Direito
71.805 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 40.051 - 40.080
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MEIOS DE EXECUÇÃO DOS CRIMES DE ESTUPRO
INDIVIDUAL MEIOS DE EXECUÇÃO DOS CRIMES DE ESTUPRO Meios executórios: o agente deve constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Já no estrupo a realidade constitui uma espécie de crime de constrangimento ilegal na medida em que a vitima é coagida, de vido ao emprego de violência ou grave ameaça a fazer algo a que por lei não esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.783 Palavras / 8 PáginasData: 1/5/2015 -
MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS Existem 10 tipos de recursos e eles podem ser internos (atacam dentro do processo, prologam a relação processual e não instaura uma nova) ou externos em ação autônoma (é uma nova ação; instaura uma nova relação processual. Podem ser rescisórias/querela de nulidade, anulatória/mandado de segurança e embargos do devedor, em geral ela só é usada quando não há mais possibilidade de interpor nenhum recurso). OBS: não existe direito fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.355 Palavras / 14 PáginasData: 31/5/2015 -
Meios de prova
Fetzner[1] reconhece que a demonstração pode auxiliar a argumentação a alcançar seus objetivos. Segundo os autores, a demonstração caracteriza-se por ser um “meio de prova, fundado na proposta de uma racionalidade matemática”, a qual é operacionalizada pela lógica formal – silogismo. Há provas testemunhais, documentais, periciais, etc. A demonstração caracteriza-se por meio de prova que auxilia na construção dos argumentos. A título de exemplo, reconheçamos que, para desenvolver uma argumentação que convença o magistrado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2014 -
Meios de Prova no Processo do Trabalho
1 INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA O presente trabalho trata da prova no âmbito trabalhista, no entanto, como o tema se mostrou imensamente vasto, foi restringido ao estudo dos meios de prova no processo do trabalho, escolhido principalmente dada sua importância prática na solução das lides levadas a Justiça Trabalhista. No direito processual brasileiro, em regra, os meios de provas são a prova documental, depoimento pessoal e confissão, prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial. A prova no direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 19/8/2016 -
Meios de provas adimitidas no processo penal
1. DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL É inegável que os meios de provas admitidos no processo penal estão intrinsecamente ligados ao princípio do devido processo legal. O tema em apreço é de suma importância, pois é neste momento que a ação penal determinará o seu rumo, seja pela procedência ou improcedência. Acontece, que no processo penal, cabe ao autor da demanda o ônus de produzir a(s) prova(s), e não o contrário. Pois diferentemente de outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 19/6/2017 -
Meios de Provas do Código de Processo penal, (CPP)
1. Introdução aos meios de provas: Meios de provas do Código de Processo penal, (CPP). Sistema de avaliação da prova(ART.155,CPP) As partes são destinatárias in Diretas da prova, certo que o magistrado é o seu destinatário direto, pois como já afirmado o principal objetivo da atividade probatória é a formação do convencimento do juiz. 3 (três) sistemas de avaliação da prova por parte do magistrado, são eles: 1. Intima convicção ou livre convicção ou certeza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.220 Palavras / 9 PáginasData: 22/11/2018 -
Meios de Solução de Conflitos na Esfera Extrajudicial
Meios de Solução de Conflitos na Esfera Extrajudicial Com implementação da Lei 13.467/17, referente a Reforma Trabalhista em que pese já ter decorrido quase 3 anos ainda causa de discussões a respeito de suas alterações e principalmente inclusões. E como forma de desafogar o judiciário são admitidos os meios de soluções de conflitos. Tendo em vista que foi incluso na alteração do Código de Processo Civil como forma de efetividade e eficácia para solucionar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 30/4/2020 -
Meios de Solução de Controvérsias
CURSO DE DIREITO MEIOS DE SOLUÇOES DE CONTROVÉRSIAS BOA VISTA-RR 2018 JANDER NASCIMENTO BEZERRA MEIOS DE SOLUÇOES DE CONTROVÉRSIAS: Mecanismos Coercitivos: 1. Represálias; 2. Retorsão; 3. Ruptura das Relações; 4. Exclusão de Estados de uma organização internacional. Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Direito Internacional, ministrado ao 8º período noturno, do Curso de Bacharel em Direito, da Faculdade Cathedral, sob orientação da professora Tatiana Sousa da Silva. OUTUBRO 2018 SUMÁRIO I.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.371 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2018 -
MEIOS E IMPOSTOS ELETRÔNICOS "ISS em circulação"
OS MEIOS ELETRÔNICOS E A TRIBUTAÇÃO “ISS sobre Streaming” TREVISAN MBA – GESTAO TRIBUTARIA CAROLINE SILVA DE SOUZA OLIVEIRA GISELE DA SILVA ARAUJO ROSELI DOS SANTOS PATERNOSTRE ________________ SUMÁRIO Os Meios Eletrônicos e a Tributação....................................................................................03 O que é Streming?...............................................................................................................04 De acordo com o perfil do ISSQN é possível à tributação dessa operação por esse tributo? ..............................................................................................................................................04 As novas cobranças de ISS em São Paulo..........................................................................07 Considerações Finais...........................................................................................................08 Referências..........................................................................................................................09 Os Meios Eletrônicos e a Tributação Na atualidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.278 Palavras / 10 PáginasData: 10/3/2018 -
Meios Executórios
Os meios executórios são o agente que deve constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Assim esses são meios executórios da nova definição de estupro. O estupro, na realidade, forma uma espécie de crime de constrangimento ilegal, no momento em que a vítima é coagida, devido ao emprego de violência ou grave ameaça, a fazer algo a que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2015 -
Meios executórios do crime de estupro
O que são meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ater conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. A violência pelo emprego da força física tem o objetivo de anular a resistência da vitima e a violência moral afeta o lado psicológico subordinando o ofendido. Distinção entre violência presumida e o estupro de vulnerável. A violência presumida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2015 -
MEIOS EXECUTÓRIOS DO CRIME DE ESTUPRO
MEIOS EXECUTÓRIOS DO CRIME DE ESTUPRO 1.1. MEIOS EXECUTÓRIOS: Dá-se com o ferimento efetivo do bem jurídico tutelado por via da execução do núcleo do tipo penal, ou seja, é a pratica da conduta descrita no tipo penal. 1.2. MEIOS EXECUTÓRIOS DO CRIME DE ESTUPRO: Para se falar de meios executórios do crime de estupro é necessário fazer uma análise não somete do artigo 213 do CP, mas também da alteração feita ao tipo pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.370 Palavras / 6 PáginasData: 29/3/2016 -
Meios Extrajudiciais de Resolução de Litígios Empresariais
Disciplina: Meios Extrajudiciais de Resolução de Litígios Empresariais RELATÓRIO MEDIAÇÃO A mediação é um processo voluntário, que tem como objetivo principal fornecer, àqueles que se encontram numa situação de conflito, uma maneira de solução de conflitos que consiga abarcar ambas as partes. Neste processo, busca-se reestabelecer o diálogo entre as partes de forma amigável, para que eles consigam resolver a controvérsia entre si. Neste sentido, as vantagens de tal procedimento é o de criar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2021 -
MEIOS LEGAIS PARA O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS NO BRASIL
MEIOS LEGAIS PARA O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS NO BRASIL Sumário 1. Introdução 2. História dos transplantes 3. Conceito de Transplante 4. A aquisição dos órgãos INTRODUÇÃO O trabalho tem como tema a doação e transplante de órgãos no Brasil. A importância deste trabalho se dá pela necessidade de se apresentar o cenário dos transplante de órgãos no Brasil. Tem como objetivo transmitir o conhecimento, com o intuito de ajudar a solucionar a problemática apresentada. Quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2018 -
Melhor decisão em "O caso dos Exploradores de Cavernas"
A Suprema Corte de Newgarth, da obra “O caso dos exploradores de caverna”, teve uma missão muito difícil sob diversos pontos de vista ao ter de debater sobre a culpabilidade ou inocência dos sobreviventes daquele triste desastre. Antes de se decidir sobre qual decisão foi melhor embasada, a percepção da inocência dos réus foi decidida unanimamente dentre integrantes deste grupo. Assim, coube-nos o trabalho de avaliar qual argumentação se destacou. Dentre os cinco juízes que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2019 -
Melhor direito civil
DISTRATO DE PARCERIA DISTRATANTE: L LAZULI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – ME, com sede em Salvador, na Rua Silveira Martins, nº 317, lojas 25-b e 28-b, Cabula, CEP nº 41.150-000, no Estado BA, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 02.250.485/0001-05, neste ato representado pela sua diretora DIONEA MENEZES FARIAS SANTOS, brasileira, casada, esteticista, Carteira de Identidade nº 412884089, e C.P.F. nº 671.935.605-49, residente e domiciliada na Rua sargento astrolábio, nº 270, APTO 404, Pituba, Salvador-BA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2016 -
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO E OUTRAS AVENÇAS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES NO MEMORANDO
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO E OUTRAS AVENÇAS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES NO MEMORANDO PARTE: CARLOS ROBERTO MASSA, brasileiro, casado, empresário, portador da célula de identidade RG. 1324897-4 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 205.246.929-04, residente e domiciliado sito à Rua Barão da Passagem, 568 - City Lapa - CEP. 05087-000 PARTE: OLIVEIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME com sede em Av. Tiradentes, nº S/N, bairro Centro, Cidade: Marumbi CEP 86910-000, no Estado Paraná, inscrita no C.N.P.J.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2017 -
Memoria de Aula - História do Direito
Organização Sete de Setembro de Cultura e Ensino – LTDA Imagem relacionada Faculdade Sete de Setembro – FASETE Curso de Bacharelado em Direito Johnatha Carlos de Araújo Silva Memória Aula 02: Introdução ao estudo da História do Direito Paulo Afonso - BA 2019.2 Johnatha Carlos de Araújo Silva Memória Aula 02: Introdução ao estudo da História do Direito Memória de aula apresentado ao curso de Graduação em Direito da Faculdade Sete de Setembro (FASETE), como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2019 -
Memória e o Direito
ENTENDENDO A MEMÓRIA De acordo com Xavier (1993, p.62) a memória pode ser ditada como “(...) a capacidade de alterar o comportamento em função de experiências anteriores.” A ideia de a memória ser dividida em curta e de longo prazo, é amplamente conhecida e apoiada. São inúmeras as propostas conhecidas de classificação deste sistema, no entanto, em sua maioria, estas têm caráter exclusivo taxonômico. A construção teórica em que a memória passa por um processamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.718 Palavras / 15 PáginasData: 8/11/2016 -
Memoriais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRASÍLIA Mariano Pereira, já qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, parágrafo 3 do Código de Processo Penal. I- Dos Fatos Mariano Pereira, brasileiro, solteiro, nascido em 20/01/1989, juntamente com outras duas pessoas, teria subtraído, mediante arma de fogo a quantia de aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais), da agencia do banco Zeta. Consta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2015 -
Memoriais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___, ESTADO DO ___ (10 linhas, se Raimundo; 3, se Joab) Processo nº ___ Edgar, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional situado à Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2015 -
Memoriais
Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, então com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Carolina, por confundi-la com aquela, ocasião em que Carolina (que estava grávida) caiu de joelhos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2015 -
Memoriais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Processo nº:xxx. Gisele, já qualificada nos autos, por meio de seu advogado e procurador que a este subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente, a Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS pelos motivos de fato e de direitos a seguir aduzidos. I. DOS FATOS Segundo a denúncia, a acusada, no dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 10/11/2015 -
Memoriais
ESTAGIÁRIO (A): PEÇA Nº 9 ORIENTADOR (A): Lidiane de Brito Curto ESTÁGIO: IV 2015.2 DATA DE ENTREGA(horário de aula): Próxima aula INSTRUÇÕES: O(A) ESTAGIÁRIO(a) deverá confeccionar a peça para o caso hipotético abaixo, se atentando para colocar a data que comprove a sua tempestividade. Na peça a ser elaborada deverá constar obrigatoriamente o (s) dispositivo(s) legal(is) que ampara(m) o direito da parte e, no mínimo, uma citação doutrinária e uma jurisprudencial, pertinentes ao caso apresentado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2015 -
MEMORIAIS
DIEGO CALIXTO DE OLIVEIRA ROCHA RA3174 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... MEMORIAIS Processo nº.... João, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS ESCRITOS, com base no Art. 403, §3º do CPP e demais legislação aplicável à espécie, nos autos do processo que lhe move a Justiça Pública, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2015 -
Memoriais
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Criminal da Comarca de Passo Fundo/RS REGINALDO SOBIESIAK TEIXEIRA RAMOS, brasileiro, casado, empresário, residente na cidade de Passo Fundo – RS vem perante Vossa Excelência por intermédio de sua advogada que vos subscreve respeitosamente impetrar MANDADO DE SEGURANÇA em face da Autoridade Policial competente, com fulcro no art. 5°, inc. LXIX da Constituição Federal e Lei 12.016/09. DOS FATOS O impetrante teve seu veículo VW/Jetta, de cor branca, placas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2015 -
Memoriais
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz de Direito da ___ Vara Judicial da Comarca de ________________ Processo xx/x.xx.xxxxxxxx-x Frederico Joaquim Barbosa Soares já qualificado nos autos do processo em epígrafe vem, mui respeitosamente, através do seu procurador signatário, perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com fulcro no art. 403, parágrafo 3° do Código de Processo Penal, pelos fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS O acusado foi denunciado pela prática do tipo penal constante no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2015 -
MEMORIAIS
Processo Número: Parecer CJ/SSP número: DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE ANDRADINA EMENTA: Principio da legalidade em face de inadimplemento contratual, possibilidade de aplicação do principio da insignificância e da razoabilidade. Chega a esta Consultoria Jurídica, o questionamento realizado pelo setor de recebimento de mercadoria, em que a empresa ganhadora da licitação DE & FACHADA LTDA-ME., foi avisada através do edital que teria o prazo de entrega da mercadoria de 15 dias contados a partir da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2016 -
Memoriais
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUBATÃO/SP. Autos n.º 0003851-13.2013.8.26.0157 “Você pode proteger sua liberdade neste mundo protegendo a liberdade de outrem. Você só pode ser livre se eu também for”. Clarence Darrow. AMANDA NEVES GONÇALVES DOS SANTOS, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA de Cubatão/SP, em trâmite por este R. Juízo vem, respeitosamente, oferecer suas ALEGAÇÕES FINAIS na forma seguinte.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 30/8/2016 -
MEMORIAIS
logo-udf EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF Autos n 2015.01.1.083160-3 LINDERBERG AGUIAR, devidamente qualificado nos autos criminais em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, com fundamento no art. 403, §3º, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2016