Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 12.001 - 12.030
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Ação Possesoria
AÇÕES POSSESSÓRIAS POSSE Tradicionalmente, a posse é tutelada pelo direito. Por razões que tocam à garantia da estabilidade social, protege-se a posse pela necessidade de assegurar a tranquilidade das relações humanas. O art. 1.210 do Código Civil regula o direito do possuidor em ser mantido, no caso de turbação, restituído na hipótese de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de moléstia. Para tanto, tem o possuidor as ações possessórias. AÇÕES POSSESSÓRIAS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.346 Palavras / 10 PáginasData: 30/9/2013 -
Ação Possessória
136º EXAME DE ORDEM Cespe/UnB Teresa, solteira, é proprietária da Chácara Aconchego, com área de 10 ha, registrada com o número de matrícula R.3 ? 10.201, no cartório de registro da situação do imóvel, e avaliada em R$ 60.000,00, sendo a terra nua equivalente a R$ 20.000,00. As benfeitorias e o seu proveito econômico valem aproximadamente R$ 40.000,00, porquanto a proprietária ali cultiva hortaliças e pequenos animais destinados a prover o sustento próprio e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Acao Possessoria
A) sim, havendo algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo , que influencie no julgamento da lide , caberá ao juiz de oficio ou a requerimento da parte tomá-lo no momento de preferir a sentença, por meio de embargos de declaração. conf. art. 462, 463, I, II CPC. OBJETIVA letra c conforme o art. 102 cc/02 os bens publicos nao estao sujeitos a usucapião, no entanto a empresa energia eletrica trata-se de ente privado pois é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
Acao Possessoria
AÇÕES POSSESSÓRIAS PEÇA PARA IDENTIFICAÇÃO Gilberto, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, emprestou um imóvel residencial que recebera por partilha nos autos do inventário de seu pai a Marcelo, celebrando contrato escrito de comodato com prazo determinado de duração fixado em 24 meses. Findo, há seis meses, o prazo avençado, Marcelo não desocupou o imóvel nem atendeu à notificação que lhe endereçou o proprietário, continuando, até hoje, a ocupá-lo gratuitamente. QUESTÃO: Sabendo-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.806 Palavras / 20 PáginasData: 17/7/2014 -
Ação Possessória
AÇÕES POSSESSÓRIAS ius possesiones : ação defensiva - e execução da ação possessória será por mandado - a coisa julgada da ação possessória não tem eficácia contra a petitória - a ação de cognição parcial. Não decide o litígio de fundo, mas a melhor situação de um dos litigantes enquanto não se decidi sobre o direito real. - a cumulação de pedidos dos incisos I a III , do art 921 do CPC é apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 14/8/2014 -
Ação Possessoria
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA. COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA, concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgotos, criada pela Lei Estadual nº. 4.336 de 21.12.70, com sede na Cidade de Belém, no Estado do Pará, sito à Avenida Magalhães Barata nº. XXXXXXX, CEP.XXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. XXXXXXXXXXXXXX, por seu Procurador infra-assinado vem, respeitosamente, à presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2014 -
Ação Possessória E Monitória
Ação Possessória São ações possessórias típicas no CPC: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. É proibido discutir a propriedade, podendo se discutido somente a posse. Art. 923 do CPC. Ação de reintegração da posse será promovida quando a parte alega ter sofrido ESBULHO. (perda integral da posse); Manutenção de posse se o autor tiver sofrido TURBAÇÃO. (não está podendo gozar da plenitude da pose); Interdito proibitório no caso de ameaça na posse;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Ação Pratica V
EXELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Proc nº: 0000.000.0000 INDÚSTRIA DE SOLVENTES MUNDO COLORIDO S.A, já qualificada nos autos de requerimento de falência, movida em face da SOCIEDADE EMPRESÁRIA PITANDO O SETE COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, vem por meio de seu procurador (procuração em anexo) apresentar a RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS A REQUERERIDA alega em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2013 -
Ação Prestação De Contas Bancário
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRA BANCO – ART 914 INC I DO CPC EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL COMARCA DE _________ – UF ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ – UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
Açao Previdenciaria
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da ___ Vara Federal da circunscrição do município de Criciuma-SC. Priorize todos os atos processuais necessários de acordo com a Lei nº. 10.741, de 01.10.2003, (Estatuto do idoso) que determina prioridade na tramitação de todos os atos e diligências em qualquer instância, aos procedimentos judiciais onde figurem pessoas com idade igual ou superior a sessenta (60) anos de idade. nº. 10.173, de 09.01.2001, o qual foi acrescido ao CPC, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.835 Palavras / 16 PáginasData: 19/9/2013 -
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUÍZ (a) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS/BA XXXXXXXXX, brasileira, casada, trabalhadora rural, portador da cédula de RG nº xxxxx SSP/BA e CPF nº xXXXXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXX, através de seu advogado infra assinado, conforme procuração em anexo, com escritório profissional localizado na Rua Profª Guiomar Porto, nº 477-A, Centro, Barreiras/BA, vem, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 15/1/2015 -
Ação Previdenciária Auxílio Doença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. Autos nº. _____/2005. ATÍLIO RODRIGUES CORTEZ, nascido em 08.05.1947, brasileiro, casado, mecânico, titular do DI/RG n.º 594.252, inscrito no CPF/MF sob o n.º 152.181.129-68, residente na Rua Guaporé, n.º 850, Centro em Colorado/PR, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO PARA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.607 Palavras / 15 PáginasData: 25/10/2013 -
Ação previdenciária de estabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez C/C pedido de antecipação de tutela
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA _____ VARADA COMARCA DE Requerente: Requerido: Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE ESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE ESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.591 Palavras / 11 PáginasData: 25/2/2015 -
Ação Professor
SUMÁRIO 1 – PRODUÇÃO TEXTUAL 3 2 – CONCLUSÃO 6 3 – BIBLIOGRAFIA 7 1 – PRODUÇÃO TEXTUAL A importância da inclusão escolar nos dias de hoje se dá pelo fato de vivermos num país democrático, onde o povo escolhe seus representantes através do voto. Uma das principais funções da democracia no momento é a proteção dos direitos humanos, a liberdade de expressão, a religião, a oportunidades de participação na vida política, econômica e cultural
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2014 -
AÇÃO REBIDITÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA-RR. Processo n° _______ Vara Preventa ___ Vara Criminal de Boa Vista- RR. PEDRO THIAGO VASCONCELOS, já qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio da sua advogada que esta subscreve requerer a seguinte. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, I – DOS FATOS No dia 05 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014 -
Ação Recisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO GILBERTO GILSANDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, numero do RG: ¬¬¬¬¬__________, inscrito no CPF sob o numero ___________, CTPS numero ___________, residente em ________________, CEP ______, na cidade de Leme – SP, por meio de seu advogado e procurador infra-assinado (instrumento de mandato em anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 836 da CLT c/c 485,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2013 -
Ação Recisoria
Resumo: O artigo visa tecer considerações básicas acerca do instituto rescisório, dissertando sobre o conceito, cabimento, pressupostos, legitimidade, natureza jurídica, procedimento e julgamento. A rescisória é uma ação que deve ser manipulada com toda cautela uma vez que visa desconstituir a sentença transitada em julgado.[1] Palavras-chave: Rescisória, processo civil, sentença. Abstract: The article aims to make basic assumptions about the severance Institute, expounding on the concept, no place, assumptions, legitimacy, legal, procedure and trial. The
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.720 Palavras / 39 PáginasData: 29/5/2014 -
AÇÃO RECISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Processo nº XXX Ação de Reparação de Danos Requerente: XXX Requerida: XXX FULANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob nº Z, com sede na Rua do Índio, s/n, Curitiba/PR, representada por sua gerente Sra. FULANO DE TAL, brasileira, casada, portadora do RG nº XXX inscrita no CPF sob nº XXX, residente e domiciliada na Rua XXX, nº XXX, em Curitiba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.855 Palavras / 8 PáginasData: 2/3/2015 -
Ação Reclamatoria
Excelentíssimo (a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Anápolis - Goiás Joaquim Barbosa, brasileiro, divorciado, motorista residente e domiciliada à Rua 10 Centro Anápolis – Go, CEP: 75060-000, portador da RG. Nr. 475.775 SSP/GO, CTPS Nr. 01654/00048 GO, inscrito no CPF Nr. 799.444.656-00, declarando, para fins do § 3º do art. 625-D, da CLT, inexistir Comissão de Conciliação Prévia no âmbito da Reclamada ou do Sindicato da Categoria, por intermédio de seu bastante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.713 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2013 -
Ação Redibitória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ JOSÉ MARIA, nacionalidade..., estado civil..., inscrito no CPF nº..., portador da Cédula de Identidade nº... , residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., na cidade de..., Estado de..., por seu advogado, abaixo assinado, com escritório situado à rua..., nº..., bairro..., na cidade de..., Estado de..., vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO REDIBITÓRIA “QUANTI MINORIS” ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2014 -
Ação Reitegrassao Posse
A autora é legitima proprietária do imóvel situado na Rua Marco Antonio Oliveira de Almeida, nº 40, Bairro Jardim Colina, Nepomuceno-MG. (documento em anexo) Acontece que a proprietária cedeu o imóvel, objeto da lide, a titulo gratuito, para que seu filho, o Senhor Claudinei Afonso de Oliveira, residisse no mesmo, mas cumpre ressaltar que seu filho não mais reside no referido imóvel, como pode ser demonstrado pela declaração em anexo emitida pela Associação Beneficente Kerygma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
Acao Reivindicatoria
Terezinha Bastos adquiriu, em 2006, de Cleide da Costa, um imóvel residencial, tendo Cleide permanecido no bem como usufrutuária. Em 2008, Cleide faleceu e Eduardo, seu filho, continuou morando no imóvel sem comunicar Terezinha. Ocorre que em 2010, Terezinha vendeu o imóvel para Cristóvão Estevan, que notificou extrajudicialmente Eduardo para que ele se retirasse em 30 (trinta) dias. Considerando que o usufruto de Cleide era vitalício e que no ato da celebração do contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 8/5/2013 -
Ação Reivindicatória
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2014 -
Ação Reivindicatória
ECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO - R.J. (Art. 282 I e Art. 95 C.P.C.) PAULO ..., brasileiro, ..., ...,portador da carteira de identidade nº XXXXXXX, expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado em ... Volta Redonda, Rio de Janeiro, por seu advogado, com endereço profissional ..., vem a este juízo propor ( Art.282 I e Art. 39 I C.P.C.)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2014 -
Ação reparação de danos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO-RJ DANIELA, nacionalidade..., estado civil..., assistente de palco, residente e domiciliada na Rua..., cidade do Rio de Janeiro-RJ, titular do RG número... e CPF número..., neste ato representada por seu advogado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc.01), vem, respeitosamente, com fundamento no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2015 -
AÇÃO REPETIÇÃO INDEBITO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FULANO DE TAL, por seus advogados abaixo assinados, constituídos nos termos do instrumento de procuração inclusa (Doc. 01), com escritório profissional à Rua ????, endereço que indicam para recebimento de intimações e demais notificações, vem à conspícua presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.500 Palavras / 10 PáginasData: 9/7/2018 -
Ação Rescisória
AÇÃO RESCISÓRIA Através da ação rescisória, tem-se a possibilidade de rescindir o julgado já acolhido pela coisa julgada material, desde que seus vícios ou defeitos, que a tornam anulável, estejam elencados no rol taxativo previsto no art. 485 do CPC, bem como é necessário ainda que a rescisão seja pleiteada dentro do prazo de 2 (dois) anos, a contar do trânsito em julgado da decisão. Enfim, a ação rescisória consiste em um meio de provocar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.591 Palavras / 7 PáginasData: 30/8/2013 -
AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA – Conceito É o remédio jurídico que visa reparar a injustiça de uma sentença transitada em julgado. De cunho desconstitutivo, visa ela a extinção da imutabilidade dos efeitos materiais da sentença de mérito, por alguma das hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Não suspende ela a executibilidade da sentença, a menos que haja concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória da tutela. Alguns autores ainda vislumbram na rescisória natureza declaratória de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Ação Rescisoria
AÇÃO RESCISÓRIA - Conceito: ação por meio do qual se pede a desconstituição de sentença transitada em julgado, com eventual rejulgamento, a seguir, da matéria nela julgada . A “ação rescisória” não é remédio destinado a atacar sentenças injustas, mas sentenças viciadas, inválidas. - Natureza jurídica: ação autônoma de impugnação. Não tem natureza de recurso porque só é cabível após o trânsito em julgado, ou seja, após a formação da coisa julgada. É uma demanda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Ação Rescisoria
Ação Rescisória Amiga, ficou dividida as partes do art,eu fique com os incisos 3,4e5! Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; Havendo dolo, consistente em manobras e artifícios empreendidos pela parte vencedora no sentido de dificultar ou até mesmo impedir a atuação processual do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013