Humanas
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256.012 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 93.391 - 93.420
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Defeitos de negocios jurídicos
Defeitos dos negócios jurídicos: São defeitos que causam invalidade do negócio. Todos são vícios de consentimento, com exceção da fraude contra credores que tem por objetivo prejudicar terceiros e é um vício social. Ato é anulável quando: Praticado por relativamente incapaz, efetivado por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Erro: é saber mal, falsa noção de alguma coisa. Erro tem que ser substancial, que não me deixaria fazer o negócio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.504 Palavras / 23 PáginasData: 4/5/2015 -
Defeitos Do Negócio Jurídico
DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Dos Fatos Jurídicos são todos os acontecimentos de origem natural ou humana que gerem consequências jurídicas, assim podemos nos deparar com situações corriqueiras que são definidos como fatos jurídicos. Com os fatos jurídicos nascem às relações jurídicas, dentro das quais se identificam os sujeitos dessa relação (ativo e passivo) as espécies de obrigações (dar, fazer ou não fazer alguma coisa) a natureza dos direitos envolvidos (pessoais e reais) O fato jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2014 -
Defeitos Do Negócio Jurídico
Defeitos do negócio jurídico Defeito é todo vício que macula o negócio jurídico, o que possibilita a sua anulação. A nulidade pode ser relativa ou absoluta. Quando o ato é anulável, ele se divide em duas modalidades de vício: Vícios de Consentimentos – São aqueles que provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e o verdadeiro querer do agente (o erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão); Vícios Sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Defeitos Do Negocio Juridico
Defeitos do negócio jurídico DOLO O dolo,segundo Clóvis Beviláqua,é o emprego de um artifício ou expediente astucioso para induzir alguém à prática de um ato que o prejudica e aproveita ao autor do dolo ou a terceiro. Essa manobra astuciosa pode sugerir o falso ou suprimir o verídico,mediante mentiras ou omissões.Já para outros autores,como Carvalho Santos e Larenz não concordam com referido de Clóvis Beviláqua,pois o princípio do dolo é o bastante para configurar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2014 -
Defeitos do negócio jurídico
OS DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SÃO 6: ERRO, DOLO, COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO, LESÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. ERRO: Falsa apresentação da realidade, engana-se sozinho. Quando induzido por terceiro é dolo (induzimento). IGNORÂNCIA: completo desconhecimento da realidade. ERRO SUBSTANCIAL ou ESSENCIAL: recai sobre circunstâncias e aspectos relevantes do negócio. ERRO ACIDENTAL: se opõe ao substancial, não acarretam efetivo prejuízo, anulável. CARACTERÍSTICA ERRO SUBSTANCIAL: faz uma coisa e a pessoa entende outra. Ex: empresta uma coisa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015 -
Defeitos do Negócio Jurídico
DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO " O erro consiste em uma falsa representação da realidade. Nessa modalidade de vício do consentimento, o agente engana-se sozinho. O Código equiparou os efeitos do erro à ignorância. Erro é a ideia falsa da realidade. Ignorância é o completo desconhecimento da realidade" Erro substancial ou essencial é quando o ERRO incide em um fato de tal maneira que sem ele o Negócio Jurídico não haveria acontecido : • Erro quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2015 -
Defeitos do Negocio Juridico
Vícios ou defeitos do negócio jurídico Introduçao Apresentamos neste trabalho um estudo sobre os defeitos do negócio jurídico, vícios estes que prejudicam a validade do ato celebrado, atingindo a manifestação de vontade ou gerando uma repercussão uma social, atentatórios que são à boa fé e a socieabilidade, tornando o negócio passível de ação anulatória ou declaratória de nulidade pelo prejudicado ou interessado. 1. Classificação dos Defeitos do Negócio Jurídico Os defeitos ou vícios do negócio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.797 Palavras / 24 PáginasData: 16/3/2016 -
Defeitos do Negócio Jurídico
O Código Civil, lei número 10.406, de 10 de janeiro de 2002 especificamente no Capítulo IV, trata sobre os Defeitos do Negócio Jurídico e é subdivido em 6 (seis) seções, que são respectivamente: Seção I- Do Erro ou da Ignorância; Seção II- Do Dolo; Seção III- Da Coação; Seção IV- Do Estado de Perigo; Seção V- Da Lesão; Seção VI- Da Fraude Contra Credores. Toda doutrina deixa explicitamente claro que é obrigatório que exista a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.906 Palavras / 24 PáginasData: 25/4/2017 -
Defeitos do negocio jurídico etapa 1 e 2
Etapa 1 1- Dos Fatos Juridicos: a) Descrição do caso; Trata-se de recurso especial interposto pelo CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, com fundamento na alíneas a e c do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nesses termos ementado: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. PROCURADORES REGIONAIS. SEÇAO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. 1. Faculdade do autor, na hipótese de haver dois ou mais réus de promover a ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.479 Palavras / 34 PáginasData: 24/5/2015 -
Defeitos do negocio jurídico segundo Maria Helena Diniz
Para iniciarmos o estudo dos defeitos do negócio jurídico, temos que levar em conta a manifestação de vontade do agente livre de boa-fé, que é elemento de validação para que o negócio ocorra, é necessário salientar, pois, os defeitos atingem o consentimento entre partes nos negócios jurídicos. Segundo Maria Helena Diniz, os defeitos se classificam em: 1-Vícios do consentimento: aqueles em que a vontade não é expressa de maneira livre. São eles: * Erro; *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.559 Palavras / 11 PáginasData: 9/3/2017 -
Defeitos do negócio legal
ETAPA 1 – Defeitos do Negócio Jurídico. Passo 3- Elaborar, em equipe, uma análise crítica dos julgados dobre os casos e a doutrina estudada, que contenha: 1- Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/extraordinário. A- Descrição do Caso: O demandante alegou que a reclamada desempenha atividades da área de logística e distribuição de vendas, sendo ajustado o pagamento de comissões que, em média, totalizaram R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2014 -
DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS – LESÃO
FACULDADE ASSIS GURGACZ AKELEIN GIRALDES ARNALDO DEL PIERO CAROLINE SEGHETTO EMANUELA MOSCHEN MONTEIRO IRACELLI GUEDES KAREN RENATA KISSYK MARCIA APARECIDA DUARTE SOPHIA LOPEZ KARG DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS – TEMA LESÃO CASCAVEL 2012 ________________ FACULDADE ASSIS GURGACZ AKELEIN GIRALDES ARNALDO DEL PIERO CAROLINE SEGHETTO EMANUELA MOSCHEN MONTEIRO IRACELLI GUEDES KAREN RENATA KISSYK MARCIA APARECIDA DUARTE SOPHIA LOPEZ KARG DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS – TEMA LESÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil como requisito parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.115 Palavras / 9 PáginasData: 28/2/2018 -
Defeitos legais dos negócios
Defeitos do Negocio Jurídico Dos Fatos Jurídicos: Fato jurídico em sentido estrito: é o acontecimento natural. • Ordinário: quando for um acontecimento comum / previsível (ex: nascimento, morte, chuva). Justiça de Torres determina cesariana para resguardar nascituro Visando a resguardar a vida e a integridade física do nascituro, a Juíza de Direito Liniane Maria Mog da Silva, atuando em Plantão na Comarca de Torres, determinou o encaminhamento de gestante ao hospital local para atendimento médico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
DEFEITOS OU VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
DEFEITOS OU VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO INTRODUÇÃO Defeito do negócio jurídico é a sua imperfeição, oriunda de vício de consentimento do agente ou de vício social. Distinguem-se duas categorias de defeitos dos negócios jurídicos, a saber: 1. defeitos de consentimento ou de vontade. Ocorre quando a vontade declarada não coincide exatamente com a vontade interna do agente. É o caso do erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo. 2. defeitos sociais. Ocorre quando há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.137 Palavras / 37 PáginasData: 15/10/2015 -
Defender os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência
QUESTÃO 02 Defender os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência – deve ser uma busca incessante de modo a que se consiga uma mudança de paradigma, deixando de lado o fato de as pessoas com deficiência serem vistas como objetos de caridade, para visualizá-las como pessoas com os mesmos direitos e deveres dos demais cidadãos. Analise as assertivas abaixo: I – Ainda constata-se que embora a condição de deficiência esteja presente em diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 24/10/2014 -
DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS
DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS Mohandas Karamchand Gandhi é amplamente reconhecido como um dos maiores líderes políticos e espirituais do século XX. Honrado na Índia como o pai da nação, foi pioneiro e praticou o princípio de Satyagraha — resistência à tirania através de desobediência civil massiva, não–violenta. Enquanto liderava campanhas a nível nacional para aliviar a pobreza, expandir os direitos das mulheres, criar harmonia religiosa e étnica, e eliminar as injustiças do sistema de castas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
DEFENSORES PÚBLICOS E A ADVOCACIA PRIVADA
Caso I - DEFENSORES PÚBLICOS E A ADVOCACIA PRIVADA A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cultural da Comarca de Macapá, por meio do Promotor de Justiça Adauto Barbosa, recomendou, no dia 03/06/08, ao Governo do Estado do Amapá (Defensor Público Geral) que expedisse ato normativo, no prazo de 15 dias úteis, proibindo aos Defensores Públicos o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, por contrariar a Constituição Federal e, ainda, configurar ato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Defensoria
Objetivos Módulo 06: Uso dos Meios Alternativos de Solução de Conflitos pela Defensoria Pública Ricardo Russell Brandão Cavalcanti Olá! Seja bem-vindo ao Módulo 06 do curso de Fundamentos da Mediação para a Defensoria Pública! Ao fim deste módulo esperamos que você seja capaz de: * Identificar e caracterizar o uso dos meios alternativos na solução de conflitos pela Defensoria Pública; * Conhecer as experiências da Defensoria Pública na resolução extrajudicial de conflitos. O Papel da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.722 Palavras / 15 PáginasData: 2/11/2015 -
Defensoria Publica
RESUMO No âmbito da República Federativa do Brasil, as funções foram imputadas aos três órgãos (Legislativo, Executivo e Judiciário), por meio da separação tripartite de Poderes, que exercem as suas respectivas parcelas de atividades de forma independente, mas harmônica entre si. Ao Poder Judiciário foi atribuído o exercício jurisdicional, que consiste, sinteticamente, em um conjunto de atos direcionados a subsunção dos preceitos normativos e principiológicos ao caso concreto, com escopo de consagrar a Justiça em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2013 -
Defensoria pública
FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO ROBSON ALVES DE SOUZA O FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO FORMA DE DEMOCRATIZAR O ACESSO À JUSTIÇA Eunápolis 2013 ________________ ROBSON ALVES DE SOUZA O FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO FORMA DE DEMOCRATIZAR O ACESSO À JUSTIÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á Banca Examinadora do Curso de Graduação – Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas do Extremo-Sul da Bahia, como requisito parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.418 Palavras / 82 PáginasData: 22/5/2015 -
Defensoria publica
A defensoria é um órgão voltado para garantir as pessoas o direito de ter direitos. Para poder ingressar na defensoria basta ser bacharel em Direito. Pode ser cobrada a prática jurídica (pesquisar sobre isso). Na opinião do palestrante, o defensor sem inscrição na OAB (a grande maioria não tem). Como surgiu a Defensoria Pública em SC (pesquisar). Todos os Estados da Federação já haviam começado a implementar de certa forma e aqui em SC não.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2015 -
DEFENSORIA PÚBLICA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Aluno: Direito Tributário II Professor: Ederson Garin Porto Cliente lhe procura apresentando uma carta de citação em execução fiscal. Alega que o valor não é devido porque jamais realizou a operação narrada na autuação que ensejaram a cobrança do Imposto de Renda. No entanto, o cliente alega que não possui recursos. Qual a medida adequada para veicular a defesa desse cliente? Primeiramente faria uma análise do caso, a fim de verificar o erro que ocorreu,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2021 -
Deferimento Mandado de Segurança
O mandado de segurança de Lyana Helena Joppert Kalluf Pereira deve ser deferido, porque a impetrante já trabalha no Ministério Publico Estadual e foi aprovada no Federal, é a mesma coisa, o trabalho é o mesmo; Lyana já possui todas as características necessárias para tomar posse no cargo, porque já exerce as atividades delegadas, sendo que na esfera estadual, afinal já exerce atribuições inerentes ao cargo, inclusive algumas do Ministério Publico Federal. O Ministério Publico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2018 -
Defesa administrativa
Boa tarde! Em 2010 a Rosa intermediou a venda de uma casa no Santa Rosa II. Vendedores: Rosane Maria Andrade e Wander Vasconcellos Compradores: Clair José e Maria Auxiliadora. * Os compradores não conseguiram até o presente momento regularizar a documentação do imóvel perante a Prefeitura, não há habite-se do imóvel. Há problemas estruturais, tam pouco conseguiram escritura-lo. Esses estão exigindo que a Rosa providencie a regularização da documentação, a fim de transferirem o imóvel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2015 -
DEFESA ADMINISTRATIVA
À PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON – MARANHÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO Nº XXX JOSÉ FRANCISCO PEREIRA RAMOS – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.00/0000-00, com sede na Avenida XXXX, nº XXX, Parque São Francisco, Timon - MA, CEP: 0000-000, representado neste ato por seu contador Sr. GONÇALO DE VASCONCELOS SILVA, e bastante procurador (procuração em anexo), com escritório profissional sito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.475 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2016 -
Defesa Administrativa
ILMO.(a) SR.(a) DELEGADO(a) DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM (Cidade/UF) NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: IRPF 2012 Fulana de Tal, brasileira, estado civil, CPF sob o nº 273.780395-00, com endereço e domicilio fiscal à Rua, nº, bairro, cidade, UF, tendo tomado ciência da notificação acima referente à sua DIRPF ANO CALENDÁRIO 2012, EXERCÍCIO 2011, vem, respeitosamente, na forma do disposto no Decreto nº 70.235/72, que trata do procedimento administrativo fiscal, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.329 Palavras / 6 PáginasData: 6/5/2018 -
DEFESA ADMINISTRATIVA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO ESTADO DO PARÁ – JARI/PA ROSIVALDO FARIAS DA COSTA, brasileiro, solteiro, autônomo , inscrito no Cadastro de Pessoa Físicas sob o nº 609.101.192-87, residente e domiciliado na TV29 - CJ ARIRI BOLONHA, QD44, N14, Belém-PA, cep 66625-060 vem, mui respeitosamente e tempestivamente, através de sua bastante procuradora, JESSIKA DE JESUS VILLACORTA RUELAS, brasileira, solteira, advogada inscrita na Ordem do Advogados do Brasil – OAB/PA sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 20/1/2019 -
Defesa Administrativa Ambiental Pesca de Arrasto
____________________________________________________________________________ ILMO. SENHOR COMANDANTE DA 3ª CIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Auto de Infração: 039680A OTAVIO PEREIRA, brasileiro, casado, pescador, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXXX, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado a Rua Ivai, XXXXXXXXXX, bairro XXXXXs, na cidade e comarca de XXXXXXXXXXX, Estado do Paraná; por meio de seu advogado e bastante procurador, instrumento procuratório anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, tempestivamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.314 Palavras / 14 PáginasData: 29/3/2016 -
DEFESA ADMINISTRATIVA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO DENTRAN/DF
DEFESA ADMINISTRATIVA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO DENTRAN/DF ILMO SR.(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE INFRAÇÕES DO DFTRANS/DIRTI/UCBA Processo Administrativo n°: 00098-000094312/2019-47 MARIA INÊZ DA SILVA NOBRE, brasileira, já qualificada nos autos do processo supra, com telefone de contato 9.9618.3578 e e-mail mariainez@gmail.com, vem perante Vossa Senhoria, nos moldes do art. 27 da lei 9784/99, interpor: DEFESA PRÉVIA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO Conforme notificação recebida no dia 09.07.2019, o cartão nº 2.627.968.745 (VT), TDMax nº 663453​,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 5/8/2021 -
DEFESA ADMINISTRATIVA CONTRA AUTUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
À PREFEITURA MUNICIPAL DE OSORIO/RS. CENTRAL MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO. XXXXX-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: XXXX, registrada na junta comercial sob Nire xxxx, estabelecida na Rua xxx n° xxx, na cidade de Osório/RS neste ato representada por seu sócioadministrador xxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF: xxxx portador do RG: xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx nº xxx, em Osório/RS, CEP: 95.520-000, vem mui respeitosamente até este órgão, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 18/8/2018