Direito
71.405 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.201 - 31.230
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DO CRIME DE RESPONSABILIDADE AO IMPEACHMENT
IMACULADA PRADO DO CRIME DE RESPONSABILIDADE AO IMPEACHMENT Belo Horizonte 2016 IMACULADA PRADO DO CRIME DE RESPONSABILIDADE AO IMPEACHMENT Pedaladas Fiscais Trabalho apresentado à disciplina de Organização do Estado Prof. Thiago Vincícius Zanella Cidade 2014 ________________ ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 09 2. DESENVOLVIMENTO 10 3. CONCLUSÃO 16 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................18 INTRODUÇÃO O pedido de impeachment da Presidenta Dilma datado de 31 de Agosto de 2015 foi protocolado em outubro e aceito pelo presidente da Câmara,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.093 Palavras / 13 PáginasData: 26/9/2016 -
Do cumprimento digno de pena ao direito ao esquecimento
DO CUMPRIMENTO DIGNO DA PENA E DO DIREITO AO ESQUECIMENTO Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal II como parte das exigências do estudo e requisito parcial de aprovação. Prof: Lorena Fabeni. MARABÁ/PA 2018 RESUMO O princípio da dignidade da pessoa humana, fundamentado na Constituição Federal de 1988 se estende a todos os cidadãos, inclusive aos que estão reclusos por terem cometido algum delito: os presos. No entanto, o que se percebe é um total descaso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.578 Palavras / 19 PáginasData: 24/6/2019 -
DO CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO À PREVALÊNCIA DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SOBRE AS DE QUAISQUER OUTRAS AUTORIDADES
DO CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO À PREVALÊNCIA DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SOBRE AS DE QUAISQUER OUTRAS AUTORIDADES Por: Valdano Afonso Cabenda Pedro.[1] Quando o Juiz de Seattle James Robart ordenou a suspensão a ordem executiva emitida pelo Presidente Norte-Americano Donald Trump, em Fevereiro de 2017 sobre o veto a imigrantes (cidadãos do Iraque, Irão, Líbia, Somália, Síria e Iémen), o Procurador-Geral do Estado de Washington, Bob Fergunson manifestando-se disse «A Constituição prevaleceu hoje», «Ninguém está acima da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2018 -
DO DANO E DO DEVER DE INDENIZAR
DO DANO E DO DEVER DE INDENIZAR Havendo dano, produzido injustamente na esfera alheia, surge a necessidade de reparação, como imposição natural da vida em sociedade. Ameaças e tentativas de investidas, de forma ilícita, contra o bem estar de qualquer cidadão, deve ser punida. Dois, foram os ilícitos cometidos pelo Requerido: 1. Da falta de cautela ao conceder empréstimo e do dever de indenizar. Conforme já mencionado anteriormente, é dever do requerido que, realizarem consultas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2017 -
Do dano moral
DO DANO MORAL O art. 5º, X, da Constituição da República prevê que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Já os arts. 186 e 927, do código civil, que são aplicados subsidiariamente por força do art. 8º, § único da CLT, determinam que aquele que aquele que causar dano a outrem, ainda que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2016 -
DO DANO MORAL
3.1 DO DANO MORAL É incontroverso o fato de a assistência técnica ter se recusado a reparar a televisão sem ônus para a Autora, motivo pelo qual teve sua tranquilidade e paz interior ferida. Como preceituam os artigos 6º e 14 º do CDC: “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: [...] VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Art. 14. O fornecedor de serviços responde,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.515 Palavras / 11 PáginasData: 22/10/2020 -
DO DANO MORAL EM ANOTAÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
ANO 2018 PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL TEMA: DO DANO MORAL EM ANOTAÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Nome da Fonte de Pesquisa (Site): JUSBRASIL Link da Pesquisa: (https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21184860/apelacao-apl-9117563182007826-sp-9117563-1820078260000-tjsp). Questões Inerentes ao Julgado: 1. Qual o tipo de recurso analisado no presente caso? 2. Qual o órgão julgador no presente caso? 3. Qual o direito material abarcado (analisado) no presente caso? (necessário apenas explanação breve sobre a temática material e/ou citação de artigos) 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2018 -
DO DANO MORAL PELO NÃO REGISTRO DA CTPS E TRANSPORTE DE VALORES
DO DANO MORAL PELO NÃO REGISTRO DA CTPS E TRANSPORTE DE VALORES O reclamante trabalhou de forma autônoma para a reclamada, prestando serviços pelo lapso temporal de três meses (setembro/2014, outubro/2014 e novembro/2014). Para que se caracterize um contrato de emprego, indispensável que estejam presentes na relação, a prestação pessoal e não eventual de serviços, a subordinação e o recebimento de salários, nos termos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 3/7/2017 -
DO DELITO DE PEDOFILIA E SUA ANÁLISE NO ORDENAMENTO JURÍDICO
DO DELITO DE PEDOFILIA E SUA ANÁLISE NO ORDENAMENTO JURÍDICO 1 INTRODUÇÃO A proposta deste estudo cinge-se acerca da controvérsia do delito de pedofilia no direito brasileiro e seu alcance normativo, abordando sua nomenclatura, bem como, sua conceituação a luz do ordenamento jurídico. O referido trabalho tem como proposta apresentar o mais moderno e completo entendimento acerca daquilo que a legislação, a doutrina e a jurisprudência entendem como pedofilia. Em um primeiro momento, busca-se realizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.363 Palavras / 18 PáginasData: 1/5/2022 -
Do Delito e Das Penas - Analise
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – UNIP VANDER FRANCISCO DA SILVA – B145DC-4 DO DELITO E DAS PENAS – CEZARE DE BECCARIA Um propulsor para o desenvolvimento do Direito Penal SÃO PAULO 2016 VANDER FRANCISCO DA SILVA – B145DC-4 DO DELITO E DAS PENAS – CEZARE DE BECCARIA Um propulsor para o desenvolvimento do Direito Penal Atividades Complementares - Curso de Direito pela Universidade Paulista - UNIP, - mediante os conhecimentos obtidos na disciplina – Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.208 Palavras / 25 PáginasData: 4/11/2016 -
DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES À LUZ DO ARTIGO 489, PARÁGRAFO 1º, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES À LUZ DO ARTIGO 489, PARÁGRAFO 1º, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Rafael Rodrigues Resck1 Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito dos Precedentes Judiciais; 3. Da Súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça; 4. Análise Legislativa; 5. Análise Jurisprudencial; 6. Dever de fundamentação e o Livre Convencimento Motivado; 7. Conclusão. Resumo: Apesar das inovações do novel diploma processual e da aproximação do civil law a mecanismos adotados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 3/2/2020 -
Do Dever De Licitar E Da Vedação Ao Enriquecimento Sem Causa
DA VALIDADE DO EMPENHO E DA VIGÊNCIA DA ATA Destaco a importância da regulamentação vigente que rege o Sistema de Registro de Preço (SRP), conforme o Decreto nº 15.402, datado de agosto de 2018. Especificamente, a SEÇÃO II trata da validade da Ata de Registro de Preços e estabelece o prazo máximo de doze meses, incluindo prorrogações, para a validade da ata. A seção aborda também a obrigatoriedade de assinar o contrato durante o período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2023 -
DO DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM FACE DE ABUSO E VIOLÊNCIA
SUMÁRIO 1 TEMA 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 2 PROBLEMATIZAÇÃO 3 JUSTIFICATIVA 4 OBJETIVOS DA PESQUISA 4.1 OBJETIVO GERAL 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 HIPÓTESE 6 REFERENCIAL TEÓRICO 6.1 DO DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM FACE DE ABUSO E VIOLÊNCIA 6.2 ASPECTOS SÓCIO-JURÍDICOS/PSICOLÓGICOS DO ABUSO E VIOLÊNCIA 6.3 A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL 6.4 A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 19/1/2016 -
DO DIREITO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA...... O juiz ou tribunal , a que é dirigida . SÉRGIO, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado à rua, nº, na cidade de..... , por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ..... ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2013 -
DO DIREITO À EDUCAÇÃO, DA PREVENÇÃO E MEDIDAS PROVISORIAS DO ECA
UCSAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DO DIREITO À EDUCAÇÃO, DA PREVENÇÃO E MEDIDAS PROVISORIAS DO ECA SABRINA SANTOS DA SILVA SALVADOR 2017.2 UCSAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DO DIREITO À EDUCAÇÃO, DA PREVENÇÃO E MEDIDAS PROVISORIAS DO ECA SABRINA SANTOS DA SILVA Projeto de Pesquisa, apresentado na disciplina Direito da Criança e Adolescente, ministrada no Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, sob orientação do Professora NIVEA DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.831 Palavras / 20 PáginasData: 14/5/2019 -
Do Direito à Greve
FACULDADE/UNIVERSIDADE ACADÊMICO DO DIREITO À GREVE MARINGÁ 2015 ACADÊMICO DO DIREITO À GREVE Projeto de pesquisa apresentado ... , como exigência parcial para obtenção de título de bacharel em .... , sob a orientação .... LOCAL DATA SUMÁRIO 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA.............................................................................................3 2 OBJETIVO..........................................................................................................................4 2.1 OBJETIVOS GERAIS.......................................................................................................4 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.............................................................................................4 3 PROBLEMATIZAÇÃO.....................................................................................................5 4 HIPÓTESES........................................................................................................................6 5 JUSTIFICATIVA................................................................................................................7 6 METODOLOGIA................................................................................................................8 7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA......................................................................................9 8 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES.................................................................................11 9 PROPOSTA DE SUMÁRIO PROVISÓRIO PARA P TRABALHO DE CONCLUSÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.651 Palavras / 7 PáginasData: 16/4/2019 -
DO DIREITO AO MÉTODO E DO MÉTODO AO DIREITO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM Description: UFSM CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS – CCSH DEPARTAMENTO DE DIREITO GRADUAÇÃO EM DIREITO Disciplina: Metodologia e Produção de Texto Científico Professor Dr. Rafael Santos de Oliveira Aluno: João Pedro Webber Belloli RESENHA [VENTURA, Dayse. DO DIREITO AO MÉTODO E DO MÉTODO AO DIREITO. 2007] Neste artigo – “Do Direito ao Método e do Método ao Direito” – a autora Profª. Drª. Dayse Ventura[1] traz em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.738 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2020 -
Do direito ao voto e a elegibilidade
DO DIREITO AO VOTO E A ELEGIBILIDADE O voto é um direito previsto constitucionalmente, pelo qual todo cidadão brasileiro tem direito de participar seja de forma direta ou indireta da democracia de seu país, exercitando seu direito de cidadão. Conforme Alexandre de Moraes, “o voto é um direito público subjetivo, sem, contudo, deixar de ser uma função política e social de soberania popular na democracia representativa.” Primeiramente, em analise ao artigo 14 da Constituição brasileira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 30/9/2013 -
Do direito às férias
Estácio FAP Faculdade do Pará Direito 3001 Conflitos entre OIT 132 e CLT. NOME DO DIREITO ÀS FÉRIAS A concepção do direito às férias é regulada pelo Art. 5, parágrafos 1 e 2 da Convenção nº 132 que estabelece a necessidade de um período mínimo de serviço para a obtenção do direito às férias anuais remuneradas, sendo que caberá à autoridade competente de cada país e ao órgão apropriado interessado fixar a duração mínima de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2013 -
DO DIREITO DAS SUCESSÕES
DO DIREITO DAS SUCESSÕES A palavra sucessão sob o ponto de vista genérico significa a transmissão de direitos e deveres de uma pessoa para outra, por força de lei ou manifestação de vontade, dizendo respeito aos atos “inter vivos” ou “causa mortis”, através de negócios onerosos ou gratuitos. Entretanto, a expressão jurídica direito da sucessões diz respeito especificamente à transmissão de direitos e obrigações de alguém que morreu para um outro que irá substituir-lhe na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.268 Palavras / 22 PáginasData: 16/8/2018 -
DO DIREITO DO CONSUMIDOR – POLITICA NACIONAL DE CONSUMO
ART 4 DO DIREITO DO CONSUMIDOR – POLITICA NACIONAL DE CONSUMO Politica nacional é a sintese do direito do consumidor Só e aplicável as relações de consumos que estão sujeitas ao código de defesa do consumidor, existem algumas relações de consumo que estão fora do âmbito de aplicação desta regra. . “ o consumidor não é a pessoa que consome, é a pessoa que esta sendo consumido pelo mercado” – 1º principio do art 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2016 -
DO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO
INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 1 DO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO 10 1.1 Conceito 10 1.2 Evolução do Direito Eleitoral no Brasil 10 1.2.1 Período Colonial 11 1.2.2 Período Imperial 11 1.2.3 Período Republicano 12 1.3 Competência Legislativa 13 1.3.1 Tribunal Superior Eleitoral - TSE 13 1.3.2 Tribunais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.158 Palavras / 37 PáginasData: 20/11/2018 -
Do Direito Empresarial - Empresa e Empresário
UNIDADE I – Direito Empresarial Do Direito Empresarial - Empresa e Empresário Objeto do Direito Comercial A atividade empresarial, no sistema capitalista, em linhas gerais, consiste em estruturar a produção ou circulação de bens ou serviços, através da articulação dos fatores de produção (capital, mão de obra, insumo e tecnologia), para oferecê-los ao mercado consumidor, com preços e qualidade competitivos --- as organizações de produção de bens e serviços nascem do aporte de capital (próprio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.984 Palavras / 12 PáginasData: 8/4/2019 -
DO DIREITO FUNDAMENTAL A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E O VALOR SOCIAL DA IGUALDADE
DO DIREITO FUNDAMENTAL A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E O VALOR SOCIAL DA IGUALDADE THE SOCIAL VALUE OF EQUALITY: THE HARMONY BETWEEN FUNDAMENTAL LAW AND THE NATIONAL POLICY OF SPECIAL EDUCATION Catarina Vilna Gomes de Oliveira Santos[1] Marinete Gomes de Oliveira Santos[2] RESUMO Trata-se de um estudo reflexivo sobre as políticas de educação especial no Brasil à luz dos Direitos Fundamentais bem como a legislação que disciplina os Direitos das pessoas com necessidades especiais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.431 Palavras / 18 PáginasData: 6/11/2018 -
DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A NECESSIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO: O ACESSO AO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL
unama CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA – UNAMA CURSO BACHARELADO EM DIREITO VANESSA DOS SANTOS SOARES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A NECESSIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO: o acesso ao tratamento das pessoas com Atrofia Muscular Espinhal SANTARÉM - 2019 ________________ VANESSA DOS SANTOS SOARES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A NECESSIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO: o acesso ao tratamento das pessoas com Atrofia Muscular Espinhal Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.606 Palavras / 27 PáginasData: 2/4/2020 -
Do Direito Fundamental ao Processo Justo: a nova execução no âmbito dos juizados especiais cíveis
BERNARDO VETTORAZZI LACERDA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO JUSTO: A NOVA EXECUÇÃO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito Professor orientador: Artur Thompsen Carpes Novo Hamburgo, novembro de 2009. ________________ TERMO DE APROVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO JUSTO: A NOVA EXECUÇÃO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Por BERNARDO VETTORAZZI LACERDA Trabalho monográfico apresentado à Banca Examinadora em / / _ , como requisito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.569 Palavras / 115 PáginasData: 28/10/2015 -
DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO
3.1 DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO O mandado de segurança tem previsão no Art. 5º, LXIX2 da CRFB/88 e é regulado pela Lei n° 12016/2009, e deve ser manejado para proteger o direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Conforme já relatado nos tópicos anteriores, resta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2018 -
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: Armando Armand AGRAVADO: Ministério Público EXECUÇÃO PENAL Nº: XXXXXXXXXXX RAZÕES DE AGRAVO EM EXECUÇÃO Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Douta Procuradoria, Em que pese o costumeiro acerto do MM juízo a quo, a respeitável decisãonão merece prosperar, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS O Agravante cumpre pena de reclusão em regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2022 -
DO ESTADO NATURAL AO ESTADO CIVIL
CURSO DE DIREITO HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS A política é um estudo muito complexo e amplo, e por isso precisamos entendê-la como um todo. Para começarmos a entender melhor o homem passou por três estados: natural, social, e civil. O estado natural condiciona ao homem a primitividade, todos eram iguais ao seu egoísmo, um ser selvagem, sem interação social. O estado social o homem passa a interagir com os demais, busca a socialização, cultura, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2017 -
DO EXAME DE CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL
TÍTULO VII DA PROVA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Neste artigo é possível entender que prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes devendo o juiz estabelecer, dentro do processo, a verdade sobre certos fatos. Tendo como principio a verdade real e o princípio da liberdade de provas podendo ser usado todos os recursos, diretos ou indiretos, para alcançar a verdade dos fatos. As provas não podem contrariar o ordenamento jurídico, e também é proibido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2018