Humanas
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256.011 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 103.621 - 103.650
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Direito Tributario
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
Atividade de Autodesenvolvimento Tema 3: Direito Tributário PASSO 1: Lido e pesquisado. PASSO 2: A partir de uma análise dos números apresentados na tabela e as suas relações entre si, é possível notar que com uma base de cálculo de até R$ 1787,77 a alíquota e a parcela a deduzir do IR é zero. Enquanto que entre R$ 1787,78 e R$ 2679,29, a alíquota deixa de ser zero e passa a ser 7,5% e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2015 -
Direito Tributário
Explique o que é "Bitributação" e "Bis in idem" em matéria tributária. Existe vedação constitucional a esses dois institutos? Explique. O fenômeno do bis in idem (duas vezes sobre a mesma coisa) ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo sujeito passivo sobre o mesmo fato gerador. Não se trata de fenômeno inconstitucional, já que não há no texto da CFRB/88 uma vedação expressa, e quem tem competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2015 -
Direito Tributário
Explique o que é "Bitributação" e "Bis in idem" em matéria tributária. Existe vedação constitucional a esses dois institutos? Explique. O fenômeno do bis in idem (duas vezes sobre a mesma coisa) ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo sujeito passivo sobre o mesmo fato gerador. Não se trata de fenômeno inconstitucional, já que não há no texto da CFRB/88 uma vedação expressa, e quem tem competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2015 -
Direito Tributário
Explique o que é "Bitributação" e "Bis in idem" em matéria tributária. Existe vedação constitucional a esses dois institutos? Explique. O fenômeno do bis in idem (duas vezes sobre a mesma coisa) ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo sujeito passivo sobre o mesmo fato gerador. Não se trata de fenômeno inconstitucional, já que não há no texto da CFRB/88 uma vedação expressa, e quem tem competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2015 -
Direito tributário
INSTITUTO FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE 4 TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS ATPS DIREITO EMPRESARIAL P & E Móveis Planejados Ltda Professora Rosana Platero Deise Oliveira dos Santos RA 8635251989 Gabriel Vinicius de Almeida RA 9902003605 Helem Regiane Mistura RA 4301790685 Sandra Marques RA 8403982396 Tamires Campos Ferreira RA 8088888975 Yasmin Katiuscia Lima RA 8075838598 Campinas 2014 Sumário Introdução.......................................................................................................................2 Dados do Propietário.......................................................................................................3 Tipos de Sociedade e Duração........................................................................................3 Entendimento de Sociedade Limitada ...........................................................................3 Do Capital Social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2015 -
Direito Tributário
Passos, 16 de março de 2013. DIREITO TRIBUTÁRIO Pagamento do ICMS através dos denominados precatórios alimentares Aluna: Marise Aparecida Leal da Silva. RA: 1141531. Curso: Administração de Empresas Polo: Passos Semestre: 3º Pagamento do ICMS através dos denominados precatórios alimentares Trabalho de conclusão da disciplina de Direito tributário, Onde foi analisado o que vem a ser o pagamento do ICMS com os precatórios alimentares e suas implicações, com o objetivo de saber se é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.427 Palavras / 10 PáginasData: 13/6/2015 -
Direito tributario
DIREITO FINANC E TRIBUTÁRIO II A Secretaria da Receita Federal é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela administração dos tributos de competência da União. Em síntese, suas competências são a administração dos tributos internos e do comércio exterior, gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada, gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro, repressão ao contrabando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO II 03/03/15 INTERPRETAÇAO DA LEI TRIBUTÁRIA. Importante salientar que a ciência que estuda a interpretação das normas jurídicas é chamada de hermenêutica jurídica há normas que não necessitam de qualquer interpretação. Critérios de Interpretação: a) Interpretação literal ou gramatical é aquela que leva em conta o significado léxico da palavra constante do texto legal, não traz qualquer outro valor em consideração. OBS: O CTN determina que determinadas normas sejam interpretadas literalmente. b) Interpretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 PáginasData: 17/6/2015 -
Direito tributario
ANOTAÇÕES PESSOAIS DO PROF. O ESTADO Estado de ser. Estamos organizados Segundo a estrutura do estado de ser democratico de direito. Satisfação das necessidades individuais. Porém, somos inteligentes, sendo por natureza insatisfeitos. O Estado de ser passou para a satisfação de um todo. Surge por conseqüência das necessidades um Estado Arbtirário na figura de um chefe. Com o advento da Revolução Francesa há a mudança do Estado Autoritário (não haviam direitos) para o Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2015 -
Direito tributario
A obrigação tributária pode ser principal ou acessória A lei traz situações hipotéticas e não concreta A lei tributárias traz hipóteses e uma vez ocorrido essa hipóteses, saímos do ponto abstrato e entramos no ponto concreto. Ex a pessoa não tralha, portanto não paga IR A pessoa passa a trabalha E CONTRIBUIR para IR A obrigação tributaria e um dever jurídico Quando compra um imóvel nasce pra vc um dever jurídico como pagar o IPTU,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.645 Palavras / 7 PáginasData: 24/6/2015 -
Direito tributário
ALUNA: CAMILA LEITE XAVIER 1. Com base no artigo 3º do CTN, discorra sobre as características do conceito de tributo. R: De acordo com o CTN, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Significando, em linhas gerais: * Prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, significando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 25/6/2015 -
Direito Tributário
Sistema Tributário Brasileiro e as espécies Tributárias O Sistema Tributário Brasileiro foi elaborado com base nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal de 88. Partindo desse sistema, foram previstas as espécies tributárias, que se dividem em cinco: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. É possível afirmar que o Sistema Tributário do Brasil, resultado de um conjunto de princípios constitucionais (legalidade, anterioridade, igualdade etc.), tem como finalidade intervir na estrutura social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2015 -
Direito tributario
ATIVIDADE AULA 06 01) Apresente as principais características da Sociedade Limita. A Sociedade Limitada é constituída por dois ou mais sócios para a formação de uma sociedade empresaria. É feito o contrato Social da empresa , no qual estabelece atos administrativos, descrição dos sócios, natureza da sociedade e o capital social, que será dividido por cotas entre os sócios. A Sociedade Limitada é o tipo de sociedade mais utilizada no Brasil, em razão da responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2015 -
Direito tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO O dia a dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios da constituição federal, que define a organização administrativa financeira e política do estado, que acompanha os direitos e deveres do cidadão, ela tem entre a sua característica a generalidade. Por ser a diretriz básica para manutenção do estado tendo o cidadão com gerador da renda por causa desta obrigação junto ao estado, pois é a principal fonte de receita tributária. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2015 -
Direito Tributario
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Ambiental Curso: Direito Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Em se tratando de tutela do meio ambiente podemos observar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2015 -
Direito tributario
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Ana Paula Lopes RA 8061785297 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Danylo Augusto Armelin Anhanguera Educacional ANO 2015 Empresa de Calçados Após analisar criteriosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2015 -
Direito tributário
Atps direito processual civil 1/2015 Questão 1: Art. 265. Causas de ordem física, lógica e jurídica para a suspensão do processo são: 1. Pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. 2. Pela convenção das partes. 3. Quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz. 4. Quando a sentença de mérito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2015 -
Direito tributário
1. Defina as espécies de lançamentos tributários especificando o que se entende pela modalidade de arbittramento. Antes de explicar as modalidades de lançamento tributário, é importante entender o que é o lançamento tributário. O lançamento é um ato declaratório que dá poderes para que o título se torne exigível, está previsto no art. 142 do Código Tributário nacional e é este que constitui o crédito tributário. O crédito tributário é a obrigação tributária, é quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2015 -
Direito Tributário
JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa delançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão o cantador uma vez que o lançamento do crédito tributário em questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2015 -
Direito tributário
TRIBUTOS – ART 3º CTN: É TODA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA COMPULSÓRIA, EM MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR, QUE NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILÍCITO, INSTITUÍDA EM LEI E COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA. PECUNIÁRIA- É COBRADA COMPULSÓRIA – O ESTADO EXIGE INDEPENDENTE DA VONTADE DO CONTRIBUINTE NÃO É SANÇÃO POR ATO ILÍCITO: EXEMPLO- ADQUIRIU UM IMÓVEL COM DINHEIRO DO TRÁFICO DE DROGAS. TEM QUE PAGAR OS TRIBUTOS INSTITUÍDO EM LEI O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2015 -
Direito tributario
INFORMAÇÕES RELEVANTES * CRITÉRIO: P1 + 2(P2)/3 = G1 * AVALIAÇÕES E ATIVIDADES DE AULA: - Duas provas, com QUESTÕES OBJETIVAS DE MARCAÇÃO SIMPLES. A primeira prova terá peso 1 e a segunda prova terá peso 2. - 2 revisões antes da prova: Questionários a serem respondidos em grupo (5 a 7 participantes) como forma revisar matéria de cada prova. O trabalho será realizado em sala de aula. O questionário pode ser entregue, na data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 8/10/2015 -
Direito Tributário
DATE \@ "dddd, MMMM d, y" Friday, August 8, 2014 Direito Tributário I prova 1: 23/09 prova 2: 14/11 vinicius.udf@gmail.com Friday, August 8, 2014 Introdução ao Direito Tributário 1. A atividade financeira do Estado (tem como objeto as receitas publicas, despesas publicas, orçamento publico e divida publica) 1.1. Receitas públicas a) originárias: são aquelas que o Estado tem através da exploração do seu próprio patrimônio (aluguéis, dividendos) b) derivadas: são aquelas que o Estado obtém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.406 Palavras / 82 PáginasData: 13/10/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO PANORAMA ATUAL A atual crise financeira que assola diversos países pelo mundo, atinge o Brasil de maneira catastrófica. Desemprego, queda na produção industrial e agrícola e tributos que tomam proporções astronômicas são apenas algumas das consequências que o país enfrenta. Diante de tal alarmante panorama econômico, o crédito se torna um determinante objeto de desejo das empresas que atuam no cenário nacional. A necessidade de crédito para as empresas faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2015 -
Direito tributario
Gabriela Lourenço de Aragão – n 11 “Livro Digital” Obrigação e Contrato 1.1 Obrigação e contrato “...acordo de vontades que possui por finalidade a constituição, a modificação ou a extinção dos direitos, dele advém um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. Por isso mesmo, não é apropriada a confusão entre os vocábulos obrigação e contrato.” “As fontes da obrigação podem ser reduzidas a duas grandes categorias: a lei e a vontade.” “...declaração unilateral,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 29.445 Palavras / 118 PáginasData: 19/10/2015 -
Direito Tributario
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Rodrigo Martins Colangelo RA 8403983504 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2015 -
Direito Tributário
Direito Tributário Princípio da Legalidade É proibido exigir (instituir) ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Para extinguir ou reduzir também necessita de Lei (decorre do princípio da separação dos poderes e hierarquia das normas) Instituir – a lei deve tratar de todos os elementos necessários para que o tributo possa incidir e ser cobrado (tem que tratar de todos os elementos ou aspectos substanciais da hipótese de incidência tributária). Elementos necessários para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.640 Palavras / 11 PáginasData: 4/11/2015 -
Direito Tributário
Direito Tributário O Direito tributário está dentro da esfera do direito. Silvícolas: índios que não estão sobre a ordem civil. A sociedade é um somatório de pessoas. Toda vez que 1 rem menos que o outro, sente-se prejudicado porque todos são iguais perante a lei. O Estado não é uma empresa. Estado é quem determina como casar, nascer, morrer, vender, entre outros. Porém para tudo que o Estado oferece, ele precisa de uma contribuição. Tributos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2015 -
Direito tributario
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO 1 Em conformidade ao artigo 977 do Código Civil, faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros. No entanto, faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que: 1. não sejam casados sob regime de comunhão universal ou separação obrigatória de bens. 2. obtenha autorização do órgão competente para o Registro das Empresas Mercantis. 3. não sejam legalmente impedidos, independentemente do regime de bens do casamento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2015 -
Direito Tributario
Livro: O Caso dos Exploradores de Caverna Roger foi escolhido para morrer e servi de alimentos para os outros homens Uma historia do Autor Lon L. Fuller, em um tribunal de Newgath no ano de 4300. Refere-se de uma historia de ficção onde relata o sofrimento de homens da sociedade dentro de uma caverna. Um grupo de homens entrou dentro dessa caverna, no ano 4299 com a ideia de explorarem, mas essa ideia e aça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2015