores do mundo: a casa detenção professor flamínio Fávero, localizada no complexo do Carandiru, no entanto houve um massacre no ano de 1992, conhecida como massacre do Carandiru,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2017 -
O PRISIONEIRO DA GRADE DE FERRO RESENHA
O documentário “O Prisioneiro da Grade de Ferro” tem como objetivo investigar e demonstrar o real sistema carcerário, através de uma análise crítica na unidade prisional Casa de Detenção Professor Flaminio Fávero, situado no complexo penitenciário Carandiru. Logo ao entrar na prisão, cada detento adquire uma cartilha com seus respectivos direitos e deveres, em seguida assistem uma palestra sobre a vida na cadeia. Nesse tempo de confinamento é revelado os diversos meios que os presos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2016 -
O PROBLEMA A SOLUCIONAR: Organização
CLIENTE: Empresa do ramo Agrícola PROBLEMA A SOLUCIONAR: Organização laboral dos colaboradores evitando infrações trabalhistas visando os principais gargalos: jornada de trabalho, controle ponto, ambiente de trabalho e ausência de pagamento. Conforme os documentos e situações apresentadas o nosso escritório elaborou um estudo para que seja resolvida as situações de litígio que vem ocorrendo com os colaboradores de sua empresa. Segue abaixo nosso parecer e as devidas soluções a serem tomadas. JORNADA DE TRABALHO Solução:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2021 -
O problema constitucional na desapropriação: violações provocadas pela administração pública ao art. 5°, XXIV da constituição e a judicialização da indenização expropriatória
ANTEPROJETO DE PESQUISA A) TÍTULO DO PROJETO O problema constitucional na desapropriação: violações provocadas pela administração pública ao art. 5°, XXIV da constituição e a judicialização da indenização expropriatória. B) INDICAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA E DO ORIENTADOR Área de concentração direito público: Linha 1.1 – Constituição, Estado e Direitos Fundamentais; Projeto de pesquisa: Fundamentos para uma nova teoria do Direito Administrativo; Professor: Celso Luiz Braga de Castro. C) PROBLEMA Das maneiras pelas quais o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.755 Palavras / 20 PáginasData: 13/2/2021 -
O problema da formação e interpretação dos contratos
Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: I. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? R.: Sim, pela internet. II. A proposta feita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
O Problema da Indução
O problema da indução consiste na questão de um raciocínio indutivo nos levar ao conhecimento. O raciocínio indutivo guia nossas mentes para a generalização ou uma previsão não dedutiva. Se eu digo que, algum estudante de direito usa óculos (uma preposição particular afirmativa) e elevo essa proposição por meio de um pensamento indutivo a ideia de que, se algum estudante de direito usa óculos, logo todo estudante de direito usa óculos, torno uma particularidade uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2018 -
O Problema da Política na Antiguidade – Roma – A Cidade Grega. Cap I e II
Marca-IDP-Fundo-Branco-02-(Grande)---Escola-de-Direito-de-Brasília INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO DE BRASÍLIA ESCOLA DE DIREITO DE BRASÍLIA – EDB Curso de Graduação em Direito O Problema da Política na Antiguidade – Roma – A Cidade Grega. Cap I e II - Resumo Francisco Flávio Alves da Silva – 1721046 1º Período, 2º Semestre – 2017 No conjunto dos “milagres” gregos, um deles se destaca, a forma politica original, a Polis ou cidade, firmada no século VI, a.c. as cidades eram,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.818 Palavras / 8 PáginasData: 23/8/2017 -
O problema da separação judicial dos casos
1,25cm) O problema da separação judicial litigiosa se revela de suma importância entre nós, porquanto constitui uma das formas de dissolução da sociedade conjugal decorrente da celebração do casamento válido. Chama a atenção, outrossim, por, de certa forma, contrapor-se à separação judicial consensual, não quanto ao efeito principal – dissolução da sociedade conjugal -, mas sim quanto aos pressupostos específicos de admissibilidade que deverão ser considerados em sua totalidade para a exata e efetiva compreensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
O Problema da Superlotação Carcerária no Brasil
O problema da superlotação carcerária no Brasil O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. Segundo dados do Levantamento nacional de informações penitenciárias (Infopen), “o total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. Mais da metade dessa população é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.547 Palavras / 11 PáginasData: 7/12/2018 -
O Problema Da Transmissão Da Herança Digital E A (Des)Proteção Do Direito À Privacidade Do De Cujus
ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA - AVEC CENTRO UNIVERSITÁRIO OSMAN LINS - UNIFACOL COORDENAÇÃO DO CURSO DIREITO - BACHARELADO RUTH ALVES XAVIER NETA O PROBLEMA DA TRANSMISSÃO DA HERANÇA DIGITAL E A (DES)PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE DO DE CUJUS VITÓRIA DE SANTO ANTÃO- PE 2021 RUTH ALVES XAVIER NETA O PROBLEMA DA TRANSMISSÃO DA HERANÇA DIGITAL E A (DES)PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE DO DE CUJUS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.348 Palavras / 50 PáginasData: 8/3/2023 -
O PROBLEMA DAS ESCRAVAS SEXUAIS NO ESTADO ISLÂMICO
FACULDADE PITÁGORAS FACULDADE DE TEIXEIRA DE FREITAS HILDETE DA SILVA SANTOS O PROBLEMA DAS ESCRAVAS SEXUAIS NO ESTADO ISLÂMICO TEIXEIRA DE FREITAS 2017 HILDETE DA SILVA SANTOS O PROBLEMA DAS ESCRAVAS SEXUAIS NO ESTADO ISLÂMICO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito – Faculdade Pitágoras, como requisito parcial para aprovação final e obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor Osmundo Nogueira. Teixeira de Freitas 2017 ________________ RESUMO O presente estudo pretende analisar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.342 Palavras / 10 PáginasData: 7/4/2017 -
O problema das leis da família navios
As varas de família têm competência para julgar ações relativas a uniões estáveis, logo, por analogia, também devem tratar de ações relativas a uniões homoafetivas. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O MPRS queria que a vara de família fosse declarada incompetente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para julgar disputa envolvendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
O problema das quotas raciais no Brasil
A problemática das cotas raciais no Brasil A lei estadual ordinária nº 3.708/91, de 09 de novembro de 2001, instituiu as cotas para negros e pardos no ensino superior público do Estado do Rio de Janeiro. Sua constitucionalidade ainda está em questão, e ambas as correntes abordam o princípio da igualdade como cerne do problema. Isonomia (perante a lei) e igualdade substancial (segundo a verdade efetiva das coisas) estão em conflito. É difícil ater-se apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.050 Palavras / 21 PáginasData: 7/4/2015 -
O problema de boa adaptação da lei às necessidades atuais da Sociedade Brasileira, da Classe dos Aeronautas e das Empresas de Transporte Aéreo
A atividade legislativa deve se caracterizar, sobretudo, pela atenção à dinâmica e à dicotomia da sociedade, não apenas para regulamentar novos fatos e práticas sociais, relativamente aos quais seja necessário a elaboração de nova legislação, mas igualmente, pela busca de atualização das leis já existentes. Inegavelmente, mesmo as boas leis estão sujeitas a se tornarem obsoletas, em virtude da passagem do tempo e da modificação das condições sociais, econômicas e tecnológicas que determinaram seu conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2013 -
O Problema de Divórcio
ESTÁGIO SUPERVISIONADO I Universidade do Oeste Paulista Disciplina: Estágio de Prática Jurídica I - Cível Termo: 6º Termo Professor Responsável: Luciana Claudia da Silva Lima Visto: PROBLEMA Nº 03 NIVEA RODRIGUES FLORES, brasileira, auxiliar de enfermagem, portadora da cédula de identidade RG nº XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, nº XX, bairro XXX, nesta cidade, casou-se no dia 24/11/2016, com CRISTIAN FLORES, adotando o regime de comunhão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2018