Humanas
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255.995 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 103.321 - 103.350
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Direito Processual Penal
1. Pela legislação processual vigente, quantos peritos obrigatoriamente deverão elaborar o laudo pericial? R: De acordo com o Art. 159 do CPP, basta um único Perito para a legislação atual. 2. Qual prazo legal fixado aos peritos para a apresentação do laudo? Esse prazo pode ser dilatado? Caso afirmativo, por quanto tempo e em que circunstâncias? R: Conforme o Art. 160 do CPP, Parágrafo único, o prazo é de 10 dias, podendo ser dilatado á
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2016 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
AULA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL – 07/08/2014 Introdução ao direito processual 1. Aspectos Introdutórios CONCEITO: “Conjunto de normas que 1)regulam a aplicação do direito penal objetivo a 2)sistematização dos órgãos da jurisdição é auxiliares bem como a 3)PERSUCUÇÃO PENAL ( perseguição penal, e a atividade das autoridades estatais investidas de poder, no sentido de buscar a pena.) è tudo que envolve o processo, menos a sentença. Investigação são elementos de informação Art. 155 CPP- Provas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.962 Palavras / 60 PáginasData: 9/6/2016 -
Direito Processual Penal
* Processo Penal Primeira Parte * Professor Henri Heine Olivier * DIREITO PROCESSUAL PENAL É o conjunto de normas-regra, de normas-princípios e de norma-postulado que regulam as características, os atos e os meios dos sujeitos e órgãos: investigador, acusador, órgão jurisdicional, defensor, indiciado, réu, servidores/auxiliares da justiça, que atuam nos procedimentos administrativos ou judiciais, que tenham por fim demonstração de uma infração penal e sua autoria ou a obtenção de uma sentença penal condenatória ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.935 Palavras / 68 PáginasData: 15/9/2016 -
Direito Processual Penal
ATPS DIREITO CIVIL V PASSO 1 CONTRATO DE DEPOSITO É o contrato pelo qual um dos contraentes depositários recebe de outro depositante um bem móvel, obrigando-se a guarda-lo, temporária e gratuitamente, para restituí-lo quando lhe for exigido (1265). É um contrato unilateral, gratuito, real, e, em regra, intuitu personae; entraga de coisa móvel corpórea pelo depositante ao depositário obrigação de custodia, restituição da coisa na ocasião ajustada ou quando reclamada, temporariedade e gratuidade. O deposito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.865 Palavras / 24 PáginasData: 16/9/2016 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
TEORIA GERAL DAS PROVAS PRINCIPIOS * VERDADE REAL – Que consiste na verdade (probatória) que se consegue dentro do devido processo legal, o que importa para o processo penal é a descoberta da verdade dos fatos, ou seja, o que interessa é a demonstração processual do que efetivamente ocorreu (para que a Justiça possa fazer incidir o direito aplicável e suas conseqüências jurídicas). Ocorre que nem tudo é válido para a obtenção dessa verdade. *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.879 Palavras / 12 PáginasData: 27/4/2017 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL Conceito Conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, bem como a persecução penal (Tourinho Filho). Finalidade Segundo Tourinho Filho, o Direito Penal tem duas finalidades: Mediata: compor os conflitos em prol da paz social. Imediata: viabilizar a concretização do Direito Penal. É o chamado Direito Material, ou Objetivo. Caracteres Importância: garantir a observância e aplicação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.595 Palavras / 27 PáginasData: 9/8/2018 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROCESSO PENAL 1º BIMESTRE PROF. CHAGAS 2019 - 5ºA - GISELE 12/02/2019 LIVRO II – DOS PROCESSOS EM ESPÉCIES Título I – Do processo comum - art. 394, I, CPP 1. Introdução: O processo comum será ordinário, sumário e sumaríssimo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.441 Palavras / 42 PáginasData: 22/4/2019 -
Direito Processual Penal
Prof. Matheus Kuhn aula 26/07/2019 PROVA DIA 27/09/2019 Sistemas processuais; modo adotado para estabelecimento do caminho de como punir alguém. Praticou o crime; pretensão punitiva, adequado dever de fazê-lo para punir alguém, deve ocorrer um processo, por isso há o CPP. Poder dever; o estado pode seguir o crime, pois possui os atributos, mas do que isso, tem o dever de fazê-lo. Estado juiz/ Estado acusação/ Estado investigação: cada um tem sua atribuição. O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.290 Palavras / 34 PáginasData: 3/3/2020 -
Direito Processual Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Caio, nacionalidade..., estado civil..., funcionário público, portador da Cédula de Identidade nº..., inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado em..., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o art. 44 do Código de Processo Penal, vem a presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 30 e 41 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2020 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL ( APELAÇÃO)
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CELESTINI ROCHA E ADJACÊNCIAS ( ANCRA) CNPJ 07.842.261/0001-06 Ao primeiro (1º) dia do mês de agosto de dois mil e dezesseis (2016), às vinte (20) horas, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, os sócios da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CELESTINO ROCHA E ADJACÊNCIAS ( ANCRA), na sede provisória da mesma, localizada na Rua celestino Rocha nº 150, CEP 67.110-470, Bairro Águas Lindas, nesta cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 18/8/2016 -
Direito Processual Penal - Busca e Apreensão
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO Direito Processual Penal II BUSCA E APREENSÃO Americana 2017 ________________ BUSCA E APREENSÃO Gustavo G. Stevanelli RA 140000722 Jhessy Camila S. Mota RA 140000709 Maria Daniela Moreira RA 140000803 Americana 2017 ________________ Sumário INTRODUÇÃO 2 1. CONCEITO 3 2. NATUREZA JURÍDICA 3 3. MOMENTOS PARA A SUA REALIZAÇÃO 4 4. LEGITIMIDADE 4 5. REGRAS ESPECIAIS DE BUSCA E APREENSÃO 5 6. BUSCA DOMICILIAR 5 1. CONCEITO DE DOMICILIO 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.265 Palavras / 34 PáginasData: 18/10/2017 -
Direito processual penal - Conceitos
o contexto brasileiro, o Direito Penal do Trabalho não tem merecido, da doutrina especializada, a atenção merecida, conquanto as estatísticas judiciais demonstrem que ― a despeito das inovações legislativas ensaiadas para otimizar a tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores e da organização geral do trabalho ― as condutas delinqüentes incrementam-se e sofisticam-se, tanto na esfera privada como na esfera pública. Da mesma forma, a jurisprudência a respeito do tema descobre-se parca e divergente. Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.729 Palavras / 7 PáginasData: 8/10/2014 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL - DAS PROVAS
Finalidade da prova: É convencimento do magistrado, a cerca dos fatos alegados. • Natureza Jurídica das provas: Produzidos pelas partes/sujeitos do processo – MP e acusado. - Ser as provas for produzidas por sujeito: Prova Subjetiva - Se a prova é produzida no processo: Prova processual • Objeto da prova: É todo fato, circunstancia ou alegação que se queira demonstrar. - Circunstância: momento excepcional - Fato: Acontecimentos Humanos e Naturais + Fato produzido pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
Direito Processual penal - JECRIM
Exame de Ordem Damásio Educacional Curso: Intensivo Semanal | Disciplina: Ética Aula: 01|Módulo I | Data: 23/06/2015 MATERIAL DE APOIO XVII EXAME DE ORDEM ANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1. ATIVIDADE DE ADVOCACIA 2. MANDATO JUDICIAL 3. INSCRIÇÃO DA OAB GUIA DE ESTUDO 1. Atividade de Advocacia Artigo 1º EA fala das atividades privativas que só o advogado pode realizar. Se alguém que não é advogado pratica alguma dessas atividades privativas comete crime, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2015 -
Direito Processual Penal - PROVAS
O QUE É PROVA, COMO ESSA PROVA FOI PERCEBIDA, COMO INFLUENCIOU E SE ELA CONSTRUIU UMA REALIDADE OBJETIVA E IMUTAVEL. A VIDA DE DAVID GALE Gale só tem contato com o advogado no mundo fora da prisão. Não gosta de falar da esposa e nem do filho. Gale é assasino e estuprador há 4 dias da propria execução. A aluna com quem ele transou o denunciou de estupro, fizeram pericia e encontraram pedaços da pele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2016 -
Direito processual penal 2
DIREITO PROCESSUAL PENAL II 04/08/2015 Professor Rodrigo PROCESSO E PROCEDIMENTO Conceito: Processo ≠ Procedimento Obs.: Respeito ao Procedimento: Devido Processo Legal PROCEDIMENTO COMUM 1. Ordinário = ↑4 2. Sumário = ↑ 2, ↓4 3. Sumaríssimo = ↓ 2 (crimes anões também ou contravenções penais → LCP) Processo = relação jurídica entre 2 pessoas Procedimento = Sequência de atos organizados que tem finalidade útil PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1. Início: Denúncia/ Queixa Obs.: Testemunhas (8 por fato a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.728 Palavras / 11 PáginasData: 24/8/2015 -
Direito processual penal em Portugal
O Direito Processual Penal é o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. Ao contrário do entendido no âmbito do Direito Processual Civil, no processo penal não há a figura da lide[carece de fontes], posto a expectativa da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.109 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Processual Penal Estácio Arapiraca
Estácio Arapiraca Aluno – Thiago Rodrigo de Oliveira Silva Professor – Rosmar Antonni AVALIAÇÃO 1º Considerando o direito processual penal e a teoria do direito, pesquise e responda, fundamentadamente, as questões abaixo. a) O advento de uma nova lei processual penal alteradora do procedimento comum ordinário se aplica aos processos pendentes regidos até então pela lei revogada? R - SIM, a nova lei processual penal que entra em vigor tem aplicação imediata. b) Qual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2016 -
Direito Processual Penal I
ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Do inquérito policial. Esta atividade é importante para que o estudante tenha amplo entendimento sobre o tema que vem despertando intenso debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. Embora a matéria já tenha sido tema de estudo na série passada, diante do atualíssimo tema, é necessário uma retomada ao estudo sobre a possibilidade da participação do Ministério Público nas investigações criminais. Para realizá-la, devem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito processual PENAL I
UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO novo logo - anhanguera DIREITO 7ºA NOTURNO ANDREIA DOS SANTOS NUNES RA 1299119335 ALAN BUENO DE GOIS RA RA: 1299186160 BRUNO FERNANDES BECKER RA: 1299129766 LUCIENE OLIVEIRA GONÇALVES DOS SANTOS RA: 6820484957 NAGELA DE OLIVEIRA MENEZES RA: 6820475043 DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROVAS: CONCEITO E OBJETO E PERÍCIA E CONFISSÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2016 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIAN/SP ANDREIA DOS SANTOS NUNES RA 1299119335 ALAN BUENO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.366 Palavras / 22 PáginasData: 11/4/2016 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL I RESUMO DO LIVRO “BAR BODEGA”
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO MILENA CÂMARA DOS SANTOS DIREITO PROCESSUAL PENAL I RESUMO DO LIVRO “BAR BODEGA” Professor: Paulo Dalla Corte Canoas, Junho de 2018. RESUMO Inicialmente, o autor discorre sobre o crime, esclarecendo que foi de um assalto realizado por cinco indivíduos a um bar de classe média alta. Os indivíduos envolvidos no crime foram extremamente violentos, subtraíram dinheiro e alguns objetos do estabelecimento e dos clientes mediante grave ameaça, resultando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2018 -
Direito Processual Penal I. A atividade prática supervisionada (ATPS)
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processual Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do estudante pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.955 Palavras / 8 PáginasData: 28/10/2014 -
Direito Processual Penal I. A atividade prática supervisionada (ATPS)
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Processual Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do estudante pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2014 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Direito Processual Penal II TEORIA GERAL DA PROVA 17/02/2015 1) Conceito de Prova: É o meio instrumental de que se valem os sujeitos processuais para demonstrar os fatos da causa. “É o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz (CPP arts 156, I e II, 209 e 234) e por terceiros (peritos), destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.214 Palavras / 25 PáginasData: 3/7/2015 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Roteiro 4 Sentença – continuação - sentença condenatória: condenando o réu, o juiz estabelecerá a espécie, a quantidade e o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, e, se cabível, a substituição daquela por outra espécie de pena, tudo de acordo com as regras do CP, e motivadamente – art. 387, I a III do CPP. “É nula a sentença que se apresenta despida de motivação ao aplicar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.721 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2016 -
Direito Processual Penal II
SUJEITOS PROCESSUAIS Do latim processu, pode ser definido como a atividade por meio da qual se exerce concretamente, em relação a determinado caso, a função jurisdicional, e que é instrumento de composição das lides. Para Capez o processo é “um instrumento de atuação da jurisdição estatal. Segue, portanto a visão instrumental de processo, isto é, meio pelo qual o Estado procede à composição da lide, aplicando o direito ao caso concreto e dirimindo os conflitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.200 Palavras / 13 PáginasData: 15/8/2017 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II – N2 AULA 1 19-10-2017 Da prisão, das medidas cautelares pessoais diversas da prisão e da liberdade provisória- art. 282 a 385 CPP A prisão provisória deve ser considerada uma medida de exceção, e, portanto, só pode ser aplicado em caráter excepcional. Assim, a prisão provisória (preventiva e temporária), deve ocorrer apenas quando forem estatisticamente necessárias, uma vez que há possibilidade de juiz, ao invés de sessar a prisão provisória, decretar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.302 Palavras / 14 PáginasData: 26/2/2018 -
Direito Processual Penal II - Competência Criminal
Direito Processual Penal II Prof. Guilherme Roedel Fernandez Silva Aula de 13 de junho de 2016 Referência Bibliográfica: Lima, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. Ed. Jus Podivum: Salvador, 2015 Atenção: este roteiro de aula, como o nome já diz, é um mero roteiro, logo, não esgota toda a matéria e não substitui a leitura de artigos, doutrinas e julgados sobre o assunto! Jurisdição e Competência 1. Introdução: Vida em sociedade. Conflitos. Monopólio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.121 Palavras / 17 PáginasData: 28/9/2016 -
Direito Processual Penal II - Fichamento de Aulas
Processo Penal II – 2º estágio Procedimento especial de competência do júri Aula 01 Refere-se às ações penais que possuem um rito específico determinado pela competência do Tribunal do Júri, tornando-se especial porque tem regras que o diferem dos procedimentos comuns. Aqui o juiz não decide por condenação ou absolvição, mas decide quem será julgado pelo corpo de jurados, pelo corpo de sentença. Determinação da competência do órgão julgador: o crime que é cometido levando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.047 Palavras / 29 PáginasData: 28/1/2019 -
Direito processual penal II 7 periodo
Índice Introdução .................................................................................................... 04 Prova: Conceito e objeto ........................................................................................... 05 Jurisprudência .............................................................................................. 10 Provas: Perícia e Confissão............................................................................ Conclusão .................................................................................................... Bibliografia ................................................................................................. Introdução Os meios de provas são tudo aquilo que pode ser utilizado, direta ou indiretamente para demonstrar o que for alegado no processo, são os recursos de percepção da verdade e formação do convencimento do juiz, o ônus da prova é de quem alega, esse é o entendimento majoritário, e facultado ao juiz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.442 Palavras / 14 PáginasData: 20/4/2015