Humanas
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255.995 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 103.681 - 103.710
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Direito tributário - ATPS
Atps Tributário Etapa 1 Passo 1 (Individual) 1. Ler os artigos abaixo indicados: 1.1 Artigos 194 a 208 do Código Tributário Nacional. Elaborar um fichamento dos artigos analisados e entregar individualmente com a realização do passo 4. R; A partir do artigo 194 do CTN inicia-se matérias procedimentais da administração tributária e vai até o artigo 208 do CTN. A administração tributária se encontra no código tributário nacional em seu último título, que divide-se em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 20/10/2015 -
Direito Tributário - Aula
Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
Direito Tributário - Contribuições especiais
1. Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas – art. 5º, XIII, CF/88 Identificadas como o custeio do sistema de representação sindical, assim como o custeio dos órgãos de fiscalização e regulamentação do exercício profissional. São tributos parafiscais, uma vez que a União delega a outras entidades a arrecadação para a manutenção de seu custeio por fiscalizar o exercício de determinadas profissões. A União disciplina por lei a atuação de entidades que exercem funções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2015 -
Direito Tributário - Dissertação
Direito Tributário - Professor Thiago deBorgiaMendes Pereira e-mail: Thiago@mendespereira.adv.br Bibliografia - Paulo de Barros Carvalho – Manual de DT. Ed saraiva 9º e 10º edição. Autor: Eduardo Sabahg. O direito tributário é uma disciplina do ramo do direito público, tendo natureza obrigacional onde há uma relação de crédito e débito, que nasce entre os sujeitos da relação jurídica. Sujeito Ativo: Pessoas jurídicas de direito publico interno (União, estados, municípios e DF), também denominados Fisco. Esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.801 Palavras / 12 PáginasData: 21/10/2018 -
Direito Tributário - Exercícios
Plano de Aula 01: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. Tema Crédito Tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: • saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 19/8/2015 -
Direito Tributário - IBET - SEMINÁRIO II
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário II – Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento. Data: 02/09/2016 Relatório da Questão nº 2 Quantidade de Grupos: 5 Relatora: Tatiana Carvalho Ribeiro 2. Com relação ao lançamento por homologação, pergunta-se: a) Que é homologação? O que se homologa: (i) o pagamento efetuado antecipadamente; (ii) a norma individual e concreta posta pelo contribuinte; ou (iii) ambos? Justifique sua resposta. Houve unanimidade quanto ao conceito de homologação:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2016 -
Direito Tributário - Introdução
1. Descreva acerca da autonomia do Direito Tributário e o seu relacionamento com os demais ramos do Direito. Tem o Direito Tributário autonomia perante os demais ramos jurídicos, pois ostenta princípios próprios, como também institutos, formas e conceitos. Ressalta-se que esta é a corrente minoritária, que defende que além de uma autonomia didática, há a autonomia científica. Entretanto, a corrente defendida majoritariamente acredita que a disciplina em questão se trata de simples autonomia didática, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.468 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2018 -
DIREITO TRIBUTÁRIO - IRPF
IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA ITAJAÍ 2014 INTRODUÇÃO O Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, é a principal fonte de receita tributária da União, quando se trata de impostos, possui uma clara função fiscal. Sua competência pertence à União Federal, pois só assim pode ser usado da melhor forma para redistribuição de renda nas regiões do país, buscando manter o equilíbrio e o desenvolvimento econômico. A Constituição da República Federativa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO - IRPF
IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA O Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, é a principal fonte de receita tributária da União, quando se trata de impostos, possui uma clara função fiscal e deve ser utilizado para promover uma adequada redistribuição de renda. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 (CRFB/88), em seu Art. 153, III e o Código Tributário Nacional (CTN) nos Arts. 43 e seguintes, estabelecem as normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2015 -
Direito Tributário - Isenções
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS Questões O que é?: (a) isenção; (b) imunidade; (c) não-incidência; (d) anistia; e (e) remissão. Resp.: QUADRO COMPARATIVO Isenção Imunidade Não-incidência Anistia Remissão Ocorre o fato gerador, mas a lei dispensa o pagamento do tributo. A isenção é dispensa legal de tributo devido. Não incidência prevista na Constituição Federal. A hipótese que seria de incidência é excluída do fato gerador do tributo por disposição expressa na CF/88. Quando determinado fato não está previsto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 28/7/2015 -
Direito Tributário - Obrigações e Responsabilidade
FACULDADE CATHEDRAL RELAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO COM O DIREITO CIVIL Prof: Curso: Turma BOA VISTA 2018 Sumário RELAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO COM O DIREITO CIVIL 2 1. OBRIGAÇÃO 2 2. SUCESSÃO 3 Responsabilidade do adquirente dos bens imóveis 4 Responsabilidade do adquirente dos bens móveis 4 Responsabilidade na sucessão causa mortis 5 3. SUBSIDIARIEDADE 6 4. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 6 5. RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO 7 Responsabilidade civil 7 Responsabilidade tributária por substituição 8 Substituição para trás
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.403 Palavras / 18 PáginasData: 21/11/2018 -
Direito Tributário - ORÇAMENTO PÚBLICO
FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE DIREITO ORÇAMENTO PÚBLICO Trabalho apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Faculdade Dom Pedro II, como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Financeiro e Tributário I. Orientador (a): Prof. (a). XXXXX XXXXX XXX Salvador 2017 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO _________________________________________________________03 2 CONCEITO ____________________________________________________________03 3 ASPECTOS DE ORÇAMENTO ___________________________________________04 4 NATUREZA JURÍDICA __________________________________________________04 5 ESPÉCIES DE ORÇAMENTO ____________________________________________05 6 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS _________________________________________05 7 DA ORÇAMENTAÇÃO __________________________________________________06 8 DAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.740 Palavras / 23 PáginasData: 17/8/2018 -
Direito Tributário - Parece - Aula 02
Caso Concreto 01 – Plano de Aula 02 Elaboração de Parecer Parecer Preâmbulo Processo Administrativo nº: ______________ Assunto: Violação da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a Despesa com Pessoal Interessado: Prefeitura Municipal “X” Relatório O prefeito municipal do Município “X”, representado na pessoa do Sr. “Y”, requereu a este órgão parecer técnico devido a seu receio de descumprimento da Lei Complementar n.101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal a título doutrinário. Conforme constam os dados apresentados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
Direito Tributário - Principio da Anterioridade
ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO- ESAMC- SANTOS CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE Prof. Robson Amador Ariane dos Santos da Silva R.A 12150301 Jonnathan Carlos de S. Vinciguerra R.A 12140402 Larissa Cabral de Jesus R.A 12140403 Thayna Pinheiro de Camargo R.A 101130073 O principio da anterioridade protege o contribuinte contra a exigibilidade de tributo instituído ou majorado. Exercício financeiro é o período de tempo para o qual a lei orçamentaria aprova a receita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2016 -
DIREITO TRIBUTARIO - QUADRO COMPARATIVO IMUNIDADES
TIPO DE IMUNIDADE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONCEITO EXEMPLO ENTENDIMENTO STF RECIPROCA ART.150, VI, “a” da CF Clausula pétrea. União, Estados, Distrito Federal e Municípios, não pode tributar uns aos outros com impostos. Objetiva assegurar o equilíbrio federativo. (IMUN.SUBJ) O Estado não pode tributar o carro do Município e o Município não pode tributar o imóvel da União A imunidade reciproca e dita subjetiva. Assim, refere-se menos a pessoa – entidade a ser perseguida e mais a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2019 -
Direito Tributário - Receitas Públicas
1. IJC – INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍCAS CURSO: DIREITO 1. DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I PROFESSORA MSc. LÍRIA KÉDINA CUIMAR DE SOUSA E MORAES ALUNO (A): TURMA: DATA: 1. 2. UNIDADE III – RECEITAS PÚBLICAS 3.1 Conceito e classificação 3.2 Receitas originárias e derivadas 3.3 Espécies de tributos 3.4 Repartição das receitas 1. 2. 3. Bibliografia básica: BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro. Forense, 1986. DE CAMPOS, Dejalma. Direito financeiro e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.304 Palavras / 54 PáginasData: 27/4/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO - RESUMO DE CONCEITOS
HI – situação abstrata da lei. FI – concretização da lei, surgindo então a obrigação tributaria. Credito tributário – direito do sujeito ativo da OT, que só poderá ser exigível (cobrável) após o lançamento tributário. Lançamento tributário – liquidez e certeza. É o ato adm, declaratório, constitutivo, documental e vinculado, que ira fornecer respostas as seguintes indagações: - quem é o contribuinte? Quando ele deve ao fisco? Onde ele deve efetuar o pg do tributo?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2015 -
Direito Tributário - Tributo
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I: DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Aluno: Márcio Melo Oliveira Stamberg São Paulo, 20 de Julho de 2016 Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. O Direito estabelece as relações intersubjetivas, regidas através de normas jurídicas tendo como sua essencialidade a adoção da justiça nas relações humanas. Entendo que Direito tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 10/8/2016 -
Direito tributário -Tarifa, Taxa, Preço Público e Pedágio
UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA DE SÃO PAULO DAFNE GOMES CORREIA – RA. LAIS OLIVEIRA SOUZA ARAÚJO – RA. 100852599 TAMIRES BIANCA DE OLIVEIRA – RA. 101183755 TISSIANA LORENZI GONÇALVES – RA. 1299839758 TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO: TARIFA, TAXA, PREÇO PÚBLICO E PEDÁGIO. SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA DE SÃO PAULO DAFNE GOMES CORREIA – RA. LAIS OLIVEIRA SOUZA ARAÚJO – RA. 100852599 TAMIRES BIANCA DE OLIVEIRA – RA. 101183755 TISSIANA LORENZI GONÇALVES – RA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.597 Palavras / 11 PáginasData: 23/9/2015 -
Direito Tributário 1 - Resumão
TRIBUTO: Art. 3°, CTN – Tributo é toda função de arrecadar dinheiro para os cofres públicos. Art. 3° -Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada ELEMENTOS DO TRIBUTO são 5 os elementos: 1. Prestação pecuniária compulsória, ou seja, é uma obrigação, uma imposição, que você faz independente da sua vontade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.261 Palavras / 10 PáginasData: 6/3/2017 -
Direito Tributário : Exercícios
DIREITO TRIBUTÁRIO I - Professor Gilson C. B. de Almeida ALUNOS: Alex Vasques Freitas e Whenny Karolliny Pereira de Souza Freitas. ATIVIDADE 01 - 30/08/2017 Nas assertivas abaixo preencha com CERTO ou ERRADO, aponte a base legal caso existente e fundamente a resposta. Nas perguntas responda conforme solicitado. 1.É de direito público a relação jurídica que caracteriza a exigência do tributo R: Correto. O Direito Tributário está nitidamente contido no conceito de Direito Público. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.990 Palavras / 8 PáginasData: 1/11/2017 -
Direito tributario ava anhaguera
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento O princípio de Capacidade Contributiva destaca-se como: "sendo a capacidade do contribuinte de arcar com pagamentos de tributos ou suportar o ônus tributário". Este princípio no Brasil foi incorporado à Constituição somente em 1946, mas foi excluído em 1965, voltando ao sistema constitucional em 1988, e pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2015 -
DIREITO TRIBUTARIO AVA ANHANGUERA
Anhanguera Educacional Engenharia de Produção Disciplina: Direito e Legislação (AVA) Atividade de Autodesenvolvimento Imposto de Renda e a Capacidade Contributiva Anápolis 2015 Atividade de Autodesenvolvimento Imposto de Renda e a Capacidade Contributiva Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Anápolis 2015 1. Imposto de Renda e a Capacidade Contributiva Está escrito na Constituição Federal no artigo 145, §1º, e tem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2015 -
Direito Tributário Ava Auto Desenvolvimento
Atividade de Autodesenvolvimento ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE NITERÓI ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO Tema 3: Direito Tributário Aluno: Jacyani Silva Conceição RA:8822388197 . Primeiramente, o princípio será analisado puramente, através de seus tipos, sua previsão constitucional e elementos que o compõe. Depois o princípio da capacidade contributiva será tratado juntamente com Imposto de Renda Pessoa Física. O Imposto de Renda é um imposto de competência da União Federal e tem como função primária representar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015 -
Direito Tributário como ramo do Direito Público
Direito Tributário 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. Direito Tributário como ramo do Direito Público. É clássica divisão entre o Direito Público e Privado. Interessante destacar que, apesar das regras jurídicas positivadas serem de observância de todos que se enquadram nas características dispostas na norma para sua aplicação, haverá sempre um interesse individual subjacente, até mesmo nas normas jurídicas de aplicação cogente. Em um casamento, por exemplo, o legislador, quando criou as regras dispostas no Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.495 Palavras / 22 PáginasData: 22/4/2018 -
Direito tributário como um conjunto de princípios e normas jurídicas que regem as relações jurídicas entre o Estado e o setor privado, no que se refere ao estabelecimento e cobrança de impostos
Direito Tributário A receita relativa a arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições) tornou-se tão complexa que as normas que regulam suas imposição e arrecadação tiveram que ser separadas do Direito Financeiro para formar um novo ramo: o Direito Tributário. O Direito Tributário é o ramo de Direito especificamente criado para reger o sistema de arrecadação de receita derivada de soberania, e não fazem parte dele as demais formas de recita do Estado. Pode-se, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.964 Palavras / 16 PáginasData: 29/11/2014 -
Direito Tributário Conceito
Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R.: O termo “direito” possui uma conceituação bastante penosa, diante de sua variabilidade em cada ponto, objetivo ou subjetivo. Isto quer dizer que, diante da cultura de determinado povo, acrescido do conceito que o intérprete tem para si, sua conceituação variará. Mesmo diante da impossibilidade de conceituar o Direito de maneira abrangente, a ponto de não deixar de fora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.742 Palavras / 7 PáginasData: 7/9/2016 -
Direito tributario contribuiçao confederativa
PPA1 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: PABLO D. MARTUSCELLI SEMESTRE/ANO: 1.° / 2019 PERÍODO/TURNO: 8.° ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ 1. A Assembleia Geral de Empregados do Comércio de Montes Claros estabeleceu o desconto de contribuição a ser paga pelos empregados da categoria, nos termos do artigo 8º, IV, CF/88 implicando o não recolhimento em multa de 10% sobre o valor do débito. A) explique a natureza da obrigação; B) qual o tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2019 -
Direito Tributário Damásio
DAMÁSIO PLASTIC BRASIL S/A é uma indústria de injeção plástica integrante de um conglomerado econômico japonês, tendo seu controle indiretamente vinculado à empresa PETROLMAKI S/A., sediada no Japão e com atuação em diversos outros países. Em 2022, o grupo econômico do qual a PLASTIC faz parte sofreu uma série de transformações societárias, de forma que o investimento da empresa japonesa TUNA S/A, inicialmente detido pela empresa global PETROLMAKI S/A, foi transferido e passou a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2023 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E A CRISE DO ESTADO
1 INTRODUÇÃO A sociedade atual é uma sociedade de riscos: há riscos na produção de veículos, há riscos na produção de remédios, há riscos na produção de combustíveis etc. A humanidade pós-moderna encontra-se, neste momento, tentando mensurar o impacto da atividade produtiva em sua vida. Com lastro neste entendimento, cresceu a importância de se compreender as consequências das ações humanas sobre o ambiente, a fim de serem evitadas. Ganha espaço neste cenário a diferenciação entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.580 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2013