Direito
71.405 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.711 - 31.740
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Efeitos Benéficos Para Os Menores E Os Seus Consequentes Desafios
FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS CURSO DE DIREITO JOÃO FRANCISCO BENTO DOS SANTOS O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA DENTRO DA REALIDADE BRASILEIRA E DA ÓTICA JURISDICIONAL E SEUS EFEITOS BENÉFICOS PARA OS MENORES E OS SEUS CONSEQUENTES DESAFIOS. MACEIÓ-AL 2022.2 JOÃO FRANCISCO BENTO DOS SANTOS O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA DENTRO DA REALIDADE BRASILEIRA E DA ÓTICA JURISDICIONAL E SEUS EFEITOS BENÉFICOS PARA OS MENORES E OS SEUS CONSEQUENTES DESAFIOS. Artigo Cientíico Jurídico apresentado à Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.731 Palavras / 15 PáginasData: 19/4/2023 -
Efeitos Civis da Sentença Penal
Introdução Cirilo Fortes, diretor de uma empresa de seguros, embriagado, dirigia sua Ferrari em alta velocidade pela rodovia dos Tamoios com o objetivo de visitar um cliente no litoral norte de São Paulo. Ao se aproximar do quilometro 32 (trinta e dois), forçou uma ultrapassagem perigosa, colidindo de frente com um automóvel Fiat Uno, deixando-o completamente destruído, causando a morte do condutor e lesões corporais graves no passageiro. Cirilo, em razão de estar em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.630 Palavras / 83 PáginasData: 7/8/2019 -
EFEITOS DA APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA CONTESTAÇÃO NO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes EFEITOS DA APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA CONTESTAÇÃO NO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Igor Campelo da Silva Artigo monográfico apresentado em Pós-Graduação em Direito Processual Civil para obtenção do grau de Especialista pela Universidade Anahnguera - Uniderp. TERESINA/PIAUÍ 2015 ________________ EFEITOS DA APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA CONTESTAÇÃO NO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discutir os efeitos processuais decorrentes da apresentação extemporânea da contestação no procedimento comum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.359 Palavras / 22 PáginasData: 11/9/2017 -
Efeitos da citação por edital
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA Os Efeitos da Citação por Edital no Processo Penal Brasileiro Márcia Corrêa dos Santos¹ Tainá Bastos Batista² Acadêmicas do Curso de Direito no Centro Universitário Estácio da Amazônia BOA VISTA – RR OUTUBRO/2016 RESUMO: O presente artigo abordará sobre os Efeitos da Citação por Edital, porém iremos tratar paulatinamente até chegarmos ao ponto principal do presente assunto já citado. Trataremos da citação sobre um aspecto mais amplo, abordando também suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.760 Palavras / 16 PáginasData: 12/3/2017 -
Efeitos da condenação
Dos efeitos da condenação Efeitos Genéricos e Específicos Art 91. São efeitos da condenação I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; II – a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa fé a) dos instrumentos do crime, desde que consista em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito; b) do produto do crime ou de qualquer bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2015 -
EFEITOS DA CONDENAÇÃO - RESUMO
EFEITOS DA CONDENAÇÃO – a condenação penal produz diversos efeitos. O principal deles é o cumprimento da pena sendo possível a ocorrência de outro efeitos denominados acessórios que podem ocorrer dentro da esfera penal. Ex. revogação do livramento condicional, revogação do sursis, provocar reincidência etc. Podendo também repercutir fora da esfera penal, neste caso são denominados extrapenais e se subdividem em: 1. Efeitos genéricos – a) tornar certa a obrigação de reparar o dano ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.417 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2015 -
EFEITOS DA COVID-19 NOS CONTRATOS EMPRESARIAL A PARTIR DA LEI 14.010/2020
EFEITOS DA COVID-19 NOS CONTRATOS EMPRESARIAL A PARTIR DA LEI 14.010/2020 A Lei n° 14.010/2020, conhecida por Lei da Pandemia, foi promulgada objetivando sanar algumas lacunas geradas pelo período atípico que vivemos. Estes mesmos posicionamentos, que já vinham sendo adotados pela doutrina e jurisprudência, abrangem também nosso objeto de estudo, qual seja, o Art. 6° da referida lei, que versa acerca da irretroatividade das consequências da pandemia em torno dos contratos empresariais. Preliminarmente, é importante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2021 -
EFEITOS DA EXECUÇÃO DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E EFEITOS NOCIVOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO Diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal em decidir pela execução de pena privativa de liberdade em segunda instância, abre em questões vários outros assuntos devidamente pertinentes. Assunto que transcendem a Constituição Federal de 1988, em seus direitos e garantias fundamentais e atingem áreas até mesmo sociológicas, acerca do que pode acontecer no judiciário, podendo abarrotar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.042 Palavras / 9 PáginasData: 17/8/2017 -
Efeitos da posse
IDENTIFIQUE TRÊS EFEITOS DA POSSE COM REGRAS DISTINTAS ENTRE O POSSUIDOR DE BOA-FÉ E O POSSUIDOR DE MÁ-FÉ * Direito à indenização e retenção por benfeitorias Terá direito à indenização o possuidor que realizar benfeitorias na coisa, pelo fato desta ter sofrido uma valorização com tais melhoramentos. O proprietário é quem deverá indenizar e, havendo uma recusa de sua parte, poderá o possuidor exercer o direito de retenção da coisa em seu poder para garantir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2015 -
Efeitos Da Posse
• Direito à indenização e retenção por benfeitorias Terá direito à indenização o possuidor que realizar benfeitorias na coisa, pelo fato desta ter sofrido uma valorização com tais melhoramentos. O proprietário é quem deverá indenizar e, havendo uma recusa de sua parte, poderá o possuidor exercer o direito de retenção da coisa em seu poder para garantir tal indenização contra o proprietário. No entanto, tais direitos de indenização e de retenção não serão aplicados de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2015 -
EFEITOS DA POSSE
EFEITOS DA POSSE Aula19-08-2013 1-Percepção de frutos: * Naturais➔ Produzidas pela própria natureza. (Ex.: Fazenda com arvores com frutas). * Civis:➔ Produzidos através da manufatura. (Ex.: cachaça produzida em alambique). * Industriais➔ Renumeração de um negócio jurídico (Ex.: aluguéis e juros). 2- Levantamento de benfeitorias: * Necessárias➔ Quando o bem corre risco e precisa de reparos * Úteis➔ Não são necessárias para que a coisa continue existindo, mas aumenta a utilidade da coisa. * Voluptuárias➔
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2018 -
Efeitos da Posse Consequências Jurídicas produzidas pelas posse
Efeitos da Posse Artigos 1.210 ao 1.222, do Código Civil - Consequências Jurídicas produzidas pelas posse Proteção da Posse - Consiste na legítima defesa ou do desforço imediato, usados contra a turbação e o esbulho, respectivamente. - Interditos Possessórios – Institutos jurídicos aos quais valer-se-á o possuidor, sempre que se sentir ameaçado ou ofendido no exercício de seu direito, como proteção e defesa. Sendo os Principais: - Ação de Reintegração de Posse, usada para recuperar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.034 Palavras / 9 PáginasData: 22/4/2017 -
Efeitos da posse. Aplicação Prática Teórica
DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - EFEITOS DA POSSE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Efeitos da Posse Objetivos - Estudar os efeitos da posse quanto aos frutos e as benfeitorias; - Compreender, material e processualmente, as ações possessórias. Estrutura do Conteúdo UNIDADE 2: POSSE (continuação) 2.6 Efeitos da posse Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
EFEITOS DA POSSE. DA PROPRIEDADE
ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A FACULDADE DE RONDONÓPOLIS/MT - FACSUL CURSO DE DIREITO JOVENTINA DIAS DE OLIVEIRA MIRANDA LUCÉLIA MARIA GRANADO DE BARROS OZANA S. LEDES ATPS 2ª ETAPA EFEITOS DA POSSE. DA PROPRIEDADE. RONDONÓPOLIS-MT 2012 DISCENTES-R. A. JOVENTINA DIAS DE OLIVEIRA MIRANDA – RA – 9201590161 LUCÉLIA MARIA GRANADO DE BARROS – RA – 9292601965 OZANA S. LEDES – RA – 9293676621 ATPS 2ª ETAPA EFEITOS DA POSSE. DA PROPRIEDADE. Atividades Práticas Supervisionadas sobre efeitos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2015 -
Efeitos da sentença penal condenatória
Página | Efeitos da sentença penal condenatória Temos dentro do artigo 91, à abordagem á respeito das sentenças penais; Dentre o artigo verificamos á partir dos incisos I ao II B suas normas e regras. 1. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. (O inciso acima se refere que, o autor do crime, torna-se obrigado perante a lei a indenizar sua vitima pelo crime cometido e pelo dano causado ao mesmo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2017 -
EFEITOS DA TRIBUTAÇÃO NAS DECISÕES EMPRESARIAIS
EFEITOS DA TRIBUTAÇÃO NAS DECISÕES EMPRESARIAIS Características do Planejamento Tributário * Eliminação da incidência tributária (não ocorrência do fato gerador) * Postergação da incidência tributária (adiamento do fato gerador) Aspectos da Controladoria e do Planejamento Tributário Tributos Indiretos (aquele cujo ônus financeiro é repassado ao consumidor): ICMS e IPI * créditos fiscais: em razão da sistemática de não-cumulatividade do ICMS e do IPI * base de cálculo: em razão das diferenças entre as alíquotas interestaduais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.749 Palavras / 7 PáginasData: 24/5/2016 -
Efeitos direito civil
Além dos pressupostos de existência e validade dos negócios jurídicos em geral (agente capaz, objeto lícito e possível e forma prescrita ou não defesa em lei), a assunção de dívida reclama a existência e a validade da obrigação a ser transmitida, e a validade do contrato de transmissão e o consentimento do credor. Assim, o objeto da assunção só pode recair sobre uma dívida originária de uma relação obrigacional existente e válida, sendo certo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.567 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2015 -
EFEITOS DO CONTROLE DE CONSTIUCIONALIDADE E SUA IMPORTÂNCIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA
EFEITOS DO CONTROLE DE CONSTIUCIONALIDADE E SUA IMPORTÂNCIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA FACULDADE FORTIUM L2 SUL BRASILIA, 2016. 1. PROLEGOMENOS Uma discussão que sempre e trazida à baila pelos estudiosos do direito e a questão de ser uma norma legitima e legal simultaneamente. Por vezes, certas leis sofrem uma verdadeira crise de legitimidade social, exemplo claro disso é o artigo 58, do Decreto Lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944, que versava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.309 Palavras / 18 PáginasData: 18/5/2016 -
EFEITOS DO ENCARCERAMENTO NA FAMÍLIA DOS PRESOS E O (DES) RESPEITO AO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PENAL PESSOAL
LUCAS COELHO ZANCA EFEITOS DO ENCARCERAMENTO NA FAMÍLIA DOS PRESOS E O (DES) RESPEITO AO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PENAL PESSOAL PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2015 Monografia apresentada para o curso de Direito, área Penal, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. José Guilherme Di Rienzo Marrey PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CURSO DE DIREITO EFEITOS DO ENCARCERAMENTO NA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.483 Palavras / 58 PáginasData: 8/10/2019 -
Efeitos do NCPC no Processo do Trabalho
Vannessa Félix Diniz Professor: Ulisses Träsel Universidade Federal do Amapá – UNIFAP Curso de Direito 11/04/2016 RESUMO O presente artigo tem como principal objetivo aprofundar o estudo sobre o novo Código de Processo Civil (NCPC) que passou a vigorar em 18 de março de 2016 e expor alguns pontos que vêm sendo debatidos pelos operadores do Direito para compreender melhor seus reflexos no Direito Processual do Trabalho. Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil. Processo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.790 Palavras / 12 PáginasData: 15/9/2016 -
EFEITOS DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM SENTENÇA TRABALHISTA, NO PROCESSO PREVIDÊNCIÁRIO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito EFEITOS DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM SENTENÇA TRABALHISTA, NO PROCESSO PREVIDÊNCIÁRIO. THAÍS ALVES NOGUEIRA RIBEIRÃO PRETO 020.2 THAIS ALVES NOGUEIRA EFEITOS DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM SENTEÇA TRABALHISTA, NO PROCESSO PREVIDÊNCIARIO. Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador (a): Prof. (a). Danilo Nunes Ribeirão Preto Campus Riberânea 202.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.871 Palavras / 12 PáginasData: 1/10/2020 -
EFEITOS DO REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, NAS SUCESSÕES HEREDITÁRIAS
EFEITOS DO REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, NAS SUCESSÕES HEREDITÁRIAS. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................3 OBJETIVOS.................................................................................................................4 JUSTIFICATIVA...........................................................................................................7 BIBLIOGRAFIA............................................................................................................8 INTRODUÇÃO O casamento continua sendo um objetivo presente na vida da maioria dos casais. Assim sendo, não se pode deixar de estudar e saber os diferentes regimes de bens que podem ser escolhidos para dirigir as uniões. Trata-se de tema de grande relevância, já que há necessidade que as pessoas optem pelo regime que melhor lhes representem. O Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.860 Palavras / 8 PáginasData: 1/5/2019 -
EFEITOS DOS PRODUTOS DE GRAVIDE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA- ESTADO DO CEARÁ AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS MOEMA, brasileira, solteira,natural e residente em Fortaleza, por seus procuradores judiciais que esta subscrevem (Procuração em anexo), vem, perante V. Exa., propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em face de TOMAS, brasileiro,solteiro, natural do Rio de Janeiro, o que faz com base nos seguintes motivos: DOS FATOS Durante o ano de 2010, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Efeitos Juridicos da Adoção
Efeitos Juridicos da Adoção . Os efeitos da adoção são dois: pessoais e patrimoniais São de suma importância delinear dois aspectos direcionais sobre os efeitos da Adoção sendo de ordem Pessoal e Patrimonial. O principal efeito pessoal diz respeito ao parentesco ao pátrio poder e o nome, podemos delinear da seguinte forma : O adotando passa a ter parentesco civil com o adotado equiparado ao consanguíneo conforme descreve a Constituição Federal ( Art. 227, S
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
EFEITOS JURÍDICOS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO NA EFICÁCIA DOS CONTRATOS PARTICULARES
FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS BRUNO SANCHES GARCIA EFEITOS JURÍDICOS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO NA EFICÁCIA DOS CONTRATOS PARTICULARES POUSO ALEGRE- MG ANO 2017 BRUNO SANCHES GARCIA EFEITOS JURÍDICOS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO NA EFICÁCIA DOS CONTRATOS PARTICULARES Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.359 Palavras / 34 PáginasData: 30/8/2017 -
Efeitos Jurídicos do Abandono Inverso
ALUNO: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA ROCHA MATRICULA: 182051594 EFEITOS JURÍDICOS (RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL) O tema do abandono afetivo tem muita discussão no âmbito jurídico, surgindo entre as relações paternas e filiais, em que antes era baseada apenas na prestação de alimentos. A família é considerada a base de toda a sociedade, por isso ela tem do Estado uma proteção especial, porém diante das grandes mudanças sociais da vida contemporânea do século XXI, os idosos vêm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2020 -
Efeitos Jurídicos do Casamento
Acadêmico: Rodrigo Mehret Efeitos Jurídicos do Casamento O casamento marca o início de uma nova fase na vida dos cônjuges, por meio de direitos e deveres que vão nortear a relação para toda a vida. Tais efeitos dividem-se em três classes: os efeitos pessoais; os efeitos sociais e os efeitos patrimoniais. Os efeitos pessoais se concretizam com a mudança de denominação, de nubentes para cônjuges, onde estes passarão a ser vistos pela sociedade como um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2020 -
Efeitos Jurídicos na diferenciação entre casamento e união estável
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO “VICTÓRIO CARDASSI” CURSO DIREITO SAMARIA KEYTIJANE NASCIMENTO DOS SANTOS ARTIGO CIENTÍFICO COMO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO BEBEDOURO - SP 2019 SAMARIA KEYTIJANE NASCIMENTO DOS SANTOS EFEITOS JURÍDICOS DECORRENTES DA DIFERENCIAÇÃO ENTRE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL Artigo Científico como Trabalho de conclusão de Curso, apresentado ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro - “Victorio Cardassi”, com pré-requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.387 Palavras / 30 PáginasData: 16/3/2020 -
Efeitos Negativo da Norma
Efeitos negativos da norma A norma jurídica, como é sabida, foi criada para disciplinar a vida social. Contudo, nem sempre atinge seus objetivos tornando-se assim ineficaz, produzindo efeitos negativos contrários aos interesses sociais. E quando isso acontece é tempo de revogar a lei, substituindo-a por outra mais adequada. A lei produz seus efeitos de maneira negativa em três casos sendo: 1º, Quando for ineficaz; 2º, Quando houver omissão da autoridade para aplicá-la e 3º, Quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2015 -
Efeitos patrimoniais da união estável
1. EFEITOS PATRIMONIAIS E PESSOAIS A união estável, como entidade familiar, traz consigo alguns efeitos pessoais e patrimoniais para os companheiros. O art. 1.724 do Código Civil, dispõe sobre os deveres decorrentes da união estável que são impostos aos companheiros ou conviventes: Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. Assim, como disposto no artigo, ao integrarem nesse tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2015