Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 14.641 - 14.670
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AÇÃO PARA INQUÉRITO DE FALTA GRAVE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CUIABÁ – ESTADO DO MATO GROSSO. REQUERENTE: BANCO AFORTUNADO S.A. REQUERIDO: VALERSON PORRADA. BANCO AFORTUNADO S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº xxxx , com sede localizada na Rua do Dinheiro Fácil, nº 171, Centro, Cuiabá-MT, CEP nº xxxx, neste ato representada por seus advogados abaixo assinados, devidamente qualificados no instrumento procuratório em anexo, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2016 -
AÇÃO PARA REDUZIR PERDAS E PERDAS
............................... (qualificação), portador do CPF/MF sob nº .... e ....................... (qualificação), portadora do CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliados na Rua .... nº ...., por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado (cfr. procuração em anexo, doc. ....), inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vêm muito respeitosamente perante V. Exa., propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM LUCRO CESSANTES com fundamento nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2014 -
AÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNIVERSIDADE XXXXXX - SÃO PAULO/SP. “É fato notório, seja na imprensa, seja no dia-a-dia do usuário de aeroportos, a ausência de informações precisas e confiáveis por parte das empresas aéreas e da Infraero quanto aos atrasos de vôos e da efetiva prestação material a qual o usuário tem direito...” (g.n. - Juiz Federal Douglas Camarinha Gonzales, nos autos da Ação Civil Pública n° 2013.61.00.028224-0,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.858 Palavras / 28 PáginasData: 24/8/2016 -
Ação para requisitos de trabalho
1. RELATÓRIO A reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista aduzindo que laborou para a reclamada de 23/01/2009 a 04/11/2013. Requer a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, multa por atraso na quitação das verbas rescisórias e indenização por dano moral, conforme as parcelas elencadas na inicial (ID 1003262, p. 16/18). A reclamada apresentou defesa (ID 1227559), arguindo prescrição quinquenal e, no mérito, pugnando pela improcedência total da reclamação. Anexou documentos, sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.649 Palavras / 15 PáginasData: 28/10/2014 -
AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA
logo_dpu_horizontal_degrade (1) Amazonas 3º Ofício Previdenciário Alameda Santo Antônio, S/N – N. Sra. das Graças CEP 69057-220 – Manaus/AM – Telefone: (92) 3133-1600 E-mail: dpu.am@dpu.def.br EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS PAJ n.º 2017/007-02179 ROSA COHEN MONTEIRO, brasileira, RG nº SSP/AM, CPF nº, residente na Av. Ayrão, 896, CEP, MANAUS/AM, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, vem perante esse ilustre Juízo propor AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.121 Palavras / 9 PáginasData: 5/6/2018 -
AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA CC. PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, OU A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUARÁ, ESTADO DE SÃO PAULO. LUZIA RODRIGUES, brasileira, casada, rurícola, portadora da carteira de identidade/RG. nº .....-SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº ............, residente e domiciliada na Rua .............. da cidade de ..........., Estado de São Paulo, por seus advogados que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com escritório à Av. Dr. .................................., cidade de ............. – SP, local em que recebem intimações e notificações, vem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.390 Palavras / 14 PáginasData: 23/5/2018 -
AÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM FULCRO NO ARTIGO 599
Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da _ Vara cível da comarca de Ipaussu / SP Hatake Kakashi, viúvo, profissão, inscrito no CPF sob o n⁰, com endereço eletrônico, residente e domiciliado à rua : , n⁰, bairro , cidade,SP,neste ato representado por seu advogado infra-assinado que recebe intimações no seu escritório profissional sito à Rua; , n⁰, bairro , cidade /SP, vem respeitosamente à presença de vossa excelência propor; AÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2017 -
AÇÃO PAULIANA
EX.MO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Gerson Marques Barbosa, brasileiro, solteiro, médico, inscrito no CPF/MF sob o nº 123.456.789-01, portador da carteira de identidade nº 12.345.678-9, expedida pelo DETRAN-RJ, residente e domiciliada na Rua Valim, nº 42, apto 402, bloco 2, Bairro Frito, Macaé-RJ, CEP 12.345-678, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, Dr. Guilherme Martins de Araujo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2017 -
Ação pedido de guarda compartilhada c/c exoneração de alimentos
SOUZA & NATAN ADVOCACIA JULIANO HENRIQUE DE SOUZA OAB/MG 131.396 YÚRI NATAN DE SOUZA RESENDE OAB/MG 126.101 Página de EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ___________________________ AVELINO AUGUSTO DE RESENDE FILHO, brasileiro, (estado civil?), educador, portador da Carteira de Identidade número, inscrito no CPF sob o número, filho de, residente e domiciliado na, n°, bairro, Município de, CEP, por seus advogados que esta subscrevem (mandato incluso), vem à douta presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.553 Palavras / 7 PáginasData: 9/9/2016 -
AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. Processo autuado sob nº 0024.10.292.548-4. REVISTA NOIVAS DE MINAS, já qualificado nos autos da AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM de número em epígrafe, que lhe move DELIZIANE ALMEIDA SANTOS, vem por seu advogado, inconformado da sentença proferida à folha 359, dela interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 1.009 do Código de Processo Civil. Requer a intimação da parte contrária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2018 -
AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM A FIM DE REVISAR CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR DO JUÍZO DE DIREITO DA_ VARA CÍVIL E DE ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE SAO PAULO. XAVIER E COSTA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-EPP, empresa inscrita no CNPJ nº 00000000000000 sediada à Rua Gurupi, nº 2323, Bairro flores por seu procurador signatário (Doc. anexo), com escritório profissional descrito no timbre desta, onde recebe avisos e intimações, venho por meio deste instrumento solicitar a V.S.ª que substitua os atuais avalistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.571 Palavras / 11 PáginasData: 10/11/2017 -
AÇÃO PELO RITO SUMÁRIO
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA MAURO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF n. *** e RG n. ***, residente e domiciliado na Avenida Cândido de Abreu, n. 817 – Centro, CEP: 80.530-908, Município de Curitiba-PR, vem por meio de sua procuradora infrafirmada, propor: AÇÃO PELO RITO SUMÁRIO, em face de: SEGURADORA MITT S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2016 -
AÇÃO PENAL
AÇÃO PENAL A ação penal é o direito de invocar-se o Poder Judiciário no sentido de aplicar o Direito Penal objetivo. A ação penal classifica-se tendo em vista o objeto jurídico da ação penal e o interesse do sujeito passivo em movimentar a máquina judiciária no sentido de aplicar o Direito Penal objetivo ao fato cometido pelo agente. Desta forma, a ação penal pode ser pública (quando a titularidade da ação penal pertence ao Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2014 -
Ação penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG AÇÃO PENAL Nº XXXXXXXXXXXXX Valdemir Cordeiro, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário desta, com fulcro no artigo 396 A, do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos seguintes termos: I-DOS FATOS O Ministério Público denunciou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 28/6/2015 -
Ação Penal
AÇÃO PENAL AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA Conceito: É o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. É também o direito público subjetivo do Estado-Administração (representado pelo Ministério Público – art. 129, I?CF), único titular do poder-dever de punir, de pleitear ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo, com a consequente satisfação da pretensão punitiva. Características: A ação penal é: 1. um direito autônomo: que não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.924 Palavras / 12 PáginasData: 11/9/2015 -
Ação penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CIDADE DE XAXIM SC. AUTOS: n° 081.10.00 GUSTAVO DE ANDRADE, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar tempestivamente RAZÕES RECURSAIS, de Apelação interposta por termo contra sentença, nos termos da fundamentação anexa, requerendo que vossa excelência se digne determinar a sua remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reforma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 27/10/2015 -
Açao penal
Ação penal Iniciaremos de forma simplificada, discorrendo sobre ação penal, podemos então dizer com convicção que se trata em linguagem coloquial, de uma forma de cutucar a jurisdição, a necessidade de pleitear algo,claro que algo quecaiba somente ao juízo a resolução. Portanto algo que não seria fácil de se resolver; sem a mínima chance de resolver amigavelmente. Um crime por exemplo que necessariamente movimentaria todos os transmites da lei,um direito que nos assiste. Portanto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2016 -
Ação Penal
1. A AÇÃO PENAL 1.1 CONCEITO - O direito de ação não é dirigido contra o réu, mas sim contra o Estado, pois é o direito de obter do mesmo uma decisão sobre determinado pedido. Pág. 101 – Greco - O direito de ação é sempre processual, pois é por meio do processo que ele se exerce. O que existe é a garantia constitucional genérica do direito de ação, a fim de que a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2018 -
Ação Penal
Direito Penal II e III Ação Penal. 1. Fundamento Constitucional. Art. 5º XXXV da C.F. “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Tal direito fundamental assegura ao cidadão a possibilidade de reclamar do juiz a prestação jurisdicional toda vez que se sentir lesado ou ameaçado de lesão. Art. 5º LIX CF. “Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2018 -
AÇÃO PENAL
Aula 01 AÇÃO PENAL Quando nasce a ação penal, na petição inicial se precisa de um contorno que permita ao sujeito demandado exercer a defesa. Qualquer modo seja ação publica ou privada, dependerá que a petição inicial circunscreva o fato o que está fora dali está fora do mundo e não será alvo de ataque pela defesa. Quando, quem, contra quem, porque, com que, uma série de perguntas que quando se denunciar ou entrar com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.382 Palavras / 106 PáginasData: 19/8/2018 -
Ação Penal - Homicídio Duplamente qualificado e Constrangimento Ilegal
Processo: 0007950-91.2016.8.12.0001 Partes: Ministério Público Estadual / Thyago da Rosa Borges Tema: Ação Penal - Homicídio Duplamente qualificado e Constrangimento Ilegal No dia 21 de novembro de 2016, ocorreu o Tribunal do Júri para julgar o réu Thyago da Rosa Borges, que foi denunciado pelo crime de homicídio qualificado, praticado contra a vítima Ramão Nativo Grego. No início do julgamento, houve o sorteio dos jurados, não teve recusa dos jurados por parte da defesa ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2020 -
Ação Penal - Liberdade Provisória
EXMO . SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/UF. PROCEDIMENTO Nº: ALBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº__, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº___, custodiado nas dependências ___, na presença de V. Exa., através de seu advogado abaixo assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), na forma dos artigos 5º, LXVI da Constituição Federal e 310, III, do Código de Processo Penal, oferecer pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 4/8/2017 -
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autorizada pela Portaria Ministerial n° 552 de 22 de março de 2001 e publicado no Diário Oficial da União de 26 de março de 2001 Rua Juracy Magalhães, 222 – Ponto Central – Feira – Bahia – CEP 44032-620 Endereço Eletrônico www.fat.edu.br E-mail: fat@fat.edu.br Telefone (75) 3616-9451 – Telefax: (75) 3616-9466 CNPJ: 01.149.432-00001-21 RELATÓRIO DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA Tipo de ação Vara Comarca Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado 3ª Vara Criminal Feira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2018 -
AÇÃO PENAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO 7º Noturno Luiz Carlos Escobar RA 8495186921 Natasha Gabriela Ajala RA 3715667390 Brunna Brandão RA 3233552243 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA CAMPO GRANDE/MS 2016 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO 7º A Noturno ATPS DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROF. PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA DIREITO PROCESSUAL PENAL I CAMPO GRANDE – MS 2016 SUMÁRIO Capa .................................................................................................................1 Contra capa .......................................................................................................2 Sumário..............................................................................................................3 Etapa 3...............................................................................................................4 1.1 Passo 1/Resposta.........................................................................................4 1.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.484 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2016 -
Ação Penal Código de Processo Penal
AÇÃO PENAL Persecução penal: atividade do Estado de reprimir as infrações penais ( crime e contravenção penal)—ius puniendi estatal Justa causa (lastro probatório mínimo) Busca a materialidade (prova da existência da infração) Autoria (indícios de quem cometeu) Ação Pública 1)Incondicionada (o MP oferece a denúncia e não depende de qualquer condição) 2)Condicionada a representação (o MP só oferece a denúncia depois da representação da vítima) 3)Condicionada a requisição (o MP só oferece a denúncia após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.748 Palavras / 7 PáginasData: 17/1/2022 -
AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA DE HABEAS CORPUS
C:\Users\ARMAZEM\Desktop\LB2ok.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA, brasileiro, advogado, inscrito na OAB-PB sob o nº 21.017, IARA OLIVEIRA SILVA, brasileira, advogada, inscrita na OAB-PB sob o nº 20.613, ambos na qualidade de impetrante, com endereço profissional à Rua Prudente de Morais, nº 119, Estação Velha, Campina Grande, Paraíba, vem a este Egrégio Tribunal de Justiça, com espeque no art. 5º, LXVIII, da Magna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.511 Palavras / 11 PáginasData: 10/9/2018 -
AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___________. Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, ajudante geral; portador do RG nº. ______ SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº. _______; residente e domiciliado sito à Avenida _________, nº. ___ – Bairro ____, CEP _________, nesta cidade e comarca de ________, Estado de _________; por intermédio de seu advogado constituído; instrumento procuratório em anexo; atualmente foragido, promover a presente AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.172 Palavras / 13 PáginasData: 1/12/2016 -
AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA QUEIXA CRIME DOS CRIMES CONTRA A HONRA
AULA REVISIONAL AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA - QUEIXA CRIME DOS CRIMES CONTRA A HONRA HONRA OBJETIVA/EXTERNA: Art. 138 c.p.: “animus calumniandi” - Caluniar alguém, imputando-lhe FALSAMENTE fato definido como CRIME Obs.: TENS QUE NARRAR UM FATO CRIMINOSO CONCRETO Ex.: No dia tal fulano começou a furtar peças automotivas na loja tal. Art. 139 c.p.: “animus diffamandi” - Difamar (Difamar significa causar má fama, arranha o conceito da qual a vítima goza perante os seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2020 -
Ação Penal Direito Processual Penal
Direito Processual Penal 1 – Conceito e objetivos 2 – Características 3 – Condições da ação 1 – Conceito e objetivos Conceito: poder de postular em juízo. Objetivo: Duas correntes (pretensão punitiva e acusatória). 1a corrente: satisfazer a pretensão punitiva (corrente tradicional e majoritária). 2a corrente: satisfazer a pretensão acusatória (Aury Lopes Jr.). O MP não pune. A punição cabe ao Estado, sendo determinada mediante uma análise jurisdicional, por um órgão do Judiciário. 2 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2017 -
AÇÃO PENAL E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
São Caetano do Sul 2016 ETAPA 3 e 4 DIREITO PENAL II AULA TEMA: 1-MEDIDAS DE SEGURANÇA 2-AÇÃO PENAL E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho pretende discorrer sobre as medidas de segurança que são aplicadas no Brasil, estudar sua finalidade, sua forma, além de suas principais diferenciações. E através do caso que estudaremos, poderemos conhecer melhor o descaso com que são tratados os condenados a medida de segurança, pelo falta de vagas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.213 Palavras / 25 PáginasData: 7/6/2016