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Humanas

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256.011 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 103.711 - 103.740

  • Direito Tributário como ramo do Direito Público

    Direito Tributário como ramo do Direito Público

    Direito Tributário 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. Direito Tributário como ramo do Direito Público. É clássica divisão entre o Direito Público e Privado. Interessante destacar que, apesar das regras jurídicas positivadas serem de observância de todos que se enquadram nas características dispostas na norma para sua aplicação, haverá sempre um interesse individual subjacente, até mesmo nas normas jurídicas de aplicação cogente. Em um casamento, por exemplo, o legislador, quando criou as regras dispostas no Código Civil

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    Data: 22/4/2018 Por: gleisonribeiro
  • Direito tributário como um conjunto de princípios e normas jurídicas que regem as relações jurídicas entre o Estado e o setor privado, no que se refere ao estabelecimento e cobrança de impostos

    Direito Tributário A receita relativa a arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições) tornou-se tão complexa que as normas que regulam suas imposição e arrecadação tiveram que ser separadas do Direito Financeiro para formar um novo ramo: o Direito Tributário. O Direito Tributário é o ramo de Direito especificamente criado para reger o sistema de arrecadação de receita derivada de soberania, e não fazem parte dele as demais formas de recita do Estado. Pode-se, portanto,

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    Data: 29/11/2014 Por: Valterap
  • Direito Tributário Conceito

    Direito Tributário Conceito

    Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R.: O termo “direito” possui uma conceituação bastante penosa, diante de sua variabilidade em cada ponto, objetivo ou subjetivo. Isto quer dizer que, diante da cultura de determinado povo, acrescido do conceito que o intérprete tem para si, sua conceituação variará. Mesmo diante da impossibilidade de conceituar o Direito de maneira abrangente, a ponto de não deixar de fora

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    Data: 7/9/2016 Por: João Pedro Cucolicchio Rosa
  • Direito tributario contribuiçao confederativa

    Direito tributario contribuiçao confederativa

    PPA1 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: PABLO D. MARTUSCELLI SEMESTRE/ANO: 1.° / 2019 PERÍODO/TURNO: 8.° ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ 1. A Assembleia Geral de Empregados do Comércio de Montes Claros estabeleceu o desconto de contribuição a ser paga pelos empregados da categoria, nos termos do artigo 8º, IV, CF/88 implicando o não recolhimento em multa de 10% sobre o valor do débito. A) explique a natureza da obrigação; B) qual o tipo de

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    Data: 4/4/2019 Por: tatianamoc
  • Direito Tributário Damásio

    Direito Tributário Damásio

    DAMÁSIO PLASTIC BRASIL S/A é uma indústria de injeção plástica integrante de um conglomerado econômico japonês, tendo seu controle indiretamente vinculado à empresa PETROLMAKI S/A., sediada no Japão e com atuação em diversos outros países. Em 2022, o grupo econômico do qual a PLASTIC faz parte sofreu uma série de transformações societárias, de forma que o investimento da empresa japonesa TUNA S/A, inicialmente detido pela empresa global PETROLMAKI S/A, foi transferido e passou a ser

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    Data: 17/5/2023 Por: elisanameira
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E A CRISE DO ESTADO

    1 INTRODUÇÃO A sociedade atual é uma sociedade de riscos: há riscos na produção de veículos, há riscos na produção de remédios, há riscos na produção de combustíveis etc. A humanidade pós-moderna encontra-se, neste momento, tentando mensurar o impacto da atividade produtiva em sua vida. Com lastro neste entendimento, cresceu a importância de se compreender as consequências das ações humanas sobre o ambiente, a fim de serem evitadas. Ganha espaço neste cenário a diferenciação entre

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    Data: 1/12/2013 Por: carlosyury
  • Direito Tributário e Administrativo

    FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE BELO HORIZONTE FABRÍCIO JUNIO MARQUES BATISTA A FLEXIBILIZAÇÃO DO STF NA REPERCUSSAO GERAL QUANTO A INCIDÊNCIA DA TAXA EM RAZÃO DO PODER DE POLÍCIA E O SEU EFETIVO EXERCÍCIO PELOS ÓRGÃOS ESTATAIS BELO HORIZONTE 2012 FABRÍCIO JUNIO MARQUES BATISTA A FLEXIBILIZAÇÃO DO STF NA REPERCUSSAO GERAL QUANTO A INCIDÊNCIA DA TAXA EM RAZÃO DO PODER DE POLÍCIA E O SEU EFETIVO EXERCÍCIO PELOS ÓRGÃOS ESTATAIS Monografia apresentada como requisito para

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    Data: 30/5/2017 Por: fabriciojmarques
  • Direito Tributário e conceito de Tributo

    Direito Tributário e conceito de Tributo

    João Paulo Romero Fontana. Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo”. 15 de Agosto de 2014. 1. Direto tanto pode ser as normas validas e positivadas, que disciplinam ou prescrevem comportamentos em determinado estado (direito positivo) quanto ao estudo destes comportamentos humanos, ordenando-os, interpretando-os, classificando-os hierarquicamente, descrevendo-os (Ciência do Direito). Então não há oque se confundir entre direito positivo e Ciência do Direito. Conforme ensina CARVALHO, Paulo de Barros, Curso de Direito

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    Data: 9/4/2015 Por: joaoprfontana
  • Direito Tributário e Conceito de Tributo

    Direito Tributário e Conceito de Tributo

    SEMINÁRIO I Direito Tributário e o Conceito de Tributo Questões 1 – Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. RESPOSTA: O Direito é um conjunto de regras que se prestam a disciplinar diversas ramos das vidas dos cidadãos através de leis e da justiça. O direito positivo é um conjunto de regras e de normas que regem a vida dos cidadãos, o qual é determinado pelos legisladores, direcionado para

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    Data: 10/5/2016 Por: LOURI2
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO

    DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO

    IPET – INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS/PE ALESSANDRA MARIA BRITO ALENCAR SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” RECIFE AGOSTO/2013 1. O que é direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O direito na mais é que um conjunto de normas coercitivas que buscam regulamentar a conduta humana. O Direito Positivo é um conjunto de proposição que busca regulamentar o comportamento humano e suas relações intersubjetivas, em argumentos assentados.

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    Data: 24/5/2018 Por: Alessandra Alencar
  • Direito Tributário E Conceito De Tributo

    Direito Tributário E Conceito De Tributo

    IBET- INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” ALUNO: ABRAÃO SILVA DE OLIVEIRA Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Com base em sua resposta, critique a expressão: “Direito tributário é o ramo do Direito público positivo que estuda as relações jurídicas entre o Fisco e os contribuintes, concernentes à instituição, arrecadação e fiscalização de

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    Data: 1/9/2023 Por: Abraão Oliveira
  • Direito Tributário e Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis

    Direito Tributário e Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis

    NOME DO ALUNO: Jeferson de Jesus Magalhães MATRÍCULA: 141052417 ATIVIDADE Nº: TB 2 – Tributos e suas Classificações e Elementos do Tributo. DATA PREVISTA 21.02.17 DATA DE ENTREGA 21.02.17 DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA TURMA TÍTULO/TEMA: Tributo e as Classificação / Elementos do Tributo ASSINATURA DO ALUNO: Jeferson de Jesus Magalhães ATIVIDADES DE ESTUDOS DIRIGIDOS FONTE: Livro de Direito Tributário TITULO DO LIVRO E/OU FONTE: ¹Direito Tributário e ²Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências

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    Data: 6/3/2017 Por: Jeferson Magalhães
  • Direito Tributario E Empresarial

    Constituição, abertura e funcionamento da empresa. 1º elaboração de seus atos consecutivos e registro 2º abertura da empresa ( para isso sofre grande burocracia e legislação complexa) 3º funcionamento (após a abertura ela demora 152 dias para poder entrar em funcionamento) Outros registros e inscrições exigidos para abertura: CNPJ (receita federal ), inscrição estadual, inscrição municipal, alvará de funcionamento, vigilância sanitária, corpo de bombeiros, Ibama, CETESB, INSS, FGTS , etc. Principal dificuldade para abertura de

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    Data: 16/11/2014 Por: Vamoure
  • Direito Tributário E Empresarial

    Direito Empresarial e Tributário Resumo Aula-tema 07: O Sistema Tributário Nacional O capítulo I do título VI da Constituição Federal, denominado Sistema Tributário Nacional, é dedicado ao sistema constitucional tributário. Fundamentalmente, abrange as competências trib utárias e as limitações ao poder de trib utar, compreendendo estas últimas os princípios e as imunidades trib utárias. Por meio das regras de competência, atribui-se a cada um dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) parcelas do

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    Data: 16/11/2014 Por: gisele.lima
  • DIREITO TRIBUTARIO E EMPRESARIAL

    Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Luiza Ribeiro Mattar. Anhanguera Educacional ANO 2014 Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011

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    Data: 27/2/2015 Por: brunamoretti
  • Direito Tributario e Empresarial

    Direito Tributario e Empresarial

    Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME RA Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor(a) Anhanguera Educacional 2015 Introdução Quando falamos de impostos, são valores pagos por pessoas físicas e jurídicas, sendo arrecadados pelo governo federal,

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    Data: 27/11/2015 Por: thbola
  • Direito Tributário E Espécies De Tributos

    Direito tributário e espécies de tributos Preocupação constante dos empresários, a tributação da atividade empresarial no Brasil caracteriza-se pela concentração da maior parte da carga tributária na produção, na comercialização e na prestação de serviços. Entretanto, o mais notável em relação à tributação da atividade empresarial é a multiplicidade de tributos incidentes sobre a mesma. Destaque para os impostos instituídos por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tema escolhido como foco da presente atividade. Para

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    Data: 16/11/2014 Por: Joana Guedes
  • Direito Tributario E Finanças

    DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO .................................................................................... 25 AULA 3 — O ESTADO FINANCEIRO, A

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    Data: 4/10/2013 Por: mureci
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

    DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

    DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO 1 Aluna: Caso Concreto 1 Questão subjetiva: A alegação do Município está correta, pois de acordo com o artigo 100, §2º da CF, ele tem preferência sobre créditos alimentares, cujos tenham 60 anos de idade. O que não se aplica nesse caso o caráter alimentar. Questão objetiva: Letra d) receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público. Caso Concreto 2 Questão subjetiva: O Município não ultrapassou o limite estabelecido em

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    Data: 18/4/2016 Por: Atayane Thomaz
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

    DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Material do aluno CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Obrigação Tributária Principal: CT = Lançamento Obrigação Tributária Acessória: Ob. Fazer / Não Fazer = Sanção ]___________________]_______________]_________________] HI FG Lançamento Crédito Tributário (Exigível) Função extrafiscal do tributo. Influência na ordem econômica Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I

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    Data: 12/6/2017 Por: lucasstrik
  • Direito Tributário e Financeiro

    Direito Tributário e Financeiro

    Direito Tributário e Finánceiro Bibliografia Básica: Kyochi Harada Direito Tributário e Financeiro Estado com duas funções: Uma é o Assistencialismo/Prestação de Serviços Públicos e a Intervenção econômica Atividade Financeira do Estado: é a movimentação de gastos e arrecadações do Estado, que abrange a receita, despesas, orçamento, crédito público. Segundo a doutrina, a atividade financeira do Estado é a atuação estatal voltada para obter, gerir, e aplicas os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades

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    Data: 16/10/2018 Por: santl21
  • Direito tributario e fiscal

    Direito tributario e fiscal

    O que é direito tributário: o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos bem como de sua fiscalização. O que é direito financeiro: é o ramo do direito publico que disciplina a receita tributaria, publica e a despesa publica. Tributo: é uma prestação pecuniária ou de moeda que deve ser exigido por lei, para custeio de despesas coletivas cuja finalidade é financiar despesas publicas. Características do tributo: Prestação pecuniária-dinheiro/prestação compulsória-obrigatório/ prestação q n constitui

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    Data: 23/3/2016 Por: lualmeida
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO

    DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO

    SEMNINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO DATA DE ENTREGA 14/03/2015 QUESTÕES 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um conjunto de normas jurídicas que regem as relações intersubjetivas de uma pessoa no convívio em sociedade. Segundo Miguel Reale[1],” direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais na medida do bem comum”. Há muitas diferenças entre direito positivo e

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    Data: 29/5/2015 Por: FelipelCarvalho
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO

    DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO

    PÓS-GRADUANDO THIAGO COSTA MARREIROS NATAL/RN, 10 de março de 2012. IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I– TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I “DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO” QUESTÕES 1. Inicialmente, partindo da acepção etimológica do que é direito, afere-se que Direito vem do adjetivo latino directus, que significa a qualidade do que está conforme a reta, o que não tem inclinação. Em outras palavras,

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    Data: 27/11/2015 Por: costinhavdg
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO

    DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO

    ALUNA: SOÉLITA DAYANE MARTINS SILVA LADESLAU DA CRUZ IBET 2016 - MÓDULO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO SEMINÁRIO I 1. O que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resp.: O Direito existe para disciplinar o comportamento humano no convívio em sociedade, destinando-se a normatizar a conduta das pessoas nas relações interpessoais. Daí dizer-se que ao Direito não interessam os problemas intrasubjetivos, isto é, da pessoa

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    Data: 28/3/2016 Por: Sol Martins
  • Direito Tributário e o conceito de Tributo

    Direito Tributário e o conceito de Tributo

    Aluna: Cynthia Fittipaldi Silva Guimarães Seminário: Direito Tributário e o conceito de Tributo Data: 07/03/2012 1. O que é direito? A palavra direito possui diversas acepções, sendo entendido, entre outros sentidos, como direito positivo (formador do sistema jurídico) ou como ciência do direito. O Objetivo do direito é a regulamentação das condutas e comportamentos, pacificando as relações sociais ao mediar, também, conflitos. Nos exatos ensinamentos de Maria Rita Ferraut[1], direito é o objeto cultural criado,

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    Data: 17/12/2016 Por: Cynthia Fittipaldi
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO

    DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO

    Logo IBET.png CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I Período 2018.1 Seminário 01 DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO Renan Aguiar de Garcia Maia QUESTÃO 01 Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Desde o século XVIII segue viva a afirmação de Kant no sentido de que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. É que, de fato, o “Direito” pode ser

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    Data: 14/6/2018 Por: renan__maia
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE ˜TRIBUTO

    DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE ˜TRIBUTO

    SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE ˜TRIBUTO Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. 3. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. 4. Que é tributo (vide anexo I)? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua

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    Data: 25/2/2016 Por: Sorveteiro
  • Direito Tributário e o Conceito de ‘‘Tributo’’

    Direito Tributário e o Conceito de ‘‘Tributo’’

    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET Seminário I Direito Tributário e o Conceito de ‘‘Tributo’’ Carla Santos 23/08/2016 ________________ Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: O conceito de Direito está longe de ser uníssono, dada a ampla pluralidade de definições que o cercam. Dificuldade muito bem explicitada por Tércio Sampaio Ferraz Jr [1]: Direito é, certamente, um termo denotativa e conotativamente impreciso. Falamos, assim,

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    Data: 20/11/2016 Por: Cadmoprod
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO"

    DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO"

    Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo I SEMINÁRIO I 1. Que é direito? Há diferenças entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique Direito, em essência, significa aquilo que é reto, ou correto. A acepção de "direito" possui uma infinidade de conceitos, desenvolvidos no transcorrer dos séculos, pelos mais variados filósofos que debruçaram seus estudos sobre o tema. Na Grécia antiga, o conceito de direito era comumente associado à justiça, ou seja, à distribuição

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    Data: 18/6/2015 Por: Rbm01
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