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Humanas

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255.754 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 103.651 - 103.680

  • DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

    DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

    IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Curso de Especialização em Direito Tributário Aluna: Luana Amâncio Pereira SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito, em uma de suas muitas significações, é o conjunto e o estudo das leis em vigor de um país. Tem como finalidade regulamentar o comportamento humano na sociedade, cuja característica essencial é a

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    Data: 5/4/2017 Por: Luanaap0507
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

    DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

    Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A diferença entre direito positivo e Ciência do Direito existe tanto em relação aos seus conceitos, quanto aos métodos de pesquisa e compreensão. “Direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país” que tem por objetivo disciplinar o comportamento humano em sociedade, possuindo linguagem prescritiva (prescreve comportamentos). Já

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    Data: 24/11/2017 Por: Allyson Mendonça
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

    DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

    1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado espaço que possuem regras de criação e elementos que mantém uma característica comum, e, que são obrigatórias para todos. A advertência formalizada por Paulo de Barros Carvalho antecipa a importância da diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito. Nesse sentido, assevera o autor: “Muita diferença existe entre a realidade

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    Data: 1/5/2018 Por: Beatriz Balas
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

    DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

    IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Jair Augusto Gomes Damasceno 1. O que é Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. A definição de direito é ampla, abrangendo diversos significados dependendo da forma que for estudado, entendido e utilizado, podendo se apresentar através de acepções distintas, tudo conforme a visão e forma que for tratado. Vários autores tratam direito como um “fenômeno social”, pois

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    Data: 14/6/2018 Por: Jair Damasceno
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

    DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

    SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Grupo 1: 1 – Conforme o artigo 3º do CTN, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Ao destrincharmos o artigo, entendemos tributo como sendo um repasse financeiro obrigatório, em que decorre de um ato lícito, uma vez que se

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    Data: 18/9/2018 Por: meninamarciana
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

    DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

    CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO CRISTIANE FERNANDA BASSI BICUDO MÓDULO I MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Campinas 2019 ________________ Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique? Diversas respostas poderiam dar significado ao questionamento sobre que é direito. Neste sentido, importante trazer à baila o entendimento da doutrinadora Aurora Tomazini de Carvalho que sabiamente distinguiu conceito de

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    Data: 16/5/2019 Por: crisbassi
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E O “CONCEITO DE TRIBUTO”

    DIREITO TRIBUTÁRIO E O “CONCEITO DE TRIBUTO”

    INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O “CONCEITO DE TRIBUTO”. LUAN BUSOLLI PORTO ALEGRE/RS - 2018 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Seguindo os preceitos de Paulo de Barros Carvalho[1], inúmeras são as definições para o “Direito”, sendo que estas são feitas de forma seletiva, ou seja, o conceito

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    Data: 7/3/2019 Por: Luanbusolli
  • Direito Tributário e Previdenciario

    Direito Tributário e Previdenciario

    Com base nas leituras propostas, responda às questões à seguir: 1) Qual é a base constitucional do Sistema Tributário Brasileiro? O Sistema Tributário Brasileiro tem como base os artigos 145 a 156 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). 2) Partindo desse sistema, defina quais são as espécies tributárias previstas na legislação. Nesse sistema foram previstas as espécies tributárias, que são divididas em impostos, taxas, contribuições de melhorias e empréstimos compulsórios. Impostos são tributos

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    Data: 24/8/2015 Por: rubensprado
  • Direito Tributário e Suas Correlações

    Direito Tributário e Suas Correlações

    INTRODUÇÃO 1. A palavra raciocínio pode designar tanto uma atividade da mente, quanto o produto dessa atividade. A atividade mental de quem raciocina pode ser tema de estudos psicológicos, fisiológicos, sociais e culturais, podendo revelar as intenções e motivos de quem elaborou o raciocínio, as influências sofridas, permitindo situar o fenômeno em seu contexto. O raciocínio como produto de uma atividade intelectual pode ser estudado independentemente das condições de sua elaboração, este exame pertence a

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    Data: 9/1/2017 Por: Patrícia Oliveira Theodoro
  • Direito tributário e tipos tributários

    Aula-tema 06: Direito Tributário e Espécies de Tributos Tributos O fenômeno da tributação pode ser compreendido como a transferência de dinheiro dos particulares para o Poder Público, com vistas a viabilizar o convívio social harmônico de um povo e a realizar o bem comum. Consiste na obtenção de receitas junto ao patrimônio dos particulares. Estes recursos, tecnicamente, são chamados de receitas públicas derivadas, em contraposição às receitas públicas originárias (realizadas pela exploração do próprio patrimônio

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    Data: 24/11/2013 Por: DEGUE
  • Direito Tributário e Tributos.

    Direito Tributário e Tributos.

    SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................2 2. DIREITO TRIBUTÁRIO...................................................................................3 3. TRIBUTOS..........................................................................................................6 4. CONCLUSÃO.....................................................................................................9 5. BIBLIOGRAFIA...............................................................................................10 ________________ 1. INTRODUÇÃO O Tributo tem como principal atribuição a captação de recursos para que o Estado possa suprir as necessidades da sociedade e investir em melhorias para todos. A regulamentação da arrecadação e utilização desses recursos é feita pelo ramo do Direito denominado Direito Tributário. Hugo de Brito Machado define direito tributário como: (...) o ramo do Direito que se ocupa das

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    Data: 9/10/2016 Por: Leticiabrandao
  • Direito tributario empresarial

    Direito tributario empresarial

    Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Hellen Cristina Ramos Santana RA 9902015009 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Luiza Ribeiro Mattar. Anhanguera Educacional 2015 1Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem

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    Data: 8/11/2015 Por: paulo.damante
  • Direito Tributário Estudo

    Direito Tributário Estudo

    Direito Tributário: É um ramo que regulamenta a relação do Estado c/ os contribuintes e pauta-se na legalidade; Tributo: É todo valor pago em dinheiro, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito (não é punição) e é obrigatório Legalidade: Onde as leis tributárias só existem mediante a existência de lei válida; Princípio da igualdade (Isonomia) : Todos são iguais perante a lei e devem ter o mesmo tratamento;

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    Data: 14/6/2015 Por: Anaibaf
  • Direito Tributário I

    1. Dídio Filomeno sempre percebeu, em decorrência de seu trabalho, aproximadamente 01 Salário Mínimo mensal. Por este motivo nunca fez a declaração do Imposto de Renda e também, porque não sabia, não realizou a Declaração de Isento. Agora está em processo de aposentadoria e descobriu que seu CPF está bloqueado em decorrência de não ter apresentado a Declaração de Isento. Para que fosse desbloqueado o CPF, a Receita Federal lhe pediu a apresentação das Declarações

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    Data: 23/2/2014 Por: IzaacSilva2014
  • Direito Tributário I

    Direito Tributário I

    Correção – Tributário I Semana 05 Não procede a alegação do estado. Nos termos do art. 157, I e 158, I da CF pertence aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios o produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte referente ao pagamento efetuado aos seus servidores. Por essa razão o STJ firmou sua jurisprudência no sentido de que a União embora seja o ente competente para instituir o I.R não é parte

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    Data: 20/9/2015 Por: Laisfalco
  • Direito Tributário I

    Direito Tributário I

    A taxa é um tributo que é vinculado à atividade do estado. É subdividida em poder de policia e taxa de serviço. A taxa de policia tem por fato gerador o exercício regular do poder de policia, sua fundamentação é o principio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, que permeia todo o direito público. Assim, o interesse público, o bem estar geral pode justificar a restrição ou o condicionamento do exercício de

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    Data: 30/5/2017 Por: Patrik Riffel de Lima
  • DIREITO TRIBUTÁRIO I - RUY BARBOSA

    DIREITO TRIBUTÁRIO I - RUY BARBOSA

    Ordem Tributária Conceitos, comentários e normas jurídicas. 1. Sistema Tributário Nacional O Sistema Tributário Nacional basicamente é composto por normas jurídicas que disciplinam os princípios, as competências, as limitações ao poder de tributar, espécies de tributos, a definição da Regra Matriz de Incidência Tributária e entre outros. As normas jurídicas que se dirigem ao sistema social, de modo apenas a motivar as condutas numa ou noutra direção desejada pelo legislador são as chamadas NORMAS GERAIS

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    Data: 3/3/2017 Por: Rodolpho Magalhães
  • DIREITO TRIBUTARIO I PRAÇA DA LIBERDADE

    DIREITO TRIBUTARIO I PRAÇA DA LIBERDADE

    DIREITO TRIBUTÁRIO I ANTÔNIO CARLOS LÚCIO MACEDO DE CASTRO – e-mail = antoniocarlos@pucminas.br Prova -15.03.2016 - 25,0 Pontos – Aberta. Prova - 26.04.2016 - 25,0 Pontos – Questões de concurso. Trabalho – 17.05.2016 – 10,0 Pontos. Participação – 10,0 Pontos (Distribuídos em atividades dadas aleatoriamente dentro das aulas). BIBLIOGRAFIA: Clássicos: Sacha Calmon Navarro Coelho – Curso de Direito Tributário Aliomar Baleeiro – Direito Tributário - Mizabel Abreu Machado Derzi – Atualizadora da obra do Professor

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    Data: 12/6/2018 Por: Maisascout
  • Direito Tributário I, etapa 2 Formatada

    Direito Tributário I, etapa 2 Formatada

    FACULDADE PITÁGORAS DE BELO HORIZONTE C:\Documents and Settings\User\Desktop\imgres.jpg CIBELE DE OLIVEIRA WANDERLEY DEIVISSON DOS SANTOS MENDONÇA GERALDO LUIZ DE MEIRA GISELE SANTOS SOUSA LEANDRO FERREIRA MACIEL SERGIO JUNIO PAULA SANTOS WELLINGTON VICENTE ROCHA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA BELO HORIZONTE 2016 CIBELE DE OLIVEIRA WANDERLEY RA: 1299128697 DEIVISSON DOS SANTOS MENDONÇA RA: 5670147491 GERALDO LUIZ DE MEIRA RA: 1299122795 GISELE SANTOS SOUSA RA: 4200080251 LEANDRO FERREIRA MACIEL RA: 1299122445 SERGIO JUNIO PAULA SANTOS RA: 1299123043 WELLINGTON VICENTE

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    Data: 26/4/2016 Por: deivissondsmdire
  • Direito Tributário II

    I UNIDADE – tributos em espécie 14/08 – Impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS) 21/08- Impostos estaduais (IPVA, ICMS e ITCMD) 28/08- Impostos federais- parte 1 (II, IE, IPI, ITR, IOF ) 04/09- Impostos federais- parte 2 (IRPF , PIS e COFINS) 11/09- Taxas e contribuição de Melhorias 18/09 – Contribuição de Iluminação Pública - COSIP 25/09 – 02/10 - REVISÃO 1ª PROVA 09/10- 1ª PROVA 06/10 –– ELEMENTOS BÁSICOS DA PETIÇÃO INICIAL EM MATÉRIA

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    Data: 28/11/2014 Por: luciliabrunet
  • Direito Tributário II

    Estacio_09_H_Luxo_cor.jpg DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO I NOME DO ALUNO: ALEXANDRE TORRES DE FARIAS MATRÍCULA: 2011.01.36811-1 PROFESSOR: Jonatas DISCIPLINA: Direito Tributário e Financeiro II DATA: 01/10/2015 TRABALHO AULA 01 – DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO II CASO CONCRETO 01: JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após

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    Data: 4/10/2015 Por: jarraofarias
  • Direito Tributário II

    Direito Tributário II

    TRIBUTÁRIO 2 – 2 PAE – 2018.1 QUESTÃO 01: Lei federal determinou à cobrança da Contribuição Confederativa e Sindical de todos os médicos de nosso país independente de sua filiação a organização de classe. O ato gerou diversos clamores ao longo do território brasileiro. O Governo Federal argumenta a medida na natureza tributária de ambas as contribuições. Pergunta-se: 1. Analise a legalidade do ato normativo federal? R: O ato normativo federal está errado. Porque a

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    Data: 5/6/2018 Por: Thamy Rha
  • DIREITO TRIBUTÁRIO II - APONTAMENTOS

    DIREITO TRIBUTÁRIO II - APONTAMENTOS

    DIREITO TRIBUTÁRIO II – 20/02/2015 Prof. Adel Barros FALTAS: Costuma fazer chamada geralmente a cada três aulas. PROVA: AV1 – última aula antes da prova, primeiro horário revisão com todos os pontos estudados até então e segundo horário atividade em sala, esta atividade vai valer 20% da prova. AV2 – Avaliação nacional da Estácio. O marco temporal que diferencia a prescrição e decadência é o lançamento do tributo, ou seja, antes do lançamento o prazo

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    Data: 17/6/2015 Por: bastossalvar
  • Direito tributario II - caso concreto

    Direito tributario II - caso concreto

    JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão o contador, tendo em vista que segundo o art.149 do CTN,

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    Data: 31/3/2015 Por: gurgel
  • Direito Tributário II - Etapa III e IV

    Direito Tributário II - Etapa III e IV

    FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREÍ DIREITO TRIBUTÁRIO DOS IMPOSTOS QUANTO SEU FATO GERADOR E SUA PREVISÃO LEGAL No que se refere as previsões legais dos impostos de Importação, Exportação, de renda e proventos, produtos industrializados, operações de crédito, propriedade territorial rural e por fim grandes fortunas o artigo 153 da Constituição de 1988 assim regra a competência e dá a previsão legal para tais impostos. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação

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    Data: 5/4/2016 Por: Danilo Sousa
  • Direito Tributário II - Fichamento Completo Das Aulas

    Direito Tributário II - Fichamento Completo Das Aulas

    DIREITO TRIBUTARIO II Aula 1 A Constituição Federal fala bastante do Direito Tributário a partir do art. 145. Ela tem 3 tarefas, que podem se resumir a 2: estabelecer as competências tributarias, ou seja, dizer que ente federado pode cobrar que tributo (ex: taxa - federa/estadual/municipal) e limitar o poder de tributação, o poder de retirar as riquezas dos membros da sociedade, por ser um poder muito forte, pode ser mal utilizado pelo Estado, então

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    Data: 29/1/2019 Por: meuslivros76
  • DIREITO TRIBUTÁRIO II - UDF - RICARDO LIMA

    DIREITO TRIBUTÁRIO II - UDF - RICARDO LIMA

    TRIBUTÁRIO II PRI: 10/06/16 PROVA 2: 07/06/16 OBS: ENTRAR NO SITE MINHA BIBLIOTECA O que é o Direito Tributário? R: É o ramo do Direito Público que cuida da relação entre o fisco e o contribuinte. 1. Legislação Tributária 1.1 Leis * Matérias que só podem ser reguladas por lei – Art. 150, I da CF (Estatuto do Contribuinte) * Exigência, cobrança e aumento de tributos * Definição de fatos geradores e dos sujeitos passivos

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    Data: 7/6/2016 Por: pedroh_bfr
  • DIREITO TRIBUTÁRIO II .

    DIREITO TRIBUTÁRIO II .

    Estacio_09_H_Luxo_cor.jpg ATIVIDADES ESTRUTURADA NOME DA DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II 1. CASO O Estado X em procedimento de fiscalização constatou que determinado contribuinte teria simulado uma compra e venda no lugar da doação de um imóvel. As partes sabendo que a alíquota de incidência do ITBI é menor do que a referente ao ITD praticaram tal dissimulação com intuito de pagar menos imposto. Assim, considerando que o contribuinte simulou a venda, mas de fato o que

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    Data: 30/9/2017 Por: ambondezan
  • DIREITO TRIBUTÁRIO II ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA.

    DIREITO TRIBUTÁRIO II ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA.

    DIREITO TRIBUTÁRIO II ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. É a possível a legar a existência de dois tipos de prescrição tributaria, são elas: a prescrição originaria e a prescrição intercorrente. Em primeiro plano pode-se conceituar a prescrição tributaria como sendo o modo o qual um direito se extingue, com relação ao direito tributário a extinção se refere ao credito e com a ocorrência deste fato a obrigação tributaria também se dissipa de acordo com o

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    Data: 2/6/2015 Por: Paola Mont
  • DIREITO TRIBUTARIO II- CASOS 1 A 15

    DIREITO TRIBUTARIO II- CASOS 1 A 15

    William Pina Silistrino matricula: 201001197461 TRIBUTÁRIO II PLANO DE AULA 1 : Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada?

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    Data: 19/9/2016 Por: Rocky Bhar
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