Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 66.901 - 66.930
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Sentença Não Reformulada
Culpabilidade Sentença não reformulada Processo: 1705567-5 (Acórdão) Segredo de Justiça: Sim Relator(a): Miguel Kfouri Neto Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Comarca: Arapongas Sentença: CONDENAÇÃO DO ACUSADO À PENA DE DOZE (12) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. Recurso da acusação: DOSIMETRIA DA PENA.PLEITO DE ELEVAÇÃO. CULPABILIDADE EQUIVOCADAMENTE CONSIDERADA FAVORÁVEL AO ACUSADO. ADEQUAÇÃO DA PENA-BASE.MANUTENÇÃO, CONTUDO, DA PENA FINAL.INCIDÊNCIA DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DESSA ÚLTIMA QUE NÃO MERECE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.827 Palavras / 16 PáginasData: 17/11/2017 -
SENTENÇA NEGAÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHA.
1. SENTENÇA SENTENÇA NEGAÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. Diante dos fatos apurados nos autos, o sr. Lucas Teixeira para tentar livrar-se da responsabilidade civil, neste caso fático, arrolou suas testemunhas como direito, consubstanciando mais uma etapa do procedimento do devido processo legal. Assim como relata HELY LOPES MEIRELLES, mencionado por Carlos Morais Afonso Júnior Onde menciona que “...a defesa é garantia constitucional de todos os acusados, em processo judicial ou administrativo e compreende a ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.535 Palavras / 15 PáginasData: 31/3/2017 -
Sentença Peça Prática OAB Penal
uniarp55.png Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP 82.798.828/0001-00 NPJ - NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS Rua Victor Batista Adami, n° 800 - Bloco D - Centro Cx. Postal 232 - CEP: 895000-000 - Caçador - SC Fone/fax (0xx49) - 3561-6218 É o relatório. DECIDO. 1. Materialidade e Autoria 1. Do Crime de Estupro Conforme se extrai das provas acostadas aos autos, como depoimento da vítima e laudo pericial às fls. 27 não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.504 Palavras / 7 PáginasData: 15/5/2016 -
SENTENÇA PENAL ATOS PROCESSUAIS DO JUIZ CLASSIFICAÇÕES
SENTENÇA PENAL ATOS PROCESSUAIS DO JUIZ CLASSIFICAÇÕES Despachos de mero expediente Também chamados de despachos ordinatórios, são atos que têm como finalidade impulsionar o processo, desprovidos de carga decisória, e por isso não são passíveis de recurso. Decisões interlocutórias simples e mistas Decisões interlocutórias são aquelas dotadas de carga decisória, sem resolução de mérito e que podem extinguir o processo. 1. as decisões interlocutórias simples resolvem questões relativas a regularidade ou incidentes do processo. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.181 Palavras / 13 PáginasData: 1/4/2015 -
Sentença Povo Xucuru Comissão Direitos Humanos
FACULDADE DE DIREITO RELATÓRIO SOBRE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL SENTENÇA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 2019 RELATÓRIO SOBRE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL SENTENÇA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 Esse relatório tem por finalidade analisar o caso do povo indígena Xurucu, para aula de Estagio Supervisionado em Direitos Humanos. INTRODUÇAO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.916 Palavras / 12 PáginasData: 24/4/2019 -
SENTENÇA PROCESSO N. BA 1201507
PODER JUDICIÁRIO – ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES SENTENÇA PROCESSO N. BA 1201507 1. Relatório MARIA CRISTINA SILVEIRA ajuizou ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens Adquiridos na Constância da União, Guarda e Alimentos em face de JOÃO FRANCISCO MORAES. A autora, afirma que conviveu como se casados fossem por cerca de 10 anos, e desta união sobreveio nascimento do filho, atualmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.387 Palavras / 50 PáginasData: 11/4/2017 -
SENTENÇA PRONÚNCIA
COMARCA DE MATOZINHOS/MG Processo nº. 0411.02.004343-5 Autor: Justiça Pública Ré: ERLÚCIA APARECIDA DE PAULA Vítimas: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA e ERLÉIA DA PIEDADE DE PAULA Intimação: artigo 121, §2°, incisos II, III e IV, por duas vezes, na forma do artigo 69, inciso II, alínea “e”, todos do Código Penal. SENTENÇA DE PRONÚNCIA Vistos, etc... I – Histórico O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ofertou a denúncia em face de ERLÚCIA APARECIDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 23/2/2018 -
SENTENÇA SIMULADA
Processo nº: 0123637-84.2016.8.06.0001 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Ministério Público do Estado do Ceará Réus: AUDISIO PEREIRA DE MORAIS NETO E RONIELE AVELINO CARVALHO SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público Estadual, através de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, ofereceu denúncia em face de AUDISIO PEREIRA DE MORAIS NETO e RONIELE AVELINO CARVALHO, qualificados às fls. 02 e 03, como incursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2016 -
SENTENÇA TRIFASICA
cabeçalho paisagem Grupo 4 PROJETO INTERDISCIPLINAR “O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS” Beatriz Garcia ..............................................11132572 Felipe Pirahy Gabriel Reze...................................................1112750 Giovana Ruiz.................................................11147275 Jéssica Teixeira.............................................11147216 Marco Jordão.................................................11146022 Nayane Oliveira.............................................11147386 Rodrigo Theodoro – Walter Mendes ..............................................11132730 “O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS” PROJETO INTERDISCIPLINAR - AO FINAL DESTE ESTUDO, O ALUNO DEVERÁ COMPREENDER O FUNCIONAMENTO DA LEI NO TEMPO E AS IMPLICAÇÕES IDEOLÓGICAS E SOCIAIS DE UMA OPÇÃO LEGISLATIVA. AGRADECIMENTOS Agradecemos a todos os profissionais que nos deram todo suporte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.747 Palavras / 39 PáginasData: 25/8/2015 -
Sentença Vara de Família
1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MARINGÁ – PARANÁ Vistos e Examinados, Trata-se os presentes Autos de AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS c/c ALIMENTOS aforada por FELIPE CARVALHO MOREIRA, representado por sua genitora CASSIA CARVALHO em face de ANDRE BARBOSA MOREIRA, ambos qualificados. 1 – Relatório (Em suma) A autora ingressou com o presente feito requerendo a fixação imediata dos alimentos provisórios no valor de um salário mínimo federal vigente, que corresponde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 3/8/2016 -
Sentença, Decisão interlocutória e recursos cabíveis
CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA - UNIVEM SENTENÇA, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, CABIMENTO DE RECURSOS CRÍTICA ACERCA DO CPC/1973 E CPC/2015 BRUNA GRAZIELA SANTOS 17/05/2018 ________________ 1. Sumário 2. INTRODUÇÃO 3 3. SENTENÇA CPC/1973 3 4. SENTENÇA E DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CPC/2015 4 5. APELAÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO 5 6. CONCLUSÃO 7 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 8 ________________ RESUMO O artigo tratará sobre uma breve apreciação dos conceitos de sentença, decisão interlocutória e os recursos cabíveis para cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.749 Palavras / 7 PáginasData: 4/6/2018 -
Sentença: AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA
1a VARA CÍVIL DA COMARCA DE JAÚ-SP PROCESSO N° 13/2012 AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA REQUERENTE: MARCIA PEREIRA DAS COSTAS REQUERIDA: EMPRESA CONCESSIONÁRIA AUTOPAN LTDA SENTENÇA Vistos e examinados. I – Relatório A Autora ingressou com o presente feito reivindicando indenização de 500 (quinhentos) salários mínimos por danos morais e R$ 15.000,00 por danos materiais, além de uma pensão mensal no valor de R$ 2.000,00 durante 38 anos, em face do réu, pela morte de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 4/2/2016 -
Sentencas
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – ROTEIRO AULA 09 – PROC. ORDINÁRIO SENTENÇA PROF. CÉLIO EDUARDO PARISI SENTENÇA 1 – Conceito. Sentença é o ato pelo qual o juiz, prestando a tutela jurisdicional, põe fim ao processo, com ou sem julgamento do mérito. 2 – Classificação. As sentenças podem ser classificadas em terminativas e definitivas. 2.1 – Das sentenças terminativas. As sentenças terminativas, apenas encerram o processo (terminam), porém, sem resolver a questão de direito material.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2015 -
Sentenças Exercícios Dosimetria
Em seguida a MMª. Juíza proferiu a seguinte sentença: “I – RELATÓRIO. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra FRANCISCO ARAUJO DO NASCIMENTO, devidamente qualificado nos autos da ação penal supramencionada, atribuindo-lhe a autoria do crime previsto no art. 157, caput, do CP, conforme narrou a denúncia de fls. 02/02-a, recebida em 12/04/18 (fls. 50). O acusado foi citado e intimado às fls. 59/60, e patrocinado pelo NPJ/PROJEÇÃO apresentou resposta à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.187 Palavras / 25 PáginasData: 29/11/2019 -
Sentence da Corte Interamericana
Caso Atala Riffo y Niñas Vs. Chile O presente feito trata da responsabilidade internacional do Estado quanto ao tratamento discriminatório e a interferência arbitrária na vida privada e familiar de Karen Atala Riffo, a qual, em razão de sua orientação sexual perdeu a guarda de suas três filhas à seu ex-conjuge em processo judicial no ano 2002 na cidade de Villarrica, Chile, e, consequentemente, recorreu à Corte Internacional de Direitos Humanos na busca de seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2018 -
Separação de bens quando o divórcio
CASO CONCRETO 08 Caso Concreto 1 (MP/RJ) João, que era solteiro, casou-se com Maria em janeiro de 1993, pelo regime de comunhão parcial de bens. Encontrando-se o casal em processo de separação judicial, instalou-se controvérsia a respeito de um imóvel rural de 50 (cinquenta) hectares do qual João era possuidor desde 1980, tendo obtido, por sentença transitada em julgado na constância do casamento, a procedência do pedido de usucapião formulado em janeiro de 1994. Maria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Separação de corpos
O SEPARAÇÃO DE CORPOS 1 CONCEITO No âmbito do Código Civil encontram-se elencados deveres matrimoniais, quais sejam, dever de respeito, guarda, sustento e educação dos filhos, assistência recíproca, fidelidade e coabitação (art. 1.566). A separação de corpos é uma medida cautelar que discute o dever de coabitação, a fim de suspendê-la temporariamente. Encontra previsão no artigo 1.562 do Código Civil e artigo 888, VI do Código de Processo Civil e determina o afastamento de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 11/12/2015 -
Separação de Estado
SUMARIO: INTRODUÇÃO CONTEXTO HISTÓRICO DA FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO EUROPEU Substituição do sistema feudal pelo pode centralizador – Base para criação do Estado Formação do Estado moderno europeu FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO Brasil Colônia e Independência Primeira Constituição – Nasce o Estado Brasileiro. CONSOLIDAÇÃO DO MODELO TRIPARTITE NO SÉCULO XX E DITADURAS Estado Novo – Ditadura de Vargas Golpe de 1964 Ditadura e Governos Militares Diretas já e fim do regime militar Redemocratização e Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.080 Palavras / 17 PáginasData: 10/4/2016 -
Separação de poderes
III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais. Nas palavras de Carrazza (2000, pp. 302–303), significa dizer que: [...] a União, os estados–membros, os municípios e o Distrito Federal, ao fazerem uso de suas competências tributárias, são obrigados a respeitar os direitos individuais e suas garantias. O contribuinte tem a faculdade de, mesmo sendo tributado pela pessoa política competente, ver respeitados seus direitos públicos subjetivos, constitucionalmente garantidos. Reforça a ideia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 18/12/2013 -
Separação de poderes
Tema: Separação dos Poderes Dentro do contexto de uma divisão dos poderes, que papel você considera que deve ser atribuído ao poder executivo? Segundo Montesquieu confere pirâmide dos três poderes, é atribuído ao executivo poder de tomar decisões e aplicar leis, cabe ao judiciário a função de julgar limitado pelo legislativo (faz leis e fiscaliza) devendo seguir estreitamente o que sugere as leis civis. E qual você considera que é a fonte de legitimidade das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2014 -
SEPARAÇÃO DE PODERES
SEPARAÇÃO DE PODERES E ESTADO DEMOCRÁTICO: CHOQUE DE CONFLITOS NA TRIPARTIZAÇÃO DE PODERES E SEUS EFEITOS NO DIREITO BRASILEIRO Matheus Macedo1 Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso2 RESUMO: Neste presente artigo, através de pesquisas bibliográficas e legislativas, tem como objetivo apresentar o conflito histórico e atual entre os três poderes e seu reflexo constitucional na sociedade brasileira. Visto, o caos político e a instabilidade do estado, surgem diversas decisões controvérsias por parte de ambos os poderes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.721 Palavras / 23 PáginasData: 4/6/2018 -
Separação de poderes - Executivo e Judiciario
SEPARAÇÃO DE PODERES 1. Introdução Aristóteles defendia a separação de poderes como um meio para se alcançar a felicidade humana. John Locke, em sua teoria da separação de poderes do Estado, influenciou o liberalismo na Revolução Inglesa, em 1688. Montesquieu, inspirado por Locke, dizia que o poder pode ser limitado apenas pelo mesmo poder, então e necessário um poder para sustentar outro poder, tendo assim o poder executivo, legislativo, e judiciário, cada um com sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.494 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2015 -
SEPARAÇÃO DE PODERES E AS FORMAS CLÁSSICAS DE ESTADO
DISCIPLINA DE CIÊNCIA POLÍTICA PROFESSORA FERNANDA BRASILEIRO CASO CONCRETO 8 – SEPARAÇÃO DE PODERES E AS FORMAS CLÁSSICAS DE ESTADO RESPOSTAS: Contextualização: O caso concreto trata sobre as possíveis formas pelas quais o Estado pode se organizar. Ou seja, a forma de Estado determina a repartição territorial de poderes. Define a existência ou não de poderes regionais com capacidade de auto organização política, administrativa e financeira (entes autônomos). As três formas estudadas em sala de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2016 -
Separação dos Poderes, Democracia e Supremacia da Constituição
APRESENTAÇÃO Primeira pessoa a falar: Nosso trabalho é sobre o tema 2: Separação dos poderes, democracia e supremacia da constituição. Inicialmente, dividimos ele em partes para melhor compreensão sobre o assunto. A Constituição da Republica aponta que da união do povo brasileiro em Assembleia Nacional Constituinte foi instituído um estado democrático de direito, que visava garantir os direitos sociais individuais, como segurança, bem estar, igualdade, dentre outros. A democracia existe desde a Antiguidade Clássica, onde,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 15/3/2016 -
Separação Total de Bens
Separação total de bens “O que é meu é meu, o que é seu é seu”. Requisitos, como da entrada no pedido de casamento e escolher esse regime, duração e custas do procedimento. – LIMA, Luís Gustavo. Ao solicitar o pedido de habilitação do casamento o casal deve ter em mente como serão administrados os bens coletivos no curso da sociedade conjugal, pensando em uma possível dissolução dessa união, e pensar assim não é desejar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2019 -
Separação е Divórcio na Nova Lei n° 11.441/2007
5.1 Introdução No Direito Romano não havia formalidades para o casamento; o casal que morassem juntos, como se fossem casados, era tido como marido e mulher. Portanto, era difícil saber quem eram realmente casados, vivendo em união estável, isto é, daqueles que não eram casados, mas moravam juntos como se fossem. A união estável só virou legislação quando foram feitas leis impedindo o casamento de determinadas pessoas. Com a Igreja Católica fortalecida, a união estável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2014 -
Sequestro e Apreensão
Introdução: Medidas cautelares são reveladas como importante instrumento para a sociedade por se tratar de uma das espécies de tutela de urgência que tem a finalidade de afastar os riscos da morosidade do processo principal servindo de tutela ou resguardando os seus direitos. Estampado em nosso Código Processo Civil atual no artigo 796, a garantia que o procedimento cautelar poderá ser instaurado anteriormente ou no curso do processo principal, tendo em vista que nem todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.244 Palavras / 9 PáginasData: 11/5/2017 -
Sequestro Execucao Honorários Dativos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE Autos nº: Fulano de tal, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, advogando em causa própria, na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DATIVOS, que move em face do ESTADO DE , com fundamento no artigo 731 do Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Excelência informar que restou decorrido o prazo para o Estado quitar a dívida com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 17/7/2015 -
SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES: O CABIMENTO DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL
AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA) FACULDADE DE DIREITO DE GARANHNUS (FDG) CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ANDRÉ LUIZ SALES SOARES JÚNIOR SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES: O CABIMENTO DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL GARANHUNS 2014 ANDRÉ LUIZ SALES SOARES JÚNIOR SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES: O CABIMENTO DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL Trabalho entregue a Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), por meio do Professor Rodrigo Freitas de Santana como pré-requisito para obtenção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.730 Palavras / 19 PáginasData: 5/4/2015 -
Sequestro Interparental
Introdução: Em um mundo cada vez mais globalizado surge a necessidade da criação de mecanismos que promovam a segurança jurídica das pessoas no âmbito internacional, e é por conta disso que o Direito Internacional, o ramo do direito que regula a relação entre os Estados, e que vem recebendo especial atenção nos dias atuais. Diante deste cenário, foi realizada a Convenção de Haia em 1980, a fim de defender os interesses de crianças e adolescentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.807 Palavras / 8 PáginasData: 19/4/2016