Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 133.321 - 133.350
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Ministério Publico
O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Isto é, o Ministério Público é o grande defensor dos interesses do conjunto da sociedade brasileira. Tem a obrigação, portanto, de defender o interesse público, conduzindo-se, sempre, com isenção, apartidarismo e profissionalismo. Para tanto, todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Ministério público
O Ministério Público do Estado do Paraná publicou o edital nº 01/2013 de concursopúblico, cujo objetivo é o preenchimento de 131 vagas em cargos dos níveis fundamental, médio e superior, com salários entre R$ 2.387,55 e R$ 7.300,39. Sob a responsabilidade da Empresa de Seleção Pública e Privada - ESPP, o certame prevê a reserva mínima de 5% das vagas às pessoas portadoras de deficiência (7 vagas) e 10% para os afrodescendentes (13 vagas). •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Ministerio Publico
O USO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NAS COMARCAS DO BOLSÃO SUL-MATO-GROSSENSE COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR USE OF PUBLIC CIVIL ACTION BY STATE PUBLIC PROSECUTORS IN DISTRICTS OF THE BULGE MATO GROSSO DO SUL AS A TOOL FOR PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF CONSUMER CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ Leiliane Rodrigues da Silva Resumo: O presente trabalho trata sobre ―o uso da ação civil pública pelo Ministério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.249 Palavras / 5 PáginasData: 29/4/2014 -
MINISTERIO PUBLICO
O QUE É O MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público por destinação constitucional defende aquilo que é inerente ao direito de todos os cidadãos, por isso muitos dos doutrinadores o chamam de “defensor do povo”. Nos termos do art. 127 da Constituição Federal o Ministério Público se define como órgão constitucional autônomo, inserido entre as funções essenciais à prestação jurisdicional, incumbido de zelar pela defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 PáginasData: 30/4/2014 -
Ministério Publico
Ministério Público Assim como a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, o Ministério Público é uma instituição que têm como objetivo central garantir o livre acesso do cidadão à Justiça segundo os preceitos democráticos determinados pela mesma. Lembrando um pouco o artigo 5º da CF, esses direitos devem ser iguais e irrestritos a todos os cidadãos. Cabe a esses órgãos informar, educar e, sobretudo, defender a população. E isso é feito através da elaboração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.043 Palavras / 13 PáginasData: 15/9/2014 -
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88). Com relação à atuação do Ministério Público no Controle Externo da Administração Pública, consulte o verbete Ministério Público Especial (também conhecido como Ministério Público de Contas). Antecedentes históricos Há controvérsias ao se determinar o exato surgimento da instituição Ministério Público na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2014 -
MINISTÉRIO PÚBLICO
O MINISTÉRIO PÚBLICO O ministério público é, na sociedade moderna, a instituição destinada à preservação dos valores fundamentais do Estado enquanto comunidade. A Constituição o define como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” – artigo 127. O ministério Público é um dos organismos que se dispõe, responsável pela função de preservação da condição humana, mediante o acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2014 -
Ministério Público Brasileiro E SUA EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO E SUA EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL Vale dizer, o direito português contribuiu para o aprimoramento do direito brasileiro, trazendo consigo inovações constitucionais, sendo o Ministério Público brasileiro criado segundo os moldes lusitanos. “Com a criação do Tribunal da Relação da Bahia em 1609, foi pela primeira vez em território brasileiro aparente a figura do promotor de justiça, o qual, junto com o procurador dos feitos da Coroa e da Fazenda, integrava o Tribunal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
caso concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; 2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!", por se tratar de propaganda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2014 -
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Atividade de Sábado Letivo II - 08.03.2014 Sobre o MPT, que é uma das divisões do MP, descrito como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional", pesquise e apresente uma síntese contendo o seguinte: A luz do art. 5°, § 6°, Lei 7.347/85 “Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.875 Palavras / 8 PáginasData: 30/5/2014 -
Ministério Público do Trabalho (MPT) na 17ª Região
MPT na 17ª Região O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 26/8/2014 -
Ministério Público Eleitoral
TRABALHO DE DIREITO ELEITORAL Prof. Arianna Stagni Guimarães Grupo: Leandro Gomes de Brito - RA: 203585; Lidiana Tie Tanaka - RA: 204517; Samuel Pereira dos Santos - RA: 205849. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 2014 SUMÁRIO Introdução: 1 – Conceito de Ministério Público, Ministério Público Federal e Ministério Público dos Estados e Ministério Público Eleitoral; 2 – Fundamentação legal e legitimidade; 3 – Princípios; 4 – Designação dos promotores eleitorais; 5 – Quem não pode ser designado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.095 Palavras / 25 PáginasData: 15/11/2014 -
Ministério público No Processo Civil
A atuação do MP no processo civil A presença do ministério público possibilita ao estado agir nos processos, mesmo que indiretamente. Essa ação do estado pelas mãos ministerial se dá na medida em que é atribuído à instituição o dever legal de atuar judicialmente, assegurando a adequada e efetiva realização do plano processual, exercendo uma função fiscalizadora da lei, da atuação das partes e resguardando a imparcialidade do juiz. O Ministério Público, em matéria processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Ministérios de pedidos
FASE ADMINISTRATIVA: Portaria do Ministro da Justiça • FASE JUDICIAL: Entrega do certificado de naturalização (art. 111 e 119 da Lei 6815/80 e art. 129, Decreto 86715/81) 1. ESPÉCIES DE NATURALIZAÇÃO (Art. 12, II, CF) • NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA (art. 12, II, a, CF): • Regime constitucional diferenciado aos estrangeiros conforme sua ORIGEM • Originários de países de língua portuguesa: residência por um ano ininterrupto + idoneidade moral • Demais: na forma da lei (Lei 6815/80)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 12/12/2014 -
Ministros Da Fazenda-Fernando Henrique Cardoso
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA Curso de Economia MINISTROS DA FAZENDA Fernando Henrique Cardoso 2013 BIOGRAFIA Fernando Henrique Cardoso nasceu na cidade do Rio de Janeiro (RJ), em 18 de junho de 1931. Filho de militares revolucionários se mudou para São Paulo ainda na infância. Em 1952, formou-se bacharel em Ciências Sociais, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (USP), especializando-se em Sociologia no ano seguinte. Ainda em 1953 se casou com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.817 Palavras / 12 PáginasData: 19/4/2014 -
Ministros dos Tribunais Superiores
Caso 1 Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...).? http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191 a) As mesmas críticas relativas ao sistema de escolha dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2013 -
Minorias Siociais
Gostaríamos de salientar que as minorias sociais não estão ligadas a quantidade de pessoas (pequeno grupo) pertencentes a sociedade, mas sim a garantia de direitos. Fazem parte das minorias sociais todas as pessoas que não tem voz, nem vez e que precisam lutar por visibilade. Nas questões a seguir vamos discorrer sobre as minorias sociais, dando destaque as crianças e adolescentes. 1. Por que as crianças as e adolescentes pode ser considerados uma minoria social?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.122 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2013 -
Minotauro
Introduçao Na mitologia grega, o Minotauro (em grego: Μῑνώταυρος; em latim: Minotaurus; em etrusco: Θevrumineś), era segundo sua representação mais tradicional entre os gregos antigos, uma criatura imaginada com a cabeça de um touro sobre o corpo de um homem[1] O autor romano Ovídio descreveu-o simplesmente como "parte homem e parte touro."[2] Habitava o centro do Labirinto, uma elaborada construção[3] erguida para o rei Minos de Creta, e projetada pelo arquiteto Dédalo e seu filho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 1/5/2013 -
MINUTA ACORDO TRABALHISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO/MT. Processo nº 0000048-96.2015. MANOEL DIONIZIO BATISTA DE OLIVEIRA, LUCIO E FAZENDA BOCAINA , por seus advogados, que esta subscrevem, vem, com o devido respeito, à presença nobre de V. Exª. dizer que as partes compuseram nos seguintes termos: Cláusula Primeira: A reclamada pagará, através de depósito judicial, a quantia líquida e certa de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em duas parcelas de R$ 3.000,00 cada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.821 Palavras / 20 PáginasData: 1/3/2015 -
MINUTA DA FUTURA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MISERICÓRDIA
MINUTA DA FUTURA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MISERICÓRDIA Pelo presente instrumento particular, em conformidade com as Leis nºs 4.591/64 e 10.406/2002 e demais legislações em vigor, SETE PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.007.007/0001-07, com sede na cidade de João Pessoa-PB, na Avenida Jesus Misericordioso, nº 777, Jaguaribe, neste ato representada pelo seu procurador Jose da Silva, CPF 000.000.000-07, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora do Ó, s/n, Jaguaribe, Nesta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.786 Palavras / 20 PáginasData: 5/2/2019 -
Minuta de Ata Avulso Concelho de Administração
Conselho de Administração Ata Avulso Aos XXXXXXXX dias do mês de fevereiro de XXXXXXX pelas dezoito horas reuniu na sua sede social sita na Rua XXXXXXXX, nº 999 – XXXXXXX, freguesia de XXXXXXXX, concelho de XXXXXXXXX, o Conselho de Administração da sociedade XXXXXX S.A., matriculada no Registo Comercial com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva XXXXXXX, com capital social de XXXXXX milhões de euros, legalmente convocado pelo seu Presidente, XXXXXXXXXXXXX.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2020 -
Minuta De Contrato
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COMERCIAL Através deste instrumento particular que entre si, fazem de um lado XXXXXXXXXX LTDA, com sede à AV. XXXXXX, Nr.º - Bairro XXXXX - Curitiba – Paraná - CNPJ XXXXXXXXXXX e junta comercial XXXXXX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA / VENDEDORA e de outro lado: Pobre Juan xxxxxxxx Ltda – Endereço Batel – Curitiba - CNPJ XXXXXXXXXXX e I.E. XXXXXX CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO CONTRATO Parágrafo 1 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2014 -
MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, AGRONOMIA OU ATIVIDADES AFINS
MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, AGRONOMIA OU ATIVIDADES AFINS Pelo presente Instrumento, de um lado _____________________________, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n° _________________ e do CPF/MF n° ________________ e registrado no CREA-SP sob nº_____________________, com endereço na Rua _________________________ n° _____, São Paulo/SP, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, e de outro lado o (a) Sr(a) ___________________________ portador da cédula de identidade RG. n° ___________________ e CPF/MF n°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
Minuta De Divorcio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE VESPASIANO/MG MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES – xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, educadora social, portadora do RG xxx, CPF n. xxx, residente e domiciliada à Av. Coletora 1, n. 1738-A, Morro Alto, Vespasiano/MG, cep: 33200-000 e xxxx, brasileiro, casado, engenheira civil, portador do RG n. xxx, CPF n. xx, residente e domiciliado à Av Coletora 2, n. 54, Morro Alto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2014 -
MINUTA DE DIVÓRCIO CONCENSUAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO_ OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I. DAS PARTES - DEREK SHEPERD, brasileiro, casado, portador do CPF. 123.456.789-11, residente e domiciliado Rua dos Golfinhos, bairro Ingleses CEP.88888-888, e MEREDITH GREY, brasileira, casada, manicure, portadora do CPF. 678.987.666-55, residente e domiciliada na Rua das Araucárias, bairro Ponte do Imaruim, CEP 00000-00. II. DO ADVOGADO - O casal nomeia como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2015 -
MINUTA DE LEI PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -CODEMA.
MINUTA DE LEI PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE –CODEMA. (Para os casos em que couber a sua criação em lei específica) LEI Nº / Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências. A Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal de ................................................., sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de ............................. ou Departamento Municipal de ........................................ o Conselho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.249 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2014 -
Minuta de Procuração de Plenos Poderes
Minuta de Procuração de Plenos Poderes a quem confere poderes para vender, prometer vender, ceder, prometer ceder, comprar,prometer comprar, administrar bens móveis, imóveis, direito e ação, podendo ajustar preços,cláusulas e condições, receber e pagar sinal,parcelas ou o total do preço,passar recibos e dar quitação, assinar as escrituras necessárias, inclusive de re-ratificação e aditamento, transmitir e receber dominio, direito,ação e posse, responder e obrigar pela evicção de direito, assinar contratos de locação,renová-los, rescindi-los, alterá-los, prorrogá-los, aceitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Minuta Empresarial
ETAPA 1 Aula-tema: Desconsideração da personalidade jurídica. Esta atividade é importante para que o aluno entre em contato com a prática empresarial, viabilizando a aplicação prática de toda a análise doutrinária e legislativa. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSO 1 Escolher, nos ambientes virtuais, julgados relativos à desconsideração da personalidade jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica inversa, relacionadas a situações empresariais. Sites sugeridos para pesquisa • Tribunal de Justiça do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
MINUTA INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
http://www.soaresimob.com.br/imagens/LogoSoaresImob2.png INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PROMITENTE-VENDEDOR: NOME COMPLETO, NACIONALIDADE, maior, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DOCUMENTO DE IDENTIDADE, e do CPF/MF nº xxxxxxxx; ENDEREÇO COMPLETO nesta cidade doravante denominado simplesmente PROMITENTE-VENDEDOR. PROMITENTE-COMPRADOR: NOME COMPLETO, NACIONALIDADE, maior, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DOCUMENTO DE IDENTIDADE, e do CPF/MF nº xxxxxxxxxxX residente e domiciliado à ENDEREÇO COMPLETO, nesta cidade, doravante denominado simplesmente PROMITENTE-COMPRADOR. OBJETO: DADOS COMPELTO DO IMÓVEL CONFORME CONSTA NA MATRÍCULA, na cidade de Resende –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 8/9/2019 -
Minuta-Acordo-Separação Consensual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS GUILHERME GAYA DE JOINVILLE - SANTA CATARINA. MINUTA DE ACORDO DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS I – DAS PARTES: BRUNA RODRIGUES, brasileira, em união estável, auxiliar administrativo, portadora do RG nº 5.823.964, inscrita no CPF sob nº 091.177.379-74, residente e domiciliada em à Rua Andrômeda, 396, no Bairro Jardim Paraíso, CEP 89209-514, ora designada PRIMEIRA DECLARANTE e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014