Humanas
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255.980 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 104.011 - 104.040
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Direitos E Deveres Do Estado - Imunidade à Jurisdição E à Execução Estatal
Todos os Estados gozam de direitos e deveres no plano internacional. A primeira categoria de direitos estatais são os direitos fundamentais, entendidos como os direitos essenciais dos Estados, ou seja, direitos que são prerrogativas de sua existência e dos quais derivam outras prerrogativas jurídicas dos Estados. Estes direitos têm como base o direito à existência, que é o direito que tem o Estado de existir e de continuar existindo enquanto ente soberano. Por conta deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.153 Palavras / 13 PáginasData: 10/3/2015 -
DIREITOS E DEVERES DO PERITO
Direitos e Deveres do Perito. Antes de aceitar a nomeação feita pelo juiz, o perito deve estar ciente dos seus direitos, deveres e penalidades. Sujeito à multa e até inabilitação, caso exerçam a função de perito inadequadamente. Direitos • Recusar a nomeação, justificando tal ato. No entanto, deve justificar dentro de 05 dias contados da intimação. Por exemplo, pode-se recusar a nomeação quando a proposta de verba honorária não se evidenciar razoável, observado a ausência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2016 -
DIREITOS E DEVERES DO PORTADOR DE DOENÇA MENTAL E USUÁRIO DE DROGAS
FACULDADE TERRA NORDESTE BACHARELADO EM ENFERMAGEM JENNYFER SAUNDERS DE CASTRO BANDEIRA FORTE SAÚDE MENTAL (EAD) CAUCAIA-CE 2019. DIREITOS E DEVERES DO PORTADOR DE DOENÇA MENTAL E USUÁRIO DE DROGAS. O portador de Doença Mental e os dependentes químicos possuem um amparo por meio da Constituição Federal de 1988 o que lhe garantes direitos e deveres como qualquer outro cidadão. Fazendo parte desse direitos podemos citar : ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2020 -
Direitos E Deveres Do Trabalhador
Direitos e deveres do Trabalhador Free Powerpoint Templates Page 2 DIREITOS DO TRABALHADOR •Ser tratado com igualdade no acesso ao emprego, formação e promoção profissional; Free Powerpoint Templates Page 3 •Receber retribuição, devendo ser entregue ao trabalhador documento que contenha, entre outros elementos, a retribuição base e as demais prestações, os descontos e deduções efetuadas e o montante líquido a receber; Free Powerpoint Templates Page 4 •Trabalhar o limite máximo de 40 horas por semana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2014 -
Direitos E Deveres Do Trabalhador
Direitos e Deveres do Trabalhador Direitos e Deveres do Trabalhador Direitos e Deveres do Trabalhador Direitos e Deveres do Trabalhador Os trabalhadores devem manter-se sempre bem informadossobre seus direitos e deveres. Diariamente o SINE-PB responde a milhares de consultas nos postos de atendimento. As dúvidas mais freqüentes são: Direitos do trabalhador. -> Carteira de Trabalhoassinada desde o primeiro dia de serviço; -> Exames médicos de admissão e demissão; -> Repouso semanal remunerado, (1 folga por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2014 -
DIREITOS E DEVERES DOS ACIONISTAS E COTISTAS MINORITÃ
Pontifícia Universidade Católica Trabalho de Direito Empresarial II Direito manhã 5° Período Turma 1 Professor: Cláudio Alunas: Andressa Pereira Camilla Cristina Lorena Cardoso Marina Dutra Belo Horizonte 2015 - O PAPEL FISCALIZADOR DA CVM NO BRASIL – COMPARATIVO COM O SISTEMA EUROPEU E AMERICANO A Comissão de Valores Mobiliários – CVM – foi criada por meio da lei 6.835 de 1976. É uma entidade autárquica em regime especial que tem vinculação ao Ministério Público, todavia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 16/3/2016 -
Direitos e Deveres dos Condôminos
Estrutura interna O condomínio edilício compõe-se de áreas de uso exclusivo, posicionadas ao lado de áreas de uso comum. O proprietário das unidades autônomas poderá alugá-las, cedê-las, gravá-las sem que para isso tenha de haver autorização dos demais condôminos, não se aplicando aqui a regra de que os outros condôminos detêm o direito de preferência. Só há que se falar em preferência no caso em que a unidade pertencer a dois ou mais proprietários. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2016 -
Direitos e deveres dos portadores de sindrome de down
DIREITOS E DEVERES DO PORTADOR DE SINDROME DE DOWN NA SOCIEDADE DE BOA VISTA VALÉRIA DE LIMA BEZERRA RESUMO O presente artigo tem como objetivo específico analisar as dificuldades e os direitos que as pessoas portadoras de Síndrome de Down enfrentam na sociedade de Boa Vista. Onde abordarei o principio da igualdade e sua função social destacando alguns artigos da Constituição Federal que consagra onde os iguais devem ser tratados igualmente e os desiguais na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 23/2/2016 -
Direitos e deveres dos presos
INTRODUÇÃO A maioridade penal foi instaurada no Brasil com a finalidade de punir indivíduos que venham a cometer delitos previstos ou não no código penal. Considerando que com o progresso social novos delitos vem surgindo em grande escala, o Código Penal Brasileiro (CP) elaborado sob o Decreto Lei N° 2.848 de 07 de Setembro de 1940 passou por diversas atualizações a fim de seguir o progresso da sociedade, e agir de forma mais coerente. Atentando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.504 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2016 -
Direitos e deveres em processo civil
rt. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS; 1.1. DIREITO À DIFERENÇA; 1.2. DISCRIMINAÇÃO E DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS; 1.3. COMBATE AO RACISMO; 1.4. AÇÕES AFIRMATIVAS introdução – igualdade, diferença e vulnerabilidade ( bruNo GaliNDo) Falar sobre igualdade é tratar de um princípio que esteve na base da história das lutas políticas. Desde tempos imemoriais, a luta por uma sociedade mais igualitária e menos excludente esteve direta ou indiretamente associada a clamores de setores expressivos dos povos, resultando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.094 Palavras / 33 PáginasData: 24/11/2018 -
Direitos e deveres na legislação brasileira
Introdução O que são os direitos e deveres do cidadão? Antes de qualquer coisa, o que é ser um cidadão? Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e o correto sejam colocados em prática. Os direitos e deveres não podem andar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2014 -
Direitos e deveres, aplicáveis em nível internacional (para a sociedade internacional)
Introdução O Sistema Cercerário do Brasil vive uma situação de precariedade, presídios estão em situações degradantes e superlotadas, impedindo assim o alcançe da sua finalidade, que é a Ressocialização do preso. Portanto a sociedade não pode fechar os olhos diante dessa realidade, uma vez que em nosso país não existe prisão perpétua, muito menos pena de morte. Isso significa que os detentos que estão hoje superlotando os presídios devem, em algum momento, voltar ao convívio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2013 -
DIREITOS E DIREITOS
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM LOGÍSTICA Disciplina: Direito e Legislação Docente: Cristiano Pedreira Data: 03/09/2013 Aluno (a): _________________________________________________ DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO. LISTA DE EXERCÍCIOS A presente lista de exercício é uma simples avaliação de aprendizagem, que complementa o conteúdo e fixa o conteúdo ministrado em sala de aula. Para a prova, além da resposta aos exercícios, deve-se, também, ler o conteúdo da sala de aula. RAMOS DO DIREITO. a) É verdade que, mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 18/12/2013 -
Direitos e garantias
o que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: a oferta ou a a veiculação da mensagem publicitária - errada Regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República é:: chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo o Chefe de Estado é o Primeiro-Ministro, ficando a função de Chefe de Governo para o Presidente do Parlamento Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a hora de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
DIREITOS E GARANTIAS
- DIREITOS E GARANTIAS Apesar da diferença entre as expressões serem tênues, deve-se observar cada um de maneira diferente para não haver um leitura errônea do texto constitucional. Direitos fundamentais têm caráter meramente declaratório, enquanto as garantias são assecuratórias. Nessa esteira, quando o legislado constitucional mencionou que o direito está assegurado ou garantido, ele quis afirmar que aquele texto é uma garantia do indivíduo ou da coletividade. - CLASSIFICAÇÃO Havendo diversas classificações doutrinárias, o primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direitos e Garantias Básicas
Entende-se por Direitos e Garantias Fundamentais o conjunto que estabelece os direitos, garantias e deveres de cada cidadão residente do país, conjunto este que normatiza e organiza a vida social dos cidadãos, bem como suas vidas políticas e jurídicas, e que vem contidos no Título II da Constituição Federal de 1988, subdivididos em cinco capítulos, que são os direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Já enfatiza o Art. 5º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Direitos e garantias básicas
ETAPA 2 (tempo para realização: 6 horas) Aula-tema: Direitos e Garantias Fundamentais. Esta atividade é importante para você compreender e fixar as diferenças entre direitos e garantias fundamentais, aprimorar e fixar os conceitos adquiridos em sala de aula, bem como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler os capítulos correspondentes no Livro-Texto (MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
Direitos e garantias básicas
realização: 6 horas) Aula-tema: Direitos e Garantias Fundamentais. Esta atividade é importante para você compreender e fixar as diferenças entre direitos e garantias fundamentais, aprimorar e fixar os conceitos adquiridos em sala de aula, bem como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Referendo de 2005 No dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição do comércio de armas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2014 -
Direitos e Garantias Constitucionais dentro do inquérito policial
DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DENTRO DO INQUÉRITO POLICIAL Diego do Nascimento TAVARES [1] Florestan Rodrigo do PRADO [2] RESUMO: Este artigo é resultado de uma vasta pesquisa sobre o inquérito policial ao longo da história no Brasil, de maneira a demonstrar sua evolução e características, que visam garantir ao individuo seus direitos e garantias no decorrer de sua instauração. Realizando-se de pesquisas bibliográficas para se ter melhor conhecimento e entendimento sobre o assunto, abordando principalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.708 Palavras / 27 PáginasData: 26/7/2017 -
Direitos e Garantias Fundamentais
Etapa 02 Direitos e garantias fundamentais Os Direitos da 1° Dimensão são considerados negativos por que tendem á evitar a intervenção do Estado na liberdade individual. * Na topologia constitucional onde estão previstos esses direitos? Há principio a topologia dos direitos fundamentais na constituição do Brasil de 1988, após o decreto e os princípios fundamentais, alem de traduzir com rigor lógico na acepção e valores de ordem constitucional e jurídica demonstra também que esta entrelaçada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.766 Palavras / 8 PáginasData: 6/6/2015 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Introdução O trabalho visa aclarar o entendimento sobre a eficácia irradiante dos direitos fundamentais, identificar os direitos sociais (também direitos fundamentais) e mostrar que eles não se encontram apenas no texto constitucional. Para a execução do trabalho foram feitas pesquisas diversas sobre os assuntos. Assistiu-se, uma vídeo-aula, via internet[1], proferida por Pedro Lenza, realizou-se leituras de textos sobre o assunto e foram feitas discussões. Após o consenso, foi assentado por escrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.822 Palavras / 8 PáginasData: 6/6/2015 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Com o desenvolvimento deste trabalho tivemos a oportunidade de aprender onde começa um processo e os caminhos que ele percorre. A seguir iremos descrever o passo a passo de um processo: A finalidade da distribuição da ação nada mais é que promover a divisão igualitária entre Juízes e seus auxiliares e, secundariamente, manter o registro cronológico, metódico e ordenado de todos os feitos. Na Primeira Instância, as petições iniciais de ações de qualquer natureza são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.911 Palavras / 28 PáginasData: 13/9/2015 -
Direitos e garantias fundamentais
Direitos e garantias fundamentais retribuem às normas que permitem uma série de condições mínimas para a convivência em uma sociedade democrática. São direitos constitucionais no conceito em que se implantam no corpo de uma constituição, porém sua eficácia e aplicabilidade dependem bem do seu próprio enunciado. Assim objetivam constituir direitos e limitações aos seus destinatários (pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito privado) e ao próprio Estado, e estas se encontram expressamente previstas nas Constituições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2016 -
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e garantias fundamentais – Segunda dimensão Antes de abordar o que a segunda dimensão discorrer a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, precisamos relembrar o que são direitos e o que são garantias. Os direitos são normas de conteúdo declaratório e as garantias são normas de conteúdo assecuratório. Um exemplo clássico de direito é o direito a locomoção e a honra. E um exemplo de garantia em relação a eles seria habeas corpus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2016 -
Direitos e Garantias Fundamentais
1. Direitos e Garantias Fundamentais 1.1. A vida 1.2. Liberdade 1.3. Liberdade de expressão 1.4. Direito à intimidade e à vida privada 1.5. Liberdade de reunião e de associação 1.6. Liberdade de consciência e de religião 1.7. Propriedade 1.8. Segurança 1.9. Igualdade 2. Direitos Políticos 2.1. Direito ao Sufrágio e Alistamento Eleitoral 2.2. Voto, direto, livre, secreto, periódico e igual 2.3. Plebiscito, referendo e iniciativa popular 2.4. Condições de Elegibilidade 2.5. Inelegibilidades 3. Direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.697 Palavras / 7 PáginasData: 2/9/2016 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
FACULDADE SERRA DA MESA – FASEM BACHARELADO EM DIREITO ACADÊMICO: LUCAS HENRIQUE DUARTE FONSECA PROFESSOR: WENDELL GONZAGA CONSTITUCIONAL I 2º PERÍODO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Os direitos fundamentais começam a valer desde o nascimento com vida da pessoa humana, o seu objetivo e proteger os cidadão e garantir o direito à vida à liberdade, igualdade, segurança, saúde é lazer. Após a constituição federal de 88 houve uma ampliação na quantidade de direitos, além do que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2018 -
Direitos e garantias fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais. Agora, a palavra da moda é homofóbico e a sensação é que todos devem apoiar sua preferência sexual. Respeite também quem não goste e aprove homens se beijando em público e mulheres se agarrando na rua. Mesmo porque, não é nada bonito que heterossexuais também se mostrem tanto. É direito seu ter direito. Do lado do direito do outro, está também o seu. Falta bom senso? Se os direitos humanos são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2019 -
Direitos e Garantias Fundamentais
RESUMOS DA BRU ❤ Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, CF) Art. 5º. CAPUT. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: DIREITO À VIDA Engloba dois prismas: direito de permanecer vivo e direito a uma vida digna. O direito de permanecer vivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.710 Palavras / 23 PáginasData: 27/10/2023 -
Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil
INTRODUÇÃO O reconhecimento dos direitos fundamentais como elemento indissociável do poder constitucionalismo pós – moderno revela, além de sua concepção clássica de limitação ao poder estatal, a vocação iminente de impulsionador das ações governamentais, restringindo e delimitando o campo de liberdade e atuação do Estado. A efetiva implementação dos direitos fundamentais na sociedade impõe uma tomada de posição dos poderes constituídos, reconhecendo-os com valores inerentes ao ordenamento jurídico, princípios lógicos de toda atuação governamental, constituindo-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2014