Direito
71.405 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 53.761 - 53.790
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OS ENTES FEDERATIVOS E SEUS PODERES
DISCIPLINA DE ENTES FEDERATIVOS E SEUS PODERES A reforma política pelo judiciário Introdução A Reforma Política envolve muitos debates e polêmicas, uma vez que sua proposta sugere a modificação de inúmeros pontos na política brasileira, ou seja, uma série de medidas e alterações legais para transformar o sistema eleitoral e político a fim de corrigir falhas, desigualdades ou distorções promovidas ao longo do tempo. Possui como objetivo também o combate a problemas existentes no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.365 Palavras / 14 PáginasData: 1/5/2020 -
Os entraves do procedimento arbitral
ATIVIDADE 3 Laura Zuppo de Sousa Proposta Antes da regulamentação da Lei nº 9.307/96 e do seu uso efetivo, muitos juristas não acreditavam nos benefícios proporcionados pelos meios alternativos de solução de conflitos no Brasil. Esse descredito fez com que os profissionais do direito e a sociedade demorasse para se valer desses recursos. Comente sobre as possíveis causas deste preconceito e analise todos os obstáculos indicados: (i) corporativismo das instituições; (ii) paternalismo do Estado; (iii)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 6/3/2019 -
Os Equipamentos Periciais
Em processos eletrônicos, seguem algumas indicações de app ou softwares para análise das assinaturas: = Apps: Cozy Magnifier, iMarkup; Angle Meter Pro = Microscópio com Software HiView = LUXUS - PROSCOPE (LUXUS SOFTWARE) para medição de imagens microscópicas = WRITE-ON (Pikaso Software Inc.) para comparação de grafismos = FORENSIC-3D Image Analysis Software (Science GL) – para visualização de textos e imagens em três dimensões, com tecnologia “OpenGL”. = Caligraph System – (IFA Development, SL) –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 31/7/2021 -
OS ERROS DA JUSTIÇA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GUAXUPÉ UNIFEG “OS ERROS DA JUSTIÇA” GUAXUPÉ, 18 DE MAIO DE 2018 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GUAXUPÉ UNIFEG Pesquisa realizada pelos alunos: Raquel Cristina da Silva, Kedma Bruna Rodrigues, Lucas Costa Monteiro, Santos Alexandro e Raniere Henrique de Souza; apresentada ao curso direito, sobre o caso de Heberson Lima de Oliveira: “Em busca do tempo perdido”, alusivo ao tema “Os erros da justiça”, da disciplina de Comunicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.459 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2018 -
OS ERROS DE TIPO VERSUS PROIBIÇÃO
FACULDADE DE FOZ DO IGUAÇU - FAFIG TÍTULO: ERROS DE TIPO VS PROIBIÇÃO Acadêmico (a) Giovana Nunes da Silva RESUMO No Direito Romano falava-se em erro de direito, referindo-se à ignorância ou falsa interpretação da lei. Era a opção acolhida pelo código Penal de 1940. Como reforma da parte geral, o erro de direito cedeu espaço sobre o erro sobre a ilicitude do fato, disciplinado pelo art. 21, chamado erro de proibição. Para possibilitar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 15/5/2020 -
OS ESCRITÓRIOS MODELO DOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA SOB A PERSPECTIVA DA DEONTOLOGIA JURÍDICA: OS DILEMAS ÉTICOS DO ESTAGIÁRIO DO CURSO DE DIREITO
OS ESCRITÓRIOS MODELO DOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA SOB A PERSPECTIVA DA DEONTOLOGIA JURÍDICA: OS DILEMAS ÉTICOS DO ESTAGIÁRIO DO CURSO DE DIREITO THE OFFICES MODELS OF THE NUCLEUS OF LEGAL PRACTICE UNDER THE PERSPECTIVE OF LEGAL DEONTOLOGY: THE ETHICAL DILEMMAS OF THE TRAINEE OF THE COURSE OF LAW Renata Rodrigues de Castro Rocha[1] Mariana Saraiva Rezende da Silva[2] Rômulo de Morais e Oliveira[3] Resumo: Este artigo teve como questão central os dilemas éticos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.447 Palavras / 22 PáginasData: 14/10/2019 -
Os Estados Membros
BACHARELANDO EM DIREITO ILQUE SOARES DE MANGUEIRA MARIANA EMANOELA BATISTA SANTOS MONICA SANTOS FERREIRA REIS RAMON DE SOUZA MORAES ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA: ESTADOS MEMBROS GUANAMBI- BA 2019 BACHARELANDO EM DIREITO ILQUE SOARES DE MANGUEIRA MARIANA EMANOELA BATISTA SANTOS MONICA SANTOS FERREIRA REIS RAMON DE SOUZA MORAES ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA: ESTADOS MEMBROS Trabalho apresentado ao curso de Direito da UniFG- Centro Universitário como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina de Direito Constitucional- III. Professor: Mateus Vídero. GUANAMBI-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.242 Palavras / 9 PáginasData: 28/11/2019 -
Os Estados Organizarão sua Justiça
EXEMPLO PRÁTICO (JUSTIÇA INTINERANTE) Tribuna de Justiça -PA O modelo de organização judiciária pela Constituição Federal de 1988 no artigo 5º ,XXXV tem como norteador principal o fortalecimento da Cidadania no Brasil com fulcro nos valores da liberdade ,justiça , cidadania e para o asseguramento da Dignidade da Pessoa Humana em um Estado Democrático de Direito ,o § 7º do art 125 da Constituição , exsurge o princípio da Justiça Itinerante ,como fórmula do pleno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2021 -
Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição
Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição. Ou seja, os Estados irão ter a autonomia de organizar seu poder judiciário desde que obedeça nossa lei maior, que é a CR. Todo Estado terá Mais especificamente em sua constituição Estadual disposições a respeito da organização de sua justiça, e além disso terão sua Lei de Organização Judiciária para auxiliá-los. § 1º A competência dos tribunais será definida na Constituição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2018 -
Os estados que mais tiveram casamentos gays
PARTES Para Wilson de Souza Campos Batalha autor é aquele que tem a iniciativa de provocar o pronunciamento judicial e réu é aquele que é chamado a juízo para alegar e provar quanto lhe interesse a repeito do objeto da demanda. Em outras palavras partes são o autor que demanda a tutela jurisdicioanal e o réu contra quem a ação é postulada. Lembrando que nem sempre os sujeitos do conflito são sujeitos do processo, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2017 -
OS ESTIGMAS DA CRIMINALIZAÇÃO
Universidade do Extremo Sul Catarinense UNESC Gesiane Buzzanello dos Santos OS ESTIGMAS DA CRIMINALIZAÇÃO Criciúma-SC 2012 ________________ INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto[1] definir e analisar os estigmas da criminalização perante a sociedade, como surgiu a Teoria do Etiquetamento, e traçar uma linha do tempo entre o passado e a realidade atual. Como objetivo[2]: conhecer por meio de pesquisa com base na bibliografia utilizada, a posição jurídico-positiva e a sociológica acerca do assunto. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.667 Palavras / 7 PáginasData: 22/5/2015 -
OS ESTUDO NOVOS
Para o desenvolvimento do presente estudo foi usado o método da revisão integrativa da literatura, que segundo o professor Paulo Mattos, trata-se de uma pesquisa que revisa criteriosamente a combinação de diversas metodologias, que possui a finalidade de ampliar a análise da literatura e, ao mesmo tempo, obter um profundo entendimento de um determinado fenômeno baseando-se em estudos anteriores, tanto da literatura empírica quanto da teórica. Além disso, o professor Mendes de tal, ensina que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2022 -
Os Estudos Acerca da Evolução Histórica do Direito Penal
O ramo jurídico conhecido como Direito Penal, também referido como Direito Criminal ou Direito Criminalista, lida com as normas legais que determinam quais ações humanas são classificadas como criminosas e antecipam as consequências legais para aqueles que cometem essas transgressões. O objetivo primordial do Direito Penal é assegurar a estabilidade social, defendendo a comunidade contra comportamentos prejudiciais e assegurando o castigo daqueles que infringem as regulamentações estabelecidas. O sistema de justiça penal tipicamente incorpora três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2023 -
Os Estudos da Violência e da Criminalidade
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E SEGURANÇA PÚBLICA. A polícia de London deve prender prostitutas ou ajudá-las? Evelyn Figueiredo da Silva Estudos da Violência e da Criminalidade Tutor: Prof. (que atua no fórum) Niterói 2021 A POLÍCIA DE LONDON DEVE PRENDER PROSTITUTAS OU AJUDÁ-LAS? A polícia de London, ao invés de prender as prostitutas, deve combater o problema em sua raiz, qual seja, ajudar essas mulheres a acessarem serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 8/3/2021 -
Os Estudos de Penal No Brasil
as prisões cautelares: espécie, conceito, esboço teórico Diante da situação legal de aumento dos requisitos punitivos, nesse caso, os procedimentos criminais se tornam um "mecanismo de punição antecipada", que obviamente viola a base legal e os requisitos da sentença. Artigo 12403 de 4 de maio de 2011. O diploma legal acima mencionado fez importantes alterações à Lei de Processo Penal, fornece medidas preventivas para substituir a prisão e fornece novos parâmetros para o estabelecimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2020 -
Os Estudos Dirigidos
UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI CURSO DE DIREITO LEGISLAÇÃO ESPECIAL CIVIL ACADÊMICOS: _________________________________________ Observação: Atividade para ser desenvolvida em dupla, com consulta livre a todo material, inclusive internet. 1) Na teoria dos fatos jurídicos percebe-se a existência de atos naturais e outros humanos. Os naturais são chamados de fatos jurídicos estrito senso e os de ordem humana de atos jurídicos lato senso. Construa um exemplo para cada um destes institutos justificando o porquê
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2019 -
OS ESTUDOS EM PROCESSO PENAL
I – INQUÉRITO POLICIAL ..Fundamentos - art. 144 da CF; art. 4 a 23 e 107 do CPP; Lei 5.010/66; Súmulas 1- CONCEITO . . . . . 1.1- Conceito - É um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária (extrajudicial) e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria (indícios de autoria e prova da materialidade do crime (art. 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.151 Palavras / 21 PáginasData: 23/9/2019 -
Os Estudos Processuais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. Processo Nº: JOÃO DE ANDRADE, solteiro, enfermeiro, portador do CPF 155.171.121-26, domiciliado em QS 09, conjunto 324b casa 8, CEP: 72.999-872, endereço eletrônico desconhecido, propôs AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/ DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de: MARCELO RODRIGUES, já devidamente qualificado, vem através de seu procurador devidamente constituído apresentar a Vossa Excelência, CONTESTAÇÃO, mediante ou seguintes fatos e fundamentos: DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2016 -
OS ESTUDOS SOBRE DIREITO AGROAMBIENTAL
DIREITO AGROAMBIENTAL YOHANNA PEREIRA RODRIGUES TEXTO REVISTO/CORRIGIDO E COM OS ACRÉSCIMOS NECESSÁRIOS, FEITOS PELA PROFA PÓS DOUTORA HULDA SILVA CEDRO DA COSTA. 1. PROPEDÊUTICA DO DIREITO AMBIENTAL. 1. NOÇÕES GERAIS: O Direito Ambiental é o ramo da Ciência Jurídica que regula as atividades humanas efetiva ou potencialmente causadoras de impacto sobre o meio ambiente, com o intuito de defendê-lo, melhorá-lo e de preservá-lo para as gerações presentes e futuras. 1.1 FUNÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL RURAL:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.678 Palavras / 31 PáginasData: 4/10/2021 -
Os evolucionistas transformaram os meios de produção por meios estratégicos e o capital é que ditava as regras
os evolucionistas transformaram os meios de produção por meios estratégicos e o capital é que ditava as regrasos evolucionistas transformaram os meios de produção por meios estratégicos e o capital é que ditava as regrasos evolucionistas transformaram os meios de produção por meios estratégicos e o capital é que ditava as regrasos evolucionistas transformaram os meios de produção por meios estratégicos e o capital é que ditava as regrasos evolucionistas transformaram os meios de produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2015 -
Os Excludentes de culpabilidade
UCB – Universidade Castelo Branco Letícia Aguiar Algarte da Silva Matrícula: 2017171095 EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE Professor: Dr. Luiz Fernando Nader Disciplina: Direito Penal Rio de Janeiro 2017 As excludentes da culpabilidade A culpabilidade é um fator primordial para a aplicação de pena. Os elementos da culpabilidade são: imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade da conduta diversa. Porém, esses elementos são extintos de culpa quando há: 1. Inimputabilidade 1º Quando o autor tem completa debilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2017 -
OS EXCLUDENTES DE ILÍCITUDE
http://3.bp.blogspot.com/-7ZaYbKoIZcs/VjPBGwd2u5I/AAAAAAAABe8/B95po41lf0M/s1600/logo.png DIREITO 2º SEMESTRE E 6º SEMESTRE AMANDA BISPO JADER FERREIRA NATALÍA MORETT ROSENILTON SANTOS VICTÓRIA TAVARES EXCLUDENTES DE ILÍCITUDE ILHÉUS-BA 2016 AMANDA BISPO JADER FERREIRA NATALÍA MORETT ROSENILTON SANTOS VICTÓRIA TAVARES EXCLUDENTES DE ILÍCITUDE Trabalho elaborado para obtenção parcial de nota, construção e ampliação do conhecimento, com apresentação de banner no tocante às causas excludentes de ilicitude, no VI Seminário Integrador no Curso de Direito, 2º e 6º Semestres, Faculdade Madre Thaís em Ilhéus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.886 Palavras / 24 PáginasData: 12/11/2018 -
OS EXCLUDENTES DE ILICITUDE
EXCLUDENTES DE ILICITUDE 1 Introdução Em toda ocorrência de um fato típico há indícios de ser este também ilícito (função indiciária do fato típico), a não ser que ocorra alguma circunstância que seja apta a alijar-lhe a ilicitude. Estas circunstâncias são chamadas de excludentes de ilicitude, excludentes de antijuridicidade, causa de justificação, dentre outras menos utilizadas. As excludentes de ilicitude, designação escolhida e que mais comumente se usará neste trabalho, têm previsão expressa na Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.796 Palavras / 12 PáginasData: 28/3/2021 -
Os Excludentes de Licitude e Antijuricidade
Excludentes de ilicitude ou antijuridicidade Ilicitude (antijuricidade) É basicamente a contrariedade da conduta, ou seja, um fato típico praticado pelo agente ao contrario do que determina no ordenamento jurídico; quando você atua sem o resguardo (amparo) do ordenamento jurídico; atuando de maneira contraria ao direito. Como analisar o fato ilícito excludente: Primeiro analisa o fato típico, segundo substrato se o fato típico foi contrário ou não do ordenamento jurídico, por fim, a culpabilidade. Causas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 18/10/2022 -
OS EXECESSOS DA LEGITIMA DEFESA
FTEC – FACULDADE DE TECNOLOGIA IBGEN – INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO DE NEGÓCIOS ELISANGELA SANTOS LEMOS OS EXCESSOS NA LEGÍTIMA DEFESA E A RESPONSABILIDADE PENAL PORTO ALEGRE 2017 ELISANGELA SANTOS LEMOS OS EXCESSOS NA LEGÍTIMA DEFESA E A RESPONSABILIDADE PENAL Projeto de pesquisa desenvolvido no módulo de PRÉ-PROJETO I do curso de DIREITO da Faculdade de Tecnologia- FETEC/Instituto Brasileiro de gestão de Negócios – IBGEN. Professor(a) Orientador(a): VIVIANE e ÂNGELA Porto Alegre 2017 SUMÁRIO 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.674 Palavras / 11 PáginasData: 18/5/2017 -
OS EXECUÇÃO DE TÍTULOS
MCj02925740000[1] MPj04092680000[1] MPj04092680000[1] EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORECATU ESTADO DO PARANÁ. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Vereador XXXXXXX nº XXX, XXXXX, neste ato representado pelo seu advogado que ao final subscreve, procuração em anexo, com escritório profissional na Rua XXXXX, n° xxxxx, Centro, CEP xxxxxx, XXXXX, onde recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 1/3/2019 -
Os Exercicios Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) Na contestação o réu alega que o autor não tem interesse processual, estamos diante de: a) defesa indireta de mérito b) defesa direta de mérito c) defesa processual d) questão prejudicial e) defesa de mérito intecorrente 2) A ação declaratória incidental tem por objeto a: Questão incidental Questão prejudicial Questão fundamental Questão processual 3) Se o autor der causa, por três vezes consecutivas, à extinção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.249 Palavras / 5 PáginasData: 24/8/2015 -
Os Exercícios Corrigidos
Curso: DIREITO Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO I Professora: Msc. LUCIANA CARDOSO DE AGUIAR Acadêmico (a): EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO I Com base no conteúdo de sala de aula, Constituição e Legislação complementar relacionada à matéria, responda as questões abaixo: (0,1) 1. Sobre o Direito Financeiro e a Atividade Financeira do Estado assinale a incorreta: a) Nos termos da Constituição, a competência para legislar sobre Direito Financeiro é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. Nos termos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 27/6/2019 -
OS EXERCÍCIOS CRIME DE TORTURA
Disciplina: Direito Penal IV Professor: Fernando Cesar Lima de Souza Aluno(a): Cláudio Henrique de Freitas Matrícula: 201904207 EXERCÍCIOS CRIME DE TORTURA Julgue os itens abaixo: 1 – Por expressa disposição constitucional são hediondos os crimes de tortura, terrorismo e tráfico de drogas. (VERDADEIRO) 2 – A CF/88 dispõe, de forma expressa, que o crime de tortura é imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. (FALSO) 3 - Constitui crime de tortura constranger alguém com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2021 -
Os Exercícios de Execução Cautelar
APS – EXECUÇÃO E CAUTELAR – 2ª ETAPA REALIZAÇÃO EM GRUPO DE ATÉ 05 ALUNOS NOMES EM ORDEM ALFABÉTICA ____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________ Maria realizou contrato de empreitada com a Empresa de José, Constrói De Tudo LTDA, situada no município de Vitória/ES, tendo como objeto principal a contrução de uma casa no Bairro de Lagoa de Jacaraípe, município de Serra/ES. O mencionado contrato possuía uma cláusula dizendo que o valor da obra era na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2022