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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 132.691 - 132.720
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Liberdade De Direito Profissional.
LIBERDADE DO EXERCIO PROFISSIONAL Artigo 5. Resumo: O exercício de qualquer é livre desde que sejam atendidas as qualificações profissionais, assim entendida como as condições de capacidade técnica, que a lei estabelecer. Isso não impede, por outro lado, que a lei ou o contrato, regulamentem o direito de liberdade, expandindo-lhe a eficácia. Mas a regulamentação não pode aniquilar a liberdade, sob pena de tornar a essência do direito ilusória. Palavras-chave: Liberdade profissão. Qualificações profissionais. Capacidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.081 Palavras / 9 PáginasData: 23/5/2014 -
Liberdade de expressão
Liberdade de expressão Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.1 Índice [esconder] 1 Histórico 2 No Brasil 2.1 Liberdade de Expressão e a Democracia 3 Referências 3.1 Bibliografia 4 Ver também 5 Ligações externas Histórico[editar] A maioria dos ideais políticos modernos como justiça, a liberdade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
LIBERDADE DE EXPRESSÃO A LUZ DO CASO YOANI SANCHES
A ideia basilar dos Direitos Humanos, dentre eles a Liberdade de Expressão, vem sendo amadurecida durante longa data pela humanidade, desde sua gênese na idade média, baseada no conceito do Direito Natural, de origem divina, passando pelos racionalistas dos séculos XVI e XVII até sua origem formal, com a Declaração de Direitos do homem, aprovadas pelos Estados Norte-americanos em 1776 e pela Assembléia Nacional Francesa em 1789. Estas garantias fundamentais vêm evoluindo e ampliando seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2014 -
Liberdade De Imprensa
No final da tarde de sexta-feira (9/4), o seminário "Liberdade de Imprensa e Democracia na América Latina", organizado por Carlos Eduardo Lins da Silva e por mim, no Memorial da América Latina, em São Paulo, teve a sua sessão de encerramento. O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto foi o conferencista. Ele falou sobre "Mídia e Democracia". Como debatedores, estavam na mesa o jurista Dalmo Dallari e o jornalista Alberto Dines, fundador e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 13/3/2014 -
Liberdade De Imprensa E Inviolabilidade Da Honra E Da Intimidade: O Conflito Entre O Direito Individual E O Coletivo
Liberdade de imprensa e inviolabilidade da honra e da intimidade: o conflito entre o direito individual e o coletivo É praticamente diária a veiculação de matérias jornalísticas a respeito de investigações, suspeitas e escândalos envolvendo figuras públicas – como magistrados, deputados, senadores, governadores e empresários –, que despertam o interesse da população. O que interliga as publicações na mídia aos processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a discussão sobre a existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.149 Palavras / 9 PáginasData: 21/9/2014 -
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO EM TEMPOS DE FAKE NEWS
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO EM TEMPOS DE FAKE NEWS Fernanda de Fabre (esp. Adm. Pública e graduanda em Direito), Layla T. N. Souza, Thainara Matos, Vanessa de O. Cunha, Elinaldo N. da Silva, Fagunes N. de Jesus, Milton M. R. de Linhares, Thiago S. Evangelista, Dellan P. F. Aquino, Arquilino C. Evangelista, Danilo O. Souza, Tacila N. Vasconcelos, Lázaro M. L. da Silva Junior, Karolaine C. dos Santos, André Lordelo, Nillo Andres, Cleiton R. S. Gomes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2019 -
Liberdade de sindicatos
Para entender a Liberdade Sindical é necessário observá-la sob duas óticas, a saber: Escolher uma resposta. a. A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das categorias. b. A categoria econômica e a categoria profissional. c. O Acordo Coletivo e a Convenção Coletiva. d. O Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Individual do Trabalho. e. A Autocomposição e a Heterocomposição. Resposta correta: A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das categorias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2014 -
Liberdade De Voto
Tenha a liberdade no voto Inúmeras vezes escutamos das pessoas ao nosso redor que o voto nulo de nada adiantaria, que seria como jogar aos ventos nossa escolha sobre a política brasileira, e que de qualquer forma um candidato seria eleito. De certo modo eles estão certos, mas não por completo. O voto nulo é uma forma de protesto mais válido que sair quebrando tudo nas ruas ou ofendendo os políticos. Ele é de extrema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2014 -
LIBERDADE DE VOTO
A LIBERDADE DO VOTO 63% da população brasileira não quer ser obrigada a votar. E há mesmo razões para acreditar que a democracia se fortaleceria com a introdução do voto facultativo. É eloqüente o exemplo dos EUA, onde o sistema democrático é ponto de honra para qualquer cidadão, mas nem por isso se verifica um alto índice de comparecimento às urnas. Quem quer votar pode fazê-lo, com a garantia de saber que ninguém o está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2014 -
Liberdade e igualdade no pensamento liberal
Introdução O mundo contemporâneo tem como marca a evidência da diversidade da cultura humana. Vivemos tempos de uma consciência cada vez mais clara de que ideias como bem comum, liberdade, felicidade e dignidade humana, dentre outras, têm paradigmas culturais e ideológicos diversos. Não é mais possível ocultar nossas diferenças étnico-culturais, nossas crenças religiosas diversas e convicções conflitantes, em suma, não podemos olvidar a existência da pluralidade de significados dos valores que norteiam a convivência social.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 24/2/2014 -
Liberdade incondicional
liberdade Incondicional: É algo restrito não é "livre" por completo. Existe algo, que impede o individuou de fazer algo. Livre Arbítrio: Você tem direito de fazer oque quer! " " Respeitando claro as leis ou normas de onde quer que você esteja. Livre-arbítrio a expressão usada para significar a vontade livre de escolha, as decisões livres. Têm as pessoas o poder de escolher entre alternativas genuínas? Há termos sinônimos, também usados para significá-lo, tais como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2014 -
Liberdade Limitada
Leia atentamente a seguinte reflexão de Ricardo Silva : Não deixa de ser curioso que a formulação do problema das relações entre liberdade e lei na vertente dominante do liberalismo contemporâneo seja herdeira das ideias de um autor tão distante das instituições do Estado liberal quanto Thomas Hobbes. No capítulo XXI do Leviatã, o filósofo inglês deixa claro que a liberdade dos súditos é inversamente proporcional ao número de leis a que eles devem obedecer.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2013 -
Liberdade Merleau-Ponti
Para Merleau-Ponty, a liberdade não é uma dádiva, mas sim uma conquista, realizada pelo homem no mundo (através da ação do homem no mundo). Não se pode dizer que há uma liberdade absoluta, a liberdade é a possibilidade de superar uma situação de fato. “Nascer é ao mesmo tempo nascer do mundo e nascer no mundo. O mundo está já constituído, mas também nunca completamente constituído” (Fenomenologia, pg. 608). Nossa liberdade vem a ser quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2014 -
LIBERDADE PRELIMINAR
LIBERDADE PROVISÓRIA Conceito A liberdade provisória é a situação substitutiva da prisão processual. É o contraposto da prisão processual. Representa um instituto processual que garante ao acusado o direito de aguardar em liberdade o transcorrer do processo até o trânsito em julgado, cuja concessão pode estar vinculada a certas obrigações, que se não cumpridas enseja na sua revogação. O art. 5º , LXVI da Constituição federal prevê: ...”ninguém será levado à prisão ou nela mantido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
LIBERDADE PRELIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREIRO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO - RJ. Processo nº FRANCENILDO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, assistido por seu advogado com endereço profissional para fins do art. 38 do CPP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 310, I, do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da Carta Magna requerer LIBERDADE PROVISÓRIA Pelos motivos expostos a seguir: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
LIBERDADE PRELIMINAR SEM ARBITRAÇÃO FISCAL
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA- DF LUCAS PINHEIRO, filho de xx e de xx, nacionalidade xx, estado civil xx, profissão xx, CPF xx, RG n° xx/SSP/xx, residente e domiciliado na QR xx, conj. xx, casa xx, Samambaia, DF, CEP xx, telefone nº xx, por intermédio do seu advogado infra-assinado, OAB n. xx com escritório profissional na QR xx, conj. xx, sala xx, Samambaia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 25/8/2014 -
Liberdade Profissional E Prostituição
Liberdade Profissional e Prostituição por George Marmelstein Lima Na semana passada, estive em Recife participando de um evento de direito comparado Brasil-Alemanha. Na ocasião, tive a oportunidade de conhecer o ministro aposentado Rafael Mayer, do Supremo Tribunal Federal. Por pura coincidência, no mesmo dia em que o conheci, como não pude ministrar aula por estar em Recife, deixei um trabalho para os alunos da disciplina Direitos Fundamentais em que eles tinham que discutir um caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.293 Palavras / 14 PáginasData: 6/11/2013 -
Liberdade Proovisória
Direito Hindu Iniciamos o presente tópico advertindo que "não se pode confundir o direito hindu como direito indiano, que é o direito territorial da Índia, enquanto estado moderno; o direito indiano é constituído sobretudo por leis da República Indiana, teoricamente aplicado a todos os habitantes do território; mas de facto, em muitos domínios, os direitos das comunidades religiosas subsistem, quer se trate do direito hindu quer se trate do direito dos Muçulmanos, quer se trate
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Liberdade Provisoria
. Conceito de medida cautelar: Trata-se de um instrumento restritivo da liberdade, de caráter provisório e urgente, diverso da prisão, como forma de controle e acompanhamento do acusado, durante a persecução penal, desde que necessária e adequada ao caso concreto. . Conceito de liberdade provisória: Quando preso em flagrante, não sendo o a prisão convertida em preventiva, nem relaxada por ilegalidade, cabe ao magistrado conceder ao indiciado/acusado, o benefício da liberdade provisória,. Assim determinada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2013 -
Liberdade Provisória
Liberdade Provisória A liberdade provisória versa sobre a possibilidade de o réu responder ao crime que lhe é imputado pelo estado livre até a sentença transitada em julgado. Diferente do Relaxamento de Prisão em flagrante a liberdade provisória assegura o direito Constitucional de ir e vir, bem como o principio da inocência, pois ninguém será considerado culpado até o transito em julgado das sentença penal condenatória. A liberdade está prevista no Art. 5º, LXVI, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2013 -
LIBERDADE PROVISORIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Processo/inquérito nº:_____________________ Acusado/indiciado: ________________________ Fulano de tal, brasileiro, solteiro, CPF _____, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
LIBERDADE PROVISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANÁPOLIS Autos nº 753159. Alfredo da Silva, Brasileiro, Divorciado, INSCRITO, Médico, inscrito no CPF nº 123.456.789-10, Residente e domiciliado na Rua 01, Qd. 02, Lt. 03 – Bairro Four, Anápolis/ GO, por seus advogados “in fine” assinados, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 316, do Estatuto Processual Penal, requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA 1. DOS FATOS O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2013 -
Liberdade Provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. I. P. nº .................................................... JOSIEL LEAL BRAGANÇA, brasileiro, natural deste município, nascido em 05/09/1979, casado, soldador, portador da CTPS nº 83.673 série 00019/ES, inscrito no CPF/MF sob nº 096.574.807-23, filho de José Neves Bragança e Joselina Leal Bragança, residente à Rua Geraldo Ambrósio, nº 10, bairro Gilson Carone, nesta urbe, atualmente custodiado no Departamento de Polícia Judiciária local, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2013 -
Liberdade Provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. DANIEL, nacionalidade, casado, empresário, portador da cédula de identidade n.º, inscrito no CPF sob o n.º, residente e domiciliado na rua Xangai, n.º 27, bairro Paulista, São Paulo-SP, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, bem como nos artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2014 -
Liberdade Provisória
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL – SEÇÃO CRIMINAL – DA COMARCA DE CAPIVARI – SP AUTOS Nº 96/2012 – PROCESSO CRIME AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: PAULO MATEUS PEREIRA DA SILVA PAULO MATEUS PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, ajudante geral, portador da Carteira de Identidade RG/SP nº 48.920.045-X, residente e domiciliado na Rua Coronel Delfino, 206, Centro, Capivari – SP, por seu advogado adiante assinado, com escritório na Rua Santa Maria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.887 Palavras / 8 PáginasData: 19/8/2014 -
Liberdade Provisoria
Trata-se de Pedido de Liberdade Provisória, sem fiança, ofertado com supedâneo no art. 310, inc. III, art. 322, parágrafo único e art. 350, todos do Código de Processo Penal. No caso o indiciado fora autuado em flagrante delito por crime de conduzir veículo automotor sob o efeito de álcool, cuja conduta é prevista no art. 306 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – Com a redação conferida pela Lei nº 12.760, de 2012). Segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Liberdade Provisoria
Analisando o auto de prisão em flagrante, verifica-se que o ergastulamento do Requerente pode ser substituído por outra contra cautela, uma vez que, verifica-se que o crime imputado é afiançável, porque se amolda ao disposto pelo art. 322, não sendo excluídos pelos art. 323 e 324 do C.P.P. Conforme a prescrição da lei processual penal, a Liberdade Provisória nos crimes afiançáveis poderá ser concedida sem a prestação da referida cautela quando o Acusado, em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2014 -
Liberdade Provisória
PRÁTICA SIMULADA III (PENAL)- Aula 06- Liberdade Provisória em Prisão em Flagrante Tema Liberdade Provisória em Prisão em Flagrante Objetivos O aluno deverá adquirir o conhecimento necessário para patrocinar os interesses do acusado, analisando os motivos da prisão e identificando quando e qual o instituto a ser utilizado para o restabelecimento da liberdade. Para tanto, terá que compreender o instituto da prisão como exceção no processo, sua finalidade, seus pressupostos e seus requisitos. Observar ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2014 -
Liberdade Provisoria
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS-GO Processo/inquérito nº:_____________________ Acusado/indiciado: ________________________ WEVERTON GARVIA AMARAL, brasileiro, solteiro, CPF 000.002.03-22, portador da cédula de identidade n.: 00200565 - SSPGO, residente na rua G, QD 63. Lt 08, nº 748, Bairro Nova Vila, arualmente recolhido junto ao centro de Inserção Social de Caldas Novas, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014 -
Liberdade Provisoria
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURVELO/MG Autos nº. URGENTE, RÉU PRESO JOÃO GOMES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, vaqueiro, residente e domiciliado na fazenda Riachão, zona rural, Felixlândia/MG, CEP: 35794-000, por sua procuradora, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requer a sua: LIBERDADE PROVISÓRIA/RELAXAMENTO DE PRISÃO Sem arbitramento de fiança, com fundamento no art. 5°, LXVI, da Constituição Federal de 1988, pelos seguintes motivos: DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.373 Palavras / 10 PáginasData: 27/1/2015