Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.321 - 58.350
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Princípios gerais do direito processual
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL M.Vinicius em Qui 09 Out 2008, 08:02 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL 6. Conceito de Princípio: Princípio significa doutrina, teoria, idéia básica, entendimento que deve nortear vários outros, ou mesmo um sistema. A ciência processual moderna traçou os preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Alguns são princípios comuns a todos os sistemas processuais; outros vigem somente em determinados ordenamentos. Alguns princípios gerais têm aplicação diversa no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.022 Palavras / 17 PáginasData: 9/5/2014 -
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCÍPIOS X IMUNIDADES * Ambas são limitações constitucionais ao poder de Tributar * Regras que a constituição define para restringir a atuação do FISCO. * Garantia constitucional decorre que tanto as imunidades quanto os Princípios cláusulas pétreas * Por força do artigo 146 da CF, a regulamentação infraconstitucional das limitações do poder de Tributar depende de EC PRINCIPIO DA LEGALIDADE * O aumento a redução e a extinção de tributos sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2016 -
Princípios Gerais do Processo Civil
1. Princípios Gerais do Processo As regras e os princípios compreendem as normas processuais que regem o processo civil. As regras são normas que só podem ser expressas, são inferiores, porém tem aplicação imediata, já os princípios são normas que fundamentam o sistema jurídico, são mandamentos de otimização. O processo configura um só para todos os ramos do Direito, mas existem matérias especificas para cada espécie de processo (Penal, Trabalhista, Civil, etc.), todo o processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 29/10/2016 -
Princípios gerais do processo penal
6. Princípios gerais do processo penal Além dos princípios estritamente constitucionais e das regras internacionais, há os postulados que com eles e elas se relacionam e que se aplicam genericamente ao processo penal, por força de lei ordinária, de tratados ou como decorrência dogmática ou doutrinária. O fato de não estarem previstos na Constituição não lhes retira a importância, bastando lembrar a norma de extensão do art. 5º, §2º, da Constituição Federal. 6.1. Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.739 Palavras / 39 PáginasData: 30/9/2013 -
PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO PENAL
PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO PENAL Com base no art. 345 CP não se admite no Direito, justiça com as próprias mãos, com base nisto que o Estado resolve o conflito através do processo assim o juiz exerce sua atuação dando fim a lide, o processo pode ser visto de duas maneiras distintas mas conexas entre si: objetivo e subjetivo, no aspecto objetivo existe o procedimento onde estão constituídos os atos e fatos é a sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.161 Palavras / 17 PáginasData: 3/4/2016 -
Princípios Gerais dos Direitos Reais
Direitos Reais II Conteúdo Programático 1. Principiologia dos Direitos Reais 2. Superfície 3. Servidões 4. Usufruto 5. Uso 6. Habitação 7. Aquisição 8. Penhor 9. Hipoteca 10. Anticrese 11. CDRU (Concessão Especial ao Direito Real Uso) 12. COEM (Concessão Especial ao Direito à Moradia) Prova Única: 17/06 E-mail: pedrotpgreco hotmail.com 1. Princípios Gerais dos Direitos Reais 1. Dignidade da pessoa humana – art. 1º, III da CRFB/88 – Princípio da República que norteia todo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.086 Palavras / 69 PáginasData: 27/1/2016 -
Princípios imobiliários
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL/TURMA 4 MARCIELLY GARCIA OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO REGISTRO IMOBILIÁRIO OURINHOS/SP 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL/TURMA 4 MARCIELLY GARCIA OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO REGISTRO IMOBILIÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Notarial e Registral, na Universidade Anhanguera - Uniderp, sob a orientação da Professora Ana Cristina F. de Jesus. OURINHOS/SP 2014 RESUMO Este trabalho tem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.969 Palavras / 24 PáginasData: 23/6/2015 -
Princípios informativos do microssistema de defesa do consumidor
Princípios informativos do microssistema de defesa do consumidor¹ Elisangela Maciel Silva de Azevedo² Introdução: A proteção, a informação e a representação dos consumidores constituem-se, para os legisladores e governantes dos países ocidentais, em uma preocupação constante. Ainda mais depois do advento da ‘sociedade de consumo’. Essa expressão designa, de forma suave, o desejo insaciável de bens e serviços que tomou conta do Ocidente após as privações causadas pela Segunda Guerra Mundial. Objetivo: Realizar uma abordagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2016 -
Princípios norteadores do código civil
3. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CÓDIGO CIVIL Conforme se disse, a justificativa para a elaboração de um código completamente novo centrou-se na necessidade de se atualizar a orientação filosófica e ideológica da lei civil, já que a simples reforma do código antigo não atenderia a esse desiderato, ou seja, foi necessária a “alteração geral do Código atual [de 1916] no que se refere a certos valores considerados essenciais, tais como o de eticidade, de socialidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 9/11/2013 -
Princípios norteadores do Direito Ambiental
Princípios norteadores do Direito Ambiental Características podem estar expressos ou implícitos no texto constitucional são princípios setoriais colaboram na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado (princípio constitucional geral) Quais são eles: a) Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental; b) Solidariedade intergeracional; c) Natureza pública da proteção ambiental; d) Desenvolvimento sustentável; e) Poluidor pagador; f) Usuário pagador; g) Prevenção e precaução; h) Participação; i) Ubiquidade ou transversalidade; j) Cooperação internacional; k) Função socioambiental da propriedade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2014 -
Princípios Norteadores e Limitadores do Direito Penal
MATÉRIA DE DIREITO PENAL I A Ciência Penal È a disciplina que tem por objeto o estudo do ordenamento penal positivo. A ciência do direito penal tem como função clássica conhecer, interpetrar, sistematizar e criticar o direito positivo, contemplando as normas já não do ponto de vista de sua estrutura formal externa, senão especialmente do seu conteúdo e fins que pretendem alcançar. Princípios Norteadores e Limitadores do Direito Penal Direito Penal É o setor do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.768 Palavras / 32 PáginasData: 6/3/2014 -
Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal
Plano de Aula: Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal DIREITO PENAL I PLANO DE AULA 2 Título2 Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Reconhecer e diferenciar os conceitos de regras e princípios. • Identificar os princípios constitucionalizados e não constitucionalizados garantidores do Direito Penal, através da leitura interdisciplinar (Fundamentos de antropologia e sociologia, Introdução do Estudo do Direto, Teoria Geral do Estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.287 Palavras / 6 PáginasData: 14/8/2014 -
Princípios norteiam a administração pública e os atos administrativos
Após leitura dos textos, diversos princípios norteiam a administração pública e os atos administrativos. Esta matéria tem uma grande importância, pois o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde. Conforme explanado abaixo veremos quais são suas peculiaridades além dos julgados que fazem parâmetro com os estudos já realizados. Supremacia do Interesse Público sobre o interesse privado Este primeiro princípio norteia os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.760 Palavras / 8 PáginasData: 25/9/2021 -
Princípios Notariais e Registrais
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CAMPUS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO GUILHERME FELIPE DOS SANTOS Princípios do direito notaria e registral BALNEÁRIO CAMBORIÚ 21 de Março de 2019 PRINCIPIOS DO DIREITO registral Princípio da Obrigatoriedade do Registro: Esse princípio norteia a obrigatoriedade do registro imobiliário para que haja a efetiva transferência, constituição, modificação, extinção da propriedade ou outro direito real relativo ao imóvel que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 20/3/2019 -
Principios objetivos
DIREITO CONSTITUCIONAL I Professor: Glauber Ferrari Oliveira Email: glauber.oliveira@anhanguera.com Aulas a partir do PLT: MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30ª Ed. São Paulo: Atlas, 2014. AULA III Introdução ao Direito Constitucional PREÂMBULO CONSTITUCIONAL “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2015 -
Princípios orçamentários segundo a lei: Principio
Principios orçamentários segundo a lei: Principio da unidade-todas as despesas e receitas devem estar reunidas em um só documento, permitindo a apreciação em conjunto/princ. da universalidade-o orçamento deve abranger todas as receitas e todas as despesas da unidade federativa, devendo se constar desta pelos totais, não sendo admitida a existência de deduções de qualquer natureza/pric da anualidade o orçamente de cada pessoa jurídica de direito publico tem a sua vigência limitada ao período de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2015 -
Princípios orientadores do processo de trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.193 Palavras / 25 PáginasData: 11/12/2014 -
Principios Previdenciarios
1. INTRODUÇÃO Dentre os diversos princípios que regem a previdência social no Brasil, traremos no presente trabalho, dois princípios de suma importância, e analisaremos seus conceitos e aplicações, juntamente com jurisprudências para melhor entendimento. 2. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL (CF, ART. 201, “CAPUT”) O Princípio da Preservação do Equilíbrio Financeiro e Atuarialestá previsto no art. 201, da Constituição Federal, que faz saber: “Art. 201-A previdência social será organizada sob a forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.147 Palavras / 9 PáginasData: 13/5/2016 -
Princípios processo do trabalho
Livro Elisson Miessa Instrução Normativa 39 TST -O Processo do Trabalho é bastante heteronormativo, ou seja, pode buscar várias outras fontes normativas, ele pode por exemplo julgar por juízo de equidade, por direito comparado (estrangeiro), etc. Por isso, a questão principiológica é muito importante. Lacuna ontológica: aquela situação está ultrapassada, a situação atual não permite a aplicação daquela norma. Lacuna axiológica: a norma não se amolda aos ideias que visa a aplicar, ela é injusta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.989 Palavras / 8 PáginasData: 13/2/2017 -
Princípios Processo e Procedimento
No estudo de qualquer ramo do direito é muito importante pesquisar seus princípios, visto sem eles o caminho para alcançar o estado de coisas ideal visado na aplicação do conjunto de normas analisado. Em particular, contata-se, em primeira mão, que o hermeneuta e aplicador das leis formais submete-se a duas ordens principiológicas: a dos princípios relativos ao processo; e a dos princípios relacionados com o procedimento. São informativos ao processo: * Princípio do devido processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.970 Palavras / 16 PáginasData: 22/10/2018 -
Princípios Processo Penal
UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ALINE SANTIAGO DA COSTA 7º SEMESTRE / NOTURNO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL Santos 2020 INTRODUÇÃO No presente trabalho analisará os significativos princípios constitucionais que regem o processo penal, elaborando uma abordagem valorizando a importância da temática, analisada no processo penal e no ordenamento jurídico. Os princípios abordados são apontados como pilares de todo o ordenamento jurídico, uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.935 Palavras / 8 PáginasData: 17/4/2020 -
Princípios Processuais
Princípios Processuais Constitucionais 1)Princípio da igualdade Se refere que todos são iguais perante a lei e que todos merecem um tratamento igualitário 2)Princípio do contraditório e da ampla defesa Se refere que as partes tem o direito de ser manifestarem contra os atos que lhe sejam desfavoráveis, ampla defesa se refere que as partes tem o direito de apresentar todas as provas possíveis para se defender 3)Princípio da publicidade É o direito que a sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2015 -
PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS
TRABALHO DE TEÓRIA DO PROCESSO CURSO: DIREITO PROF: CATARINA FRAÇA ALUNO: ISAIAS ROMANO DE FREITAS ASSUNTO: PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS INFRACONSTITUCIONAIS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS Estes princípios constitucionais processuais (grifo nosso), são assim chamados por estarem explícitos nos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivas e também por declará-los como deveres do Estado no cumprimento da função jurisdicional, em outras palavras, são princípios constitucionais próprios do processo civil e serão apresentados abaixo. PRINCÍPIO DO DEVIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.939 Palavras / 16 PáginasData: 2/7/2015 -
PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS
FACTHUS – FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS DIREITO – TURMA XIV PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS ________________ Bárbara Gallis da Silveira Cristiane Faria Dair Luciana Regina da Silva Maria Izabel Sequeira Silvia Leticia de Oliveira PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho realizado para avaliação na disciplina de Direito Processual Penal I, do Curso de Direito, da Faculdade de Talentos Humanos, ministrada pelo professor Glauco de Oliveira Marciliano. ________________ sumário sumário PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.407 Palavras / 30 PáginasData: 5/3/2016 -
Principios Processuais Penais no caso dos irmãos Naves
PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS NO FILME IRMÃOS NAVES 1. Princípio da Igualdade e o favor rei - art. 5º, “caput”, CF Este principio decorre da igualdade material e o princípio da igualdade processual. No processo penal, o principio da igualdade é atenuado pelo favor rei, principio este que não esta na CF e também no CPP porem, na duvida da resolução do processo esta decisão deve ser em favor do Réu. Fazendo a ligação entre este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2016 -
PRINCIPIOS PROCESSUAIS QUE NORTEIAM O PROCESSO PENAL.
• INTRODUÇÃO No presente trabalho iremos explicar de forma sucinta, quatro dos principais princípios que norteiam o processo penal. Conforme orientação da atps, realizamos uma pesquisa sobre os princípios, e selecionamos quatro desses. Ainda, verificamos a existência desses princípios e um determinado acórdão que foi escolhido pelo grupo, e que abrangesse ao máximo os princípios escolhidos. Por fim, analisaremos o Acórdão resumindo-o, bem como apurando os fatos que envolvam os princípios escolhidos. PRINCIPIOS PROCESSUAIS QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2016 -
PRINCÍPIOS PROCESSUAIS.
ETAPA 01. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS. No Código de Processo Penal Brasileiro consta um conjunto de regras e Princípios cuja finalidade é a organização de justiça penal e a aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais. Tais Princípios além de constar no Código de Processo Penal, também encontram-se inseridos na Constituição Federal de 1988. Dentre tais Princípios, destacamos: Princípio do Juiz Natural e do Promotor Natural, uma vez que aquele estabelece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2015 -
PRINCÍPIOS QUE GEREM A JURISDIÇÃO, A COMPETÊNCIA E A SENTENÇA NO NOVO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL
PRINCÍPIOS QUE GEREM A JURISDIÇÃO, A COMPETÊNCIA E A SENTENÇA NO NOVO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL Resumo: [] Palavras-chave: [] Introdução Desenvolvimento O conceito de jurisdição, como definido pelo doutrinador Antunes de Melo, pode ser definido como o “poder-dever do Estado de aplicar o direito, por intermédio de seus órgãos (distintos e independentes) investidos da função de julgar aos casos concretos (conflitos de interesse) que lhe apresentam.” (MELO, 2017, p. 45) Jurisdição ainda pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2019 -
PRINCÍPIOS QUE INFORMAM A ATIVIDADE PROBATÓRIA
FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA PRINCÍPIOS QUE INFORMAM A ATIVIDADE PROBATÓRIA Rubiataba-GO 2018 1. PRINCÍPIOS QUE INFORMAM A ATIVIDADE PROBATÓRIA Segundo Bonfim (2012), existem alguns princípios que devem ser respeitados quando se trata da produção de provas no processo penal. Nesse sentido, o autor destaca o princípio da não autoincriminação, da comunhão ou aquisição dos meios de prova, da audiência contraditória, da autorresponsabilidade das partes, do livre convencimento motivado, da oralidade, da publicidade, da concentração, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.961 Palavras / 12 PáginasData: 1/6/2018 -
Princípios que Regem o Direito Penal
Princípios que Regem o Direito Penal Livro: Direito Geral – Parte Geral Autor: Fernando Capez Princípio da Legalidade: Conceito: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (art. 1º CP, art. 5º XXXIX CF). . Função: proteção política do cidadão contra os abusos do Estado. Trata-se de garantia constitucional fundamental do homem. O tipo exerce função garantidora do primado da liberdade porque, a partir do momento em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2014