TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Humanas

O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.

255.754 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 205.081 - 205.110

  • Princípios Direito Administrativo I

    Princípios Direito Administrativo I

    PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito administrativo possui um conjunto sistematizado de princípios e normas que o diferenciam dos demais ramos do direito. Este conjunto é reconhecido como regime jurídico administrativo, sistema indispensável para que se possa compreender o direito administrativo e seus institutos. O regime jurídico administrativo é caracterizado por prerrogativas e sujeições impostas à Administração Pública, e fundamentado na supremacia do interesse público sobre o privado e na indisponibilidade do interesse público. Os

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.531 Palavras / 11 Páginas
    Data: 13/9/2016 Por: Diana21
  • Princípios direito de empresa

    Princípios direito de empresa

    FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL Ana Caroline Viana G. Rocha César Augusto Pinheiro Morais Letícia F. de Souza e Melo PALMAS – TO 2017 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 2. Histórico da Legislação Cambiária 4 3. Conceito e Características 5 4. Dos Pricípios 6 4.1 Princípio da Cartularidade 6 4.1.1 Desmaterialização dos Titulos de Crédito 7 4.2 Princípio da Literalidade 8 4.3 Princípio da Autonomia 9 4.4 Da Abastração dos titulos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.784 Palavras / 16 Páginas
    Data: 7/6/2017 Por: cesartavares123
  • PRINCIPIOS DIREITO DO TRABALHO

    PRINCIPIOS DIREITO DO TRABALHO

    Princípios basilares do processo trabalhista: PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO De âmbito internacional, não vigora apenas na jurisdição brasileira, mas também em diversos países. As regras do Direito do Trabalho são interpretadas mais favoravelmente ao empregado, assegurando superioridade jurídica ao obreiro devido a sua inferioridade econômica. O processo trabalhista permite que o mais fraco, no caso o empregado, goze de benefícios que não atingem o empregador, como por exemplo, a isenção de depósito recursal. PRINCÍPIO DA CELERIDADE

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/9/2021 Por: Raíza Rangeli
  • Princípios Direito Penal

    Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF/88, art. 5º, XXXIX e Código Penal (CP) art. 1º). Princípio da proibição da analogia “in malam partem”: Proibição da adequação típica “por semelhança” entre os fatos. Princípio da anterioridade da lei: Só há crime e pena se o ato foi praticado depois de lei que os define e esteja em vigor. Princípio

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/3/2014 Por: bizurado
  • Principios direito tributario (resumo)

    Principios direito tributario (resumo)

    PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS São arguidos com o intuito de tutelar os interesses e direitos do contribuinte. De forma alguma podem ser usados a favor do Estado, já que são meios de limitar o poder do fisco! CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: Sempre que possível *Capacidade econômica do contribuinte *Caráter Pessoal Paga mais quem recebe mais, Cada um deve contribuir na proporção de suas rendas e haveres. PROGRESSIVIDADE(IPTU, IR, ITR) O valor do tributo vai progredindo conforme a alíquota.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/11/2017 Por: Ana Clara Bicalho
  • Princípios Direitos e Garantias Fundamentais

    Princípios Direitos e Garantias Fundamentais

    1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Até a EC 73/2013 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 9.282 Palavras / 38 Páginas
    Data: 19/5/2016 Por: lmsodre
  • Princípios Direto Trabalho

    Princípios Direto Trabalho

    Com relação a sentença exposta, podemos observar os Princípios di Direito do Trabalho relacionados abaixo: Princípio Proteção ao Trabalhador - aplicação da norma mais favorável ao trabalhador “... as vantagens previstas na norma coletiva...” * De acordo com o princípio da norma mais favorável, havendo um conflito de normas aplica-se sempre a que forma mais favorável ao trabalhador, salvo havendo norma proibitiva expressamente em lei. O fundamento deste princípio é retirado do caput do art.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/5/2015 Por: Fabizav
  • Princípios Divinos Para A Família

    O ARQUITETO DA FAMÍLIA A estrutura social que Deus considerou a melhor para a raça humana, foi o casamento. O Criador sempre se mostrou preocupado com a família. No livro de Gênesis Ele estabeleceu quatro instituições: Livre-arbítrio. Deus criou o homem dotado de vontade livre. Casamento. (Gn. 2.18,21-25) Deus pretendeu sempre que nos casássemos. Família. (Gn. 3.16,4. 1,2) Porque Deus fez a mulher da costela de Adão?Gn. 2.21-24 Dependência de proteção. Dependência afetiva. Em pé

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.349 Palavras / 10 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: DeniseRamos
  • Princípios do CDC

    Princípios do CDC

    1. Modificação das prestações desproporcionais – CDC, art. 6º, V. Este principio tem como o objetivo a conservação dos contratos, com isso se houver onerosidade excessiva ou desproporcionalidade, deve haver também uma revisão ou modificação com o objetivo de sua manutenção. 1. Solidariedade CDC, art. 7º, parágrafo único; art. 18; art. 19; art. 25, § 1º; art. 34. O autor da ofensa tem a garantia que todos irão responder solidariamente pela reparação dos danos. 1.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/9/2015 Por: Arthur Schlichting
  • Princípios do CDC

    Princípios do CDC

    DIREITO DO CONSUMIDOR TRABALHO EM GRUPO PROFESSOR 1. Princípio da Soberania O princípio da soberania trata de um dos pilares básicos de uma nação, é um princípio fundamental, e como tal, encontra-se logo nas primeiras disposições da Constituição Federal. A soberania garante que a vontade do Estado não se subordine a qualquer outro poder, logo, é um princípio de extrema importância, ou melhor dizendo, indispensável. Tal princípio pode ser observado tanto em relações internas, como

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 6.700 Palavras / 27 Páginas
    Data: 1/4/2019 Por: Jardel Machado
  • Princípios do Código de Ética da Magistratura

    Princípios do Código de Ética da Magistratura

    Princípios do Código de Ética da Magistratura O Código de Ética da Magistratura Nacional, aprovado pela Resolução nº 60, de 19 de setembro de 2008, do Conselho Nacional da Justiça – CNJ, considera sua adoção um instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral. Portanto, em seu Artigo 1° dispõe que “o exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.098 Palavras / 9 Páginas
    Data: 23/4/2015 Por: leula22
  • PRINCÍPIOS DO CONTRATO DE SEGURO

    PRINCÍPIOS DO CONTRATO DE SEGURO

    3 PRINCÍPIOS DO CONTRATO DE SEGURO 3.1 PRINCÍPIO DA BOA FÉ NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS. O princípio da boa fé objetiva integra o negócio jurídico estando positivado no Código Civil, no artigo 422, que expressa: “Os contratantes são obrigados guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.” [1] Conquanto, o legislador subordina a conduta dos contratantes ao princípio da boa fé[2] sendo que sua inobservância acarreta em ato

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.797 Palavras / 8 Páginas
    Data: 12/6/2017 Por: Patricia Scheifer Gonçalves
  • PRINCÍPIOS DO CONTROLE DEMOCRÁTICO DOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS ESCOLARES DA ESCOLA DE GESTÃO

    1 PRINCÍPIOS DA GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA DEMOCRATIC PRINCIPLES OF MANAGEMENT SCHOOL Acenilia de oliveira Felix Leite Orientadoras Lilian Sipoli Carneiro Cañete Wany de Sousa e Silva Campos Curso: Sociedade Universitária Redentor – Faculdade Redentor Rua: Ribeiro Junqueira, 546- Bairro: Centro-Leopoldina/MG Telefone:(32)3441-1895/8874-4751 aceniliafelix@ig.com.br RESUMO O tema proposto foi investigado por meio de pesquisa bibliográfica na qual foram utilizadas como fontes de estudo obras de relevante importância sobre o tema, livros, artigos científicos, revistas pedagógicas e boletins

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.592 Palavras / 23 Páginas
    Data: 8/11/2014 Por: jepeople
  • Princípios do Controle na Administração Pública

    Princípios do Controle na Administração Pública

    Título do capitulo: Princípios do controle na administração pública, Matias Pereira, São Paulo, Atlas 2010, p.197 a 199) 1) PRINCIPAIS CONCEITOS EMITIDOS PELO AUTOR. Segundo a constituição de 1988, pode-se identificar os seguintes tipos de controle, exercitados pelos órgãos encarregados da fiscalização, quais sejam: legalidade, legitimidade, economicidade e moralidade. É relevante saber que para alcançar os seus fins utiliza-se: demonstrações contábeis, financeiras, orçamentarias e patrimoniais. Quanto aos princípios pode-se destacar o princípio da universalidade, onde

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/5/2016 Por: lorenabit
  • Principios do D. Administrativo e Empresarial

    Principios do D. Administrativo e Empresarial

    FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA CURSO DE DIREITO PRINCÍPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVO Alessandra Teodoro de Matos¹ Juliana Soares Castor² Katiane Cristina Borges³ Magna Soares Teodoro4 Silvane Sertão5 RESUMO PREENCHER – KATIANE Palavras-chave: ¹ Acadêmica do curso de Bacharel em Direito pela Faculdade Evangélica de Rubiataba - GO ² Acadêmica do curso de Bacharel em Direito pela Faculdade Evangélica de Rubiataba - GO ³ Acadêmica do curso de Bacharel em Direito pela Faculdade Evangélica de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.123 Palavras / 9 Páginas
    Data: 12/10/2018 Por: AninhaT
  • Princípios do Design - Leitura Dirigida e Reflexão

    Princípios do Design - Leitura Dirigida e Reflexão

    Fam - Faculdade de Americana Publicidade e Propaganda - Design Isabela Rodrigues Sorbo Princípios do design - Leitura dirigida e reflexão *Todas as informações do pôster são fictícias. Imagem: Pixabay.com / Google imagens. Tipografia:Bebas Neue - Dafont.com / Laughing and Smiling - Dafont.com. Paleta de cores: Defesa da diagramação: De acordo com o livro de Robin Williams, “Design para quem não é designer”, existem quatro princípios básicos que estão relacionados e funcionam em conjunto na

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/5/2019 Por: Roberta Rodrigues
  • Principios do direito adm

    Principios do direito adm

    1. Estabeleça a comparação entre os princípios do processo administrativo e os princípios do processo judicial. Os princípios básicos que regem o processo administrativo são: Princípio da legalidade, que determina que todos os atos ou procedimentos integrantes do processo administrativo devem resultar da estrita observância da lei, tal princípio possui igual teor se comparado ao processo judicial. Princípio da publicidade, este princípio também está presente no processo judicial, uma vez que visa dar ciência dos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/6/2015 Por: barbaracrepalde
  • PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

    1.1 - PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO A autonomia de um ramo do Direito somente é assegurada quando ele é capaz de elaborar princípios próprios, demonstrando que o estudo dos princípios constitui o pressuposto fundamental para identificar, metodologicamente, o próprio Direito Administrativo. Os princípios constitucionais da Administração Pública estão inseridos no contexto mais abrangente dos princípios fundamentais. Constituem, por assim dizer, os fundamentos da ação administrativa, ou, por outras palavras, os sustentáculos da atividade pública. Os

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.253 Palavras / 14 Páginas
    Data: 6/9/2013 Por: alansantos
  • PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

    OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Os princípios são orientadores das normas vigentes e auxiliam na formulação de leis e jurisprudências. Podemos salientar que os princípios jurídicos funcionam como ideia central de um sistema, norteando a interpretação lógica, estabelecendo o alcance e sentido às regras existentes no mundo jurídico. Os princípios constituem uma base geral aplicada a determinada área do direito e formam uma estrutura que estabelecem direções às normas jurídicas. Os princípios formam um alicerce

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.971 Palavras / 8 Páginas
    Data: 20/9/2014 Por: wagner.soares
  • PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

    Administração Pública Tweet 1– INTRODUÇÃO 1.1 - PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO A autonomia de um ramo do Direito somente é assegurada quando ele é capaz de elaborar princípios próprios, demonstrando que o estudo dos princípios constitui o pressuposto fundamental para identificar, metodologicamente, o próprio Direito Administrativo. Os princípios constitucionais da Administração Pública estão inseridos no contexto mais abrangente dos princípios fundamentais. Constituem, por assim dizer, os fundamentos da ação administrativa, ou, por outras palavras, os

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.800 Palavras / 12 Páginas
    Data: 17/1/2015 Por: carioca01
  • PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

    PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

    DIREITO ADMINISTRATIVO – NP1 - Princípios soberanos (pedras de toque do Direito Administrativo) Principio da supremacia do interesse público sobre o privado: impor vontade. A Administração Pública sempre dará privilégio ao interesse público em vista do interesse privado ou individual. Preservação do interesse coletivo. Princípio da indisponibilidade do interesse público: a administração publica jamais deixará de lado o interesse publico para privilegiar o privado. - Princípios do Direito Administrativo Princípio da Legalidade (art. 37, caput)

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/4/2015 Por: Giovanna Piazza
  • Princípios do Direito Administrativo

    Princípios do Direito Administrativo

    A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS Flávio Gomes, com base na 6. Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relata que: Portar droga para uso próprio não é considerado delito, pois conforme a Constituição Brasileira, invocando os princípios da ofensividade, não há crime sem ofensa ao bem jurídico, vez que existem muitos outros tipos de drogas onde não há proibição, dentre elas a bebida alcoólica. Ressalta, ainda, que o Estado não tem

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 Páginas
    Data: 14/10/2015 Por: Maíra Gabriela
  • Princípios do Direito Administrativo

    Princípios do Direito Administrativo

    Distinção entre o princípio da supremacia do interesse público e os demais princípios (normativos) do direito administrativo. Princípio da preponderância do interesse público sobre o interesse particular Esse princípio faz referência ao bem de toda a coletividade. Ele é apresentado como o fundamento de vários institutos e normas do direito administrativo, bem como prerrogativas e decisões da Administração Pública. Princípio da legalidade Ele diz que a Administração deve sujeitar-se às normas legais, ou seja, a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/12/2015 Por: Matheus Braun
  • Princípios do Direito Administrativo

    Princípios do Direito Administrativo

    31/08/2015 – Direito Administrativo I 1. Temas da aula (9, 10 e 11): 1. Princípios constitucionais do direito administrativo (continuação da aula anterior) 1. Princípio da eficiência 1. Eficiência: Quando a CF88 foi promulgada, o art. 37 continha apenas os primeiros quatro princípios e a eficiência era considerada como um “princípio implícito”. Em 1998, a EC19, denominada de 1ª Reforma Administrativa pós-CF88, introduziu expressamente a eficiência no caput do art. 37. Portanto, é errado dizer

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/3/2016 Por: deonanda
  • Principios do Direito Administrativo

    Principios do Direito Administrativo

    Neste trabalho podemos verificar todos os principais princípios que norteiam o direito administrativo, ou seja, que nos mostram a ideia central pela qual a sociedade deve ser orientar para a criação das normas vigentes, vimos que eles auxiliam na criação de leis e auxiliam nas jurisprudências. Vimos que dentro do direito administrativo há princípios próprios e princípios oriundos de outros ramos do direito que se enquadra com o ramo administrativo e observamos que na lei

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.394 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/3/2016 Por: Pamela Rodrigues
  • PRINCIPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

    PRINCIPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

    PRINCIPIOS BASILARES: 1) SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: Primeiramente, o interesse público deve ser o norteador deste principio, deixando de lado os direitos individuais, ou seja, o Estado pode restringir as garantias individuais na busca do interesse coletivo, Ex: desapropriação. SÃO AS GARANTIAS QUE O ESTADO GOZA. 2) INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO: O interesse público é indisponível, para nuca ser colocado na frente do interesse individual, logo esse principio se depara com as prerrogativas que o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/6/2017 Por: lbbb
  • PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

    MÓDULO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Rafael Oliveira AULA 1 – ABRIL/2012 PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Origem A origem do direito administrativo está atrelada à própria origem do Estado De Direito. O Estado de Direito é um Estado limitado pela ordem jurídica, que impõe limites ao Estado, trazendo regras e princípios capazes de reger as relações internas do Estado e as relações externas entre Estado e indivíduo. O direito administrativo só pode ser entendido a partir do

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 77.835 Palavras / 312 Páginas
    Data: 16/8/2020 Por: san1945
  • Princípios do Direito Administrativo

    Princípios do Direito Administrativo

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA 2ª ESTUDO DIRIGIDO AVALIATIVO Nomes: Data de entrega: Valor: 10 pontos INSTRUÇÕES: I. Grupos de até 6 (seis) pessoas. II. Consulta irrestrita. III. Data de entrega até —— QUESTÕES 1ª) Analise o seguinte caso e solucione a questão proposta: Suponha que a Empresa de Engenharia XXY Ltda tenha sido vencedora de certame licitatório, contratando com Ente Municipal obra referente à construção de oito pontes na zona rural do Município, tendo já executado

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/3/2021 Por: juptermars
  • Princípios do direito ambiental

    1) Justifique o caráter metaindividual ou transindividual do meio ambiente previsto no Art.225, da CF e o porquê da associação ao direito fundamental e ao direito de terceira geração. Conforme dita o Art. 225 da Constituição Federal, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: zxzxzx
  • Princípios do Direito Ambiental

    1 - Princípios do Direito Ambiental 1.1 - Introdução O Direito Ambiental desponta no cenário jurídico como uma disciplina relativamente nova, pois que até 1981, as questões ambientais eram tratadas como se fossem um apêndice do Direito Administrativo. O marco dessa alteração doutrinária se dá por força do advento da Lei 6938/81, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), elevando o ramo Direito Ambiental, à categoria de ciência jurídica autônoma e independente. Entretanto,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.731 Palavras / 7 Páginas
    Data: 9/1/2014 Por: jlscometti
Pesquisar
Pesquisa avançada