Humanas
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255.971 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 141.481 - 141.510
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) visa estabelecer, em caráter nacional, a conduta a ser seguida em relação aos gastos públicos de cada ente federativo brasileiro e de seus respectivos representantes. A lei busca a preservação da situação orçamentária dos entes federativos com base em seus balanços anuais e assim garantir o equilíbrio financeiro de estados e municípios, visando aplicar tais recursos de forma correta nas esferas adequadas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.087 Palavras / 17 PáginasData: 29/4/2016 -
Lei de Responsabilidade Fiscal
Apenas complementando: Quando se tratar de prazo na LRF, na dúvida chuta 30 dias, pois é o prazo que mais se repete na referida Lei (30 dias: repete 6 vezes, 90 dias: repete 2 vezes) Prazo de 60 dias apenas para o Tribunal de Contas emitir parecer prévio sobre as contas. Art. 57, LRF - Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.503 Palavras / 95 PáginasData: 6/5/2016 -
Lei de Responsabilidade Fiscal
CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES DISCIPLINA DE TEORIA ECONOMICA JOSÉ WANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA MATHEUS JOSÉ ALMEIDA DA SILVA MICAIAS DO NASCIMENTO ROCHA OLIVEIRA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL MACEIÓ-AL 2016 JOSÉ WANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA MATHEUS JOSÉ ALMEIDA DA SILVA MICAIAS DO NASCIMENTO ROCHA OLIVEIRA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Econômica como registro das aulas realizadas na segunda unidade por supervisão da professora Livia de Cerqueira Angelo. MACEIÓ-AL 2016 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.125 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2016 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
1. Defina, de forma resumida, o que é a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). É a lei criada com o intuito de estabelecendo regras e limites para os gatos de Estados e municípios de acordo com os tributos arrecadados de cada um, sendo assim possível estabelecer um equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal. 2. Comente a respeito de pelo menos dois modelos que foram tomados como referencial para a elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2017 -
Lei de Responsabilidade Fiscal
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ___________________________________________________________________ (Arial, Negrito, Tamanho 12, Centralizado e Letras Maiúsculas) NOME COMPLETO (Arial, Negrito, Tamanho 12, Centralizado e Letras Maiúsculas) TITULO (Arial, Negrito, Tamanho 12, Centralizado e Letras Maiúsculas) (Arial, Negrito, Tamanho 12, Centralizado e Espaçamento simples) Cidade Ano NOME DO CURSO (Arial, Negrito, Tamanho 12, Centralizado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2018 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
ATIVIDADE PRÁTICA V – LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SISTEMAS CONTÁBEIS 1 – Como é composto o Sistema de Contabilidade Pública? R: É composto por quatro sistemas: Sistema Patrimonial, Sistema Orçamentário, Sistema de Compensação e Sistema Financeiro. 2 – Quais os relatórios extraídos do Sistema Patrimonial? Explique. R: O sistema Patrimonial, através de seus dados, geram dois relatórios sendo eles o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais. No Balanço Patrimonial encontra-se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 11/8/2018 -
Lei de Responsabilidade Fiscal
FACULDADE PADRE JOÃO BAGOZZI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA DIERVAN HENRY MILANI LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Gestão Pública. Orientador: Nome completo CURITIBA 2015 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Diervan Henry Milani [1] Professor [2] RESUMO O objetivo principal deste estudo é o aprofundamento dos conhecimentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.097 Palavras / 17 PáginasData: 13/3/2019 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF
2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF A Lei de Responsabilidade Fiscal - lei complementar nº 101, de 04/05/2000 estabelece, em regime nacional, o controle dos gastos públicos de cada estado e município brasileiro, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Essa medida foi tomada devido ao costume de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A lei obriga que as finanças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.528 Palavras / 7 PáginasData: 17/5/2015 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ORÇAMENTO PÚBLICO
BRUNA VIEIRA KELLER CREIDIANE SANTOS SILVA PATRÍCIA RACK DE OLIVEIRA SUZANNE WANESSA OLIVEIRA MOURA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ORÇAMENTO PÚBLICO ROLIM DE MOURA 2015 ________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 2. REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................... 5 2.1 Lei Complementar 101/00 - A Lei de Responsabilidade Fiscal 5 2.2 A Importância da Lei de Responsabilidade Fiscal 6 3 ORÇAMENTO PÚBLICO _ 7 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 9 ________________ LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ORÇAMENTO PÚBLICO¹ Bruna Vieira KELLER² Creidiane Santos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 15/4/2015 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE
FACULDADE DE DIREITO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE IPATINGA 2017 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Projeto de pesquisa apresentado à xxxx como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: FACULDADE DE DIREITO 2018 SUMÁRIO 1. PROBLEMA 2 2. HIPÓTESES 5 3. OBJETIVOS 6 3.1. Objetivo Geral 6 3.2. Objetivos Específicos 6 4. JUSTIFICATIVA 7 5. ESTADO DA ARTE 8 6. METODOLOGIA 14 7. CRONOGRAMA 0 8. REFERÊNCIAS 0 1. PROBLEMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.861 Palavras / 12 PáginasData: 13/3/2019 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF A Lei de Responsabilidade Fiscal, entrou em vigor em 04 de maio de 2000, regulamentando a Constituição Federal, no quesito Tributação e Orçamento. Ela desenha um sistema integrado aos três níveis de governo Federal, Estadual e Municipal, dando a cada um responsabilidades e a seus titulares no exercício da administração pública direta e indireta. Também utilizada para o cumprimento das metas do superávit, produzindo um freio nos gastos públicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2015 -
Lei de Responsabilidade Orçamental
A Lei de Responsabilidade Fiscal vem cumprir importante lacuna para a obtenção do equilíbrio fiscal do País, ao est=belecer regras claras para a adequação de despesas e dívidas públicas em níveis compatí=veis com as receitas de cada ente da Federação, envolvendo todos os Poderes. Const=tui-se, assim, em um marco na história das finanças públicas no Pa&ia=ute;s. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece algumas restriçõe= de final de mandato, com o objetivo de evitar que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Lei De Restuturação
LEI MUNICIPAL nº 00000, de 00 de MES E 2013 Altera a Estrutura Administrativa Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Lei Municipal n° 00/0000, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAUBAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e administrativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pela demais legislação em vigor, CONSIDERANDO a entidade criada por lei, para o desenvolvimento de atividades Educacionais que não exijam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2013 -
Lei de Say: A oferta cria a demanda.
Lei de Say: A oferta cria a demanda. Modelo Keynesiano: Demanda efetiva (Demanda Efetiva é o nível de demanda associada ao ponto de interseção entre as curvas de oferta e demanda agregada). Politicas adotadas: Conter inflação, aumento de emprego, crescimento econômico e desenvolvimento econômico. Política Fiscal: Qualquer ação do governo com o Intuito de mexer na tributação ou nos gastos. Política Tributária: A política tributária é a escolha do governo sobre quais impostos cobrar, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2019 -
Lei de Segurança Nacional Frente a Ordem Democrática
mic.jpg A Lei de Segurança Nacional frente a ordem democrática: um debate pós 1988 Gabriel Cavalheiro Tonin[1] Resumo: A definição conceitual do que venha a ser crime político se transformou ao longo do tempo, determinada pelas mudanças mais importantes ocorridas na estrutura social, econômica e política das sociedades. Alguns elementos de Roma Antiga foram mantidos e, a partir da Revolução Francesa, tornaram-se muito mais evidentes, ganhando novo destaque na conjuntura política que se formava. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.685 Palavras / 19 PáginasData: 27/5/2016 -
Lei de Snell
1. Caracterização do Problema Durante as últimas décadas, os polímeros e em especial os polímeros conjugados, por apresentarem propriedades físicas e químicas altamente controláveis, têm recebido grande atenção devido às interessantes aplicações na área de eletrônicos e outras áreas afins. A eletrônica orgânica baseia-se na utilização de dispositivos opto-eletrônicos a base de materiais orgânicos, principalmente carbono. Dentre eles se destacam os diodos emissores de luz (OLED) [1], células fotovoltaicas (OPV) [2] e transistores de efeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.845 Palavras / 8 PáginasData: 18/11/2015 -
Lei de Sucessão
O Direito das Sucessões é a parte do Direito privado que regula as relações jurídicas de uma pessoa depois de sua morte. O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivos e causa mortis. Não se pode confundir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014 -
Lei de Sucessão
Disposições Gerais Conceito: Sucessão = vem do latim succedere = significa "vir no lugar de alguém". A palavra "sucessão" tem um duplo sentido na linguagem jurídica. Em sentido próprio (ou restrito) ela designa a transmissão de bens de uma pessoa em decorrência de sua morte. Como transmissão, a sucessão estabelece uma ligação entre duas pessoas: 1) O autor (ou falecido) – denominado usualmente de cujus. 2) O sucessor - Termo genérico que abrange as espécies
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.547 Palavras / 11 PáginasData: 18/9/2014 -
Lei de tombamento
LEGISLAÇÃO LEI DO TOMBAMENTO PROVISÓRIO DO CENTRO HISTÓRICO DE FORTALEZA O Centro de Fortaleza, encontra-se em acelerado processo de degradação histórica edificada, já tendo sido boa parte desta historia descaracterizada ou demolida, e simplesmente substituídas por agentes geradores de capitais, pois foram tomadas medidas tardias para preservação do nosso patrimônio edificado. A historicidade do centro, contada por seus antigos moradores ou pelo que ainda restou da arquitetura antiga ainda é bastante aflorada, entretanto diferente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2015 -
Lei de tortura: O Estado pode em alguma hipótese torturar?
INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar a tortura como forma de desrespeito a dignidade humana, indo contra os direitos humanos assegurados pelas leis, que determinam que nos dias atuais, a liberdade dos indivíduos deve ser assegurada. Visa também, o posicionamento do Estado, se esse utiliza da tortura como forma de opressão indo de encontro a esta liberdade, ou se usa como um meio de manipulação que pode ser empregada tanto para a manutenção da ordem vigente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2015 -
LEI DE TRÁFICO DE PESSOAS: UMA ANÁLISE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO ART. 13-B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NO PODER REQUISITÓRIO DO DELEGADO
LEI DE TRÁFICO DE PESSOAS: UMA ANÁLISE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO ART. 13-B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NO PODER REQUISITÓRIO DO DELEGADO[1] Andressa Machado dos Santos Elise Viegas Araújo[2] Cleopas Isaías Santos[3] Sumário: 1 Introdução; 2 O poder requisitório do delegado de polícia; 3 O inquérito policial como um requisito para a investigação preliminar por meio do ministério público ou delegado; 4 Os novos meios operacionais de investigação de dados, informações e sinais trazidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.616 Palavras / 11 PáginasData: 10/9/2017 -
LEI DE TRUD
Disciplina: CCJ0039 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: Marcelo Antonio, por intermédio do seu advogado, ajuizou ação trabalhista postulando a condenação da ex-empregadora ao pagamento das horas extras. Na sentença o juiz do trabalho julgou improcedente o pedido condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. O advogado de Marcelo, inconformado, interpôs recurso ordinário requerendo o deferimento da gratuidade de justiça, declarando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
Lei de Uso do Solo
net6.gif (28759 bytes) JORNAL OFICIAL CODIGO DE URBANISMO Do município de Itabuna- Estado da Bahia Fundado em 01.05.31 Nesta edição do JORNAL OFICIAL do Município de Itabuna publicamos, na íntegra, o teor da Lei Nº 1.324, de 20 de dezembro de 1984, aprovada pela Câmara de vereadores de Itabuna e que institui e estabelece normas e diretrizes do desenvolvimento urbano do município de Itabuna e dá outras providências. ÍNDICE DA LEI Nº 1.324 DE 20
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.753 Palavras / 92 PáginasData: 10/4/2017 -
Lei de Uso e Ocupação do Município de Itaúna- Comentada
Lei Nº 2.198 Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Itaúna. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em eu nome, sanciono a seguinte lei: Capítulo I Disposições Preliminares 1º - Esta lei estabelece as normas de uso e ocupação do solo no Município de Itaúna. 2º - Constituem normas de uso e ocupação do solo urbano do Município de Itaúna. I – O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.795 Palavras / 20 PáginasData: 18/9/2015 -
LEI DE VISITA TPS
TPS DIREITO EMPRESARIAL iremos fazer uma definição de “Empresa”, considerando a orientação da legislação, e Empresário seus requisitos legais para sua caracterização. Empresa Atualmente, o Direito Comercial adota a “Teoria da Empresa”, que define empresa com o qual quer atividade organizada para a produção e circulação de bens e serviços, salvo as atividades intelectuais. A partir disto a empresa é sinônimo de atividade empresarial, ou seja, atividade de produção ou circulação de bens e serviços.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2013 -
Lei do cheque
CHEQUE Lei do cheque lei 7357/85: É uma ordem de pagamento a vista dada pelo emissor do titulo, também chamado de emitente ou emissor em favor do próprio ou de terceiros a ser sacado contra um banco e com base na suficiente provisão de fundos depositados pelo sacador ou de abertura de crédito. O sacador ou emitente - é o que ordena o pagamento, o correntista legitimado a criar o cheque por força de pacto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2016 -
Lei do Cheque (Lei nº Lei 7357/85)
1 - Lei do Cheque (Lei nº Lei 7357/85). Nenhuma mudança fora sofrida pela legislação. Foram-se estabelecidas normas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para regulamentar a concessão de talões de cheque pelas instituições financeiras a seus clientes e, principalmente, normatizar as ocorrências de sustação, quando de furto ou extravio. A principal meta buscada com as novas regras é aumentar a confiabilidade do mercado nesta já antiga modalidade de pagamento que, em razão dos problemas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2013 -
Lei Do Código Do Consumidor
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 CAPÍTULO VI Da Proteção Contratual SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.514 Palavras / 7 PáginasData: 21/4/2014 -
Lei do Empregado Doméstico
UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEI DO EMPREGADO DOMÉSTICO, HOJE Orientador: Prof. Dr. Alexandre A. Giffoni Jr. Brenner Pinheiro de Carvalho Rêgo João Patrick de Oliveira Moraes Mayara Borges de Sousa Stella Neiva Alves RIO VERDE- GOIÁS 2016 UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEI DO EMPREGADO DOMÉSTICO, HOJE Monografia apresentada como exigência da conclusão àdisciplina Metodologia Cientifica daFaculdade Ciências Contábeis-2° Período da Universidade de Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.290 Palavras / 14 PáginasData: 18/9/2019 -
Lei do inquilinaro comentada
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL LOCADOR(A): NOME, RG: 0000000-SSP/SP e do CPF: 00000000-00, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, residente e domiciliado nesta cidade de CIDADE/ESTADO na RUA, nº 00 – BAIRRO LOCATÁRIO(A)(S): NOME, RG: 0000000-SSP/SP e do CPF: 00000000-00, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, residente e domiciliado nesta cidade de CIDADE/ESTADO na RUA, nº 00 – BAIRRO. FIADOR(A)(S): Como fiador(es) e principal(ais) pagador(es) das mensalidade do aluguel e demais obrigações constantes deste Contrato , assina(m) o(a)(s) Sr.(a)(s) NOME,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.076 Palavras / 9 PáginasData: 10/5/2016