Humanas
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256.011 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 51.931 - 51.960
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APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LFC Nº 70084021096 (Nº CNJ: 0040468-98.2020.8.21.7000) 2020/CÍVEL APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MANDADO DE SEGURANÇA. SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. INFRAÇÃO DO ART. 230, XI, DO CTB (CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM DESCARGA LIVRE). INFRAÇÃO GRAVE. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 148, §3º, DO CTB. CUNHO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CNH DEFINITIVA. A infração prevista no art. 230, XI, do CTB, ainda que de natureza grave, não é cometida na condução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 13/9/2021 -
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA
HTS Nº 70070156120 (Nº CNJ: 0225806-87.2016.8.21.7000) 2016/CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. Conhecimento parcial da apelação. Não constando da inicial e da sentença discussão acerca dos juros remuneratórios e capitalização e tendo a sentença reconhecido a incidência dos juros moratórios a contar da citação, exatamente como postulado no apelo, não é de ser conhecido o recurso nos referidos pontos. Apelação que, num aspecto, desborda do que está sendo discutido e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.243 Palavras / 13 PáginasData: 21/8/2018 -
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO. TROCA DE NOME E SEXO.
LFBS Nº 70041776642 2011/CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO. TROCA DE NOME E SEXO. À equação do presente pertinente a averbação no assento de nascimento do (a) recorrente sua condição de transexual. Aplicação dos princípios da publicidade e da veracidade dos registros públicos, pois estes devem corresponder à realidade fenomênica do mundo, sobretudo para resguardo de direitos e interesses de terceiros. POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO EM PARTE, VENCIDO O RELATOR, DES.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.222 Palavras / 13 PáginasData: 23/10/2015 -
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA.
NCS Nº 70036249183 2010/CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. 1. Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária referente a contrato de seguro de veículo, julgada improcedente na origem. 2. AGRAVO RETIDO – Mostra-se flagrante a ilegitimidade recursal da seguradora Mapfre, pois reclama direito de outro (SICREDI), o qual foi devidamente citado e não apresentou contestação. A agravante somente poderia recorrer naquilo que lhe diz respeito e não quanto à ilegitimidade passiva da cooperativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.597 Palavras / 23 PáginasData: 23/9/2015 -
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSEXUALISMO. ALTERAÇÃO DO GENERO/SEXO NO REGISTRO DE NASCIMENTO
TRIBUNAL JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSEXUALISMO. ALTERAÇÃO DO GENERO/SEXO NO REGISTRO DE NASCIMENTO. DEFERIMENTO. Tendo o autor/apelante se submetido a cirurgia de " redesignação sexual ", não apresentando qualquer resquício de genitália masculina no seu corpo, sendo que seu "fenótipo é totalmente feminino ", e, o papel que desempenha na sociedade se caracteriza como de cunho feminino, cabível a alteração não só do nome no seu registro de nascimento mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 24/11/2015 -
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. VARÃO SEXAGENÁRIO AO TEMPO DO INÍCIO DO RELACIONAMENTO
CAMPOS I UNIDADE DE SANTO ANDRÉ – SP CURSO : DIREITO CIVIL VII PROFESSORA : SILMARA ATIVIDADE SUPERVISIONADA EM GRUPO DIREITO CIVIL VII TURMA: 9º SEMESTRE B PERÍODO – NOTURNO ETAPA UNICA TEMA: UNIÃO ESTÁVEL COLABORADORES ANDERSON FONSECA BASTOS – RA. 1299397381 REGINALDO DOS S. SILVA - RA. 6821475088 SANDRO MENDES DOS SANTOS – RA. 6822450905 Na sociedade moderna existem alguns tipos de relacionamentos afetivos entre homem e mulher, são uniões desprovidas de qualquer formalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 PáginasData: 6/5/2017 -
APELAÇÃO CÍVEL: DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO
KEOS Nº 70072253420 (Nº CNJ: 0435536-41.2016.8.21.7000) 2016/CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEMONSTRADA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Nº 70072253420 (Nº CNJ: 0435536-41.2016.8.21.7000) COMARCA DE CANELA HOSPITAL DE CARIDADE DE CANELA APELANTE SERTEC SERVICO TECNICO DE RADIOLOGIA LTDA. APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2017 -
Apelação civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de São José. Autos nº xxxxxxx José Francisco Pereira, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, na ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e estéticos, em face de Roberto Almeida Rodrigues, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls. (xx), apresentar RECURSO DE APELAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.258 Palavras / 10 PáginasData: 7/12/2015 -
Apelação civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de São José. Autos nº xxxxxxx José Francisco Pereira, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, na ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e estéticos, em face de Roberto Almeida Rodrigues, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls. (xx), apresentar RECURSO DE APELAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.258 Palavras / 10 PáginasData: 7/12/2015 -
Apelação Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10 º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Processo autuado sob o número... Clodoaldo, nacionalidade...,estado civil...,representante comercial, portador do documento de identidade RG...,inscrito no cadastro nacional de pessoas físicas CPF sob o número...,inconformado com a sentença nas folhas...;proferidas nos autos da AÇAO IDENIZATÓRIA que lhe move Clinica São José Hospital Geral, representado pela Sociedade Samum Corpore, inscrita no CNPJ número..., com sede em.., vem, tempestivamente, por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2016 -
Apelação Civil
PP Pinheiro e Potiguar Adv. Assoc. S/S Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia-Goiás Conta nº: 1.515.319 SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO, devidamente qualificada nos autos em epígrafe através de seus advogados que esta subscrevem, vem com o acato devido perante Vossa Excelência, na AÇÃO DE COBRANÇA movida em desfavor de MARIA APARECIDA SIQUEIRA SILVA, também qualificada, e com fundamento no artigo 513 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2016 -
Apelação Civil
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. VALOR PRÉ-APROVADO. DEMORA NA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS. PREQUESTIONAMENTO. 1. Tendo o Autor firmado contrato de compromisso de compra e venda, ajustando que parte do pagamento do imóvel seria por meio de financiamento imobiliário, a demora na liberação do crédito bancário de um valor pré-aprovado, bem como, a consequente resolução contratual e a perda do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2018 -
Apelação Civil
Apelação Apelante: Viação Meteoro ltda Apelada: Caipira Hortaliças ltda Origem: processo nº XXXXXX, EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÃMARA. Eméritos Desembargadores, I – BREVE SÍNTESE DO PROCESSO Trata-se de ação de danos materiais em que o autor, ora apelante, requer que a apelada pague todos os prejuízos por ela causados, tendo juntado provas documentais conforme mostrado ao decorrer do processo devidamente consta nos autos. Em sede de contestação, o requerido, ora apelado, alegou ter errado na direção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2018 -
Apelação Civil Reparação de Danos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DA COMARCA DE GUARÁ DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ref.: Processo n° João Souza Junior, menor impúbere, neste ato representado por seu genitor João Souza, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade n° (xxxxxx), inscrito sob o CPF n° (xxxxxx), e-mail (xxxxx), residente e domiciliado na rua (xxxx), n° (xxx), bairro (xxx), situada na cidade de Guará, CEP (xxxx), no estado de São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2020 -
Apelação Código de Processo Penal
AO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA NO ESTADO DO PIAUÍ MARCOS, nacionalidade xxx, casado xxx, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº xxx, inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, bairro xxx, Teresina-PI, CEP xxx, por meio de sua advogada que este subscreve, procuração em anexo (Doc.01), vem, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no art. 282, §5º e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 10/12/2022 -
Apelação contra Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUNTUN - MA PORTO FRANCO REFLORESTAMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., situada na... (endereço completo), email..., neste ato,representada por seu sócio administrador, Senhor...(Nome completo), nacionalidade..., estado civil...,profissão..., email..., portador da cédula de identidade..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na (endereço completo), e FORTUNA LIVRARIA E EDITORA LTDA., pessoa jurídica de direito privado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.312 Palavras / 6 PáginasData: 7/12/2016 -
Apelação Criminal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal de João Monlevade Processo n°: XXX.XXXXX-XX Antonio Carlos Alvarenga, já qualificado nos autos em epigrafe, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu defensor (a) infra assinado, por não se conformar com a r. sentença de fls. XX dos autos, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do CPP, requerendo que seja o mesmo recebido, abrindo-se vista a parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 5/5/2015 -
Apelação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE/RS Processo n.º xxxx ANGELINA EVANGÉLICA DE JESUS, já qualificada nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador signatário, tendo Vossa Excelência condenado a ré. Não se conformando a ora apelante, data vênia, com a respeitável decisão proferida, quer interpor o presente recurso de APELAÇÃO no prazo legal, forte no Art. 503, I, do CPP, para Egrégia instância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2015 -
Apelação criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Referência: Processo nº... Tício, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, vem “mui” respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, conforme procuração anexa, interpor, tempestivamente, no prazo de cinco dias APELAÇÃO CRIMINAL com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Outrossim, pugna-se pelo recebimento da presente apelação criminal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2015 -
Apelação Criminal
“Paulo da Silva foi denunciado e processado pela prática de crime de roubo previsto no artigo 157, caput do CP, que tem pena prevista de 04 a 10 de reclusão. O juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia-MG condenou o réu nos termos da denúncia e ao aplicar a pena usou da seguinte fundamentação: “Analisando as circunstâncias judiciais, verifico que o réu é primário e possuidor de bons antecedentes. Como as demais circunstâncias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2015 -
APELAÇÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _______ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... DO ESTADO X Processo nº XXXXXX DIOGO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de sua advogada signatária, perante Vossa Excelência, manifestar interesse em interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 593, inciso I do CPP, pelos fundamentos que apresentará em tempo oportuno. Termos em que pede deferimento. Criciúma, 03 de setembro de 2013. Advogado...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 29/12/2015 -
APELACÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG Ação Penal – Rito Comum Ordinário Processo Nº ___ Apelado: Ministério Público Estadual Apelante: Jadderson Jadderson___ devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem com o devido respeito a presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com fulcro no art. 593, I do Código de Processo Penal, interpor intempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 22/5/2016 -
Apelação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ PRESIDENTE DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ... Processo nº ... Carlos, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado que esta subscreve, perante Vossa Excelência requerer a Juntada das Razões do recurso de Apelação, nos termos do art. 600 do Código de Processo Penal. Termos em que, Pede deferimento. Local, data Advogado OAB Apelante: Carlos Apelado: Justiça Pública Processo nº ...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2016 -
Apelação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO Processo Penal nº ______________________ JOSÉ DE TAL, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu defensor constituído, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do disposto no art. 593, inc. I, do Código de Processo Penal, contra a sentença condenatória das fls __, requerendo, desde já, o oferecimento de razões recursais junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (ou TRF,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2018 -
APELAÇÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG PROCESSO N° XXXXXX MM Juiz, Leonardo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, representado por seu advogado que esta subscreve (OAB/GO XXXX-X), não se conformando com a respeitável sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal ás fls X, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.538 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2018 -
Apelação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO. Processo nº __/__ “Fulano de Tal”, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta vos subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, propor RECURSO DE APELAÇÃO, por não se conformar com a r. Sentença de fl. X. Requer seja recebida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.001 Palavras / 9 PáginasData: 24/10/2018 -
Apelação Criminal - dosimetria e regime de pena
Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da ____ª Vara da Comarca de ________. xxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos nº xxxxxxxxx da AÇÃO PENAL, através do seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não tendo se conformado com a r. sentença de fls., interpor, com base no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal, o presente recurso de APELAÇÃO substanciado nas anexas razões de apelação, as quais requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.688 Palavras / 27 PáginasData: 29/4/2018 -
APELAÇÃO CRIMINAL CONTRARRAZÕES
Protocolo nº 201194463088 Apelante: Marcelo Costa de Paula Defensor Dativo: ISLEY FERREIRA VILAS BOAS-OAB/GO 22772. Autos com vista, MM. Juiz segue Razões de Recurso de Apelação em ____ laudas. Nestes Termos, Pede Juntada. Israelândia-Go, 20 de setembro de 2015. Isley Ferreira Vilas Bôas OAB/GO Protocolo nº 201194463088 Apelante: Marcelo Costa de Paula Defensor Dativo: ISLEY FERREIRA VILAS BOAS-OAB/GO 22772. CONTRA-RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara Criminal, Eminente Relator (a), Douto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.781 Palavras / 12 PáginasData: 19/6/2018 -
Apelação Criminal Modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº 123456789 Bernardo, devidamente qualificado nos autos em referência, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, com procuração anexa, apresentar tempestivamente RAZÕES RECURSAIS contra sentença de fls. ..., nos termos da fundamentação anexa, requerendo que vossa excelência se digne determinar a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para reforma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 1/8/2016 -
APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX-XX, REFERÊNCIAS DO PROCESSO VITIMA: SAÚDE PÚBLICA INDICIADO: XXXXXXXXXXXXXX Processo: XXXXXXXXX APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. 1- Verificando que a prova produzida em Juízo não foi suficiente para infundir a certeza de que o processado praticou o delito de tráfico de drogas, e não havendo qualquer outro elemento probatório robusto que o aponte como traficante, imperiosa a sua absolvição, em observância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.614 Palavras / 11 PáginasData: 2/6/2015