Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 40.111 - 40.140
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Minhas Anotações - D. Tributário I
Direito Financeiro e Tributário I Prof°. Tennyson de Oliveira O estado serve para satisfazer as necessidades públicas: Pessoal - Recurso humano Material Para alcançar recursos Direito Financeiro é toda atividade que o Estado desenvolve a fim de satisfazer as necessidades públicas. O Estado já nasce devedor. Despesa e o universo de gastos que se realiza a fim de satisfazer as necessidades individuais e coletivas. Despesas Públicas: É o somatório de gastos realizados pelo Estado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.582 Palavras / 11 PáginasData: 5/12/2016 -
Mini Manual Direito
MINI MANUAL CURSO DIREITO O presente material não visa substituir os documentos formais e regimentais da Instituição, como o Regimento Geral da Universo, Regimento do NPJ, MIA e outros. Seu objetivo é, tão somente, esclarecer de forma objetiva as questões mais corriqueiras de ordem acadêmica e, fazer referência aos documentos apropriados de regulamentação. Renata Dias Coordenadora Direito SUMÁRIO 01 – Atendimentos na coordenação 02 – Núcleo de Práticas Jurícias (NPJ) 03 – Ensino à Distância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.943 Palavras / 8 PáginasData: 3/11/2017 -
Mini Monográfica - Filme ANJOS DO SOL
Introdução. O filme Anjos do Sol, dirigido por Rubi Lagermann retrata uma realidade que por hora parece distante de algumas famílias, mas entre outras vividas frequentemente. Um cenário repleto de crime, pobreza, falte de recurso e até mesmo ignorância vinda dos pais ou responsáveis. Diante desse quadro, as crianças sofrem as consequências. Pais que visam proporcionar uma vida melhor, tirando as mesmas de um cenário de seca, falta de recursos e ensino básico permitem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.941 Palavras / 12 PáginasData: 14/11/2017 -
MINICURSO: TEORIAS CONSTITUCIONAIS NA HISTÓRIA DO DIREITO
Descrição: Desenho de um círculo Descrição gerada automaticamente com confiança baixa CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO THAYNARA AMARO ALVES DE ALENCAR 1º ANO AZUL - DIREITO RELATÓRIO SOBRE O MINICURSO: TEORIAS CONSTITUCIONAIS NA HISTÓRIA DO DIREITO – PROFª. KRISTAL MOREIRA GOUVEIA JUAZEIRO DO NORTE - CE 2021 INTRODUÇÃO Na XIV Semana de Direito da UniFAP, no dia 04 de novembro, a professora Kristal Moreira ministrou um minicurso, cujo tema foi “Teorias Constitucionais na História do Direito", com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.571 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2021 -
Minimalismos, abolicionismos e eficienticismo: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão
FACULDADE MERIDIONAL ESCOLA DE DIREITO Discplina: Criminologia Professora: Profª Drª Marília De Nardin Budó Aluna: Bruna Zanini Martins Fichamento de: ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Minimalismos, abolicionismos e eficienticismo: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão. Seqüência, Florianópolis, ano XXVI, v. 52, p. 163-182, 2006. Andrade relata no texto que somos, de alguma maneira, submetidos a encarar o Direito Penal mínimo e abolicionismo penal, de modo que seu objetivo apresentar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2017 -
MINIMIZAÇÃO DAS INADIMPLÊNCIAS DOS ALUGUÉIS NA IMOBILIÁRIA
MINIMIZAÇÃO DAS INADIMPLÊNCIAS DOS ALUGUÉIS NA IMOBILIÁRIA RESUMO O resumo deste trabalho tratará sobre a minimização das inadimplências que ocorrem devidos nos atrasos de aluguéis e tentar evitar que uma administradora de imóveis, possa sair prejudicada. O objetivo em síntese é garantir que a administradora de imóveis, que o inquilino pague em dia e celebre o contrato pelo qual o mesmo assinou e o mesmo esteja ciente da Lei de Inquilinato nº 8.2455/91 com seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2016 -
Mínimo Existencial
Mínimo Existencial Após as observações acima, podemos definir o mínimo existencial nas palavras de Ricardo Lobo Torres, como "um direito às condições mínimas de existência humana digna que não pode ser objeto de intervenção do Estado e que ainda exige prestações estatais positivas"15. Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/considera-ccedil-otilde-es-sobre-o-conceito-de-m-iacute-nimo-existencial/2400/#ixzz2POoJSkJa Reserva do Possível O princípio da "reserva do possível" regula a possibilidade e a extensão da atuação estatal no tocante à efetivação de alguns direitos (como, p.ex., os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
MÍNIMO EXISTENCIAL COMO LIMITE À APLICAÇÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL
1 O MÍNIMO EXISTENCIAL COMO LIMITE À APLICAÇÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS THE “MINIMUM FOR EXISTANCE” AS A LIMIT TO THE APPLICATION OF THE “RESERVE OF THE POSSIBILITIES” THEORY IN THE CONTEXT OF FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS. Juliana Tiemi Maruyama Matsuda Advogada da União Helida Maria Pereira Advogada da União Luciana Camila de Souza Advogada da União RESUMO: O presente trabalho analisa a relação entre eficácia dos direitos sociais, reserva do possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.666 Palavras / 47 PáginasData: 23/9/2021 -
MINIREFORMA ELEITORAL
1. INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordada de forma objetiva a lei nº 13.165 de 29 de setembro de 2015, também chamada de “minirreforma eleitoral”, que altera dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). A presente minirreforma eleitoral corresponde à parte infraconstitucional da reforma política, as matérias que dependem de alteração constitucional ainda estão em tramitação, trata-se da PEC nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.314 Palavras / 34 PáginasData: 1/8/2016 -
Ministério da Defesa
O DoD (Departamento de Defesa dos EUA) fez um pedido para conseguir algo que resolvesse o gasto excessivo de dinheiro que era usado no desenvolvimento de softwares que não eram disponibilzados para uso ou quando disponibilizados, já não eram mais necessários ou não tinham a funcionalidade esperada. A ideia desse pedido era criar o que hoje conhecemos como Software Engineering Institute (SEI) localizado na Universidade Carnegie Mellon. Para que este pedido fosse atendido, o SEI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2014 -
Ministério da Educação
O Ministério da Educação, órgão responsável pela regulamentação da Educação no Brasil, elaborou dois grandes textos - diretrizes - para direcionar a educação brasileira: regulamentou o ensino Médio como Educação Básica, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD – Lei 9394/96), e implantou os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais), para nortear as atividades das unidades educacionais no país. Os PCNs, são a meu ver, grandes colaboradores nas mudanças que têm ocorrido recentemente no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 3/7/2014 -
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSS – INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL SR. DR. DELEGADO REGIONAL Ref: Segurado: Marcelo Delfino Empresa: Viação Paraense Ltda. Benefício: Espécie B-91 VIAÇÃO PARAENSE LTDA., empresa com sede à Rua Amílcar Cabral, nº. 1.106, bairro Araguaia, Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.214.122/0001-46, vem, respeitosamente, por seus procuradores infra-assinados, apresentar contestação/ recurso contra a r. decisão desta instituição que conferiu nexo técnico entre o dano reclamado pelo segurado acima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2018 -
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
O site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com o intuito de promover a disseminação de informações, demonstra uma série de estatísticas relativas ao comércio exterior brasileiro. Vinculado a este site, o Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior via Internet (ALICEWeb), visando modernizar as formas de acesso e a sistemática de disseminação dos dados estatísticos das exportações e importações brasileiras - com dados mensais e acumulados desde janeiro de 1989
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 6/8/2014 -
Ministério do Estado federal
O Ministério Público Federal enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)informando que o Ministério do Planejamento demonstrou os requisitos de temporalidade e de excepcionalidade para a contratação de quase cinco mil servidores para vários órgãos da Administração Pública Federal, por meio de processo seletivo simplificado. A opinião foi dada em relação ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep), que questiona a legalidade das portarias que permitem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
Ministério do Estado federal
O Ministério Público Federal não é legítimo para ajuizar Ação Civil Pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, ao afirmar que a proposição de ações pelo MPF contra o INSS contraria o artigo 273 Código de Processo Civil. O STJ já havia entendido, anteriormente, da mesma forma sobre o assunto. O STJ acatou os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral Federal, confirmando a ilegitimidade do MPF para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 9/12/2014 -
Ministério do Trabalho e Emprego
[...] tendo em vista a necessidade do aperfeiçoamento das relações empregador x empregado, [...] o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou a Portaria 1510, que obriga as corporações com mais de dez funcionários e que já tenham adotado o sistema eletrônico para controle da jornada a instalarem o novo modelo de REP. O sistema, toda vez que acionado, imprime comprovante com os registros dos horários de entradas e saídas dos colaboradores. O funcionário pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2013 -
Ministério do Trabalho e Profissões
1 – Pesquisa no site: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. (www.mte.gov.br/) 2143-70 - Tecnólogo em Telecomunicações Executam serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, analisando propostas técnicas, instalando, configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios. Projetam, planejam e especificam sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações e elaboram sua documentação técnica; coordenam empreendimentos e estudam processos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações. 2 – Pesquisa no site: Confea - Conselho Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.340 Palavras / 6 PáginasData: 26/2/2015 -
Ministério Público
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo MINISTERIO PUBLICO MINISTERIO PUBLICO Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: História Enviado por: a1b2c3 09 maio 2013 Palavras: 1312 | Páginas: 6 O que é o Ministério Público? O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2013 -
Ministério Público
No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. b. O Ministério Público. c. O Poder Legislativo. d. O Ombudsman. QUESTÃO 01 Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas Corpus, por exemplo. Question 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.071 Palavras / 9 PáginasData: 5/10/2013 -
Ministério Publico
O art. 39 da LC n. 73/93 considera privativo de Presidente da República o direito de submeter assuntos ao exame do AGU, inclusive para seu parecer. Tais pareceres, são submetidos à aprovação do Presidente da República, disso podemos ter: 1. Parecer aprovado e publicado juntamente com o despacho presidencial 2. Parecer aprovado, mas não publicado 3. Pareceres emitidos pela Consultoria-Geral da União, os quais consideram-se iguais ao do AGU 4. Súmulas da Advocacia-Geral da União:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2015 -
Ministerio Público
Paulo Henrique Daré RA: D38ADI3 Unip: Direito Noturno - Turma: 2017/1 Prof. Nazil – Instituições Judiciárias e Éticas. 17/05/2017 – MINISTÉRIO PÚBLICO Considerando os artigos da constituição que dizem respeito ao MP, você deverá responder de maneira fundamentada às seguintes questões: 1. Porque o MP é considerado órgão essencial da justiça? MP é umas das principais instituições de defesa dos interesses sociais e da promoção da mudança social, significa ‘um ofício pertencente à essência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2017 -
Ministério Público do Estado
abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Escolher uma resposta. a. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento motivo do ato administrativo. b. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento finalidade do ato administrativo. c. Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2014 -
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
WEB 1 CASO CONCRETO O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; 2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!", por se tratar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Ministério Público do Trabalho
ATIVIDADE PÁTICA SUPERVIOSIONADA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Resultado de imagem para LOGOMARCA UNIPAM – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM - MARIANA COUTO COSTA – 9º B - NOTURNO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO Conforme firmado no artigo 127 da Constituição Federal, O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.048 Palavras / 13 PáginasData: 1/6/2017 -
Ministerio publico do trabalho
Regime Jurídico e atuação do MPT O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Considerações iniciais 2 2. Módulo: Regime Jurídico do Ministério Público 2 3. Referências para o estudo 3 4. Como e quando estudar a Lei Complementar n. 75/93 6 5. Mistério Público. Antecedentes históricos. Evolução constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.815 Palavras / 20 PáginasData: 20/7/2017 -
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO N. 0024164-70.2019.5.24.0066-ROT A C Ó R D Ã O 2ª TURMA Relator : Des. Tomás Bawden de Castro Silva Recorrente : AGROPECUARIA RIO DA AREIA LTDA Advogado : Eric Emanoel Bodin Cangiani Recorrente : ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A Advogado : Eric Emanoel Bodin Cangiani Recorrida : JOANA GOMES Advogados : Diego da Rocha Aidar e outra Custos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.746 Palavras / 23 PáginasData: 1/2/2023 -
Ministério Público e Suas Prerrogativas
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito Resenha Crítica de Caso GIULIA CHAVES TEIXEIRA Trabalho da disciplina Processo Penal I Tutor: Prof. Bruno Torchia Belo Horizonte 2020 O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Ab initio, para que possamos dissertar acerca do poder investigatório do Ministério Público, devemos esclarecer alguns pontos, sendo o principal deles o fato de que o MP não faz parte dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, mas, obviamente, está diretamente relacionado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2020 -
Ministério Publico Federal
Autos: xxxxxx-xx.xxxx.xxx.xxxx Assunto: Ação Penal Autor: Ministério Publico Federal Réu: Cauan e Juruna SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação penal na qual o Ministerio Publico Federal ofereceu denúncia em desfavor de CAUAN e JURUNA, atribuindo-lhes a pratica de delitos previstos no artigo 123 caput do Codigo Penal. O MPF relata na denúncia, em síntese, que uma criança nascida na tribo dos Cmamaiuarás, foi constatado que criança em questão possuia uma doença na tireoide onde impedia seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2022 -
Ministério Público requer autorização judicial para adolescentes maiores de 16 anos desacompanhados que queiram assistir filmes.
Ministério Público requer autorização judicial para adolescentes maiores de 16 anos desacompanhados que queiram assistir filmes. Cerca de 70% das apreensões de adolescentes infratores feita no Rio de Janeiro refere-se a tráfico de substâncias entorpecentes. Aumentando ainda mais esse percentual quando, independentemente do tipo de ato infracional cometido, a sua origem se dá não só por apenas envolvimento, mas também por uso de substâncias entorpecentes ou que causam dependência física ou psíquica. Motivos não faltam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2015 -
Ministério Público: Órgão essencial a Administração da Justiça.
Ministério Público: Órgão essencial a Administração da Justiça. O Ministério Público está previsto em nossa constituição, é instituição permanente, essencial á função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica do regime democrático de direito e interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da CF). Sendo também conferida uma estrutura organizacional própria, com autonomia, independência e garantias. Sua estrutura como órgão é composto por: 1. Ministério Público da união; que compreende: 1. O Ministério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2015