Direito
71.386 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 48.361 - 48.390
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O IMPACTO TRABALHISTA: HORAS IN ITÍNERE A LUZ DA LEI N.13.467/17
FACULDADE MONTES BELOS RUTH MONIÉLLY MORAES SILVA PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA PARA ELEBORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GOIÁS 2017 RUTH MONIÉLLY MORAES SILVA IMPACTO TRABALHISTA: HORAS IN ITÍNERE A LUZ DA LEI N.13.467/17 Projeto de Pesquisa Científica apresentado à Banca de Qualificação da turma A9/DM do Curso de Direito da Faculdade Montes Belos, de São Luís de Montes Belos, Goiás, a ser utilizado como diretriz na elaboração do correspondente Artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.871 Palavras / 8 PáginasData: 27/2/2018 -
O Impeachment
O Impeachment, processo em que há a perda de mandato por crimes de responsabilidade, é um processo conduzido e julgado pela função Legislativa. Todos os membros do Executivo podem sofrer o Impeachment e qualquer pessoa pode denunciar a partir de uma delação, acompanhada de provas e com o mínimo de cinco testemunhas, na Câmara dos Deputados. Logo após, se o presidente da Câmara achar viável, deve-se apresentar para a Câmara e encaminhar a incriminação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 31/7/2016 -
O Impeachment
O IMPEACHMENT DA EX- PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA CISÃO DO JULGAMENTO Flávia Cristina G Coelho Gleydson da Costa Silva Gustavo Gutler Josiane Silva Barbosa Wanderson Buquess Gustavo Martinelli¹ RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar o processo do julgamento de impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff. Após análise de situações semelhantes em outros países e os reflexos nos mandatos dos então Chefes de Estado, perquiriu-se também se a decisão do Supremo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.744 Palavras / 15 PáginasData: 21/6/2017 -
O Impeachment da Dilma
O termo impeachment significa “impedimento” e surgiu pela primeira vez na segunda metade do século XIV, no fim da Idade Média. O uso dessa prerrogativa foi posto em execução na década de 1970, quando o então presidente Richard Nixon foi afastado do cargo em razão escândalo de Watergate. A previsão de impedimento do cargo para presidentes da República estava inclusa na legislação brasileira desde a primeira constituição republicana, outorgada em 1891. Com o processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.384 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2020 -
O Impeachment da Ex-presidente Dilma Rousseff
A ÉTICA COMO PARAMÊTRO POLITICO: impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff Laisa Mendes dos Santos Valéria Cipolatto Morais Alice Gomes de Oliveira Morais Francisco Nicolas de Souza Targino Washington Alves da Silva de Oliveira Raquel dos Santos de Oliveira Sarah Bianca Oliveira Cruz 1. INTRODUÇÃO A ética é um conceito especulativo da filosofia prática que estuda, especialmente, a ação do comportamento social humano. Por ser um campo abrangente, que analisa os comportamentos inter-humanos como produtores de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 16/3/2023 -
O Impeachment da Presidente Dilma e o Direito Financeiro
O direito financeiro e o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff O impeachment da presidente Dilma Rousseff é um marco para o Direito Financeiro e mostrou o grande desrespeito com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A petição inicial, firmada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Flávio Pereira, contendo denúncia contra a presidente Dilma Rousseff pela prática de crime de responsabilidade, com o pedido de decretação da perda do cargo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.490 Palavras / 10 PáginasData: 24/8/2017 -
O Impeachment no Brasil
O IMPEACHMENT NO BRASIL Instituições de Direito RESUMO O presente trabalho aborda a questão da importância que o procedimento do impeachment pode causar no cenário político do país, e sobre o que pode ocorrer se o(a) presidente sofrer a cassação do seu mandato. Este artigo científico também tem como objetivo mostrar o conceito de impeachment, a lei que o regulamenta e os passos desde o pedido do processo até a possível penalização. Palavras-chave Impeachment; Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2018 -
O Imperialismo Norte- Americano e como isso afetou e afeta a América Latina
Critica aos Estados Unidos da América(EUA) O Imperialismo Norte- Americano e como isso afetou e afeta a América Latina Desde o começo da colonização europeia na América Latina os países foram sujeitos a subordinação perante os países europeus, e isso é refletido até os dias de hoje no modo em que as coisas são vistas e estudas, todas com uma visão quase completamente eurocêntrica, porem na atualidade a Europa não é mais o principal polo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2018 -
O IMPÉRIO DAS RECOMPENSAS NO PROCESSO PENAL
O IMPÉRIO DAS RECOMPENSAS NO PROCESSO PENAL A tomada de decisão viabiliza uma solução que sobrestime as recompensas para o agente, colocando-os em uma situação de escolha planejada, onde cada agente é recompensado conforme a sincronia de sua escolha com a escolha do outro jogador. A análise estrutural da relação entre os agentes, sob a visão da teoria dos jogos, confirma que para cada jogo a solução deve-se ter uma estabilidade. Daí, considera-se que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2021 -
O Império do Direito
FICHAMENTO. Departamento: ICPD - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento. Professor(a): Altair Stemler da Veiga. Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito. Aluno(a): Karoline Steffane de Souza. Turma: A RA: 21702222 Referencia da obra fichada: O Império do Direito - DWORKIN, Ronald. Palavras-chave (conceitos principais): PROPOSIÇÕES JURÍDICAS - DIVERGÊNCIAS - TEORIAS - REGRAS - LEIS - CASOS. RESUMO: O autor inicia o capítulo mostrando-nos um pouco de como os juízes atuam nos tribunais perante os processos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.791 Palavras / 8 PáginasData: 2/5/2017 -
O Império do Direito
FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU CURSO: Direito 2º Período DISCIPLINA: Hermenêutica PROFESSORA: Tassiana Bezerra ALUNA: Juliana Guilherme Alves Rodrigues Império do Direito, cap 2 Ronald Dworkin Iniciando a leitura do capitulo, pode-se notar que o autor nos leva a observar que o aguilhão semântico é baseado nos confrontos entre tais interpretações citadas ao longo do texto. Vimos, por exemplo, que podemos divergir sobre os casos limítrofes, que são os casos de divergências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2018 -
O Império do Direito
Império do Direito, cap 2 Ronald Dworkin Iniciando a leitura do capitulo, pode-se notar que o autor nos leva a observar que o aguilhão semântico é baseado nos confrontos entre tais interpretações citadas ao longo do texto. Vimos, por exemplo, que podemos divergir sobre os casos limítrofes, que são os casos de divergências possíveis que há espaço para diferenças interpretativas, porém também nos deparamos com os casos centrais, que são os casos que não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2018 -
O Império Romano
Respostas 13) o imperio romano foi se deterionando por culpa das invasões dos barbaros, todos romanos que os barbaros viam eles matavam… quando eles viam que eram escravos ou pertencente a igreja (Bispos, o Papa, entre outras "autoridades" da igreja) eles não os matavam,,, mais tarde eles dividiram o vetusto imperio romano e tbm se tornaram "afiliados" a igreja. Pág352 1) Período no qual se espera fazer renascer o pensamento, as artes, a ética,as técnicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
O Império Romano
Entre 1.000 a.C. e 900 a.C. Atenas, na Grécia, passa a ser centro cultural e artístico da civilização. Alguns séculos depois, os gregos foram desenvolvendo a mesma capacidade de comércio que os fenícios, uma antiga civilização do entorno do mar mediterrâneo, já dominavam há tempos. E foram os gregos que provavelmente introduziram em Massallia (hoje a cidade de Marseille) e na ilha da Corsega, ambos pertencentes hoje à França, as primeiras plantações de uvas. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
O Império Romano
Recebe o nome de Império Romano (em latim, Imperium Romanum) o estado existente entre 27 a.C. e 476 d.C. e que foi o sucessor da República Romana. De um sistema republicano semelhante ao da maioria dos países modernos, Roma passa a ser governada por um imperador vitalício, e que em 395 dividirá o poder com outro imperador baseado em Bizâncio, (depois rebatizada Constantinopla e atualmente Istambul). Foi em sua fase imperial (por volta de 117
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2014 -
O IMPOSTO DE IMPORTACAO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: LIMITES PARA COMPRA DE ELETRÔNICOS NO EXTERIOR SÃO JOSÉ DO RIO PARDO – SP 2015 Bruna de Mello Porfírio, C1312J-3 Camila Ribeiro Botacini, C3906E-7 Gerson Bueno da Costa, C1973F-9 Katrini Leticia Silva Risso, C0330J-7 Luis Felipe Marcelino Monteiro, C03748-6 Marli Aparecida da Silva, C02GBF-2 SÃO JOSÉ DO RIO PARDO – SP 2015 Imposto de Importação: limites para compra de eletrônicos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2016 -
O Imposto de Importação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – CURSO DE DIREITO (NOTURNO) DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO São Luís/MA 2016 O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Trabalho apresentado como primeira avaliação da disciplina Direito Tributário I do curso de Direito (noturno) da Universidade Federal do Maranhão São Luís/MA 2016 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe à abordagem dos aspectos inerentes ao Imposto de Importação; no entanto, antes de adentrarmos no mérito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.999 Palavras / 28 PáginasData: 15/8/2016 -
O Imposto de Importação.
Luiz Henrique Garcia Chaves 4105082-7 Tributo: Imposto de Importação. 1-Aspectos gerais: A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial. (conceito do Ministério da Indústria e Comércio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2017 -
O Imposto de Renda 2024
IMPOSTO DE RENDA 2024 Por Zenaide Augusta Alves – advogada OAB RJ 51.882 O prazo para a entrega da DECLRAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA 2024, que tem como base os rendimentos e despesas realizadas no ano de 2023, inicia no dia 15 de março de 2024 e termina no dia 31 de maio de 2024. O governo disponibilizará o programa gerador do Imposto de Renda a partir de 15
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 15/3/2024 -
O Imposto de Renda de Pessoa Física
logo unifai CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Incidência e Crédito Tributário Questões de casa Mariana Fonseca Souza Versão 2018 ________________ Seminário V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Resposta: A composição da Regra Matriz de Incidência do Imposto sobre a Renda Pessoa Física, deve ocorrer de acordo com o que preleciona a Constituição Federal e do Código Tributário Nacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.626 Palavras / 15 PáginasData: 8/11/2018 -
O Imposto de Renda de Representantes Comerciais
Inicialmente importante referir que o recolhimento de Imposto de Renda sobre as verbas pagas por pessoas jurídicas está prevista na Lei n. 9.430/96 que assim dispõem: “Art. 70 A multa ou qualquer outra vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica, ainda que a título de indenização, à beneficiária pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, em virtude de rescisão de contrato, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de quinze por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2016 -
O IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DA PROGRESSIVIDADE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS FACULDADES INTEGRADAS MACHADO DE ASSIS CURSO DE DIREITO EDUARDO MARCELO VIANA INÁCIO O IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DA PROGRESSIVIDADE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Santa Rosa 2016 ________________ EDUARDO MARCELO VIANA INÁCIO O IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DA PROGRESSIVIDADE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Monografia apresentada às Faculdades Integradas Machado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.217 Palavras / 69 PáginasData: 2/4/2018 -
O Imposto de Transmissão Causa Mortis
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) Base Econômica A competência para a instituição do ITCMD está definida no art. 155, I, da CF/1988. A base econômica cuja tributação irá incidir é a transmissão gratuita de quaisquer bens ou direitos, seja causa mortis ou doação. A transmissão causa mortis se dá quando ocorre a morte do proprietário dos bens e estes são transferidos aos sucessores. De forma mais simples e direta: quando há transferência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.508 Palavras / 7 PáginasData: 28/3/2019 -
O Imposto de uma espécie de tributo
Imposto Conforme ensinamentos de Hugo de Brito Machado, trata-se o imposto de uma espécie de tributo, que por sua vez é o gênero, de acordo com a definição do artigo 3º do Código Tributário Nacional. Relativamente ao tributo, este pode ter como fato gerador uma contraprestação estatal específica devida ao contribuinte, ou situação independente de qualquer atuação estatal específica em relação ao contribuinte. Em virtude disso a doutrina brasileira classifica os tributos em vinculados, estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2018 -
O IMPOSTO FEDERAL TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO / FINANCEIRO PROFA.: AMANDA FERREIRA MARQUES SÃO LUÍS- MA 2021 INTEGRANTES: - Letícia Leocadio Fiuza - Hethyane Malone Mendes de Carvalho - Jerson Buna Araújo - Jardel Assenção - Sara Rhuana Lobo Le Lacheur - Jéssika Emilly Pires Costa - Poliana Moraes Barros - Gleybson Elesbao Martins - Gabriel Pires Amorim Azevedo - Marilda Valéria Reis - Laizi Dias Barbosa IMPOSTO FEDERAL São tributos arrecadados pela União com o propósito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.469 Palavras / 14 PáginasData: 8/11/2021 -
O Imposto Predial e Territorial Urbano
IPTU E ITR ARAUCÁRIA 2017 IPTU E ITR Trabalho apresentado à disciplina de DIREITO TRIBUTÁRIO II como requisito complementar a nota bimestral do semestre da Faculdade Educacional De Araucária. Prof: Leonardo Barcellos ARAUCÁRIA 2017 SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO 03 2.0 Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU....................................04 2.1 CONCEITO 04 3.0 competencia e sujeito ativo 04 4.0 sujeito passivo 05 5.0 FATO GERADOR 06 6.0 ZONA URBANA e zona urbanizável 07 7.0 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.078 Palavras / 21 PáginasData: 27/2/2018 -
O IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS
FACULDADE DE JUSSARA DEPARTAMENTO DE DIREITO GEICIELY REIS SILVA IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇAO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Jussara, como requisito parcial à obtenção de nota da disciplina Direito Tributário II. Prof. Me. João Paulo de Oliveira. JUSSARA-GO 2017 INTRODUÇÃO De acordo com o artigo 155, II, da Constituição Federal (CF/88) é de competência dos Estados e do Distrito Federal a instituição do imposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2017 -
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA foi previsto na Constituição Federal de 1967. Por conseguinte, não é feita qualquer menção ao tributo no Código Tributário Nacional, editado um ano antes. Diante da falta de normas gerais editadas pela União, conforme dispõe o art. 24, § 3.º, da Constituição Federal, o STF entende que os Estados podem exercer a competência legislativa plena. Trata-se de tributo com função predominantemente fiscal, pois tributa uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.395 Palavras / 10 PáginasData: 7/6/2015 -
O IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA
IBET_logo-completo-horizontal_RGB_cores_positivo MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário VII ICMS - Serviços Miguel Tadeu Bertanha de Abreu CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário VII IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Aluno: Miguel Tadeu Bertanha de Abreu Telefone: (11) 94884-5853 E-mail: migueltbertanha@gmail.com Site: https://migueltbertanha.jusbrasil.com.br/ ________________ Questões 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.306 Palavras / 14 PáginasData: 30/6/2020 -
O Imposto sobre as Operações Relativas a Circulação de Mercadorias
O Imposto sobre as Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS é o tributo cobrado na comercialização de mercadorias e prestação de serviços. É o principal instrumento tributário dos Estados e do Distrito Federal e representa mais de 90% da receita tributária dessas unidades estatais, cujos recursos arrecadados são utilizados pelo Governo para realizar as obras de interesse social e manter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2016