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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 179.761 - 179.790
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Presidencialismo
Na onda parlamentarista que se verifica no Brasil, discute-se muito a crise do presidencialismo e, pouco, a do próprio regime parlamentarista. Hoje, pessoas de responsabilidade e estudiosos vêm defendendo o parlamentarismo como solução face às crises que o presidencialismo apresenta: hipertrofia do Poder Executivo, onipotência do presidente da República, mandato por tempo determinado só podendo, na prática, ser interrompido por golpe de Estado. Entretanto, afora a questão da necessidade da existência de partidos nacionais fortes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2013 -
Presidencialismo
PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO O parlamentarismo foi dado seu inicio no continente Europeu, em regime monarca, onde o rei, o imperador ou soberano dominava o povo, onde o mesmo não falava a idioma de seu povo e não tinha o habito de frequentar o parlamento, por esse motivo era preciso um representante, sendo assim surgiu o primeiro-ministro que por sinal representaria o monarca. No presidencialismo, iniciado na America, não há o monarca e sim o presidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Presidencialismo
1.Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Porque o poder executivo não é concentrado nas mãos de um único homem que responde a um único partido e subsequentemente aos interesses desse mesmo, no presidencialismo oque mais se vê são partidos que levam afinco os interesses de uma única classe e dessa forma o governo ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2014 -
Presidencialismo E Impeachment
PRESIDENCIALISMO 3.2- Características O presidente da república detém autonomia para o exercício de funções que constitucionalmente lhe cabem e o conjunto de ministros que o assessoram devem total obediência. O traço fundamental do presidencialismo é que não necessita de apoio do congresso para manter-se no poder, por conta de uma eleição popular que lhe confere o mandato de 4 anos, e durante a vigência do mandato o poder legislativo tem o poder de julgar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2015 -
Presidencialismo E Parlamentarismo
Presidencialismo é o sistema de governo no qual os poderes, funções e deveres de chefe de governo e de chefe de estado se reúnem numa só pessoa e no qual o executivo, legislativo e judiciário são poderes independentes entre si que funcionam em harmonia. Eleito pelo voto direto ou por colégio eleitoral, para mandato com período determinado em lei constitucional, o presidente não se subordina ao Parlamento nem pode nele interferir. Entre suas atribuições estão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.273 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2013 -
Presidencialismo E Parlamentarismo
e tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Nos dias atuais, à primeira vista, seria complicado decidir qual seria o melhor sistema de governo para o Brasil, principalmente, diante do momento de instabilidade em que vive o país, marcado por escândalos de corrupção e crises em diversos setores e segmentos da sociedade. Os defensores do sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2013 -
Presidencialismo e Parlamentarismo
1- Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates breves deveriam levar em cosideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. No sistema parlamentarista a chefia de Estado e a chefia de governo são exercidas por pessoas diferentes. Isso confere independência para que os titulares desses cargos possam tratar dos assuntos de Estado e dos assuntos de governo. O resultado da separação é a melhoria da eficiência administrativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
Presidencialismo E Parlamentarismo
Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. No meu ponto de vista eu ficaria com o Presidencialismo, por ter uma oportunidade melhor para “todos” expressarem suas ideias e podendo lutar a favor delas, tipos partidos não partidários e não parlamentares que perderiam forças até acabarem, Com o Presidencialismo a chefia de governo e a chefia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Presidencialismo E Parlamentarismo
No Brasil onde o presidencialismo já e dominante, haveria uma grande dificuldade em trocar o presidencialismo para o parlamentarismo, pois grande parte da população não saberia diferenciar um regime para outro. Seria interessante se a população soubesse primeiramente as vantagens e dificuldades encontradas nesses dois regimes. Se fosse possível optar, optávamos por um bom governo independente de parlamentarismo e de presidencialismo, um governo mais justo voltado e preocupado para com as questões sociais, ambientais entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2013 -
Presidencialismo e Parlamentarismo
Presidencialismo e Parlamentarismo Presidencialismo é o regime de governo onde o Presidente da República exerce sozinho o Poder Executivo, com funções de Chefe de Estado, Chefe de Governo e Chefe da Administração Pública, não depende da confiança do Poder Legislativo nem mesmo para sua investidura e cumpre mandato por tempo determinado. Os ministros de Estado são auxiliares do Presidente da República que tem poder para nomeá-los a qualquer tempo, sendo que cada um atua como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Presidencialismo E Parlamentarismo
PASSO 02: AO ENTENDER AS REAIS DIFERENÇAS ENTRE OS REGIMES, RESPONDA ÀSEGUINTE PERGUNTA: SE TIVESSE QUE ESCOLHER ENTRE PRESIDENCIALISMO EPARLAMENTARISMO, NOS DIAS ATUAIS, O QUE OS DEBATES PRÉVIOS DEVERIAMLEVAR EM CONSIDERAÇÃO? EXPONHA SEUS ARGUMENTOS QUE JUSTIFIQUEM AESCOLHA. Deveriam considerar em primeiro lugar, a diversidade cultural. O Brasil é um país dedimensões continentais, assim sendo, é correto que cada Federação do Estado possua suarepresentação nacional e sua assembleia legislativa. Em segundo lugar, o avanço do país
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 12/3/2014 -
Presidencialismo E Parlamentarismo
ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO PASSO 02: AO ENTENDER AS REAIS DIFERENÇAS ENTRE OS REGIMES, RESPONDA À SEGUINTE PERGUNTA: Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. A despeito de todas as diferenças, os Estados procuram sempre a organização da sociedade e a busca da justiça social. Ao analisarmos cada Estado devemos identificar qual a sua ideologia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Presidencialismo E Parlamentarismo
O Parlamento. É caracterizado por ter todo o poder concentrado no parlamento, que é, de fato, o único poder, e ainda caso o governo executivo discordar do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve esse governo. A Justiça não se opõe ao Parlamento, até porque, em um sistema parlamentarista puro, a Constituição não é rígida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento pode altera a Constituição. No Reino Unido, o exemplo mais puro de parlamentarismo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Presidencialismo E Parlamentarismo
Presidencialismo E Parlamentarismo Considerando em primeiro lugar, a diversidade cultural. O Brasil é um país com dedimensões continentais, assim sendo, é correto que cada Federação do Estado possua sua representação nacional e sua assembleia legislativa. Em segundo lugar, o avanço do país com relação aos números de partidos políticos, que visam defender aos diversos interesses da sociedade. No parlamentarismo o primeiro ministro não é escolhido pelo povo e sim pelos próprios parlamentares, ou seja, seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 20/3/2015 -
Presidencialismo Ou Parlamentarismo
PRESIDENCIALISMO OU PARLAMENTARISMO O presidencialismo é um sistema de governo no qual o presidente da república é chefe de go-verno e chefe de Estado, o qual, mesmo que aos trancos e barrancos, vem trazendo desenvol-vimento ao Brasil. Entretanto não vem atendendo as reais necessidades públicas, não pelo menos em sua totalidade mais básica. Não posso omitir que tivemos bons resultados desde a proclamação da república até os dias de hoje, então me sinto inclinado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 18/5/2013 -
Presidencialismo X Parlamentarismo
Presidencialismo é o sistema de governo no qual os poderes, funções e deveres de chefe de governo e de chefe de estado se reúnem numa só pessoa e onde o executivo, legislativo e judiciário são poderes independentes entre si que funcionam em harmonia. Eleito pelo voto direto ou por colégio eleitoral, para mandato com período determinado em lei constitucional, o presidente não se subordina ao Parlamento nem pode nele interferir. Entre suas atribuições estão a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2013 -
PRESIDENTA FALA
presidenta Dilma Rousseff fez uma avaliação da participação do Brasil na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no programa de rádio Café com a Presidenta desta segunda-feira (26/9). Ela afirmou que foi uma honra discursar na abertura da Assembleia e destacou a necessidade de se buscar uma saída para crise econômica internacional: “Eu estava representando ali o Brasil, um país que vem tendo cada vez mais destaque no cenário internacional. A força do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
O Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar escutas telefônicas clandestinas expediu ofício a várias operadoras de telefonia fixa e móvel, determinando o imediato envio de informações relacionadas a escutas telefônicas autorizadas, no ano de 2010, em processos judiciais que tramitam sob segredo de justiça. Entre as informações, o parlamentar pretendia obter o número de cada processo em que se autorizou a escuta, o nome das partes envolvidas, os titulares dos terminais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2013 -
Presidente da Confederação do Comércio do Estado X
Parecer Jurídico A presidência da confederação do comercio do Estado X I – Relatório. Trata-se eminente presidente da Confederação Nacional do comercio da norma editada pelo Estado X que determina a gratuidade dos estacionamentos privados vinculados a estabelecimentos comerciais, como supermercados, hipermercados, shopping centers, determinando multa pelo descumprimento estabelecendo gradação nas punições administrativas e delegando ao PROCON responsabilidade pela fiscalização. Em torno da presente questão, consulta-me o presidente sobre a possibilidade de ajuizamento de medida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2013 -
Presidente da corte
A Presidente do Tribunal anunciou que ia proceder o sorteio dos jurados para compor o Conselho de Sentença. Advertiu aos presentes o disposto nos artigos 458 e seguintes do Código de Processo Penal, referentes ao impedimentos dispostos no artigo 462, e as incompatibilidades por suspeição em razão do parentesco do Juiz, Promotor, Advogado, Réu ou Vítima, de acordo com o Código de Processo Penal sobre os impedimentos ou suspeição dos Juízes Togados. Em seguida foram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 28/5/2014 -
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. (Vide Lei 2.145, de 1953) (Vide Lei nº 2.410, de 1955) (Vide Lei nº 3.244, de 1957)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.576 Palavras / 7 PáginasData: 13/3/2014 -
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Título III, Capítulo IV, Seção IV, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e no Livro I, Título II, Capítulo V, da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, DECRETA: Art. 1o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.194 Palavras / 13 PáginasData: 9/4/2014 -
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei. § 1º Na aplicação e interpretação desta Lei, serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.268 Palavras / 14 PáginasData: 3/10/2014 -
Presidente Dilma Russeff
A presidente Dilma Rousseff deu posse nesta segunda-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, aos seis novos ministros já anunciados pelo governo na semana passada. As trocas nos comandos das pastas fazem parte da reforma ministerial. Os ministros que foram empossados no evento pela presidente Dilma são: Neri Geller (Agricultura); Gilberto Occhi (Cidades); Clélio Campolina (Ciência e Tecnologia); Miguel Rosseto (Desenvolvimento Agrário) ; Eduardo Lopes (Pesca) e Vinicius Lages (Turismo). As mudanças eram esperadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 17/3/2014 -
Presidente do Conselho de Ministros
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. O Presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, Considerando as Decisões nºs 34/2003, 40/2005,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2013 -
PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES IMOBILIÁRIOS
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - COFECI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, item VIII do Decreto N.º 81.871, de 29 de junho de 1978, R E S O L V E: Art. 1º – Aprovar o anexo CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL. Art. 2º – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, especialmente as Resoluções-COFECI nºs 014/78, 037/79
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 14/5/2014 -
Presidente do CPI conjunto
O presidente da CPI mista que investiga denúncias contra a Petrobras, Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou que agendou para a próxima quarta-feira (17) sessão do colegiado para ouvir depoimento do ex-diretor da estatal do petróleo Paulo Roberto Costa, preso pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). O parlamentar do PMDB, que também preside a CPI da Petrobras exclusiva do Senado, se reuniu na manhã desta quarta (10), a portas fechadas, com líderes dos partidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, de 04 de março de 2002. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 17, inciso VII da Estrutura Regimental anexa ao Decreto Nº 3.059, de 14 de maio de 1999, no art. 83, inciso XIV do Regimento Interno aprovado pela Portaria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.453 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2014 -
PRESIDENTE DO MÉDICO DE LONGO PRAZO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL FEDERAL SUPREMO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Confederação Nacional do Comércio, vem por seu advogado inscrito na OAB/XXX sob o nº xxx/xxx, que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com endereço sito na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP: XXX, local indicado para receber intimações na forma do art. 39 do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 103, inciso IX, art. 102,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 10/11/2014 -
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE PRESIDENTE
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGARDOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL Processo nº ******** Magno silva, devidamente qualificado nos autos da Ação Declaratória, por seu advogado, não se conformando com v. acordão proferido em fls. _______, que julgou improcedente o Recursdo de Apelaçaão interposto nos autos da Ação Declaratória nº **********, vem, respeitosamente,à presença de Vossa Excelência, a teor do disposto no art. 102,III, alinea a, da Constituição Federal e no art. 541 e seguintes do CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2014