Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.741 - 31.770
-
Efeitos Jurídicos do Casamento
Acadêmico: Rodrigo Mehret Efeitos Jurídicos do Casamento O casamento marca o início de uma nova fase na vida dos cônjuges, por meio de direitos e deveres que vão nortear a relação para toda a vida. Tais efeitos dividem-se em três classes: os efeitos pessoais; os efeitos sociais e os efeitos patrimoniais. Os efeitos pessoais se concretizam com a mudança de denominação, de nubentes para cônjuges, onde estes passarão a ser vistos pela sociedade como um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2020 -
Efeitos Jurídicos na diferenciação entre casamento e união estável
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO “VICTÓRIO CARDASSI” CURSO DIREITO SAMARIA KEYTIJANE NASCIMENTO DOS SANTOS ARTIGO CIENTÍFICO COMO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO BEBEDOURO - SP 2019 SAMARIA KEYTIJANE NASCIMENTO DOS SANTOS EFEITOS JURÍDICOS DECORRENTES DA DIFERENCIAÇÃO ENTRE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL Artigo Científico como Trabalho de conclusão de Curso, apresentado ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro - “Victorio Cardassi”, com pré-requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.387 Palavras / 30 PáginasData: 16/3/2020 -
Efeitos Negativo da Norma
Efeitos negativos da norma A norma jurídica, como é sabida, foi criada para disciplinar a vida social. Contudo, nem sempre atinge seus objetivos tornando-se assim ineficaz, produzindo efeitos negativos contrários aos interesses sociais. E quando isso acontece é tempo de revogar a lei, substituindo-a por outra mais adequada. A lei produz seus efeitos de maneira negativa em três casos sendo: 1º, Quando for ineficaz; 2º, Quando houver omissão da autoridade para aplicá-la e 3º, Quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2015 -
Efeitos patrimoniais da união estável
1. EFEITOS PATRIMONIAIS E PESSOAIS A união estável, como entidade familiar, traz consigo alguns efeitos pessoais e patrimoniais para os companheiros. O art. 1.724 do Código Civil, dispõe sobre os deveres decorrentes da união estável que são impostos aos companheiros ou conviventes: Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. Assim, como disposto no artigo, ao integrarem nesse tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2015 -
EFEITOS PATRIMONIAIS DO CONCUBINATO: UMA ANÁLISE
UNIFAVIP/DEVRY CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO IPOJUCA COORDENAÇÃO DE DIREITO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JAZIELE MARIA DA SILVA EFEITOS PATRIMONIAIS DO CONCUBINATO: UMA ANÁLISE DAS DESISÕES JURISPRUDENCIAIS SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA MONOGAMIA CARUARU 2014 ________________ JAZIELE MARIA DA SILVA EFEITOS PATRIMONIAIS DO CONCUBINATO: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES JURISPRUDENCIAIS SOB A ÓTICA DO PRINCÍPO DA MONOGAMIA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade do Vale do Ipojuca – UNIFAVIP DeVry, como requisito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.259 Palavras / 70 PáginasData: 31/1/2016 -
EFEITOS PREJUDICIAIS DA TUTELA DE URGÊNCIA: PROCESSOS DE BPC-LOAS
OS EFEITOS PREJUDICIAIS DA TUTELA DE URGÊNCIA: PROCESSOS DE BPC-LOAS. OS EFEITOS PREJUDICIAIS DA TUTELA DE URGÊNCIA: PROCESSOS DE BPC-LOAS. HERMANN RODRIGUES SIVLA TAVEIRA, Ana Celuta Fulgêncio RESUMO O presente trabalho tem-se como objetivo discutir a aplicabilidade da lei nº 8.742 em virtude a assistência social, que visa garantir a vida e o amparo a pessoas que não tem condições de subsistência em virtude de debilidade patológica ou idade avançada igual ou superior a 65
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.898 Palavras / 20 PáginasData: 3/5/2021 -
Efeitos Processo Penal
Efeitos do recurso Assim, como no processo civil, a interposição do recurso impede transito em julgado e produz outros efeitos, como os seguintes: 1. Devolutivo – É efeito comum a todos os recursos. Significa que a interposição reabre a possibilidade de análise da questão combatida no recurso, mediante novo julgamento; 2. Suspensivo – Significa que a interposição de determinado recurso impede a eficácia (aplicabilidade) da decisão recorrida. Assim, um recurso somente terá tal efeito quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2016 -
EFEITOS SOCIAIS DA NORMA JURÍDICA
EFEITOS SOCIAIS DA NORMA JURÍDICA A simples existência da norma por si só já se produz efeitos. Qualquer modificação, anulação, proibição, liberação e aprovação que represente o objetivo da lei, gera algum tipo de efeito na sociedade. Desde ganhos de direitos, até a repressão à liberdade de expressão podem vir a ser consequências na sociedade. Ou seja, os feitos que serão produzidos podem ter uma boa recepção social ou uma grande rejeição, o que faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2018 -
Efeitos sucessórios na união estável
Efeitos sucessórios na união estável O presente estudo visa analisar a questão sucessórios entre o companheiro sobrevivente, analisando desde a exposição do Projeto do Novo Código Civil até a promulgação com o Código atual, verificando os pontos discussão entre os doutrinados sobre a ordem de vocação hereditária. O Anteprojeto do Novo Código Civil elaborado no ano de 1972 e o Projeto apresentado em 1975 que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 1984, não havia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2013 -
EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA NA GUARDA COMPARTILHADA .
CEUMA UNIVERSIDADE COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO TUANA MAÍZA FERREIRA SOUSA VALE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA NA GUARDA COMPARTILHADA São Luís 2017 TUANA MAÍZA FERREIRA SOUSA VALE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA NA GUARDA COMPARTILHADA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso da CEUMA Universidade. Orientador: São Luís 2017 ________________ SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 1.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.579 Palavras / 11 PáginasData: 23/10/2017 -
EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO: A morosidade como óbice da Justiça.
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ-CEAP ROSICLEIDE DOS SANTOS NAZARÉ MACAPÁ-AP 2014 ROSICLEIDE DOS SANTOS NAZARÉ Portfólio Acadêmico apresentado ao Centro de Ensino Superior do Amapá- CEAP como requisito avaliativo para obtenção de nota parcial a disciplina Direito Constitucional orientado pela professora Rosiene Souza. MACAPÁ-AP 2014 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade demonstrar que o princípio da dignidade humana que no decorrer da história sofreu várias modificações e foi sendo conceituado de diversas maneiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.132 Palavras / 9 PáginasData: 29/3/2016 -
EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO E ADVOCACIA
EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO E ADVOCACIA Marina Fernandes Bastos Acadêmica do 5º Ano-Direito-Unifacs A mediação, como meio amigável de solução de conflitos, consiste na atividade de um terceiro, neutro e imparcial, no intuito de aproximar as partes para que possam acordar, alcançando a composição de interesses. Vale dizer que a atuação do Estado-Juiz não é o único modo de se alcançar a justiça. Assim é que para ter acesso à justiça, nem sempre é necessário que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.408 Palavras / 10 PáginasData: 10/9/2015 -
Efetividade da Tutela no Inquérito Civil
Efetividade da Tutela no Inquérito Civil 1 – Qual a diferença fundamental entre o inquérito policial e o inquérito civil? Qual a função dos inquéritos civis no tocante à tutela de direitos e a quem cabe tal prerrogativa? O inquérito civil, tem a função primeira de investigar fatos relevantes na esfera civil com o objetivo de se embasar uma ação civil pública. Enquanto o inquérito policial, investiga as infrações penais para que se chegue à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2021 -
Efetividade do Benefício de Prestação Continuada Frente às Garantias Constitucionais como meio de Proteção Social
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM ADVOCACIA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Clarice Rocha EFETIVIDADE DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA FRENTE ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS COMO MEIO DE PROTEÇÃO SOCIAL Santa Cruz do Sul 2019 Clarice Rocha EFETIVIDADE DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA FRENTE ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS COMO MEIO DE PROTEÇÃO SOCIAL Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Advocacia Trabalhista e Previdenciária – Especialidade - da Universidade de Santa Cruz do Sul para a obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.014 Palavras / 69 PáginasData: 4/10/2021 -
EFETIVIDADE DO USO DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS
CRIMINOLOGIA RODRIGO DE LIMA LUIZ MAFRA 2018 ________________ EFETIVIDADE DO USO DE TORNOZELEIRAS ELETRONICAS A utilização de medida cautelar executada com o sistema de monitoramento eletrônico no Brasil ainda é recente, este método em outros países tem apresentado resultados favoráveis tanto na queda de reincidência delituosa quanto na melhora do processo de ressocialização. Brasil fez a opção de monitorar aqueles presos que já tinham direito à liberdade, ou seja, realizar a vigilância eletrônica com tornozeleiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 7/7/2018 -
Efetividade e tutela diferenciada
Entre os diversos aspectos controvertidos do mandado de segurança, aquele que diz respeito aos mecanismos de efetivação dos comandos jurisdicionais ali proferidos, especificamente quando se requer a realização de algum ato da autoridade coatora que se mantém inerte, a par de sua relevância, é matéria que não mereceu ainda a devida atenção da doutrina nacional. É amplamente difundido que a execução da sentença concessiva do mandado de segurança se faz, exclusivamente, por meio da expedição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.324 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2013 -
Eficácia Constitucional
CURSO DE DIREITO Estudos Integrados em Direito Público II SEMESTRE / ANO 2°/2017 Avaliação em sala – Individual – 2,5 pontos Prof. Adelino José de Carvalho Dias Tema: Eficácia Constitucional As questões de número 01 a 05 se referem à classificação das normas constitucionais consagrada por José Afonso da Silva. Leia e analise a norma constitucional apresentada em cada questão, assinalando a única alternativa correspondente. Justifique a sua opção nas questões 02 e 05. Questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2017 -
Eficácia da Lei no Tempo
Eficácia da lei no tempo 1- Conceito de vigência 2- Revogação da lei: total/parcial 3- Desuso da lei 4- Retroatividade e Irretroatividade 1- Conceito de vigência Vigência é o período que a lei passa a ser obrigatória. A vigência compreende o lapso temporal em que a norma se torna obrigatória perante a sociedade. Refere-se ao critério temporal, que o estado, mediante o poder legislativo cria as leis e no ato da publicação torna a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2016 -
EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO
TEORIA DO PROCESSO GERAL 05/05/2015 EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO Toda lei processual tem a sua eficácia num determinado período de tempo, sendo esse tempo previsto pela própria lei ou até que a lei seja revogada por uma nova norma. PRINCÍPIO DA NORMA PROCESSUAL NO ESPAÇO Toda norma tem sua vigência. Quando uma revoga a outra. Quando a própria lei diz o tempo que vai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2016 -
Eficacia das Medidas Socio Educativas
KARLA DIAS DE OLIVEIRA EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE JUVENIL Taguatinga, DF 2012 ________________ KARLA DIAS DE OLIVEIRA EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE JUVENIL Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas - FACITEC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.839 Palavras / 48 PáginasData: 20/4/2016 -
EFICÁCIA DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO/PRINCÍPIOS
EFICÁCIA DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO 1. NO TEMPO • Lei de Introdução; art. 1º e seguintes (vigor de leis de trabalho: em regra, salvo disposição em contrário, a entrada se dá em 45 dias – vacatio legis) • CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, art. 868, § único. (sentença normativa tem prazo máximo de vigência de quatro anos) • CLT, at. 614, § 1º (convenções e acordos coletivos tem inicio de vigência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015 -
Eficácia das políticas públicas na ressocialização de menores infratores
3.4 Eficácia das políticas públicas na ressocialização de menores infratores 7 Medidas Socioeducativas como categoria jurídica As medidas socioeducativas são instrumentos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, divididas em seis categorias – advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação –, com o objetivo de responsabilizar e conscientizar o adolescente autor do ato infracional sobre sua conduta. O Estatuto da Criança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.572 Palavras / 19 PáginasData: 14/5/2018 -
Eficácia dos direitos fundamentais dos ciudadanos do Вrasil
DIREITO CONSTITUCIONAL - CAREN SILVA MACHADO 10/09 – APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS (ORAL) 08/09 – ENTREGA DE PAPER 24/09 – AVALIAÇÃO INDIVIDUAL 19/11 – AVALIAÇÃO INDIVIDUAL (2ª) • PAPER = TITULO, IDENTIFICAÇAO, INTRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CONCLUSÃO, REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS. • FONTE: ARIAL, 12 – ESP: 1,5cm – MARGENS: 3;2 • CITAÇÕES INDIRETAS(C/ PAGINAS) • PARAGRAFOS 1,5 PREAMBULO ADCT – ATO DISPOSIÇÕES CORPO – IX TITULOS 250 ARTIGOS CONST. TRANSITÓRIAS HISTORIA DAS CONSTITUIÇÕES 1824 – 1ª CONSTITUIÇÃO NO BRASIL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.002 Palavras / 9 PáginasData: 17/9/2014 -
EFICACIA E APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O Mercador de Veneza Na presente obra de autoria de William Shakespeare, temos um enredo onde a história se passa em Veneza em pleno século XVI, na época uma das cidades mais desenvolvidas do velho continente. Trata-se da trajetória de um jovem, que para conseguir conquistar seu amor, ou ter a possibilidade de conquistá-la, toma então um empréstimo com o aval de um amigo para possibilitar tal feito. O desenrolar nos envolve em uma história
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2016 -
Eficácia e Ineficácia das Medidas Socioeducativas
EFICACIA E INEFICACIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS A violência entre os adolescentes tem aumentado muito durante os anos, e não mais uma questão da social exclusiva, mas compete também ao estado, ou seja, a justiça para punir os infratores. A preocupação dos legisladores é muito grande para adotar uma medida socioeducativa bem eficiente para que venha a ser ainda um indivíduo em processo de construção da personalidade, que comete seus crimes e ainda tem tempo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2015 -
Eficácia e Interpretação de normas processuais
Normas Processuais: Eficácia e Interpretação. 1. Norma Processual Temo como objeto a disciplina do modo processual de resoler conflitos por meio da atribuição ao juiz dos poderes necessários para resolvê-los e às partes das faculdades e poderes destinados à defesa de seus direitos, além da correlativa sujeição à autoridade exercida pelo juiz. (Cintra, Grinover e Dinamarco. P111) 1.1 Classes de normas processuais * Normas de Organização Judiciária * Normas Processuais * Normas procedimentais 2. Fontes:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2018 -
Eficacia Plena Continua Direito Constitucional
UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS CURSO DE DIREITO RODRIGO MENDES EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO : EFICÁCIA CONTIDA E EFICÁCIA LIMITADA Belo Horizonte – MG 2016 EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO : EFICÁCIA CONTIDA E EFICÁCIA LIMITADA Trabalho, apresentado ao Curso de Direito -Unifenas, Como parte das exigências da disciplina Direito Constitucional. Orientador: Prof. Carlos Eduardo Cancherini Belo Horizonte – MG 2016 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em identificar a eficácia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.409 Palavras / 10 PáginasData: 15/9/2016 -
Eficacia social das Normas Constitucionais
UNIPAR- UNIVERSIDADE PARANAENSE DIREITO MARIELE PEGO RIBEIRO EFICÁCIA SOCIAL DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS TOLEDO 2016 1. INTRODUÇÃO Tendo em atenção à importância da eficácia das normas Constitucionais para a população, abordarei neste trabalho as faces que marcaram as Constituições brasileiras anteriores, e quais suas importâncias frente à sociedade e a norma positivada. Desta maneira, caberá esclarecer sobre o grau de eficácia das normas, tendo como sustentação Jose Afonso da Silva e Maria Helena Diniz, sendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.419 Palavras / 6 PáginasData: 9/9/2016 -
EGRÉGIA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS- OEA
EGRÉGIA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS- OEA. Ref.: Jessé Brito da Costa e Ruan Dias de Lima, estudantes do Município de Macapá, Estado do Amapá. Brasil. JESSÉ BRITO DA COSTA e RUAN DIAS DE LIMA, estudantes do Município de Macapá, Estado do Amapá, tendo em vista informações, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer oportuna DENÚNCIA POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS em face da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com base no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2019 -
EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
1. EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 1. PARECER EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. I – PRELIMINAR: CARÊNCIA DA AÇÃO PELA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. REJEIÇÃO. II – MÉRITO: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL. OBRIGAÇÃO LEGAL IMPOSTA POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.475/2004.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.227 Palavras / 13 PáginasData: 29/10/2018