Direito
71.437 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 52.381 - 52.410
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O Tributário Inicio
Aula 17/10/2018 Princípio da isonomia ou igualdade tributaria art.150, II A constituição estabelece no art.150, II um conceito de isonomia tributária diversa da igualdade geral art.5, II. Desta forma esta limitação ao poder de tributar vinculasse a justiça tributaria e a generalidade tributaria, pois, impede privilégios e tratamento desigual entre contribuintes que estejam em situação equivalente. Importante que se registre que a própria constituição permite discriminação valida, de forma a tratar desigualmente os desiguais na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.502 Palavras / 15 PáginasData: 6/5/2019 -
O TRIBUTÁRIO NO DIREITO
1) O município não poderá cobrar de Pedro o ITR, porque para que haja a cobrança Pedro deveria ser proprietário de terra rural e dispondo dos atributos necessários ser proprietário, ter posse ou domínio útil da terra, sendo assim Pedro é proprietário de um apartamento na zona urbana que para o CTN zona urbana pagaria o IPTU enquanto se estivesse na zona rural pagaria ITR, no entanto no caso do arrendamento do sítio que possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2020 -
O TRIBUTÁRIO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1 – COSIT
INFORMATIVOS WINTER CARVALHO SEMANA 08/02 à 12/02 TRIBUTÁRIO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1 – COSIT O contribuinte que formulou a consulta exerce atividade com repercurção, estiragem e secagem do couro. A atividade demanda a obtenção de licenciamento ambiental em razão dos efluentes decorrentes do processo de produção. Em razão disso, há despesas habituais com a aquisição dos insumos necessários para o tratamento dos efluentes, e gostaria de saber acerca da possibilidade de apropriação de crédito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2021 -
O Tributo cobrado indevidamente é tributo?
ANÁLISE DE CASOS I Aluna: Juliana de Paes Modulo: Direito Material Tributário I Turma: A CASO I: Tributo cobrado indevidamente é tributo? 1. – Emitir opinião sobre o posicionamento do STJ no AGRESP 429413-RJ. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao relatar as hipóteses de devolução de tributos declarados inconstitucionais, afirma que é equivocado, falar-se em restituição de tributo. Uma vez que declarada inconstitucional, desaparece do mundo jurídico, como se nunca tivesse existido. Afirma ainda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2018 -
O TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA
Instituto Brasileiro de Estudos Tributário - IBET Curso de Especialização em Direito Tributário INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – LATO SENSU MÓDULO IV – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA II SEMINÁRIO ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Camila Sousa (48) 8431 5923 ckssousa@hotmail.com Florianópolis, agosto de 2013. 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2017 -
O Tributo e Segurança Jurídica
Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário III – Sistema, Competência e Princípios Aluna: Mariana Martelli Bachega 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Etimologicamente, o termo “sistema” vem do grego “systêma”, que significa “todo” e “corpo de elementos”, entre outros significados. Em regra, é uma composição de “syn” (em português com) e ístemi (estar ao lado de), ou seja, entende-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.721 Palavras / 11 PáginasData: 13/6/2019 -
O TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA
Aluno: AMANDA DUARTE DE LIMA Módulo: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1. Efetue de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. A legislação tributária pode proibir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.191 Palavras / 13 PáginasData: 22/5/2020 -
O Tributo e Segurança Jurídica
Módulo Tributo e Segurança Jurídica IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário I: Direito Tributário e Conceito de Tributo Aluna: Tatianny Raiza Almeida de Oliveira Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A ciência do Direito e o Direito Positivo são dois mundos completamente distintos, possuindo organização lógica, funções semântica e pragmática diferentes. O conglomerado de normas jurídicas validas em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.987 Palavras / 8 PáginasData: 5/12/2021 -
O Tributo e Segurança Jurídica
Módulo I – Tributo e Segurança Jurídica Direito tributário e o conceito de tributo Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é ciência jurídica das normas e leis, estabelece limites para relações da sociedade, buscando resolver conflitos que se originam das interações sociais. O direito positivo é o conjunto de regras que regulam a vida em sociedade, a conduta humana, ou seja, é o direito objetivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.883 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2022 -
O TRIUNFO DA VONTADE
O TRIUNFO DA VONTADE Propaganda Toda linha do documentário retrata Hitler como um herói, em todos os lugares da Alemanha. O documentário tem um proposito a ser seguido, exaltar Adolf Hitler um líder extraordinário e incomparável, na maioria das cenas é mostrado por ângulos certos, com credibilidade no regime nazista. A cineasta Leni Riefenstahl fez um trabalho excepcional, o convencimento de uma nação. Nos primeiros minutos do vídeo, imagens marcantes das pessoas felizes recebendo seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2017 -
O TST ANULA PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADA GESTANTE
TST ANULA PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADA GESTANTE Acesse o processo e leia o acórdão na íntegra: RR-11588-13.2015.5.01.0038 Argumentos da decisão: * Na incerteza sobre estar ou não a mulher grávida no momento da demissão deve ser interpretada em seu favor, não sendo seu o dever de provar isso; * Presumindo-se que estava grávida, tem garantia de emprego ou estabilidade provisória; * Tendo garantia de emprego o pedido de demissão só é válido com assistência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2020 -
O TURISMO SEXUAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP DEPARTAMENTO DE DIREITO – DEDIR DISCIPLINA DE DIREITO DO CONSUMIDOR – DIR 752 PROFESSORA BÁRBARA H. ABREU VALADARES TURISMO SEXUAL Lucéia Camila Coelho Diniz Ouro Preto-MG 2018 O Turismo Sexual no Brasil A Organização Mundial do Turismo (OMT) define o turismo sexual como “viagens organizadas dentro do seio do setor turístico ou fora dele, utilizando, no entanto as suas estruturas e redes, com a intenção primária de estabelecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 8/7/2019 -
O Uber e o Direito TCC final
Anhanguera Cidade Ano JENNIFER E SILVA GOTTGTROY DE MIRANDA uber e o direito Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à (Faculdade Anhanguera), como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em (Direito). BANCA EXAMINADORA Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Niterói, 01 de junho de 2018 Dedico este trabalho... (A meu filho, minha família e amigos, incluindo o Coordenador do Curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.784 Palavras / 20 PáginasData: 28/3/2020 -
O ue é Pedofilia?
VOCÊ SABE O QUE É PEDOFILIA? INTRODUÇÃO Há tempos a mídia vem divulgando que a Pedofilia é um crime. Jornais, revistas, televisão e a Internet viraram depósitos de incorreções que se propagam com grande velocidade. De certo que a maioria da sociedade, com essa explosão de informações incorretas, passa a acreditar que a Pedofilia realmente se trata de um crime, tipificado em nosso ordenamento Jurídico. Pelo exposto, o presente trabalho tem como objetivo principal pesquisar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2022 -
O ULTIMO DIA DE UM CONDENADO
O Último Dia de um Condenado O livro começa com o julgamento de um homem, e que pelo o que se sabe cometeu um crime grave, e que espera pela sua sentença com o seu advgado no tribunal. O advogado diz se sentir esperançoso, que o dia está muito bonito e que geralmente não se condenam pessoas a morte naquele horaio; diz que provalvelmente ele será condenado ao trabalho forçado e que depois de cumprir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.577 Palavras / 11 PáginasData: 14/5/2020 -
O Ultimo Dia de Um Condenado
O Autor Para que possamos entender o contexto a fundo do livro “O último dia de um condenado a morte”, precisamos entender o pensamento crítico e político da obra e também a visão do escritor quanto a isso. Victor Hugo viveu em Paris de Napoleão, e refletia em suas obras a oposição que fazia ao governo. Não tinha uma defesa de posição socialista, porém tinha o pensamento libertário, e criticava duramente as misérias sociais da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2020 -
O Ultimo Selvagem
O filme retrata a vida de um ameríndio que após ser descoberto dormindo em um estabulo é levado em uma delegacia, lá é entrevistado por Tom waterman que descobre que o índio é o último de uma tribo americana. Após isso é levado para pesquisas onde um professor de antropologia lhe dar o nome ‘’ ishi’’ que significa ‘’ homem’’ na língua materna original, o professor Alfred Kroebe é o único capaz de entender a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2018 -
O UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CURSO DE DIREITO ATIVIDADE: Recurso Administrativo Orianna Da Silva Sauro, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade 00, inscrita sob o CNPJ de nº 11, residente e domiciliada na Rua N, 00, Moquetá, Nova Iguaçu – RJ, realizou a inscrição no vestibular dentro da cota racial para pessoas pardas para o curso de Direito, vindo a mesma ser aprovada e, posteriormente, gerando a matrícula de número 201801, junto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2022 -
O UNIVERSIDADE TIRADENTES DESIGN GRÁFICO CARLOS EDUARDO FONTES DE MELO
UNIVERSIDADE TIRADENTES DESIGN GRÁFICO CARLOS EDUARDO FONTES DE MELO PRODUÇÃO TEXTUAL RACISMO ARACAJU - SE 2021 CARLOS EDUARDO FONTES DE MELO PRODUÇÃO TEXTUAL TÍTULO DA PRODUÇÃO Avaliação online apresentada à disciplina de Fundamentos Antropológicos e Sociológicos ARACAJU – SERGIPE 2021 PARTE TEXTUAL Síntese da atividade: Elabore uma produção textual de 20 a 30 linhas, com título (seguindo este esqueleto de produção textual) sobre a POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL. * Você deve começar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2021 -
O UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Wellington César Miranda Pereira RA: 2014229 Eliane Cristina Zanotti RA: 2004523 Jéssica Aparecida Dias Pereira RA: 2005278 Marcia Cristina Inuy Hamada RA: 2005017 Maria Thereza Nunes da Silva RA: 2002255 Paulo Sérgio Rodrigues RA: 2011142 Silvia Cristina das Neves RA: 1810171 Brincadeiras sensoriais para estimular os 5 sentidos Guaíra - SP 2022 ________________ UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Brincadeiras sensoriais para estimular os 5 sentidos Relatório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.777 Palavras / 12 PáginasData: 5/6/2022 -
O Uso da Tecnologia na Atividade Administrativa do Estado
RAFAEL REIS LEONE O uso da tecnologia na atividade administrativa do Estado RIO DE JANEIRO Abril - 2022 ________________ Rafael Reis Leone O uso da tecnologia na atividade administrativa do estado Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito, na Universidade Candido Mendes, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.Carlos Roberto Marques RIO DE JANEIRO Abril - 2022 ________________ AGRADECIMENTOS Sou grato ao meu bom Deus pela oportunidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.157 Palavras / 37 PáginasData: 28/10/2022 -
O USO DAS MOEDAS VIRTUAIS NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
O USO DAS MOEDAS VIRTUAIS NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO THE USE OF VIRTUAL COINS IN MONEY LAUNDER CRIME Bruna Lais da Silva Fernandes dos Santos[1] RESUMO: A presente pesquisa científica tem como objetivo analisar a possibilidade de regulação das moedas virtuais diante do ordenamento jurídico brasileiro, visto que as criptomoedas estão ganhando cada vez mais a confiança dos brasileiros como uma forma de investimento financeiro, ao mesmo tempo que traz consigo os benefícios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.248 Palavras / 21 PáginasData: 27/9/2019 -
O USO DE ALGEMAS
Processo nº Natureza: Artigo 157 § 3º, última parte, do CP. Autora: ..... Réus: ..... ..... SENTENÇA Vistos etc. ..... e ....., ambos qualificados à fls. 02, foram submetidos a esta ação penal movido pela ..... como incursos nas sanções do artigo 157 § 3º, última parte, do Código Penal, porque, segundo a denúncia, no dia 31 de agosto de 2005, por volta das 23:40 horas, a vítima ....., transitava em seu veículo ....., cor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.390 Palavras / 10 PáginasData: 26/5/2016 -
O USO DE ALGEMAS APÓS A EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
FACULDADE SANTO AGOSTINHO BACHARELADO EM DIREITO O USO DE ALGEMAS APÓS A EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TERESINA-PI 2013 ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO O USO DE ALGEMAS APÓS A EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Monografia apresentada à Faculdade Santo Agostinho para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Juliano de Oliveira Leonel. TERESINA-PI 2013 ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO O USO DE ALGEMAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.160 Palavras / 33 PáginasData: 14/6/2019 -
O Uso de Algemas e a Dignidade da Pessoa Humana
PUC vertical PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO USO DE ALGEMAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Orientador: Paulo Henrique Faria Nunes Orientando: Leonardo Menossi Hisbek Goiânia 2014 SUMÁRIO 1. DISCIPLINA LEGAL SOBRE O USO DE ALGEMAS 1. A Lei de Execução Penal (Pág. 03) 2. O Código de Processo Penal (Pág. 04) 3. O Código de Processo Penal Militar (Pág. 05) 4. O Estatuto da Criança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.577 Palavras / 15 PáginasData: 14/2/2017 -
O Uso de algemas no código de processo penal militar
2 – O USO DE ALGEMAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR O Código de Processo Penal Militar (CPPM) trata do emprego de algemas como exceção e não como regra. O uso efetivo das algemas está colocado no CPPM como emprego de força conforme a leitura do artigo 234 “caput” e do seu parágrafo 1º. O artigo 234 “caput” dita o seguinte: “O emprego de força só é permitido quando indispensável, no caso de desobediência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2015 -
O uso de animais em pesquisas científicas
O uso de animais em pesquisas científicas O uso de animais em pesquisas científicas e para fins comerciais é uma questão que vem sendo discutida atualmente por ser muito polêmica. Em 2008, foi promulgada uma lei para regulamentar o uso de animais em procedimentos científicos e experimentais chamada Lei Arouca (Lei 11.794 de 2008). Essa lei define parâmetros para o uso de animais, bem como cria o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (CONCEA)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2018 -
O uso de armas de brinquedo no crime de roubo
TJ-SP - Apelação : APL 1020215520108260050 SP 0102021-55.2010.8.26.0050 • Inteiro Teor TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2011.0000309717 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0102021-55.2010.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que é apelante JEFFERSON CARDOSO DA SILVA sendo apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão "Negaram provimento ao recurso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2015 -
O Uso De Redes Sociais Dentro Do Ambiente De Trabalho E Seus Impactos Dentro Âmbito Judicial
Faculdade Una Logo PNG Vector (EPS, PDF, SVG) Free Download CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA CURSO DE GRADUAÇÃO DIREITO INGRED MARIANE CUSTODIO MARCAL BARCELOS O USO DE REDES SOCIAIS DENTRO DO AMBIENTE DE TRABALHO E SEUS IMPACTOS DENTRO ÂMBITO JUDICIAL BETIM 2023 INGRED MARIANE CUSTODIO MARCAL BARCELOS O USO DE REDES SOCIAIS DENTRO DO AMBIENTE DE TRABALHO E SEUS IMPACTOS DENTRO ÂMBITO JUDICIAL Betim 2023 ________________ CENTRO UNIVERSITÁRIO UMA CURSO DE GRADUAÇÃO DIREITO FOLHA DE APROVAÇÃO INGRED
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.613 Palavras / 23 PáginasData: 2/4/2024 -
O USO DIFERENCIADO DA FORÇA
USO DIFERENCIADO DA FORÇA * A polícia militar e seus agentes são o ESTADO (Teoria da Representação foi substituída pela Teoria do órgão – desenvolvida por Otto Gierke). Tal teoria implica diretamente na responsabilidade do Estado responder pelos atos praticados por seus agentes, ainda que extrapolem o âmbito das atribuições estatais conferidas – neste caso, sendo cabível ao Estado o direito de regresso. * A Segurança Pública (PM) está a serviço do DIREITO * PRERROGATIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.232 Palavras / 13 PáginasData: 9/5/2021