Direito
71.447 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 66.931 - 66.960
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Sentença de carlos editada
Análise de uma sentença real S E N T E N Ç A ALMIRO GERALDO DA SILVA e CARLOS DANTAS DA SILVA foram denunciados em 07 de junho de 2011 por suposta infração aos arts. 14 da Lei 10.826/2003 c/c art. 29 do CP. Consta da inicial acusatória que os acusados em 05 de maio de 2011, foram encontrados com uma pistola 380 da marca Taurus, municiada, e sem licença ou autorização para tanto. Asseverou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.490 Palavras / 14 PáginasData: 23/5/2017 -
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP Processo n.º 0000025-05.2015.5.08.0207 SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Processo n.º 0000025-05.2015.5.08.0207 Embargante: INTERBUILD CONSTRUÇÕES LTDA Embargado: JOSILDO PINHEIRO MORENO Natureza: Embargos à Execução Juiz Prolator: RELATÓRIO INTERBUILD CONSTRUÇÕES LTDA opôs embargos à execução (id. 29d6124) em face de JOSILDO PINHEIRO MORENO. Alega, em síntese, que há excesso de penhora e que computada conta desta embargante, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2016 -
Sentença de Impronúncia - Homicídio Qualificado
Estado de Mato Grosso do Sul Poder Judiciário Comarca de Campo Grande 2ª Vara do Tribunal do Júri Autos n.º 0010110-01.2015.8.12.0001 Classe: Ação Penal – Procedimento Especial do Júri Autor: Ministério Público Estadual Réus: Ailton Nunes Lima e Odair da Silva Azevedo 1. RELATÓRIO: O Ministério Público Estadual, no uso de suas atribuições legais, ajuizou Ação Penal em desfavor de Ailton Nunes Lima e Odair da Silva Azevedo, devidamente qualificados nos autos, pelo crime previsto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 PáginasData: 15/12/2015 -
SENTENÇA DENEGATÓRIA DA FALÊNCIA
SENTENÇA DENEGATÓRIA DA FALÊNCIA 1. SENTENÇA DENEGATÓRIA CLASSE Encerrada a fase preliminar da falência, levada a efeito a instrução, deve o juiz proferir a sentença. A Sentença poderá ser, pois: 1. Declaratória de Falência; 2. Denegatória de Falência. Preliminarmente iremos examinar a Sentença Denegatória da Falência. De tudo que já estudamos até este momento, tivemos o ensejo de observar que o que caracteriza a falência é a insolvência, exteriorizada pela impontualidade, ou por qualquer dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.426 Palavras / 30 PáginasData: 20/9/2016 -
Sentença Direito Empresarial MODELO
LVPM Nº 70010862050 2005/CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ISS. CLÍNICA MÉDICA .SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE E DIÁLISE. CARÁTER EMPRESARIAL. DECRETO-LEI Nº 406/68. -Não faz jus à tributação privilegiada prevista no artigo 9º, §§1º e 3º do Decreto-Lei nº 406/68 a sociedade nitidamente empresarial, constituída por cotas de responsabilidade limitada, com previsão de distribuição de lucros, ainda que formada exclusivamente por médicos. -Circunstância em que o exercício da profissão constitui elemento de empresa, sendo esta organizada como atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.700 Palavras / 7 PáginasData: 5/9/2017 -
Sentença Divórcio Litigioso
JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PORTO VELHO – RO PROCESSO. Nº 0000785-03.2018.9.10.0026 SENTENÇA VISTOS etc. ASTROGILDA PIMENTA VEIGA, propôs a presente ação de divórcio litigioso com partilha de bens contra QUITANILHA CELESTINO, alegando, em síntese que os litigantes foram casados por 10 (dez) anos e que hoje se encontra separado de fato. I - PRELIMINAR Devido os fatos alegados e comprovados na inicial pela autora, de que o Requerido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 14/11/2018 -
Sentença do livro o caso dos exploradores de caverna
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GARANHUNS VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI Av. Rui Barbosa, 479 - Heliópolis - Garanhuns/PE - CEP: 55295-530 - F: 87 37649135 AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 003129-94.4299.2.18.0790 AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉUS: JOSÉ ELIAS DOS SANTOS, SILVIO GARCIA DE BRITO, MARCOS ANTONIO DE MELO E LEOMAR PEREIRA SOUZA TIPIFICAÇÃO: Art. 121, § 2º, Inciso III e IV e Art. 18, Inciso I do todos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.482 Palavras / 10 PáginasData: 27/8/2018 -
Sentença Embargos Honorarios
Vistos etc. I – RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, opõe os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS, contra os termos da decisão interlocutória de fls. 66/69, argumentando, resumidamente, o seguinte: 1. Ser o mesmo parte ilegítima ad causam e ad processum para figurar no polo passivo desta demanda porque o ato impugnado pela Autora qual seja, a obrigatoriedade do recolhimento, em favor do IPM, refente ao seguro-saúde – IPM, ser da responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.332 Palavras / 6 PáginasData: 17/5/2016 -
Sentença filme os suspeitos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MASSACHUSSETTS COMARCA DE BOSTON 2ª VARA CRIMINAL Autos N. 201505214895 AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADO: KELLER DOVER VÍTIMA: ALEX JONES O Ministério Público do Estado de Massachussetts, através de seu promotor de justiça, ofereceu denúncia contra KELLER DOVER, já qualificado nos autos, dando-o como incurso no art. 148, § 2º do Código Penal. Conforme narrado na denúncia, a filha do acusado, Anna Dover, e sua amiga Joy Birch, foram sequestradas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2015 -
SENTENÇA INDEFERIDA COM BASE NA MATERIA DE OFICINA JURIDICA II
A dosimetria da pena atende o art. 68, CP, ou seja, atende as três fases: fixação da pena base, análise das circunstancias atenuantes ou agravantes, análise de causas de diminuição e de aumento. A primeira fase consiste na fixação da pena base, isso se dá pela análise e valoração subjetiva de algumas circunstâncias judiciais dispostas no art. 59, CP. Na segunda fase há uma análise das circunstâncias atenuantes e agravantes, no caso da sentença acima,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
Sentenca juridica
Atividade Prática Supervisionada O artigo 1611º - O filho havido fora do casamento, reconhecido por um dos cônjuges, não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro. Está completamente em desuso, esta lei não é mais aplicado, o artigo encontra-se totalmente ultrapassado. Seguindo o principio da isonomia: hoje não há distinção entre filhos nem tampouco distinção de nomenclatura. Artigo 19º do ECA - É direito da criança e do adolescente ser criado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2016 -
Sentença Não Reformulada
Culpabilidade Sentença não reformulada Processo: 1705567-5 (Acórdão) Segredo de Justiça: Sim Relator(a): Miguel Kfouri Neto Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Comarca: Arapongas Sentença: CONDENAÇÃO DO ACUSADO À PENA DE DOZE (12) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. Recurso da acusação: DOSIMETRIA DA PENA.PLEITO DE ELEVAÇÃO. CULPABILIDADE EQUIVOCADAMENTE CONSIDERADA FAVORÁVEL AO ACUSADO. ADEQUAÇÃO DA PENA-BASE.MANUTENÇÃO, CONTUDO, DA PENA FINAL.INCIDÊNCIA DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DESSA ÚLTIMA QUE NÃO MERECE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.827 Palavras / 16 PáginasData: 17/11/2017 -
SENTENÇA NEGAÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHA.
1. SENTENÇA SENTENÇA NEGAÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. Diante dos fatos apurados nos autos, o sr. Lucas Teixeira para tentar livrar-se da responsabilidade civil, neste caso fático, arrolou suas testemunhas como direito, consubstanciando mais uma etapa do procedimento do devido processo legal. Assim como relata HELY LOPES MEIRELLES, mencionado por Carlos Morais Afonso Júnior Onde menciona que “...a defesa é garantia constitucional de todos os acusados, em processo judicial ou administrativo e compreende a ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.535 Palavras / 15 PáginasData: 31/3/2017 -
Sentença Peça Prática OAB Penal
uniarp55.png Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP 82.798.828/0001-00 NPJ - NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS Rua Victor Batista Adami, n° 800 - Bloco D - Centro Cx. Postal 232 - CEP: 895000-000 - Caçador - SC Fone/fax (0xx49) - 3561-6218 É o relatório. DECIDO. 1. Materialidade e Autoria 1. Do Crime de Estupro Conforme se extrai das provas acostadas aos autos, como depoimento da vítima e laudo pericial às fls. 27 não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.504 Palavras / 7 PáginasData: 15/5/2016 -
SENTENÇA PENAL ATOS PROCESSUAIS DO JUIZ CLASSIFICAÇÕES
SENTENÇA PENAL ATOS PROCESSUAIS DO JUIZ CLASSIFICAÇÕES Despachos de mero expediente Também chamados de despachos ordinatórios, são atos que têm como finalidade impulsionar o processo, desprovidos de carga decisória, e por isso não são passíveis de recurso. Decisões interlocutórias simples e mistas Decisões interlocutórias são aquelas dotadas de carga decisória, sem resolução de mérito e que podem extinguir o processo. 1. as decisões interlocutórias simples resolvem questões relativas a regularidade ou incidentes do processo. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.181 Palavras / 13 PáginasData: 1/4/2015 -
Sentença Povo Xucuru Comissão Direitos Humanos
FACULDADE DE DIREITO RELATÓRIO SOBRE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL SENTENÇA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 2019 RELATÓRIO SOBRE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL SENTENÇA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 Esse relatório tem por finalidade analisar o caso do povo indígena Xurucu, para aula de Estagio Supervisionado em Direitos Humanos. INTRODUÇAO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.916 Palavras / 12 PáginasData: 24/4/2019 -
SENTENÇA PROCESSO N. BA 1201507
PODER JUDICIÁRIO – ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES SENTENÇA PROCESSO N. BA 1201507 1. Relatório MARIA CRISTINA SILVEIRA ajuizou ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens Adquiridos na Constância da União, Guarda e Alimentos em face de JOÃO FRANCISCO MORAES. A autora, afirma que conviveu como se casados fossem por cerca de 10 anos, e desta união sobreveio nascimento do filho, atualmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.387 Palavras / 50 PáginasData: 11/4/2017 -
SENTENÇA PRONÚNCIA
COMARCA DE MATOZINHOS/MG Processo nº. 0411.02.004343-5 Autor: Justiça Pública Ré: ERLÚCIA APARECIDA DE PAULA Vítimas: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA e ERLÉIA DA PIEDADE DE PAULA Intimação: artigo 121, §2°, incisos II, III e IV, por duas vezes, na forma do artigo 69, inciso II, alínea “e”, todos do Código Penal. SENTENÇA DE PRONÚNCIA Vistos, etc... I – Histórico O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ofertou a denúncia em face de ERLÚCIA APARECIDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 23/2/2018 -
SENTENÇA SIMULADA
Processo nº: 0123637-84.2016.8.06.0001 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Ministério Público do Estado do Ceará Réus: AUDISIO PEREIRA DE MORAIS NETO E RONIELE AVELINO CARVALHO SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público Estadual, através de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, ofereceu denúncia em face de AUDISIO PEREIRA DE MORAIS NETO e RONIELE AVELINO CARVALHO, qualificados às fls. 02 e 03, como incursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2016 -
SENTENÇA TRIFASICA
cabeçalho paisagem Grupo 4 PROJETO INTERDISCIPLINAR “O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS” Beatriz Garcia ..............................................11132572 Felipe Pirahy Gabriel Reze...................................................1112750 Giovana Ruiz.................................................11147275 Jéssica Teixeira.............................................11147216 Marco Jordão.................................................11146022 Nayane Oliveira.............................................11147386 Rodrigo Theodoro – Walter Mendes ..............................................11132730 “O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS” PROJETO INTERDISCIPLINAR - AO FINAL DESTE ESTUDO, O ALUNO DEVERÁ COMPREENDER O FUNCIONAMENTO DA LEI NO TEMPO E AS IMPLICAÇÕES IDEOLÓGICAS E SOCIAIS DE UMA OPÇÃO LEGISLATIVA. AGRADECIMENTOS Agradecemos a todos os profissionais que nos deram todo suporte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.747 Palavras / 39 PáginasData: 25/8/2015 -
Sentença Vara de Família
1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MARINGÁ – PARANÁ Vistos e Examinados, Trata-se os presentes Autos de AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS c/c ALIMENTOS aforada por FELIPE CARVALHO MOREIRA, representado por sua genitora CASSIA CARVALHO em face de ANDRE BARBOSA MOREIRA, ambos qualificados. 1 – Relatório (Em suma) A autora ingressou com o presente feito requerendo a fixação imediata dos alimentos provisórios no valor de um salário mínimo federal vigente, que corresponde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 3/8/2016 -
Sentença, Decisão interlocutória e recursos cabíveis
CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA - UNIVEM SENTENÇA, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, CABIMENTO DE RECURSOS CRÍTICA ACERCA DO CPC/1973 E CPC/2015 BRUNA GRAZIELA SANTOS 17/05/2018 ________________ 1. Sumário 2. INTRODUÇÃO 3 3. SENTENÇA CPC/1973 3 4. SENTENÇA E DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CPC/2015 4 5. APELAÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO 5 6. CONCLUSÃO 7 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 8 ________________ RESUMO O artigo tratará sobre uma breve apreciação dos conceitos de sentença, decisão interlocutória e os recursos cabíveis para cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.749 Palavras / 7 PáginasData: 4/6/2018 -
Sentença: AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA
1a VARA CÍVIL DA COMARCA DE JAÚ-SP PROCESSO N° 13/2012 AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA REQUERENTE: MARCIA PEREIRA DAS COSTAS REQUERIDA: EMPRESA CONCESSIONÁRIA AUTOPAN LTDA SENTENÇA Vistos e examinados. I – Relatório A Autora ingressou com o presente feito reivindicando indenização de 500 (quinhentos) salários mínimos por danos morais e R$ 15.000,00 por danos materiais, além de uma pensão mensal no valor de R$ 2.000,00 durante 38 anos, em face do réu, pela morte de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 4/2/2016 -
Sentencas
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – ROTEIRO AULA 09 – PROC. ORDINÁRIO SENTENÇA PROF. CÉLIO EDUARDO PARISI SENTENÇA 1 – Conceito. Sentença é o ato pelo qual o juiz, prestando a tutela jurisdicional, põe fim ao processo, com ou sem julgamento do mérito. 2 – Classificação. As sentenças podem ser classificadas em terminativas e definitivas. 2.1 – Das sentenças terminativas. As sentenças terminativas, apenas encerram o processo (terminam), porém, sem resolver a questão de direito material.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2015 -
Sentenças Exercícios Dosimetria
Em seguida a MMª. Juíza proferiu a seguinte sentença: “I – RELATÓRIO. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra FRANCISCO ARAUJO DO NASCIMENTO, devidamente qualificado nos autos da ação penal supramencionada, atribuindo-lhe a autoria do crime previsto no art. 157, caput, do CP, conforme narrou a denúncia de fls. 02/02-a, recebida em 12/04/18 (fls. 50). O acusado foi citado e intimado às fls. 59/60, e patrocinado pelo NPJ/PROJEÇÃO apresentou resposta à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.187 Palavras / 25 PáginasData: 29/11/2019 -
Sentence da Corte Interamericana
Caso Atala Riffo y Niñas Vs. Chile O presente feito trata da responsabilidade internacional do Estado quanto ao tratamento discriminatório e a interferência arbitrária na vida privada e familiar de Karen Atala Riffo, a qual, em razão de sua orientação sexual perdeu a guarda de suas três filhas à seu ex-conjuge em processo judicial no ano 2002 na cidade de Villarrica, Chile, e, consequentemente, recorreu à Corte Internacional de Direitos Humanos na busca de seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2018 -
Separação de bens quando o divórcio
CASO CONCRETO 08 Caso Concreto 1 (MP/RJ) João, que era solteiro, casou-se com Maria em janeiro de 1993, pelo regime de comunhão parcial de bens. Encontrando-se o casal em processo de separação judicial, instalou-se controvérsia a respeito de um imóvel rural de 50 (cinquenta) hectares do qual João era possuidor desde 1980, tendo obtido, por sentença transitada em julgado na constância do casamento, a procedência do pedido de usucapião formulado em janeiro de 1994. Maria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Separação de corpos
O SEPARAÇÃO DE CORPOS 1 CONCEITO No âmbito do Código Civil encontram-se elencados deveres matrimoniais, quais sejam, dever de respeito, guarda, sustento e educação dos filhos, assistência recíproca, fidelidade e coabitação (art. 1.566). A separação de corpos é uma medida cautelar que discute o dever de coabitação, a fim de suspendê-la temporariamente. Encontra previsão no artigo 1.562 do Código Civil e artigo 888, VI do Código de Processo Civil e determina o afastamento de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 11/12/2015 -
Separação de Estado
SUMARIO: INTRODUÇÃO CONTEXTO HISTÓRICO DA FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO EUROPEU Substituição do sistema feudal pelo pode centralizador – Base para criação do Estado Formação do Estado moderno europeu FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO Brasil Colônia e Independência Primeira Constituição – Nasce o Estado Brasileiro. CONSOLIDAÇÃO DO MODELO TRIPARTITE NO SÉCULO XX E DITADURAS Estado Novo – Ditadura de Vargas Golpe de 1964 Ditadura e Governos Militares Diretas já e fim do regime militar Redemocratização e Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.080 Palavras / 17 PáginasData: 10/4/2016 -
Separação de poderes
III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais. Nas palavras de Carrazza (2000, pp. 302–303), significa dizer que: [...] a União, os estados–membros, os municípios e o Distrito Federal, ao fazerem uso de suas competências tributárias, são obrigados a respeitar os direitos individuais e suas garantias. O contribuinte tem a faculdade de, mesmo sendo tributado pela pessoa política competente, ver respeitados seus direitos públicos subjetivos, constitucionalmente garantidos. Reforça a ideia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 18/12/2013