Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 3.571 - 3.600
-
A Dissertação Sobre Cotas
A Lei Federal nº 12.990/14, sancionada pela ex-presidente Dilma Rouseff, editou a matéria pertinente à política de cotas no âmbito da União, com a finalidade de reservar aos cidadãos negros 20% das vagas das oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Ocorreu que, em razão da própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2021 -
A DISSERTAÇÃO SOBRE INFANTÍCIO INDÍGENA
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM PENAL E PROCESSO PENAL ALUNA: TATIANE VASCONCELOS PINHEIRO MATRÍCULA: 201411033401 PROFESSORA: KAROLYNE GUIMARÃES ASSUNTO: DISSERTAÇÃO SOBRE INFANTÍCIO INDÍGENA 1- Dissertar de forma crítica sobre o noticiário do infanticídio indígena, sob a ótica da possibilidade ou não da aplicação de medidas de políticas criminais sob o manto do estudo da criminologia, no caso. Infanticídio, vem do latim, infanticidium, significa morte de criança, tal crime é tipificado no Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 19/1/2016 -
A DISSERTAÇÃO SOBRE O ART. 28 DA LEI DE DROGAS (n° 11.343/2006)
DISSERTAÇÃO SOBRE O ART. 28 DA LEI DE DROGAS (n° 11.343/2006) Fernanda Eloisa Andreatta RA n° 00196580 Com o advento da Lei 11.343/2006 “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” fica sujeito às medidas diversas da restritiva de liberdade e restritivas de direitos, quais seriam: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade ou medida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2021 -
A Dissertação Sobre o art. 5º da Constituição Federal
Sabe-se que em meio a nossa sociedade é notório o imenso número de diferenças, sejam elas culturais, religiosas ou físicas, o que gera automática um grande número de conflitos, uma vez que ideologias e limitações corpóreas faz com que cada um pense e haja diferente de acordo com suas opniões e limitações. Todos os cidadãos brasileiros, sejam eles natos ou naturalizados, possuem direitos e deveres em meio a sociedade, e os mesmos são garantidos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2021 -
A DISSERTAÇÃO: PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DOCUMENTOS DE DÍVIDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA JOSÉ TADEU CANTUÁRIA FILHO DISSERTAÇÃO: PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DOCUMENTOS DE DÍVIDA SÃO LUÍS – MA 2021 DISSERTAÇÃO: PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DOCUMENTOS DE DÍVIDA José Tadeu Cantuária Filho Prof. Vicente de Abreu Amadei O presente trabalho aborda reflexões acerca do conceito e evolução do Protesto Extrajudicial de Documentos de Dívidas, tendo, especialmente como objeto de análise, o entendimento jurisprudencial, doutrinário e dispositivos legais acerca do tema. Neste contexto, antes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.026 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2021 -
A DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL
DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL COMPANHEIRO 1, (qualificação) e COMPANHEIRA 2, (qualificação), resolvem por livre espontânea vontade DISSOLVER CONSENSUALMENTE A UNIÃO ESTÁVEL, nos termos adiante declinados: I. DA UNIÃO ESTÁVEL As partes nos termos do art. 1.723 do Código Civil, afirmam que iniciaram uma relação de convivência no (data). No entanto, (data) decidiram terminar o relacionamento por falta de afetividade como casal. II. DA PARTILHA DOS BENS COMUNS Os Requerentes declaram que não adquiriram bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 13/2/2019 -
A DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL
ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO E ESCRIVÃO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE TUBARÃO - SANTA CATARINA MAICON DIAS ROSA, brasileiro, convivente, almoxarife, inscrito no CPF sob nº 007.761.959-56 e no RG sob nº 3823656- SSP/SC (DOC.01), e MARIANA RIBEIRO NUNES, brasileira, convivente, promotora de vendas, inscrita no CPF sob nº 070.010.009-14 e no RG sob nº 5.014.544-4 – SESP/PC (DOC.02), ambos residente e domiciliados na Rua Silvio Cargnin, 581, bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 6/7/2020 -
A Dissolução da Sociedade
Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí- UNIDAVI Curso de Direito Acadêmica: Kamila Kormann. Professor: Felipe José Ramos Teixeira. Dissolução da sociedade- trabalho B) PARTE TEÓRICA b.1) Não havendo estipulação no contrato, como deve ser efetuado o pagamento do reembolso fruto da dissolução da sociedade empresária? Quais percentuais? Em espécie? Em qual prazo? R: Segundo o art 1031 do CC, nos casos em que a sociedade se resolver em relação o sócio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2020 -
A Dissolução da Sociedade Conjugal
Direito de Família Plano de Aula A dissolução da sociedade e do vínculo conjugal 1. Formas de extinção da sociedade conjugal. art. 1571 CC 2. A separação judicial art.1572 1. Formas de separação 1.1 Separação judicial consensual art. 1574 1.2 Separação judicial litigiosa art. 1572 1.2.1 Causas da separação litigiosa art. 1573 2. Efeitos da separação judicial art. 1575 a 1578 2.1 O direito à pensão. art. 1702, 1704. 2.2 A guarda dos filhos art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2018 -
A Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial
“Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial”. 1.1 - As diferenças entre sociedade conjugal e vínculo matrimonial; A sociedade conjugal significa o convívio, os deveres entre os cônjuges, já o vínculo matrimonial seria o casamento válido, sendo o vínculo matrimonial um instituto maior que a sociedade conjugal. Segundo Maria Helena Diniz, ‘o divórcio é a dissolução de um casamento válido, ou seja, a extinção do vínculo matrimonial, que se opera mediante sentença judicial, habilitando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2017 -
A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL (UNIÃO ESTÁVEL) C/C ALIMENTOS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …, ESTADO DO …. …. Erica Carolina Homma, brasileira, divorciada, auxiliar de departamento pessoal, portadora do RG 000.889.579 CPF 804 543 301-97 residente e domiciliado (a) na Rua ROBERTO DE FREITAS n.º 60, Bairro ARIBIRI, Cidade Vila Velha, Estado ES por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2021 -
A Dissolução de União Estavel
Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da (...) (...), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosa-mente, à presença de Vossa Excelência, aforar em face de (...), a presente Ação de reconhecimento e extinção de união estável o que faz com fundamento no art. 694 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – Fatos e direito (Expor os fatos, descrevendo a época
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 14/2/2017 -
A DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXX VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXX Joana Góes, Brasileira, solteira, bancária, pessoa física portadora do CPF nº XXXX com Documento de Identidade de n° XXXX, residente e domiciliada na Rua: XXXX, N°: XX, Bairro: XXXX, Cidade/Estado, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE “PARTILHA DE BENS” Em face de: Pedro Coelho, Brasileiro, Divorciado, Advogado… pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2021 -
A Dissolução de União Estável com Medida Protetiva
1. 2. Instituição essencial à função jurisdicional do Estado EXCELENTÍSSMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, portadora de RG n° XXXXXXXXXX expedido pela SSP/BA em 22/01/2009, e CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliada nesta Cidade à Rua Copacabana, nº 315, Teotonio Vilela, através da Defensoria Pública e estagiária, que abaixo subscreve, habilitado consoante a Lei Complementar nº 80/94,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.467 Palavras / 6 PáginasData: 16/1/2020 -
A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DO VÍNCULO CONJUGAL
ROTEIRO DIREITO DE FAMÍLIA DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DO VÍNCULO CONJUGAL REFLEXÃO Marcos Antônio do Carmo contrai casamento com Luciana Rodrigues de Souza e esta, por força do artigo 1.565, §1.º, do Código Civil, passa a se chamar Luciana Rodrigues de Souza Carmo. Após o transcurso de alguns anos, os dois resolvem por cabo, consensualmente, ao vínculo conjugal e, dentre as cláusulas do divórcio, há previsão de o cônjuge virago permanecer a usar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.723 Palavras / 7 PáginasData: 27/2/2018 -
A DISSOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL
UNIVERSIDADE PARANAENSE-UNIPAR RODRIGO ROSA ROCHA DE MEDEIROS A DISSOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL UMUARAMA-PR 2015 ________________ RODRIGO ROSA ROCHA DE MEDEIROS A DISSOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL Artigo apresentado ao Curso de Pós Graduação, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Dr. Celso Hiroshi Iocohama UMUARAMA-PR 2015 Autor: Nome: Rodrigo Rosa Rocha De Medeiros Curso: Especialização em Direito Processual Civil RA:1036713 CPF: 006479059-22 RG:5.729.326-8 End. Res.: Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.911 Palavras / 24 PáginasData: 1/6/2017 -
A DISSOLUÇÃO MATRIMONIAL EXTRAJUDICIAL
A DISSOLUÇÃO MATRIMONIAL EXTRAJUDICIAL1 Jean Carlos Pimentel dos Santos2 RESUMO O presente artigo cientifico enfoca um estudo sobre separação e o divórcio extrajudicial, ou seja, realizado junto ao Tabelionatos de Notas, implementado pelo advento da lei nº 11.441/07, a qual previu alguns requisitos para o procedimento de separação consensual e divórcio pela via administrativa. Desse modo, os interessados a partir da entrada em vigor da lei sub judice deverão comparecer conjuntamente perante o ofício competente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.926 Palavras / 20 PáginasData: 23/10/2017 -
A Dissolução Parcial da Sociedade
A dissolução parcial da sociedade não acarretará a liquidação e a partilha, haverá apenas um procedimento de apuração de haveres, com o intuito de avaliar as quotas ou valores do sócio retirante, excluído, falecido. Partindo deste pressuposto, verifica-se que o art. 1.031 do codigo civil dispõe que se a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se à salvo disposição contratual em contrário, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 PáginasData: 1/9/2018 -
A DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE SIMPLES
DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE SIMPLES Partial dissolution of the simple company Carolina Ribeiro Karla Aparecida Orientador Resumo Palavra-chave Abstract Keywords Introdução O presente artigo cientifico trata-se da dissolução parcial da sociedade simples onde 3- Dissolução parcial na prática A dissolução parcial e considerada um ato declaratório que ocorre na sociedade quando apenas um sócio se retira, fazendo assim a resolução do contrato com os demais sócios, porém a sociedade em si não e alvo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2020 -
A Dissolução Parcial de Sociedade
AO JUIZO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________. ERNANDO SOUTO TAVARES, empresário, portador do R.G. nº xxxxx, expedido pelo xxxxxx, e inscrito no C.P.F. sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, nºxx, Bairro xxxxxxxx, C.E.P.: xxxxxxx, na cidade de xxxxxx e MARIA ALICE DE OLIVEIRA ARAGÃO, empresária portador do R.G. nº xxxxxx, expedido pelo xxxxxxxx, e inscrito no C.P.F. sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, nºxx, Bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 PáginasData: 4/5/2023 -
A DISTINÇÃO DO CONCEITO DE DIREITO PARA HART E DWORKIN
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CÂMPUS UNIVERSITÁRIO DE PONTES E LACERDA FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E HUMANAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO HELLEN TAMARA SANTANA SILVA DISTINÇÃO DO CONCEITO DE DIREITO PARA HART E DWORKIN PONTES E LACERDA - MT 2019 É sabido que no senso comum dos juristas, o Direito tem como objetivo estruturar a sociedade, indicando os direitos e deveres de cada indivíduo e, com isso, permitindo a constituição de uma sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2020 -
A Distinção entre a ausência e a morte presumida da pessoa natural
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Bacharelado em Direito Direito Civil Professor. André Luiz Aidar Alves TRABALHO DE AVALIAÇÃO 1ªN2 PEDRO HENRIQUE SANTOS CANTANHEDE B-03 GOIANIA MAIO/2015 Questão 1 – Apresente a distinção entre a ausência e a morte presumida da pessoa natural. Morte presumida: Art. 88. Da Lei de Registros Públicos - Poderão os Juízes togados admitir justificação para o assento de óbito de pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.922 Palavras / 8 PáginasData: 21/5/2015 -
A DISTINÇÃO ENTRE DESERDAÇÃO E INDIGNIDADE
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ALUNOS: _______________________________________________ _______________________________________________ _______________________________________________ 1. DESERDAÇÃO 1. CONCEITO Segundo Carlos Roberto Gonçalves, deserdação é “o ato unilateral pelo qual o testador exclui da sucessão herdeiro necessário, mediante disposição testamentária motivada em uma das causas previstas em lei”. E sendo da vontade do testador, este poderá excluir da sucessão seus herdeiros colaterais, bastando apenas que ele disponha de seu patrimônio sem os contemplar, como aduz o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.607 Palavras / 15 PáginasData: 6/10/2015 -
A distinção entre direito objetivo e subjetivo
1. INTRODUÇÃO A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico. Mas à pretensão atribuída pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.153 Palavras / 25 PáginasData: 22/4/2013 -
A distinção entre direitos, garantias e recursos constitucionais
Distinção entre direitos, garantias e remédios constitucionais. Rui Barbosa, analisando a Constituição de 1891, foi um dos primeiros estudiosos a enfrentar a distinção entre os direitos e as garantias fundamentais. Ele distinguiu “as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos, e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem os direitos, estas as garantias; ocorrendo não raro juntar-se, na mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.645 Palavras / 11 PáginasData: 22/8/2014 -
A DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS E A REDEFINIÇÃO DO DEVER DE PROPORCIONALIDADE
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA BACHARELADO EM DIREITO TÓPICOS INTEGRADORES III SAMUEL GOMES NORONHA FILHO - 04048776 “A DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS E A REDEFINIÇÃO DO DEVER DE PROPORCIONALIDADE” DE HUMBERTO BERGMANN ÁVILA Belem –PA 2022 CONCEITUAÇÃO DE PRINCÍPIOS E DE PROPORCIONALIDADE Princípios são normas imediatamente finalísticas, primariamente prospectivas e com pretensão de complementaridade e de parcialidade, e a proporcionalidade, por sua vez, seria o método de aplicação desses princípios nas decisões judiciais com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2022 -
A DISTINÇÃO ENTRE PROCESSO E PROCEDIMENTO
PROCEDIMENTOS (RITOS) TRABALHISTAS INTRODUÇÃO Conflito As pessoas, quando inseridas em um conflito e não podendo solucioná-lo sozinhas, devem procurar a solução jurisdicional. Para tanto é necessário levar tal conflito ao processo por meio de uma ação. Tudo será conduzido pelo Estado. Ação É um direito que todas as pessoas têm de buscar junto ao Estado, que é o detentor da chamada jurisdição, a solução de um conflito. Classificação das ações trabalhistas As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.347 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2016 -
A Distinção Entre Rito Ordinário E Rito Sumaríssimo No Processo Do Trabalho
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CAMPUS ALCINDO CACELA DISTINÇÃO SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE O RITO ORDINÁRIO E RITO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO DO TRABALHO ARTIGO TÉCNICO OBRIGATÓRIO COMO PARTE INTEGRANTE DA PRIMEIRA AVALIAÇÃO LINDA COUTO MÉNDEZ Y PARDO TURMA: 8NNA MAT.:26023654 PROF. PHD OCÉLIO J C MORAIS DA DISCIPLINA DE PROCESSO DO CONHECIMENTO TRABALHISTA DO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO 2023.1 Belém/Pará. Introdução: O processo trabalhista no Brasil é de extrema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.879 Palavras / 8 PáginasData: 31/5/2023 -
A distribuição dinâmica do ônus da Prova e o novo CPC
A distribuição dinâmica do ônus da prova e o novo CPC Inicialmente vale consignar acerca do encargo atribuido à parte de provar aqui que por ela é afirmado, isto é, o ônus da prova, tendo em vista a legislação atualmente vigente, quais são o CPC/73 e o Código de Defesa do Consumidor. Em ambos, sobretudo no Código de Processo Civil, prevalece o caráter estático do ônus, cabendo a quem alega provar aquilo que é levado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2015 -
A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS PROCESSOS COLETIVOS
A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS PROCESSOS COLETIVOS INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre a fase de distribuição dinâmica do ônus da prova e seu momento de inversão. Como também aborda a fase de saneamento do processo e seu significado. Procurando demonstrar de forma breve e clara a importância dessas fases processuais no âmbito civil. DESENVOLVIMENTO A aplicação do ônus da prova no Código de 1973,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2022