Humanas
O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.
256.011 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 141.391 - 141.420
-
Lei das Diretrizes e base da educação nacional .
Lei das diretrizes e base da educação nacional (LDBEN 9.394/90) Segundo a lei LDEN, no artigo 1 e 2, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Ela é dever da família e do estado, inspiradas nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
Lei das domesticas
Pagamento da contribuição previdenciária em atraso. Para o calculo dos valores em atraso para pagamento da previdência social,temos que levar em consideração algumas bases e leis como, MP nº 449, de 2008, em sua redação diz: I – os débitos para com a união serão acrescidos de multa de mora, calculada a taxa de 0,33%,por dia de atraso. 1. A multa de que trata esta item será calculada a partir do primeiro dia subseqüente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2015 -
Lei Das Drogas Ilícitas
Lei das Drogas (11.343/2006) Drogas são todas aquelas substâncias, que podem ser absorvidas pelo corpo, através da ingestão, inalação, ou absorção da pele. Penetram na corrente sanguínea e afetam diretamente o sistema nervoso central, afetando o equilíbrio do usuário. Na lei também afirma que droga é toda aquela substância que causa dependência. O prazo para conclusão de um inquérito policial é de 30 dias. A pena mais alta em relação ao tráfico de droga refere-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2015 -
Lei das Leis ou Lei Fundamental
DIREITO TRIBUTÁRIO 1 - DEFINIÇÃO CONSTITUIÇÃO – é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna , Lei das Leis ou Lei Fundamental. DIREITO – é uma palavra ambígua, tendo emprego metafórico. Uma de suas etimologias mais prováveis a dá como derivada de directus,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.368 Palavras / 26 PáginasData: 24/9/2014 -
Lei Das SA
1. INTRODUÇÁO Este trabalho tem por objetivo explana alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Proporcionando seu entendimento, abordando sua história, sua situação atual, características sobre as ações que as compõem, a responsabilidade civil dos seus administradores e o regime tributário que estão sujeitos. 2. HISTÓRICO Sociedade Anônima ou S/A é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.230 Palavras / 33 PáginasData: 14/5/2013 -
Lei das Sociedades por ações: Lei 6.404/1976
SOCIEDADE POR AÇÕES Lei das Sociedades por ações: Lei 6.404/1976 Arts. 1.088 a 1.089 do Código Civil Aplicação subsidiária (omissões): Código Civil de 2002, cf. art. 1.089 CC. Conceito Distingue-se a sociedade por ações das demais porque seus títulos são negociáveis, sem necessidade de anuência dos demais sócios, facultando-se o livre ingresso na sociedade (Ricardo Negrão). Sempre serão empresárias. • Sociedade anônima As sociedades anônimas são também chamadas de sociedades institucionais, tendo seu capital dividido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2013 -
Lei das XII Tábuas
INTRODUÇÃO Os primeiros Estados se formavam com a ordem interna constituída através da religião, era o tempo em que as leis eram elaboradas pelos sacerdotes que afirmavam que recebiam as leis diretamente dos deuses e que todos deveriam obedecer. Na Estela do Código de Hammurabi, um dos conjuntos de lei, mais antigo, mostra o deus Shamash (deus sol sumeriano), sentado e Hammurabi de pé em forma de reverência a sua frente recebendo o Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.123 Palavras / 17 PáginasData: 20/9/2018 -
Lei de Abuso de Autoridade
1.5.1. Confronto com as figuras típicas da Lei n. 4898/1965 - Lei de Abuso de Autoridade. 1.5.2. Confronto entre a figura típica prevista no art. 1°, II, da Lei n. 9455/1997 e o art. 136, do Código Penal. 1.5.3. A figura qualificada e o confronto com a figura prevista no art. 121, §2°, III, do Código Penal. 1.6. Consectários Penais e Processuais. 1.6.1. Alterações legislativas e o Direito Intertemporal. 1.6.2. Causas de aumento de pena.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2014 -
Lei de Abuso de Autoridade
Lei n° 4.898, de 09 de dezembro de 1945 – Abuso de Autoridade. O artigo 1° desta Lei dispõe que: “O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente Lei”. Portanto, a Lei de Abuso de Autoridade regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2018 -
Lei de Acesso à Informação
1- INTRODUÇÃO No regime da ditadura militar o sigilo das ações governamentais era quase que absoluto, porque não dizer que era a regra baseado na justificativa argumentada simplesmente pela pretensa razão de segurança nacional. Segundo Gruman (2012), nos períodos democráticos que antecederam ao golpe de 1964, inexistia internacionalmente a preocupação com a transparência dos atos estatais, e ainda, somando-se a isso as características da administração patrimonialista do regime imperial. Segundo o autor, o estabelecimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.147 Palavras / 13 PáginasData: 9/9/2016 -
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
A lei de acesso à informação no estado democrático brasileiro Antônio Luiz Medeiros de Almeida Filho[1] Resumo A redemocratização do país trouxe consigo a necessidade de imprimir o direito à informação como ferramenta de controle das ações públicas, determinadas pela transparência e publicidade, por exemplo. Garantido pela Constituição Federal de 1988 o direito a informação foi assentado pela Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe em seu artigo primeiro sobre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.570 Palavras / 19 PáginasData: 13/10/2016 -
Lei de Acesso à Informação - Improbidade
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO GABRIELA OHANA ROCHA FREIRE LAÍS CORRÊA FEITOSA MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA Todo descumprimento da lei de acesso à informação é ato de improbidade administrativa capaz de ensejar punição? BELÉM – PARÁ 2015 GABRIELA OHANA ROCHA FREIRE LAÍS CORRÊA FEITOSA MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA Todo descumprimento da lei de acesso à informação é ato de improbidade administrativa capaz de ensejar punição? Trabalho solicitado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.819 Palavras / 28 PáginasData: 28/10/2015 -
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO COMBATE CONTRA A CORRUPÇÃO
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO COMBATE CONTRA A CORRUPÇÃO MBA em Gestão Pública Polo da Faculdade Anhanguera de Brasília RESUMO O objetivo deste estudo é expor a importância da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como a Lei de Acesso a Informação, como meio de combate contra a corrupção no Brasil. A Lei de Acesso a Informação significa um importante passo para a materialização da democracia do Brasil, assim como,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.258 Palavras / 14 PáginasData: 11/5/2016 -
LEI DE ANISTIA: É POSSÍVEL A REVISÃO
A revisão da lei nº 6.683/79 não parece ser adequada, sob o ponto de vista de alguns setores políticos e doutrinários. Podem-se elencar alguns argumentos que reforçam essa idéia. O advogado Roberto Delmanto, em uma entrevista ao programa “entre aspas”¹ demonstra que não seria possível punir os torturadores, haja vista que muitos destes hoje já nem estão mais vivos. Sendo a punição criminal personalíssima, extingue-se o direito de punir, visto que impede o exercício de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2015 -
LEI DE ANISTIA: UM ESTUDO SOBRE SUA ATUAL CONDIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS- FIP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDSON LUIZ FAUSTO BARBOSA LEI DE ANISTIA: UM ESTUDO SOBRE SUA ATUAL CONDIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO PATOS 2013 EDSON LUIZ FAUSTO BARBOSA LEI DE ANISTIA: UM ESTUDO SOBRE SUA ATUAL CONDIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação das Faculdades Integradas de Patos - FIP, como parte dos requisitos para obtenção do título de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.647 Palavras / 71 PáginasData: 21/3/2016 -
Lei de arbritagem
Lei da Arbitragem - Lei 9.307/1996 Bibliografia Lenza, Pedro Impetus 2013 Obs: Postarei apostila no email do grupo - 1- A lei da arbitragem foi promulgada em 23 de setembro em 1996,lei 9.307/96 com o objetivo de amparar o poder judiciário, com o efeito a referida lei, permeia paralelamente com a lei 9.099/95 lei do juizado especial para oferecer maior celeridade e economia processual nas lides. Nesse sentindo, as partes poderão livremente contratar o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2015 -
Lei de Atos Públicos
instituto da morte presumida está previsto em vários dispositivos da legislação brasileira. Graças a esse instrumento jurídico, os familiares de vítima de catástrofe ou de pessoa que simplesmente desapareceu sem deixar vestígio podem garantir judicialmente seus direitos à herança, pensões, seguro de vida, indenizações e outros procedimentos legais, como encerramento de conta bancária e cancelamento do CPF do desaparecido. A declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de vítimas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
Lei de Bastia
A Lei, originalmente La Loi em francês, é um livro de 1850 de Frédéric Bastiat. Ele foi escrito em Mugron dois anos após a terceira Revolução Francesa de 1848 e alguns meses antes de sua morte por turbeculose aos 49 anos. O ensaio foi influenciado pelos Dois Tratados sobre o Governo de John Locke e acabou influenciando o Economia numa única lição de Henry Hazlitt. É o trabalho pelo qual Bastiat ficou famoso, juntamente com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2014 -
Lei de Biot-Savart e Lei de Ampère
Lista 8 – Lei de Biot-Savart e Lei de Ampère 1. Um elétron se move em uma circunferência de raio 5,29x10-11 m com velocidade 2,19x106 m/s. Trate a trajetória circular do elétron como uma espira percorrida por uma corrente constante igual a razão entre a carga do elétron e o período do movimento. Se a trajetória do elétron está em uma região onde existe um campo magnético uniforme de modulo 7,10 mT, qual é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2018 -
Lei de Concorrência
Em economia, concorrência corresponde à situação de um mercado em que os diferentes produtores/vendedores de um determinado bem e/ou serviço actuam de forma independente face aos compradores/consumidores, com vista a alcançar um objectivo para o seu negócio – lucros, vendas e/ou quota de mercado – utilizando diferentes instrumentos, tais como os preços, a qualidade dos produtos, os serviços após venda. É um estado dinâmico de um mercado que estimula as empresas a investir e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 28/1/2015 -
Lei de condomínios
2) Caracterize, com relação à lei de condomínios, os elementos que “constituirão condomínio de todos” e os que correspondem a “cada unidade autônoma”. (2,5 pontos) Condomínio de todos: constitui o terreno, conjuntos de edificações e suas instalações, bem como as fundações, paredes externas, o teto, as áreas de ventilação e tudo mais que sirva a qualquer dependência de uso comum dos proprietários ou titulares. 3) É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2015 -
Lei de conservação
quação química balanceada, demonstra essa relação quantitativa entre reagentes e produtos de uma determinada reação. A Lei de conservação da massa é um dos princípios orientadores das proporções estequiométricas. Os coeficientes numéricos da equação balanceada se referem à proporção de mol envolvidos entre as espécies na reação. Uma reação química cessa logo que qualquer um dos reagentes seja totalmente consumido, sendo este o reagente limitante, e sendo possível que restem outros reagentes em excesso. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 20/6/2014 -
Lei de cotas
DO INTERESSE E DA LEGITIMIDADE DA OAB PARA PROPOR A AÇÃO Incumbe à Ordem dos Advogados do Brasil “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas” (Lei n.º 8.906/94, art. 44, inc. II) – grifo nosso. De seu turno, “o Conselho Seccional exerce e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2015 -
Lei De Cotas E Maria Da Penha
LEI DE COTAS (Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012) Introdução Válido inicialmente por dez anos a partir de agosto de 2012, o regime de cotas sociais no ensino brasileiro garante 50% das vagas das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia aos alunos que estudaram durante todo o ensino médio em escola pública. Por isso, está excluído do sistema quem estudou em escola particular, mesmo que por curto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2013 -
Lei de cotas em concurso e equiparação na sucessão dos bens
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO Lei de cotas em concurso e equiparação na sucessão dos bens SÃO GONÇALO 2017 Lei de cotas em concurso e equiparação na sucessão dos bens Trabalho apresentado á disciplina de Constitucional do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO – como parte Dos requisitos para Aprovação na Disciplina. SÃO GONÇALO 2017 INTRODUÇÃO É notória a importância do Supremo Tribunal Federal para o Brasil como órgão máximo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.208 Palavras / 9 PáginasData: 28/8/2017 -
LEI DE COTAS: Segregação ou justiça social
Thiago Alexandre LEI DE COTAS: segregação ou justiça social ANÁPOLIS 2014 Thiago Alexandre LEI DE COTAS: segregação ou justiça social Monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da Faculdade Uni Evangélica de Anápolis, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a Orientação do prof. Elisabete Rodrigues Gusmão ANÁPOLIS 2014 RESUMO Este trabalho monográfico tem por finalidade uma maior compreensão da Lei de Cotas Raciais e Sociais, instituída pelo governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.022 Palavras / 49 PáginasData: 30/4/2016 -
Lei de crimes Hediondos
Lei dos Crimes Hediondos – Lei n º 8.072/1990 Os critérios para a fixação da hediondez são subjetividade e a objetividade. A previsão legal está prevista na Constituição Federal em seu art. 5º, XL III e também tem previsão em leis infraconstitucionais. Dos crimes hediondos Artigo 1º, incisos I a VII-B Artigo 1º, parágrafo único Genocídio. Crimes assemelhados aos hediondos A tortura Lei nº 9.455/97 Tráfico de drogas Lei nº 11.343/2006 Terrorismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 1/2/2015 -
LEI DE CRIMES HEDIONDOS: TRÁFICO PRIVILEGIADO NÃO É HEDIONDO
LEI DE CRIMES HEDIONDOS: * TRÁFICO PRIVILEGIADO NÃO É HEDIONDO; * HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO NÃO É HEDIONDO (?); * GENOCÍDIO NÃO PRECINDE DE RESULTADO MORTE; * O CARÁTER TENTADO DO CRIME NÃO AFASTA A HEDIONDEZ; * ROL TAXATIVO CARACTERISTICA DOS CRIMES HEDIONDOS: * INAFIANCABILIDADE; * HIPÓTESE DE PRISÃO PREVENTIVA (MEDIDA EXCEPCIONAL); * NÃO PODE INDULTO (SOMENTE PREVISTO NA LEI, NA CF SÓ DIZ DE ANISTIA E GRAÇA); MUITO MENOS COMUTAÇÃO; 1. ANISTIA: LEI DO CONGRESSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.937 Palavras / 16 PáginasData: 9/9/2019 -
Lei de Direito Penal de Lei Absoluta
Direito Absoluto Editar Direito absoluto É aquele que se opõe a todos. Quentes Últimas atualizações Consultor Jurídico Consultor Jurídico - 6 meses Direito Absoluto Direito Processual Penal + 1 Cumprimento de pena perto da família não é direito absoluto, diz TJ-DF Cumprimento de pena perto da família não é direito absoluto, diz TJ-DF A transferência do local de cumprimento da pena... não é um direito absoluto, mas faculdade do juiz, mediante análise de requisitos, entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2015 -
Lei de Direitos Comerciais e de Consumo
QUESTÕES PROPOSTAS 01. Levando em consideração o texto lido e seus conhecimentos adquiridos sobre as funções administrativas: planejar, organizar, dirigir e controlar, responda às seguintes questões: a. Faça uma breve definição conceitual sobre cada uma das funções (planejar, organizar, dirigir e controlar). Utilize como auxílio o livro da disciplina e a biblioteca digital. Planejar - Ato ou efeito de prever, antecipar, ou vislumbrar algo que ainda não aconteceu; preparar; projetar; Organizar - É a forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014