Humanas
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255.971 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 39.451 - 39.480
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ CHICO VELOSO, brasileiro, casado, músico, portador da identidade nº , CPF nº, endereço:, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora signatária da presente, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXXII, da CRFB/88, impetrar HABEAS DATA em face de ato praticado pelo MINISTRO DO ESTADO DA DEFESA, aqui apontado como autoridade coatora, pelos motivos de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2018 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
BRUNO KING CLEVERSON PINTO DA SILVA DRIELLY FRANCO DOS SANTOS NUNES EVONIR DE SOUZA IVERSON RIBEIRO DE LIMA SASHA STANKIEVICZ GRUPO Nº 6 PARECER JURÍDICO: PACTO SÃO JOSE DA COSTA RICA. Trabalho apresentado á disciplina de Direito Internacional, Curso de Bacharelado em Direito, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Orientação: EDUARDO BIACCHI GOMES. CURITIBA 2018 SÍNTESE DOS FATOS: 1º - EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PROVIMENTO CONJUNTO 03/2015 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 PáginasData: 4/6/2018 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2076-5 ACRE Voto do Min. Carlos Velloso (definição normativa do preâmbulo da Constituição) A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2076-5 AC foi movida pelo Partido Social Liberal – PSL, por meio do seu advogado, o dr. Wladimir Sérgio Reale, contra a Assembléia Legislativa do Estado do Acre, com fundamento no artigo 102, inciso I, alínea a, e no artigo 103, inciso VIII, da Constituição Federal. O primeiro trata da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2018 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
O entendimento dos fatos e a interpretação do Direito Constitucional em Relação ao Direito do Trabalho, à luz das divergências propostas na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5870 a partir da Reforma Trabalhista estabelecida pela Lei 13.467. A ADI: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) - 5870 Origem: 21/12/2017 Relator: 20171222 Partes: Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAMATRA (CF 103, 0IX) Requerido :PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONGRESSO NACIONAL Dispositivo Legal Questionado Incisos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 19/6/2018 -
Ação direta de inconstitucionalidade
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº ... Requerente: Câmara dos Deputados Ato impugnado: Lei ordinária X Ministro Relator ... Egrégio Supremo Tribunal Federal, O Advogado-Geral da União, abrangendo o disposto no artigo 103, § 3º, da Constituição da República, bem como na Lei nº 9.868/99, vem, respeitosamente, manifestar-se quanto à presente Ação Direta de Inconstitucionalidade. I – DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, alvitrada pela Câmara dos Deputados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2018 -
Ação Direta de Inconstitucionalidade
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTIDO POLÍTICO Z, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº, com sede na rua, nº, bairro, cidade, UF, CEP, TSE nº, representado pelo Presidente do Território Nacional, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 102, inciso I, alínea a da Constituição Federal combinado com a Lei 9.868/99, propor: AÇÃO DIRETA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2018 -
Ação direta de Inconstitucionalidade
AO MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GOVERNADOR DO ESTADO ALFA, legitimado ao controle de constitucionalidade por omissão legislativa, conforme dispõe o art. 103, V, da Constituição Federal c/c art. 2 da Lei nº 9.868/99, vem perante a Vossa Excelência para propor AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE contra os artigos 1°, 2º, 3° e 4°da Lei X, que alterou o código penal, no qual afronta à Constituição Federal, o que faz pelos seguintes fundamentos: 1. DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.518 Palavras / 11 PáginasData: 12/4/2019 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O Sindicato dos Motoristas, entidade de âmbito nacional, inscrita CNPJ nº 10.909.000/0001-77, e no Ministério do Trabalho sob o nº 9999999, com sede em no Centro do Guarujá- SP, por sua advogada constituída, conforme procuração in fine assinada (doc.01), com endereço profissional na Avenida Jesus de Castro I, Bairro: Pitangueiras, Guarujá/SP - CEP: 11395-999, local indicado para receber as devidas intimações nos termos do artigo 39, inciso I do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2019 -
Ação Direta de Inconstitucionalidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento nos arts. 102, I, a e p 103, VI, e 129, IV, da Constituição da República, no art. 46, parágrafo único, I, da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), e na Lei 9.868, 10 de novembro de 1999, propõe ação direta de inconstitucionalidade em face do inteiro teor da Lei Distrital
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.792 Palavras / 12 PáginasData: 1/11/2019 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Caso Concreto 4 Não é legítima, O prefeito do Município (chefe do executivo) não pode criar ou extinguir órgãos por meio de decretos, uma vez que essa competência é privativa da lei art.48, X1 c/c 84, IV do CF. A constituição federal estabeleceu no 84, VI os chamados decretos autônomos que no entanto não podem trazer novos despesas para a administração pública. Doutrina O poder regulamentar como uma das formas pelas quais se expressa a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2020 -
Ação Direta de Inconstitucionalidade
O presente acórdão traz um assunto de suma importância para o avanço da sociedade, trata-se de um processo para autorização de retificação de nome para transgêneros sem que haja cirurgia ou procedimento de redesignação sexual. Na decisão acima citada, ficou decidido a partir do dia 01/03/2018 que transgêneros terão sim direito a alterar o nome de nascimento para o nome social sem que haja cirurgia de redesignação sexual, a decisão foi aprovada por maioria no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2020 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Curso: Direito Período/Módulo: Valor: pontos Professor (a): Disciplina: Aluno (a): ___________________________________Data: NOTA: EXERCÍCIO ADI – PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA Na região do Triângulo Mineiro, próximo a Coromandel-MG, o crescimento da exploração de diamantes no território do Estado de Minas Gerais ampliou a circulação de riquezas e fez com que a densidade demográfica aumentasse consideravelmente, juntamente com os riscos ao meio ambiente. Esse estado de coisas mobilizou a população local, o que levou um grupo de Deputados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.834 Palavras / 8 PáginasData: 3/6/2020 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Repartição de competências são aquelas responsáveis por delegar o que cada competência se tem a fazer. Existe dois âmbitos de competência, as legislativa responsável por legislar e a material responsável por atos não-legislativo. A competência material é dívida em duas competências, a competência comum elencada no artigo 23 e a competência exclusiva elencada no Artigo 21 ambas da CRFB/88. A competência comum é administrativa e não legislativa, é responsável por abordar questões locais e tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2020 -
Ação Direta de Inconstitucionalidade
EXCELENTÍSISMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O PARTIDO POLÍTICO, com representação no Congresso Nacional, inscrito no CNPJ sobre nº , com endereço eletrônico ,com sede na Rua , n , bairro , CEP _, cidade , do Estado , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador, devidamente qualificado (documento anexo), com fulcro no artigo 102, inciso I, alínea “a” e “p”, da Constituição Federal e Lei nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2021 -
Ação Direta de Inconstitucionalidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com sede na rua XXX, representada por seu presidente XXX, vem por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa (procuração anexada), com escritório XXX, endereço que indica para os fins do art. 39, I do CPC, vem perante a Vossa excelência propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE MEDIDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2021 -
Ação Direta De Inconstitucionalidade
Marcela Vieira Gonzaga AO JUÍZO DA PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MEDIDA CAUTELAR A Confederação Nacional do Comércio, inscrita no CNPJ de nº XXX, endereço eletrônico XXX, com sede localizada em XXX, representada por seu presidente, vem, por meio de seu advogado com procuração em anexo, com escritório localizado em XXX para fins do disposto no art. 77, V do CPC, vem, com fundamento no art. 102, I, a da CRFB/88 e na Lei 9868/99
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2023 -
Ação direta de inconstitucionalidade 4424
A presente demanda tem como objetivo apresentar os eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da Ação direta de inconstitucionalidade 4424 (ADI 4424), mas antes disso é de primordial interesse apresentarmos por qual motivo fora criado tal ação. A presente ação fora ajuizada pela Procuradoria-Geral da República questionando a constitucionalidade dos artigos 12, inciso I; 16; e 41 da Lei 11.340/2006 também conhecida como Lei Maria da Penha.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2015 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM MEDIDA CAUTELAR
EXCELENTISSÍMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Partido político Igualdade Já, entidade política com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral, devidamente representado no Congresso Nacional, onde recebe intimações nos termos do art. 39, Inciso I do Código de Processo Civil, vem, por seu advogado infra-assinado, com fulcro na lei n° 9.868/99, propor: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM MEDIDA CAUTELAR, em face da lei n. 0123/2020 do país Alfa, sancionada pelo seu Presidente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.917 Palavras / 8 PáginasData: 27/11/2020 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR
EXMO. SR. DR. MINISTRO RELATOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, serviço público dotado de personalidade jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº XXXXX, com sede na Rua XXX, Bairro XXX, Brasília/DF, por seu Presidente XXXX, vem, por intermédio de seu advogado, com fulcro nos artigos 103, VII e 102, I, “a” da Constituição Federal e no artigo 2º, VII da Lei nº 9.868/99, impetrar a presente AÇÃO DIRETA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.878 Palavras / 12 PáginasData: 30/6/2016 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, pessoa jurídica de direito privado, por meio de seu presidente (...), com inscrição no Ministério do Trabalho nº(...), inscrita no CNPJ nº (...), situada à (...), por seu advogado que esta subscreve (...), conforme procuração anexa, com endereço profissional à (...), para onde devem ser remetidas as notificações e intimações, nos termos do art. 39, I, do CPC, vem respeitosamente, perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, por intermédio do Advogado Geral da União, que se subscreve o instrumento de mandato (anexo), com endereço na Quadra 3 Lote 5/6 Edifício Multi Brasil Corporate, Brasília DF, onde receberá intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no art.103, inciso I e art.102, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, art.2º, inciso I da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.296 Palavras / 14 PáginasData: 6/6/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR
NATHÁLIA DOS SANTOS CUNHA – 200802205911 Caso semana 7 EXMO SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO STF SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (10 linhas) A CONFEDERAÇÃO NACIONAL ..., entidade sindical de âmbito nacional, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº... com sede em..., vem por seu advogado infra -assinado, conforme procuração anexa, com escritório na rua ..., nesta cidade, endereço que indica para os fins do art. 106, I, do CPC, perante Vossa Excelência, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Partido Politico, pessoa jurídica de direito privado com sede nacional em ..., endereço eletrônico..., registrado no CNPJ sob n°..., representado pelo Presidente de sua Comissão Executiva Nacional, vem, na pessoa de sua advogada, regularmente inscrita na OAB n°..., endereço eletrônico ..., e endereço profissional ..., conforme os ditames do art. 77, V do CPC, constituído mediante procuração em anexo com poderes especiais, vem, respeitosamente perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2020 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxx, com sede à Rua xxx, Nº xx, Bairro, CEP, Cidade/UF, e endereço eletrônico xxx, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, nacionalidade, estado civil, portador do RG nº xx e CPF nº xx, através de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à Rua xxx, Nº xx, Bairro, CEP, Cidade/UF, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2021 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O partido político Pé de Pequi, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ: nº--------,estabelecido na Avenida----------------,nº-----------, nesta cidade de -------------,CEP:-----------, endereço eletrônico----------------, telefones:--------------,-----------------, com base nos arts.102,I”a”,103 VIII, da Constituição Federal e na Lei 9.868 de 10.11.1999, vem a propor AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR Contra a Lei XXXX, de Abril de 2020, editada e aprovada pelo Governador do Estado de Mato Grosso e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2021 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O partido político Pé de Pequi, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ: nº--------,estabelecido na Avenida----------------,nº-----------, nesta cidade de -------------,CEP:-----------, endereço eletrônico----------------, telefones:--------------,-----------------, com base nos arts.102,I”a”,103 VIII, da Constituição Federal e na Lei 9.868 de 10.11.1999, vem a propor AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR Contra a Lei XXXX, de Abril de 2020, editada e aprovada pelo Governador do Estado de Mato Grosso e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2021 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL — CFOAB, por seu Presidente, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado devidamente procurador ( procuração em anexo) e endereço para intimações na rua X, nºX, bairro X, Brasília-DF, email X, propor: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE CAUTELAR Nos termos dos artigos 102, I, a da CRFB/88 c/c art. 103, VII da CRFB/88
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Processo nº xxxxxx O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB¸ por seu representante, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com base no art. 103, inciso VII e art. 102, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal e no art. 2º, inciso VII da Lei nº 9.868/99, propor em nome do Município de Mariana/MG, pessoa jurídica de direito_público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 14/7/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ______, com sede à (endereço completo), na cidade de __________, Estado de _______, por intermédio de seu advogado subscritor, com procuração anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 102, inciso I, alínea a e 103, inciso IX, ambos da Constituição Federal, e artigo 2º, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.467 Palavras / 10 PáginasData: 31/5/2017 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº..., com sede na Rua ..., n.º ..., Bairro ..., Cidade..., Estado ..., CEP ..., por intermédio de seu advogado, com procuração anexa, inscrito na OAB/UF nº ..., com escritório profissional à Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., baseado nos fins do artigo 106, inciso I do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2016