Direito
71.442 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 70.321 - 70.350
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Tributação e desenvolvimento econômico: Aspectos gerais da metamorfose dos sistemas tributários
Descrição: https://doity.com.br/media/doity/eventos/evento-3804-logo_organizador.jpeg UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASILIA FACULDADE DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU – MESTRADO SOCIOLOGIA DO TRIBUTO PROFESSOR: Dr.MAURIN ALMEIDA FALCÃO ALUNA: THUIANA GRACIELLA ALVES RIBEIRO RESENHA TEXTO: GONÇALVES, José Sidnei. Tributação e desenvolvimento econômico: Aspectos gerais da metamorfose dos sistemas tributários. Informações Econômicas, SP, v.25, n.4, abr. 1995. O autor discute sobre a metamorfose da estrutura de impostos no processo de desenvolvimento brasileiro. Para fundamentar essa discussão, destaca os elementos da evolução dos sistemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2016 -
TRIBUTAÇÃO E O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO TIAGO MESQUITA FEITOZA TRIBUTAÇÃO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Uma análise sobre a função social dos tributos no Estado Democrático de Direito Brasileiro MANAUS, 2016 TIAGO MESQUITA FEITOZA TRIBUTAÇÃO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Uma análise sobre a função social dos tributos no Estado Democrático de Direito Brasileiro Monografia apresentada como exigência de conclusão do curso de bacharelado em Direito, da Universidade Cidade de São Paulo. Orientador (a):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.170 Palavras / 33 PáginasData: 29/8/2017 -
TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JEFFERSON GARCIA SILVA MARCELA MAYARA NUNES SAGGIN MARINA ROSA DA SILVA NELSON DE CAMPOS RODRIGO CAROLLO TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO Barra do Garças - MT outubro, 2011. JEFFERSON GARCIA SILVA MARCELA MAYARA NUNES SAGGIN MARINA ROSA DA SILVA NELSON DE CAMPOS RODRIGO CAROLLO TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO Barra do Garças - MT outubro, 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.740 Palavras / 19 PáginasData: 17/11/2016 -
TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Avatar de ASCOM ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE – ESMAC CURSO: BACHARELADO EM DIREITO TURMA DIR4N1 CRINSON POTIGUARA VANDO SOARES JOSE NORBERTO CONTRATO DE IMÓVEL ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE – ESMAC Avatar de ASCOM CURSO: BACHARELADO EM DIREITO TURMA DIR4N1 CONTRATO DE IMÓVEL Trabalho apresentado ao Curso de Bacharela em Direito da Escola Superior Madre Celeste, turma DIR4N1, como atividade da Disciplina de Direito das Obrigações II, orientado pelo Professor Drª. Rafaella. ________________ ________________ SUMÁRIO 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.114 Palavras / 21 PáginasData: 25/5/2018 -
Tributação nos Estados Unidos
Tributação nos Estados Unidos Os Estados Unidos possuem um território de 9.372,610 km², com uma população de aproximadamente 253 milhões de habitantes, segundo estimativas para o início dos anos 90. É grande produtor mundial de petróleo, carvão, milho e algodão e de diversos outros produtos minerais, agropecuários e manufaturados. É a maior potência econômica mundial. A estrutura fiscal dos Estados Unidos, país que se constitui num dos principais modelos federativos do Mundo, é descentralizada mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2013 -
Tributação Sobre o Patrimonio
REFERÊNCIA: EDMONDSON, Amy C.; FREI, Frances X., Transformação no IRS, Boston: Harvard Business School Publishing, 2002. p. 1-26. O presente artigo visa nos informar sobre as transformações administrativas sofridas pelo IRS Internal Revenue Service (órgão semelhante a Receita Federal do Brasil), responsável pela arrecadação de tributos. A partir da necessidade e da exigência da lei fez-se extremamente imperioso realizar uma reforma nesse sistema que encontrava-se defasado e foi assim que em 1996 com a criação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2019 -
Tributação: Direito Tributário
Direito Tributário O Direito Tributário age dentro das empresas brasileiras a anos, recolhendo tributos e cobrando obrigações das mesmas, com o intuito de gerar receita para o estado. Uma questão importante a ser tratada é como que essa tributação será efetuada em certas empresas de tecnologia. Como tributar um software? Um produto não “palpável”, que ainda não possui definições em sua legislação referente a área, por ser tratar de uma tecnologia recente, sendo criado uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2016 -
TRIBUTACIÓN DE LA MUERTE" Y LA LEGITIMIDAD DE LOS NEGOCIOS JURÍDICOS POR ELLA IMPULSADOS
"TRIBUTACIÓN DE LA MUERTE" Y LA LEGITIMIDAD DE LOS NEGOCIOS JURÍDICOS POR ELLA IMPULSADOS. Maurício Dalri Timm do Valle Doctorado en Derecho en la UFPR Profesor de Derecho Tributario de UniCuritiba Profesor Sustituto de Metodología del Trabajo Científico en Derecho de la UFPR Dayana Uhdre Maestría en Derecho en la UFPR Resumen: En la legislación brasileña, la herencia se transmite a los herederos en el momento en que la sucesión se abre. Este acto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.661 Palavras / 83 PáginasData: 12/11/2018 -
TRIBUTÁRIO
Direito Tributário Aula 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. b. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. c. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. d. representou a transição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.764 Palavras / 12 PáginasData: 4/11/2014 -
Tributario
As alternativas abaixo apresentam causas de extinção do crédito tributário, EXCETO: Quest.: 1 prescrição e decadência compensação. transação decisão judicial ainda que não transitada em julgado 2. A empresa ABC ingressou com medida judicial destinada a questionar a incidência da contribuição social sobre o lucro. Em sede de exame liminar, o juiz concedeu a medida liminar para que a empresa não recolhesse a contribuição. Durante a vigência da medida judicial, a Receita Federal iniciou procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2015 -
Tributario
Sujeito Passivo : Pode ser o Contribuinte (aquele pratica o ato gerador) ou o responsável tributário ( aquele que participa da relação de forma indireta). Crédito Tributário : é materializado por meio do lançamento tributário. De ofício- a autoridade administrativa verifica que ocorreu o fato gerador, determina e calcula o tributo. IPVA, IPTU, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PARA O CUSTEIO – 173, I CTN, regra Por Declaração- artigo 147 do CTN, a autoridade administrativa constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2015 -
Tributario
TRIBUTARIO - AV1 Leis orçamentárias- plano plurianual PPA - 4 anos de governo, objetivos e metas a longo prazo- planejamento-(o primeiro ano do governo atual cumpre o ppa do gestor anterior), lei de diretrizes orçamentárias LDO- 1 ano, traça os objetivos e metas para o exercício seguinte pretende efetivar o ppa, possui anexos de metas fiscais (ex. despesas, receita) e riscos fiscais estabelece possiveis perdas que geram despesas para a ppa (é o que pretende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2015 -
TRIBUTARIO
NOME: Lillassy Santana Batista Oliveira MATRICULA: 200801071553 TRIBUTARIO E FINANCEIRO II Plano de Aula: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crédito Tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2015 -
Tributário
Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Neste caso o lançamento é de OFÍCIO pelo município, não havendo necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2015 -
TRIBUTARIO
Página | Lista de questões que compõem a “Atividade em Espaço Escolar Diversificado” (AEED) e o Trabalho Específico (TE) do segundo bimestre de 2015/1 Disciplina: Direito Tributário I (9º período de Direito) 1º aviso: como se trata de uma lista de questões que valerá como AEED, será pontuada apenas a participação. A tarefa valerá ao todo 10 (dez) pontos, observado o seguinte: o aluno deve responder todas as questões para ganhar a pontuação total. 2º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.140 Palavras / 9 PáginasData: 7/6/2015 -
Tributario
1. Diga do que se trata “boa fé objetiva” e “boa fé subjetiva”, diferenciando-as; R: A boa fé subjetiva é um estado de consciência, é a ignorância de uma pessoa acerca de um fato modificador ou impeditivo de seu direito. É a falsa crença em uma situação. A boa fé objetiva é um dever das partes de agir conforme certos parâmetros de honestidade e lealdade para se estabelecer um equilíbrio nas relações de consumo. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2015 -
Tributario
Passo 1 (Individual) 1. Ler os artigos 16; 77 à 82 do Código Tributário Nacional. 2.Distinguir o Fato Gerador de cada espécie tributária prevista no artigo 5º do Código Tributário Nacional. R: temos previstos no artigo 5º do CTN, as três espécies tributárias: o imposto, as taxas e contribuições de melhorias, o primeiro deles o imposto tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, já as taxas têm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2015 -
Tributário
AULA 3: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA Conceito de Competência Tributária É a aptidão para legislar sobre matéria tributária, descrevendo legislativamente (LEI) todos os seus elementos (hipótese de incidência, sujeito ativo e passivo, base de cálculo e alíquota). Exercitar a competência é dar nascimento, no plano abstrato, a tributos. Inclui a competência para aumentá-los, isentá-los, diminuí-los, etc. Só as pessoas políticas tem competência tributária (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 6/7/2015 -
Tributário
10.08.15 PRINCÍPIOS: LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR: Princípio do Direito Tributário. Princípio da legalidade – Art. 150, I, CF/88 – Art. 153§ 1º - imposto majorado. IMPOSTOS: II, IE, IPI, IOF – CIDE COMBUSTÍVEL PRINCÍPIO DA ISONÔMIA: Igualdade na cobrança e na distribuição dos impostos entre os contribuintes (empresas) PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: O tributo que for instituído ou majorado nesse exercício financeiro, somente poderá ser exigido no próximo exercício e desde que tenha transcorrido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2015 -
Tributário
10.08.15 PRINCÍPIOS: LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR: Princípio do Direito Tributário. Princípio da legalidade – Art. 150, I, CF/88 – Art. 153§ 1º - imposto majorado. IMPOSTOS: II, IE, IPI, IOF – CIDE COMBUSTÍVEL PRINCÍPIO DA ISONÔMIA: Igualdade na cobrança e na distribuição dos impostos entre os contribuintes (empresas) PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: O tributo que for instituído ou majorado nesse exercício financeiro, somente poderá ser exigido no próximo exercício e desde que tenha transcorrido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2015 -
Tributario
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº 1056 CRECHE GALINHA PINTADINHA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (nº), com sede na Rua Floripas, n° 876, Bairro: Pinheirinho, Betim, CEP: 32655575, Minas Gerias, através de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vêm respeitosamente a presença dessa Colenda Turma, inconformado com a respeitável decisão de folhas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2015 -
Tributario
Fichamento dos art.96 a 100 Art.96: Define que a legislação tributária é o conjunto de normas primárias como leis e tratados etc, e secundárias como normas complementares etc, que se dedicam ao estudo sobre relações tributárias. Art.97: Falam sobre os assuntos que são dirigidos por lei, exceto nos incisos II e IV desse art, no que diz sobre as alterações de alíquotas de alguns tributos: II, IE, IOF, IPI etc, que poderão ser feitas pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2015 -
TRIBUTÁRIO
FACULDADE ANHANGUERA DE BRASILIA DIREITO : 9º Semestre Noturno O CUSTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS Muito pouco é falado e analisado a cerca do custo que o Estado tem com a arrecadação dos tributos federais. Esse custo é fundamental para a movimentação da “maquina” estatal, que é a base de todas as operações no país, a grande questão desses custos é o sistema ultilizado no Brasil que é extremamente sobrecarregado, arrecada muito, mas se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2015 -
Tributário
PROVA – dia 23/04 – Fontes, princípios e imunidades Aula 15/04/15 Princípio da Vedação ao confisco Art. 150, IV, CF. CONFISCO – situação na qual o particular perde a sua propriedade Objetivo: Impedir que a tributação se torne confiscatória. PROGRAMÁTICA – multas tributárias. Princípio da isonomia tributária: Art.150,II,CF Isonomia é: tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na proporção das suas desigualdades. Ex: IR alíquota de 10% Princípio da não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2015 -
Tributário
O município X cobrou da empresa Y ISS relativamente a fatos geradores ocorridos em fevereiro de 2013. A empresa, por sua vez, diante da notificação para pagamento do respectivo tributo realizou o pagamento integralmente (10 mil reais). Conquanto, o setor jurídico da empresa Y verificou que a notificação para pagamento do tributo trazia em seu conteúdo o fundamento legal da alíquota em 3%, sendo que a lei publicada em janeiro de 2013 teria majorado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2015 -
Tributário
ETAPA 2 PASSO 1 2.1 O caráter pecuniário e compulsório da prestação tributária é requisito inafastável para a configuração do fenômeno tributário? Explicar. R: Sim, pois o tributo é uma obrigação pecuniária, que tem como princípio ativo para sua existência um fato gerador, ou seja, uma situação principal, prevista em lei, o que gera sua obrigatoriedade, sendo irrelevante a vontade do contribuidor para que haja sua cobrança. 2.2 O tributo é obrigação ex lege? Explicar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2015 -
Tributario
Imunidades Tributárias “As imunidades do art. 150, VI protegem certas pessoas e coisas contra a incidência dos impostos, mas não dos tributos contraprestacionais, que são aqueles que não ferem os direitos da liberdade garantidos naquela norma.” (Ricardo Lobo Torres, 2008). No estudo sobre a imunidade tributaria deparamos com algumas duvidas sobre alguns termos que são ate semelhantes no resultado que causam na sua aplicação porem são diferentes, quero destacar um deles que a diferença entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.183 Palavras / 17 PáginasData: 22/11/2015 -
Tributário
Etapa 1 Passo 3 1. Quais são as fontes formais primárias e secundárias do Direito Tributário? Conceituar cada uma delas. O Direito Tributário possui fontes formais primárias e fontes formais secundárias. A palavra “fonte” já nos informa que se refere à origem do direito tributário. As fontes formais são atos normativos que inclui o preceito das regras tributárias no sistema. Estas são formadas por normas constitucionais, como, emendas, lei complementar e ordinária, medida provisória, entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2015 -
Tributário
FBT FACULDADE BRASILEIRA DE TRIBUTAÇÃO INEJE/IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO 2015/2 Porto Alegre – RS, 21 de agosto de 2015. MÓDULO III SEMINÁRIO II Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, Mandado de Segurança e Liminares ALUNO: HUGO CABRAL VICTÓRIO 1. O termo “exigibilidade”, constante no art. 151 do CTN, consiste no efeito decorrente da constituição do crédito tributário pelo qual a Administração pode atuar na exigência dos valores devidos pelo sujeito passivo. Referida exigibilidade surge
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2015 -
Tributario
9 TRIBUTÁRIO II PLANO DE AULA 1 : Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? R= Não, súmula 397,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.448 Palavras / 22 PáginasData: 25/11/2015