Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 74.791 - 74.820
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Direito Civil
PLANO DE AULA 04 RESPOSTAS Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique R: Sim a doutrina mais moderna não mais considera necessário o aproveitamento econômico ou a perda para tal caracterização. O Direito caminha para proteger e considerar valores decorrentes de uma despatrimonialização Resp. 20771665/SP 1999/0021035-2 Relator ministro ANTONIO DE PADUA RIBEIRO. ORG. JULGADOR TERCEITA TURMA Data do julgamento 05/10/2004,. Data da publicação- FONTE DJ 17/12/2004 p.512
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Civil
Coação É qualquer pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, os bens ou a honra de um contratante para obrigá-lo ou induzi-lo a efetivar um negócio jurídico; Requisitos da coação São eles: a) a coação deve ser a causa determinante do negócio jurídico; b) deve incutir à vítima a um temor justificado; c) o temor deve dizer a respeito a um dano iminente; d) o dano deve ser considerável ou grave; e) o dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.347 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Civil
direito civil uma historia pra contar.AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Civil
Introdução O objetivo deste trabalho é facilitar a compreensão desse segmento importante do Direito, o direito privado Civil, com a importância essencial para a cidadania, mostrando que cada um tem o direito de exercer essa cidadania, mas que, muitas vezes por falta de conhecimento das leis brasileiras. Uma grande parcela da sociedade não sabe dos seus direito e deveres legais, muitas das vezes até os perdem ou deixam de reivindica-los, por esse motivo. Pensando nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.318 Palavras / 14 PáginasData: 22/11/2013 -
DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL NOÇÕES INTRODUTÓRIAS AO DIREITO CIVIL CONCEITO DE DIREITO O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe a existência de restrições que limitam a atividade dos indivíduos componentes dos diversos grupos sociais. O fim do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade. Em todo tempo, por mais distante que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.145 Palavras / 37 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Civil
Semana 07 Caso Concreto 1-(OAB/BA 2006.3) Raul e Regina, brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens desde 15/12/1998, ajuizaram ação pleiteando a alteração do referido regime de casamento para o da comunhão parcial de bens. Alegam que pretendem constituir sociedade empresária, na qual os dois serão sócios e, sendo vedada aos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal a contratação de sociedade, requerem, então, a alteração para o regime da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.167 Palavras / 21 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Civil
hipótese ele podia ter permitido que o tabelião fizesse a leitura, também não deixando margem de dúvida. A questão não fornece maiores subsídios para apresentação de prováveis hipóteses de solução. Supondo que seja impossível auferir qual das suas seja a verdadeira herdeira uma saída será as duas herdarem por cabeça, dividirem a herança. Questão Objetiva (MP/SC – 2004) I – No testamento militar, se o testador pertencer a corpo destacado, o testamento será escrito pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Civil
Conceito legal de estado de perigo Entre os novos vícios de consentimento que provocam a anulabilidade do negócio jurídico, o Código atual arrola o estado de perigo, ao lado da lesão. Pelo art. 156:"Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa". Um perigo corrido pela própria pessoa ou por alguém da família (ou até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
DIREITO CIVIL
Passo 3 Nos acórdãos selecionados, os mesmos da Etapa 1, qualificar as obrigações encontradas como sendo principais ou acessórias, e se são casos de obrigações diferidas ou continuadas. Grazi: Obrigação de Dar As obrigações de dar coisa certa se referem àquelas em que seu objeto é certo e traduzem em obrigações positivas, em que o devedor tem o dever de entregar algo ao credor, transferindo, dessa forma, a propriedade do objeto devido, que antes se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Civil
Questões de Direito civil 2 º bimestre Diferença entre capacidade personalidade; O ser humano é considerado sujeito de direitos e deveres (C.C. Art 1º),para ser pessoa basta nascer. Toda pessoa é dotada de personalidade, tem aptidão de contrair direitos e adquirir obrigações, fundando-se assim uma relação jurídica. Já a capacidade é parte da personalidade, assim, todos possuem a capacidade de direito (de aquisição de direitos) , mas nem todos possuem capacidade de fato, que nada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.761 Palavras / 8 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Civil
Analise a seguinte notícia - O matrimônio não consumado devido à recusa permanente ao relacionamento sexual revela desconhecimento sobre a identidade psicofísica do parceiro, tornando insuportável o convívio conjugal, o que caracteriza a [....]. Esse foi o entendimento dos integrantes da 7ª Câmara Cível do TJRS que, por maioria, atenderam apelação do marido e do Ministério Público, contra sentença que, na comarca de Guaíba (RS) julgou improcedente o pedido de [...]. O matrimônio ocorreu em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito Civil
COMPENSAÇÃO A compensação é um instituto do Código Civil de 2002, esta entre os art. 368 e art. 380. É um meio de extinção de dívidas (obrigação), mas nesse caso, tal extinção pode ser total ou parcial em relação a um dos credores/devedores ou em relação aos dois. A compensação é utilizada juridicamente para equilibrar o crédito e o débito de uma pessoa em relação ao crédito e débito de outra, ligadas entre si. Isto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
Sobre a classificação da posse, pode-se afirmar que: a. No usufruto a posse direta é exercida pelo nu-proprietário. b. O adquirente de imóvel não gravado não pode exercer todos os poderes inerentes ao domínio uma vez que sua posse não pode ser considerada plena. c. Posse clandestina é a que se obtém sem o conhecimento do possuidor e sorrateiramente e às escondidas. d. Posse precária é a que se adquire com a recusa da restituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
A) Favorece a estabilidade, pois seus princípios e garantias fundamentais são imutáveis (Cláusulas Pétreas), isso traz ao País uma segurança jurídica / econômica e social, garantindo direitos e deveres aos cidadãos, predominando um estado democrático de direito. B) A Constituição de 1988 é classificada da seguinte forma: formal, escrita, dogmática, outorgada, rígida e analítica. Rígida são somente alteráveis mediante processo, solenidade e exigências formais especiais diferentes e mas difícil que os de formação das leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
A usucapião é também chamada de prescrição aquisitiva, em confronto ou comparação com a prescrição extintiva, que é disciplinada nos arts. 205 e 206 do Código Civil. Em ambas, aparece o elemento tempo influindo na aquisição e na extinção de direitos. A primeira, regulada no direito das coisas, é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado (entre eles, as servidões e o usufruto) pela posse prolongada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.273 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
Nosso código civil é dividido Parte Geral – pessoas, bens, fatos, jurídico Parte Especial – Direito das obrigações, Direito das Empresas, Direito das coisas e Direito da Família, Direito de sucessões. Codigo Civil, 2002 2046 Artigos L.I.N.B.D. 19 Artigos, Legislações anexada ao código civil , mas autenima dele, não fazendo parte, tem carater universal xxxxxx os ramos do Direito. É um conjunto de normas sobre a norma. Lei – Objeto. É o comportamento da humano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
PUNÇÃO VENOSA: Acesso Venoso Periférico A punção venosa periférica é realizada através de um cateter vascular.O cateter vascular é um tubo (cateter) inserido em um ducto ou vaso sanguíneo. São indicados em clientes que necessitem da administração de medicamentos, soluções e hemofiltração (plasmaferese). Material: • Bandeja de inox. • Luvas de procedimento. • Cateter vascular periférico (nº do calibre adequado). • Bola de algodão. • Almotolia de álcool a 70%. • Garrote. • Papel toalha.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
“Que não se estranhe, os pobres e os leigos olharem com desconfiança e receio tudo o que diga respeito à Justiça; inclusive, e, principalmente, a relação com os seus advogados. Para eles, os patronos de suas causas ou sãodeuses ou são diabos; quando não os dois. Desafortunadamente essa é a imagem que ficou e que deve ser mudada”. (A JUSTIÇA, O ADVOGADO E O LEIGO)i. Resumo : O objetivo deste estudo visa abrir as discussões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.602 Palavras / 11 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
- Respostas dos questionamentos da etapa 3. a) O que é norma jurídica? Norma jurídica é toda e qualquer proposição juridicamente válida, é uma regra de conduta, que é imposta, admitida e necessariamente integrante de um ordenamento jurídico, pois a compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico, isto porque a eficácia da norma e a instituicionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Tal fato nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil
ETAPA 3 CONCEITO DE CONEXÃO, CONTINÊNCIA E PREVENÇÃO Conexão: é o fenômeno processual determinante da reunião de duas ou mais ações, para julgamento em conjunto, a fim de evitar a existência de sentenças conflitantes. São conexas quando possui o mesmo objeto e as mesmas causa de pedir. Continência: é uma espécie de conexão, com requisitos legais mais específicos. Ocorre quando duas ou mais ações têm as mesmas partes –“requisito não presente na conexão”- e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Civil
Introdução O presente estudo tem como foco principal o instituto jurídico denominado “posse” que será abordado através de pequenas explanações, tendo em vista que o tema em questão é eivado de inúmeras contradições doutrinárias, sendo portanto grandiosamente vasto, e, por esta razão este trabalho não visa um posicionamento único, tratando-se apenas de uma composição de idéias, ressaltando algumas teorias que gravitam em torno do novo direito civil. Conceito A princípio, para entendermos melhor tal instituto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.620 Palavras / 11 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Civil
Resumo de Teoria de estado – Michela Matéria da prova _ Formas de Governo _Formas de Regime Representativo _Formas de Estado Formas de Governo As formas de governo são as formas de vida do estado, revelam o caráter coletivo do seu elemento humano, representam a reação psicológica da sociedade ás diversas influências da natureza moral, intelectual, geográfica, econômica e política através da historia. ( Livro Darcy Azambuja ) Classificação das formas de governo: Quanto à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.967 Palavras / 8 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Civil
CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 6 – ADAPTADA) Lúcio, servidor do Banco Central, inicia atividade fiscalizatória na instituição financeira Dev e Div S/A, deparando-se com documento em que Caio, empresário, estabeleceu, como bem de família, nos termos da lei civil, imóvel situado na zona rural de Jaboatão dos Guararapes/PE, no valor de R$ 1.000.000,00 e que, na época, correspondia a dez por cento do seu patrimônio pessoal total.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Civil
Tópicos de Civil Semana 01 Caso Concreto 1 (OAB IX 2013 adaptada) Maria de Sousa, casada com Pedro de Sousa, desapareceu de seu domicílio, localizado na cidade de Florianópolis, sem dar notícias e não deixando representante ou procurador para administrar seus bens. Passados dez anos do trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória dos bens deixados por Maria, seu marido requereu a sucessão definitiva. Considerando o caso relatado, utilizando os argumentos jurídicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.144 Palavras / 13 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO CIVIL
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Civil
) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? Não o limites e generalidade da norma é constitucional a lei e geral, a conduta de um não vai servir para outro. R- Não,as normas que regem a nossa sociedade são constitucionais, a regra é igualdade para todos, a lei é geral e pelo princípio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Civil
- João, há vinte anos casado com Maria. No dia de seu aniversario de casamento, Maria desconfiada de algumas atitudes tomadas pelo seu marido... a) É possível Maria pedir o divorcio direto, ou é necessário passar pelo processo de separação? Justifique. R – Sim, pois pode dissolver o casamento civil pelo divorcio, suprimindo o requisito de previa separação judicial por mais de 1 ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 anos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Civil
(CESPE/UnB-2011/Correios) Tendo em vista as normas que regem a redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes. 3. O emprego da linguagem técnica, com a utilização de termos específicos de determinada área do conhecimento, deve ser privilegiado em expedientes destinados a órgãos públicos. Comentário: A finalidade principal dos expedientes oficiais é informar com clareza e objetividade. Isso porque as comunicações que partem dos órgãos públicos devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Então,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Civil
Índice Introdução....................................................................................................01 O que é o Código Civil................................................................................02 Pessoas Naturais..........................................................................................03 Pessoas Jurídicas.........................................................................................04 Direitos da Personalidade...........................................................................05 Para Personalidade Jurídica........................................................................06 Bens............................................................................................................07 LINDB........................................................................................................08 Conclusão...................................................................................................09 Bibliografia.................................................................................................10 Introdução As leis foram feitas para que haja organização e disciplina em uma sociedade, para que cada pessoa tenha consciência de que em um Estado é impossível haver convivência justa, sem leis que garantam isso. Todos, sem exceção, possuem direitos e deveres dentro dessa sociedade, porem qual seria esses direitos e deveres? Existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2013