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Humanas

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255.754 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 192.421 - 192.450

  • Penal Concurso de Pessoas

    Penal Concurso de Pessoas

    Art. 22, I, CF - PENAL / PROCESSO PENAL Leis - UNIÃO / CN - CONGRESSO NACIONAL /DEPUTADOS - POVO (TIGELA P/ CIMA ) / SENADO - ESTADO AULA - 13/08/2015 CONCURSO DE PESSOAS art. 29 à 31 CP Na redação original da Parte Geral do Código Penal, isto é, anteriormente à entrada em vigor da Lei 7.209/1984, o instituto era denominado simplesmente de "COAUTORIA" Atualmente, o Código Penal fala em "CONCURSO DE PESSOAS" Unidade

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    Tamanho do trabalho: 4.334 Palavras / 18 Páginas
    Data: 15/9/2015 Por: Isjr
  • Penal crime incomparável

    Etapa 02 Passo 01 1) Crime consumado; Determina o artigo 14, I, do Código Penal, que o crime se diz consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; a noção da consumação expressa total conformidade do fato praticado pelo agente com a hipótese abstrata descrita pela norma penal incriminadora. O crime consumado não se confunde com o exaurido; o iter criminis se encerra com a consumação. Nos crimes materias, de ação

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    Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2014 Por: 25019127
  • PENAL CRIMES CONTRA AS PESSOAS

    Direito Penal Prof. Danilo Pereira Apostila 2. Título IX – Dos crimes contra a paz pública (arts. 286 a 288 CP). PARTE ESPECIAL TÍTULO IX DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Art. 286 Incitação ao crime Art. 287 Apologia de crime ou criminoso Art. 288 Associação Criminosa Art. 288-A Constituição de milícia privada Considerações iniciais Este Título IX trata de delitos que ofendem acentuadamente a ordem pública constituída, no sentido particular de resguardar o sentimento

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    Tamanho do trabalho: 11.095 Palavras / 45 Páginas
    Data: 19/3/2017 Por: daniel costa cabral de melo
  • Penal crimes contra pessoa

    Penal crimes contra pessoa

    Apresentação: Este trabalho foi elaborado com o intuíto de convergir as diferentes visões a cerca do aborto anencefálico em cautelosa análise aos dispositivos penais que versam sobre a matéria, a saber os artigos 124,125,126,127 e 128 todos ensejados pelo Código Penal. Nesse diapasão eis que surge a arguição de descumprimento de preceito fundamental nº. 54 que garantiu nacionalmente a interrupção terapêutica da gestação de feto acometido por anencéfalia. Esse estudo foi dividido em capitulos afim

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    Tamanho do trabalho: 3.629 Palavras / 15 Páginas
    Data: 25/11/2017 Por: Andre PQD de Almeida
  • PENAL DIREITO AO TEMPO

    LEI PENAL NO TEMPO 1) (Polícia Civil – Delegado – Maranhão) Tem efeito retroativo a lei que: a) Elimina a circunstância atenuante prevista na lei anterior; b) Comina pena mais grave, mantendo a definição do crime anterior; c) torna típico fato anteriormente não incriminado; d) não mais incrimina fato anteriormente considerado ilícito penal; e) acrescenta circunstância qualificadora não prevista na lei anterior. Em regra, a lei penal não retroage para alcançar fatos praticados antes da

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    Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 Páginas
    Data: 24/3/2014 Por: drikkaestacio
  • Penal do Inimigo

    Penal do Inimigo

    Metodos faceis de conjugacao de verbo Indicativo ( Certeza ) Presente Preterito- perfeito, imperfeito, mais que perfeito Futuro- presente, pretérito Com o Indicativo do presente da pra formar vários outros PARTIR (quando for para o presente do subjuntivo mudo de O para A) so serve pra conigacoes terminadas em ir e er Parto Parta Partes Partas Parte parta Partimos partamos Parteis Partais Partem partam ANDAR (quando for conjugar para o modo subjunitvo e tiver terminado

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    Data: 30/8/2018 Por: Rômulo Alves
  • PENAL EXECUTION

    Título EXECUÇÃO PENAL Número de Semana de Aula 16 Tema Execução Penal Objetivos O aluno deverá entender a execução penal como um novo processo de caráter jurisdicional e administrativo, com o objetivo de efetivar as disposições da sentença ou de decisão criminal e oferecer condições para a integração social do condenado e do internado. Estrutura do Conteúdo EXECUÇÃO PENAL: Princípios pertinentes; Juízo Competente; Procedimentos – Progressão e Regressão de Regime; Anistia e Indulto ; Remição

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    Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/5/2014 Por: acosta1205
  • Penal Extravagante

    Penal Extravagante

    1. Podem importar arma de fogo os integrantes das GMs (guardas municipais) das capitais dos estados e municípios com mais de 30 mil habitantes. Não, pois o artigo 6º, IV, da Lei 10.826/03 proíbe o porte de armas por parte de guardas-municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes. 2. Incorre nas mesmas penas previstas para o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito quem adulterar, de qualquer

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    Data: 15/8/2018 Por: igorzaidan
  • Penal geral

    Penal geral

    PENAL GERAL Conceito/ Finalidades: Paz e Harmonia Sob o aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. Já sob o enfoque sociológico o Direito Penal é mais um instrumento (ao lado dos outros ramos do Direito) de controle social de comportamentos desviados, visando à assegurar a necessária disciplina social. Funcionalistas discutem qual a função do

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    Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/3/2015 Por: anbipc
  • Penal Geral Fichamento Sinopse Juspodivm

    Objeto de improbidade Conduta de agente público no contexto do exercício da função administrativa (não necessariamente ato administrativo). Atos legislativos e judiciais típicos não estão sujeitos à incidência da LIA Ressalva: * Leis de efeitos concretos (não-gerais/não-abstratas): pois têm natureza de ato administrativo. Ex. Vereadores que aprovam lei para majorar seus próprios salários, comprometendo o orçamento do município. * Atos judiciais atípicos: Magistrado omisso quanto a seus deveres funcionais e gestão da atividade forense. Precedente

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    Tamanho do trabalho: 8.982 Palavras / 36 Páginas
    Data: 19/2/2017 Por: jsj2000
  • Penal Homicídio

    Penal Homicídio

    1- O Homicio Priveligiado-Qualificado não é hediondo, porém precisa se encaixar no critério de ser privilegiado subjetivo (em todos os casos, art.121 §1°CP) e a qualificadora objetiva (casos do art.121 §2 III e IV CP), pois o homicídio privilegiado predomina sobre o homicídio qualificado, o reconhecimento do privilegio desconsidera a qualificação. Ex: Pai que mata o estuprador de sua filha com emprego de veneno. Não faria sentido ser tratado como ediendo, pois tem valor social

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    Data: 19/9/2016 Por: Vitória Dias
  • Penal III

    Penal III

    AULA 6 – Medida de Segurança Aplicação Prática Teórica Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida

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    Tamanho do trabalho: 4.661 Palavras / 19 Páginas
    Data: 30/11/2015 Por: AlineRosa02
  • Penal III

    Penal III

    AULA 01: Questão 01: a) Há duas correntes. Uma delas (a do STJ) diz que não, que estaria errada a captulação, pois esse aumento de 1 terço não pode incidir no parágrafo 4 e sim no Caput devido a estrutura legislativa. O que deve prevalecer é o furto simples, qualificado pelo furto noturno e quanto ao fator do arrombamento, deve-se verificar o art 61 do CP, não havendo agravante no mesmo, não se aplicará o

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    Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/10/2016 Por: rfrancoo
  • Penal III: Furto

    Semana 01 - Penal III Aplicação Prática Teórica QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado

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    Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/8/2014 Por: yurimagualoes
  • Penal IV

    Plano de Aula 07 Questão 1 Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade sexual,

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    Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/8/2013 Por: Ana43
  • Penal IV

    Direito penal IV Aula 1 CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e

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    Tamanho do trabalho: 10.494 Palavras / 42 Páginas
    Data: 22/8/2014 Por: celiamauricio
  • Penal IV

    Penal IV

    07-08-2015 Elementos identificáveis no tipo abstrato - Rubrica lateral = Ex. Homicídio - Conceito: no tipo penal - Objetividade jurídica - Sujeitos do delito: Ativo: comum x próprio x mão própria ( ex. infanticídio)( Crime personalíssimo) ( qualidade especial) Passivo : Estado Condutas criminosas: Núcleo - Crime de ação multipla ou conteúdo variado - Crime de forma vinculada (Ex. curanderismo) x Crime de ação livre Elemento subjetivo Dolo- Quando o indivíduo age de má fé

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    Tamanho do trabalho: 1.286 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/9/2015 Por: coutinhopaulla
  • Penal IV

    Penal IV

    WEB 1 CASO CONCRETO A) A tipificação correta ao artigo 316 CP onde o agente valendo-se da sua condição de funcionário publico constrange (exigir) o sujeito passivo a uma vantagem indevida. B) Basta a conduta de exigir para o crime se consumar, sendo o recebimento mero exaurimento. 2)A principal diferença entre os crimes de compulsão e corrupção passiva encontra-se na conduta do sujeito ativo que no crime do art. 316 do CP o agente

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    Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/3/2016 Por: hmmm
  • PENAL IV - 01 A 08

    PENAL IV - 01 A 08

    Direito Direito Penal IV Aluna: Jacqueline Gonçalves Matricula: 201202019511 SEMANA 01 Questão n.1.Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço.

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    Tamanho do trabalho: 4.230 Palavras / 17 Páginas
    Data: 7/9/2015 Por: JACJOY
  • Penal IV - Resumo de Aulas

    Penal IV - Resumo de Aulas

    Direito PENAL IV – Resumo de aulas Capitulo: Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração Prova Final: Tema: Peculato - Professora: Vanzoline Patricia. Peculato - Art.312, CP: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. * Crime próprio: Neste caso, requer que o autor seja funcionário público. Observação: Quando o particular

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    Data: 12/9/2016 Por: fnrfilho
  • Penal IV: Abuso de autoridade

    1 – Alessandro Antunes, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior, dirige-se até a casa de Ângela Cruz, com vistas ao cumprimento de mandado de prisão contra Júlio Cruz, irmão de Ângela. Ao chegar à casa de Ângela, depara-se com um homem cujas características físicas se adequavam às de Júlio Cruz e, mediante o uso de ameaça o obriga a se identificar. Nervoso com o comportamento do policial, o rapaz afirma ser

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    Data: 26/11/2013 Por: R0g3r10
  • Penal IV: Continuidade legal

    Penal IV Aula 1 Caso 1 “Em 1980, Sandro e Solange, ambos solteiros, estabeleceram relação pública, duradoura e com intenção de formar família, a qual se estendeu até o dia do óbito dele, ocorrido em março de 1989. O falecido deixou um testamento, em que estipula, que sua pequena e modesta casa, em Juazeiro do Norte, ficará para sua afilhada, Maria das Dores. Logo após a morte de Sandro, temendo perder “seus direitos”, Solange propôs

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    Data: 4/8/2014 Por: Ane.lj
  • Penal IV: Resumo Processo Civil

    Resumo Processo Civil Da Ação Art. 3º Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4º O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou da inexistência de relação jurídica; II - da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Art. 5º Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja

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    Tamanho do trabalho: 2.742 Palavras / 11 Páginas
    Data: 24/8/2014 Por: Paulocabecaroxa
  • Penal LETRA PRÁCTICA DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL ARACAJU-SE

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 7º VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU-SE. BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileira, menor impúbere, nascida em 04 de agosto de 2000, representada por sua genitora, EDVANIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, diarista, portadora do R.G. nº 3.060.507.5 SSP/SE, inscrita no C.P.F. sob o nº 016.593.075-62, ambas residentes e domiciliadas na Rua 15, Quadra 24, nº. 371, Residencial Bairro Novo, CEP: 49000-000 vem, respeitosamente, à

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    Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por: renatinhavivi
  • Penal liberdade provisória

    Penal liberdade provisória

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA-DF. Marcolino Josito, brasileiro, técnico em enfermagem, residente e domiciliado na SQS 100, Bloco H, apartamento 701, portador do RG 00000000 e do CPF 000000000, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração acostada, com fulcro no art. 310, do Código de Processo Penal, combinado com o artigo art. 5º, inciso LXVI, da Carta

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    Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/4/2015 Por: bruceleedeolivei
  • Penal no tempo atual

    Penal no tempo atual

    Audiência Perguntas a interditanda Qual o seu nome: Idade: Tem filhos: Hoje Qual é o dia da semana: Qual o mês e ano que estamos vivendo. Perguntas a requerente Qual o seu grau de parentesco com a interditanda. Qual a idade da interditanda: A senhora mora com a interditanda: Quantos filhos a interditanda tem: Você cuida dos filhos dela: As crianças tem paternidade reconhecida: Os filhos da interditanda são sadios: Quantas pessoas morram na

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    Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/5/2015 Por: marciliobernardi
  • Penal Nulidades

    Penal Nulidades

    2.3.5 Nulidades pela falta da citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa (art. 564, III, e) Já de acordo com o texto do art. 564, III, “e”, do Código de Processo Penal haverá nulidade quando por falta da citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa. Analisando o texto literal

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    Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 Páginas
    Data: 6/8/2018 Por: andboaes
  • Penal o direito

    CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL Rogério Greco Resumo CAPÍTULO 1 NOTAS PRELIMINARES 1. INTRODUÇÃO Denomina-se Código Penal o conjunto de normas condensadas em um único diploma legal que define crimes, proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis. 2. FINALIDADE DO DIREITO PENAL (FUNCIONALISMO) O fim imediato e primordial do DP/ é a proteção dos bens jurídicos que de tão essenciais e valiosos,

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    Tamanho do trabalho: 65.280 Palavras / 262 Páginas
    Data: 7/6/2015 Por: luisxaviier
  • Penal Ofensor

    Penal 2 caso 4 A questão objetiva busca extrair do examinando conhecimento de institutos relativos à dosimetria da pena, em especial no tocante à circunstância judicial dos maus antecedentes e à agravante da reincidência. Munido de tal conhecimento, o examinando deve ser capaz de identificar os institutos e também diferenciá-los quando diante de um caso concreto. Nesse sentido, relativamente ao item ‘A’, percebe-se que Ricardo possui bons antecedentes. Eventual sentença condenatória ainda não transitada em

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    Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2014 Por: Giusepe
  • Penal para estudo

    Penal para estudo

    Respostas de questões para estudar – Direito Penal 1. O comportamento de João segundo artigo 155 CP não é típico, pois ele subtraiu o bem e depois devolveu, sendo assim ele não responde por furto. 1. Alexandre tinha 2 filhos, um com 3 anos e outro com 4, Mauricio não colocou tela de proteção e um dos filhos caiu do 13º andar de seu apartamento e acabou morrendo, sendo assim, se caracteriza crime culposo segundo

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    Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/5/2015 Por: FernandaRatzkob
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