Direito
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SEMINÁRIO V – SISTEMA E PRINCÍPIOS: COMPETÊNCIA, IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
SEMINÁRIO V – SISTEMA E PRINCÍPIOS: COMPETÊNCIA, IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Que é sistema? Diferenciar o sistema do direito positivo do sistema da Ciência do Direito. Identificar os três sistemas pertinentes ao direito positivo. Sistema é o conjunto de normas jurídicas dispostas numa estrutura hierarquizada que se relacionam entre si, segundo um princípio máximo unificador. O sistema do direito positivo é um sistema nomoempírico prescritivo ao passo que na Ciência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 26/4/2017 -
SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Questões 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? Impostos de Importação: o seu aspecto material é importar produtos estrangeiros; Quanto o aspecto temporal, ele pode ser dividido em fato no tempo, que é a entrada de produto estrangeiro no território aduaneiro tributável do Brasil. Há também o fato do tempo que é o momento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 27/8/2015 -
SEMINÁRIO V: SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO QUESTIONÁRIO SEMINÁRIO V: SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA LUERSON ITALO DA SILVA Uberlândia, 19 de maio de 2017. QUESTÕES: 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho[1] acerca do princípio da segurança jurídica: “Dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.966 Palavras / 20 PáginasData: 23/6/2017 -
SEMINÁRIO V: TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
SEMINÁRIO V: TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Aluno: Lucas Moreno de Gusmão Cunha Questões 1. Construa a RMIT dos impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? R.: RMIT do imposto de importação: Antecedente: Critério material: importar mercadoria estrangeira; Critério espacial: estar no território nacional, nas repartições aduaneiras; Critério temporal: é o momento da entrada da mercadoria em território nacional, no momento do registro de declaração de importação. Consequente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2017 -
Seminário Validade, Vigência, Eficácia E Aplicação Das Normas Tributárias
1. Definir e distinguir os conceitos de validade, vigência, eficácia técnica, eficácia jurídica e eficácia social. Responda, ainda: Validade: pressuposto de existência da norma, quando está pertence ao ordenamento S, produzida por autoridade competente por meio do processo legislativo definido por lei. Vigência: marco temporal que defini a força da norma, quando ela passará a ser cobrada (produzir efeitos) ou quando ela deixará produzir efeitos. Eficácia técnica: aptidão de a norma produzir efeitos, considerando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.292 Palavras / 10 PáginasData: 10/10/2023 -
Seminário vi - ibet
1) Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS; (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral; (vi) pedágio; (vii) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita; (viii) tributo instituído por meio de decreto; (ix) o tributo inserido na base de cálculo de outro tributo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.203 Palavras / 17 PáginasData: 23/11/2018 -
SEMINÁRIO VI - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS LUÍS ALBERTO GOMES DE FARIAS FILHO MÓDULO I SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA RECIFE, PERNAMBUCO 2015 SEMINÁRIO VI - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? É uma norma genérica de incidência que tem sua aplicabilidade em casos práticos no direito tributário, delimitando a incidência da norma, o que induz à limitação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2015 -
Seminário VI - Tema Regra Matriz de Incidência Tributária
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUESTÃO 01: Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo, (ii) ilícito tributário, (iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) juros de mora; (vi) da correção monetária (vii) crime contra a ordem tributária e (viii) sanção penal tributária. Resposta: A título meramente informativo, cumpre esclarecer que todas as exposições desta questão serão extraídos com base no posicionamento doutrinário do Prof. Paulo de Barros Carvalho, na obra “Direito Tributário, Linguagem e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.875 Palavras / 12 PáginasData: 3/7/2020 -
SEMINÁRIO VI EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SEMINÁRIO VI EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. Como se opera a extinção do crédito tributário? Qual é a relação desse instituto com os elementos que integram a relação jurídico-tributária (sujeito ativo, sujeito passivo, objeto, direito subjetivo e dever jurídico)? A partir dos casos previstos nos incisos do artigo 156 do Código Tributário Nacional, exemplifique o modo pelo qual a extinção do crédito tributário se relaciona com os elementos da relação jurídico-tributária. * Com base nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.836 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2015 -
SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR e IPVA.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET/ES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO THALES RODRIGUES MACEDO ALVES SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR e IPVA. VITÓRIA - ES 2015 THALES RODRIGUES MACEDO ALVES SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR e IPVA. Seminário VI apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, de coordenação Geral do Professor Pós Doutor Paulo de Barros Carvalho, e coordenador local do Professor Doutor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.600 Palavras / 7 PáginasData: 16/10/2015 -
SEMINÁRIO VI – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO VI – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA NATALIA CHAMAS SILVEIRA 13/06/2015 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual a sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra-matriz de incidência tributária é um esquema lógico-semântico apresentado pelo Professor Paulo de Barros Carvalho. Inspirado pelas lições de Becker e de Ataliba, o Professor Paulo observou que a normas instituidoras dos tributos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 26/6/2015 -
Seminário VII
SEMINÁRIO VI 1. Critério material: prestação ou circulação de serviços definidos em lei complementar, excluídos os transportes intermunicipal e interestadual e os serviços que são tributados pelo ICMS. Critério temporal: na consumação do contrato de prestação de serviços, ou no recebimento de valores. Critério espacial: o local da prestação do serviço. Critério pessoal: -sujeito ativo: o município do local da prestação do serviço. -sujeito passivo: a pessoa física ou jurídica, privada ou pública, de quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2018 -
Seminário VII - Módulo I IBET
Questão 1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo, (ii) ilícito tributário, (iii)infração tributária, (iv) multa tributária, (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. (i) e (ii)Conforme previsão do art. 3º do CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, que se possa exprimir em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito, seja instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Por sua vez, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.347 Palavras / 10 PáginasData: 9/3/2017 -
SEMINÁRIO VII SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS
SEMINÁRIO VII SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS QUESTÕES 1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nessa se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º, CTN). (ii) ilícito tributário ou (iii) infração tributária É toda ação ou omissão que, direta ou indiretamente, represente o descumprimento dos deveres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.294 Palavras / 34 PáginasData: 4/8/2016 -
SEMINÁRIO VII – ICMS – MERCADORIAS
MÓDULO:INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VII – ICMS – MERCADORIAS Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS - Mercadorias e do ICMS - Importação. ICMS Mercadorias- Os critérios da hipótese são: • Critério material (como): Operação jurídica praticada por comerciante, industrial ou produtor, que cause circulação de mercadoria, ou seja mudança de posse. • Critério espacial (onde): No Estado onde a operação Mercantil se iniciou. • Critério temporal (quando): Da emissão da Nota Fiscal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2015 -
Seminário VII – Imposto Sobre a Renda Pessoa Jurídica
IBET Módulo III – Exigibilidade do crédito tributário Seminário VII – Imposto Sobre a Renda Pessoa Jurídica 1 – Quais as formas de apuração e de recolhimento do IRPJ determinados pelo legislador ordinário? Diferencie-as. Há direito subjetivo do contribuinte ao arbitramento do lucro, no caso de imprestabilidade de sua contabilidade? R – O Imposto de Renda (IR) é de competencia da União conforme artigo 153 da CF onde estabelece também os critérios de generalidade, universalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.878 Palavras / 12 PáginasData: 14/9/2019 -
Seminário VII – Sanções, Crimes e Presunções Tributárias
Seminário VII – Sanções, Crimes e Presunções Tributárias 1) (i) tributo: conceito extraído do art. 4 do Código Tributário Nacional “é toda a prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. (ii) ilícito tributário: é a não prestação do objeto da relação jurídica tributária, a conduta transgressora do mandamento prescrito; (iii) infração tributária: toda ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2018 -
Seminário VII, Módulo III - IRPJ
IBET Módulo III - Seminário VII IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA 25 de novembro de 2016. Questões 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? (Vide anexo I). Não é possível extrair o conceito de renda diretamente da Constituição Federal. Isso porque, o texto constitucional, traz somente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.834 Palavras / 20 PáginasData: 25/7/2017 -
Seminário VII: IRPJ
Questão 1: Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? (Vide Anexo I ) O artigo 153, inciso III, da CF/88 permite a União instituir imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. Assim, aplicam-se a ele, entre outros, os princípios da legalidade, irretroatividade, igualdade, pessoalidade, da capacidade contributiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.344 Palavras / 18 PáginasData: 30/8/2018 -
Seminário VIII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA
IPET – Instituto Pernambucano de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo III – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário VIII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Recife 2018 1) Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Inicialmente, cabe destacar que o art. 153, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.635 Palavras / 15 PáginasData: 18/12/2018 -
SEMINÁRIO XI – CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL
http://www.conre3.org.br/novo_site/img/parcerias/PUCCOGEAE.jpg Andressa Vianna S. Viceconti RA n°: 00154282 Módulo: Direito Material Tributário SEMINÁRIO XI – CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL 1. Considerando que, atualmente, a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS é a receita bruta da pessoa jurídica, responda: 1. Que é receita bruta? Conforme voto exarado pelo Ministro Cezar Peluso no julgamento do recurso extraordinário n° 585.235, o conceito de receita bruta deveria ser extraído do artigo 279 do Regulamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.569 Palavras / 27 PáginasData: 25/10/2017 -
SEMINÁRIO – TEMA IX – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo I – Turma A Aluna: Fernanda Araújo Silva – RA00268743 SEMINÁRIO – TEMA IX – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Qual a função das normas gerais de direito tributário no sistema jurídico brasileiro? Elas inovam no ordenamento jurídico, ou apenas explicitam o que já está implícito na Constituição? No que se refere à aplicabilidade das normas gerais de direito tributário, explicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2019 -
SEMINÁRIO: PROVAS: PRINCÍPIOS E DISPOSIÇÕES GERAIS
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROF. MARCUS ABREU SAMPAIO SEMINÁRIO: PROVAS: PRINCÍPIOS E DISPOSIÇÕES GERAIS São Paulo, 13 de março de 2017 1. João José, brasileiro, casou-se com Charlot, inglesa, e desse relacionamento tiveram um filho, Alessandro. O casamento ocorreu no Brasil e o filho foi registrado apenas como brasileiro. Quando Alessandro estava com 5 (cinco) anos João José e Charlot se divorciaram, pois não suportavam mais a convivência conjugal. A guarda de Alessandro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2017 -
Seminários Ibet
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Aluna: Maria Fernanda Duarte Sirotheau da Costa ________________ ________________ Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Resposta: Norma jurídica é a conclusão que se obtém através interpretação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.303 Palavras / 42 PáginasData: 6/12/2015 -
Seminários sobre os conceitos fundamentais do direito
1 - Introdução 2 - Aspectos Históricos 3 - Conceitos de Dever Jurídico 4 - Nascimento, Modificação e Extinção do Dever Jurídico 5 - Distinção Entre Dever Jurídico e Moral 6 - Características do Dever Jurídico Contratual ou Extracontratual Positivo e Negativo Permanente ou Transitório 7 - Axiomas da Lógica Jurídica De Inclusão De Liberdade De Contradição De Exclusão do Meio De identidade 8 - Lícito e Ilícito 9 - Dever Jurídico e Efetividade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.308 Palavras / 22 PáginasData: 26/11/2013 -
SEMIÓTICA JURÍDICA: SENTIDO E DISCURSO DO DIREITO
SEMIÓTICA JURÍDICA: SENTIDO E DISCURSO DO DIREITO A semiótica jurídica procura entender os precedentes culturais dos termos com profundidade, o que se diferencia do positivismo jurídico que se preocupa somente com a aplicação daquela norma jurídica. Nesta ótica os sistemas de significação vivem em dialética com o meio no qual se inserem, de modo que sua característica de sistema mutante lhe é assegurada por uma perene criação e recriação de suas bases. (Efetividade da norma)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2018 -
SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORTALEZA/CE
SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORTALEZA/CE Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.010, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), interpor RECURSO DE APELAÇÃO, o que faz consubstanciada nas razões inclusas. Por oportuno, requer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.937 Palavras / 28 PáginasData: 14/4/2020 -
SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TÍCIO..., brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº…, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas-CPF/MF sob o nº…, residente e domiciliado na rua… , nº… bairro… cidade..., estado..., CEP..., por seu advogado inscrito na OAB sob nº..., que a esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com endereço profissional na rua…, nº…, bairro…, cidade, estado, CEP … , vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2019 -
SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO
logo_peq.png EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAZLÂNDIA/DF. Processo nº 2013.02.1.006225-2 Magna Maria Guimarães Pacheco, já qualificada nos autos do feito em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio da Defensoria Pública do Distrito Federal, com fundamento no artigo 593 do Código de Processo Penal Brasileiro, interpor o presente recurso de APELAÇÃO, pois não se conforma, data vênia, com a r. sentença condenatória, requerendo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2022 -
SENHOR PRESIDENTE DE JÚRI DO CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE CABO DELGAO
EXmo. SENHOR PRESIDENTE DE JÚRI DO CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE CABO DELGAO N, de 26 anos de idade, Solteira, filha de S I e de A , natural de Pemba, distrito de Pemba, Província de Cabo Delgado, nascido aos 26.02.199, portadora de BI no 030I, emitido pelo Arquivo de identificação civil de Pemba, aos 17.02.2016, candidata a vaga de estafeta, vem mui respeitosamente requerer a V.Excia. se digne reconsiderar a sua candidatura, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2019