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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 48.301 - 48.330

  • O IMPACTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO

    O IMPACTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO

    LIVRO “O IMPACTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO” Texto: “A propósito no Novo Código Civil Brasileiro” Autor: Eroulths Cortiano Junior DO CONTEXTO DE SURGIMENTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL Para se vislumbrar o alcance do Novo Código Civil é necessário analisar o contexto no qual se insere. Dito isso, é possível constatar duas crises ideológicas (no sentido de mudança paradigmática), relacionadas a: 1. Fontes do direito: perda da centralidade dos códigos e a

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    Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/1/2018 Por: paulacortel
  • O Impacto do trabalho na vida do trabalhador com deficiência

    O Impacto do trabalho na vida do trabalhador com deficiência

    SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 O TRABALHO 1.1 O impacto do trabalho na vida do trabalhador com deficiência 1.2 O trabalho e a construção do homem 1.3 Conceito de Pessoa com Deficiência 2 DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.1 Legislação de Proteção a Pessoa com Deficiência 2.2 Lei 7.853/89 - CORDE 2.3 Lei 10.098/2000 Acessibilidade 2.4 Direito ao trabalho da pessoa com deficiência: Ação Afirmativa e a Lei de Cotas (Lei 8213/91) 2.5 Decreto 3.956/2001 Discriminação 2.6

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    Tamanho do trabalho: 11.850 Palavras / 48 Páginas
    Data: 27/8/2018 Por: DMDN
  • O IMPACTO FINANCEIRO E SOCIAL DE UMA RESSOCIALIZAÇÃO

    O IMPACTO FINANCEIRO E SOCIAL DE UMA RESSOCIALIZAÇÃO

    IMPACTO FINANCEIRO E SOCIAL DE UMA RESSOCIALIZAÇÃO Umas das preocupações decorrentes do sistema prisional brasileiro, é o custo para os cofres públicos em relação ao que é entregue de fato, todavia a relação entre o que é gasto e o que é entregue parece ser inversamente proporcional, ou seja, quando mais se gasta menos eficaz o sistema é, pois o que é empregado está longe de chegar ao objetivo final da pena, que é a

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    Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2022 Por: Raffah Frazao
  • O IMPACTO SIGNIFICATIVO DA EC 72/2013 SOBRE OS TRABALHADORES DOMÉSTICOS NO BRASIL

    O IMPACTO SIGNIFICATIVO DA EC 72/2013 SOBRE OS TRABALHADORES DOMÉSTICOS NO BRASIL

    CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO PARNAÍBA – CESVALE CURSO DE DIREITO EC72/2013 E O TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL O IMPACTO SIGNIFICATIVO DA EC 72/2013 SOBRE OS TRABALHADORES DOMÉSTICOS NO BRASIL Nome do aluno: Sayano de Macedo Paz Teresina 2015 ________________ SAYANO DE MACEDO PAZ EC 72/2013 E O TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL O IMPACTO SIGNIFICATIVO DA EC 72/2013 SOBRE OS TRABALHADORES DOMÉSTICOS NO BRASIL Projeto de Monografia Final apresentado à Coordenadoria de Monografia

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    Tamanho do trabalho: 1.767 Palavras / 8 Páginas
    Data: 17/12/2015 Por: andersonhenrique
  • O IMPACTO TRABALHISTA: HORAS IN ITÍNERE A LUZ DA LEI N.13.467/17

    O IMPACTO TRABALHISTA: HORAS IN ITÍNERE A LUZ DA LEI N.13.467/17

    FACULDADE MONTES BELOS RUTH MONIÉLLY MORAES SILVA PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA PARA ELEBORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GOIÁS 2017 RUTH MONIÉLLY MORAES SILVA IMPACTO TRABALHISTA: HORAS IN ITÍNERE A LUZ DA LEI N.13.467/17 Projeto de Pesquisa Científica apresentado à Banca de Qualificação da turma A9/DM do Curso de Direito da Faculdade Montes Belos, de São Luís de Montes Belos, Goiás, a ser utilizado como diretriz na elaboração do correspondente Artigo

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    Tamanho do trabalho: 1.871 Palavras / 8 Páginas
    Data: 27/2/2018 Por: Ruth Monielly
  • O Impeachment

    O Impeachment

    O Impeachment, processo em que há a perda de mandato por crimes de responsabilidade, é um processo conduzido e julgado pela função Legislativa. Todos os membros do Executivo podem sofrer o Impeachment e qualquer pessoa pode denunciar a partir de uma delação, acompanhada de provas e com o mínimo de cinco testemunhas, na Câmara dos Deputados. Logo após, se o presidente da Câmara achar viável, deve-se apresentar para a Câmara e encaminhar a incriminação para

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    Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/7/2016 Por: gscristo
  • O Impeachment

    O Impeachment

    O IMPEACHMENT DA EX- PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA CISÃO DO JULGAMENTO Flávia Cristina G Coelho Gleydson da Costa Silva Gustavo Gutler Josiane Silva Barbosa Wanderson Buquess Gustavo Martinelli¹ RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar o processo do julgamento de impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff. Após análise de situações semelhantes em outros países e os reflexos nos mandatos dos então Chefes de Estado, perquiriu-se também se a decisão do Supremo

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    Tamanho do trabalho: 3.744 Palavras / 15 Páginas
    Data: 21/6/2017 Por: Josiane Barbosa
  • O Impeachment da Dilma

    O Impeachment da Dilma

    O termo impeachment significa “impedimento” e surgiu pela primeira vez na segunda metade do século XIV, no fim da Idade Média. O uso dessa prerrogativa foi posto em execução na década de 1970, quando o então presidente Richard Nixon foi afastado do cargo em razão escândalo de Watergate. A previsão de impedimento do cargo para presidentes da República estava inclusa na legislação brasileira desde a primeira constituição republicana, outorgada em 1891. Com o processo de

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    Tamanho do trabalho: 1.384 Palavras / 6 Páginas
    Data: 16/6/2020 Por: UltimateBr09
  • O Impeachment da Ex-presidente Dilma Rousseff

    O Impeachment da Ex-presidente Dilma Rousseff

    A ÉTICA COMO PARAMÊTRO POLITICO: impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff Laisa Mendes dos Santos Valéria Cipolatto Morais Alice Gomes de Oliveira Morais Francisco Nicolas de Souza Targino Washington Alves da Silva de Oliveira Raquel dos Santos de Oliveira Sarah Bianca Oliveira Cruz 1. INTRODUÇÃO A ética é um conceito especulativo da filosofia prática que estuda, especialmente, a ação do comportamento social humano. Por ser um campo abrangente, que analisa os comportamentos inter-humanos como produtores de

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    Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/3/2023 Por: Laisamendes188
  • O Impeachment da Presidente Dilma e o Direito Financeiro

    O Impeachment da Presidente Dilma e o Direito Financeiro

    O direito financeiro e o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff O impeachment da presidente Dilma Rousseff é um marco para o Direito Financeiro e mostrou o grande desrespeito com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A petição inicial, firmada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Flávio Pereira, contendo denúncia contra a presidente Dilma Rousseff pela prática de crime de responsabilidade, com o pedido de decretação da perda do cargo

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    Tamanho do trabalho: 2.490 Palavras / 10 Páginas
    Data: 24/8/2017 Por: Larissa Polastrini
  • O Impeachment no Brasil

    O Impeachment no Brasil

    O IMPEACHMENT NO BRASIL Instituições de Direito RESUMO O presente trabalho aborda a questão da importância que o procedimento do impeachment pode causar no cenário político do país, e sobre o que pode ocorrer se o(a) presidente sofrer a cassação do seu mandato. Este artigo científico também tem como objetivo mostrar o conceito de impeachment, a lei que o regulamenta e os passos desde o pedido do processo até a possível penalização. Palavras-chave Impeachment; Lei

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    Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/9/2018 Por: juliagytsrtdd
  • O Imperialismo Norte- Americano e como isso afetou e afeta a América Latina

    O Imperialismo Norte- Americano e como isso afetou e afeta a América Latina

    Critica aos Estados Unidos da América(EUA) O Imperialismo Norte- Americano e como isso afetou e afeta a América Latina Desde o começo da colonização europeia na América Latina os países foram sujeitos a subordinação perante os países europeus, e isso é refletido até os dias de hoje no modo em que as coisas são vistas e estudas, todas com uma visão quase completamente eurocêntrica, porem na atualidade a Europa não é mais o principal polo

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    Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/6/2018 Por: Babsmd
  • O IMPÉRIO DAS RECOMPENSAS NO PROCESSO PENAL

    O IMPÉRIO DAS RECOMPENSAS NO PROCESSO PENAL

    O IMPÉRIO DAS RECOMPENSAS NO PROCESSO PENAL A tomada de decisão viabiliza uma solução que sobrestime as recompensas para o agente, colocando-os em uma situação de escolha planejada, onde cada agente é recompensado conforme a sincronia de sua escolha com a escolha do outro jogador. A análise estrutural da relação entre os agentes, sob a visão da teoria dos jogos, confirma que para cada jogo a solução deve-se ter uma estabilidade. Daí, considera-se que a

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    Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/10/2021 Por: Juliana Akeme
  • O Império do Direito

    O Império do Direito

    FICHAMENTO. Departamento: ICPD - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento. Professor(a): Altair Stemler da Veiga. Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito. Aluno(a): Karoline Steffane de Souza. Turma: A RA: 21702222 Referencia da obra fichada: O Império do Direito - DWORKIN, Ronald. Palavras-chave (conceitos principais): PROPOSIÇÕES JURÍDICAS - DIVERGÊNCIAS - TEORIAS - REGRAS - LEIS - CASOS. RESUMO: O autor inicia o capítulo mostrando-nos um pouco de como os juízes atuam nos tribunais perante os processos

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    Tamanho do trabalho: 1.791 Palavras / 8 Páginas
    Data: 2/5/2017 Por: Karoline Steffane
  • O Império do Direito

    O Império do Direito

    FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU CURSO: Direito 2º Período DISCIPLINA: Hermenêutica PROFESSORA: Tassiana Bezerra ALUNA: Juliana Guilherme Alves Rodrigues Império do Direito, cap 2 Ronald Dworkin Iniciando a leitura do capitulo, pode-se notar que o autor nos leva a observar que o aguilhão semântico é baseado nos confrontos entre tais interpretações citadas ao longo do texto. Vimos, por exemplo, que podemos divergir sobre os casos limítrofes, que são os casos de divergências

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    Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/5/2018 Por: Juliana Rodrigues
  • O Império do Direito

    O Império do Direito

    Império do Direito, cap 2 Ronald Dworkin Iniciando a leitura do capitulo, pode-se notar que o autor nos leva a observar que o aguilhão semântico é baseado nos confrontos entre tais interpretações citadas ao longo do texto. Vimos, por exemplo, que podemos divergir sobre os casos limítrofes, que são os casos de divergências possíveis que há espaço para diferenças interpretativas, porém também nos deparamos com os casos centrais, que são os casos que não se

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    Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/5/2018 Por: Juliana Rodrigues
  • O Império Romano

    Respostas 13) o imperio romano foi se deterionando por culpa das invasões dos barbaros, todos romanos que os barbaros viam eles matavam… quando eles viam que eram escravos ou pertencente a igreja (Bispos, o Papa, entre outras "autoridades" da igreja) eles não os matavam,,, mais tarde eles dividiram o vetusto imperio romano e tbm se tornaram "afiliados" a igreja. Pág352 1) Período no qual se espera fazer renascer o pensamento, as artes, a ética,as técnicas

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    Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/9/2014 Por: Juliana_sweet
  • O Império Romano

    Entre 1.000 a.C. e 900 a.C. Atenas, na Grécia, passa a ser centro cultural e artístico da civilização. Alguns séculos depois, os gregos foram desenvolvendo a mesma capacidade de comércio que os fenícios, uma antiga civilização do entorno do mar mediterrâneo, já dominavam há tempos. E foram os gregos que provavelmente introduziram em Massallia (hoje a cidade de Marseille) e na ilha da Corsega, ambos pertencentes hoje à França, as primeiras plantações de uvas. O

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    Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/10/2014 Por: SessuYemanja
  • O Império Romano

    Recebe o nome de Império Romano (em latim, Imperium Romanum) o estado existente entre 27 a.C. e 476 d.C. e que foi o sucessor da República Romana. De um sistema republicano semelhante ao da maioria dos países modernos, Roma passa a ser governada por um imperador vitalício, e que em 395 dividirá o poder com outro imperador baseado em Bizâncio, (depois rebatizada Constantinopla e atualmente Istambul). Foi em sua fase imperial (por volta de 117

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    Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/10/2014 Por: alinecunha
  • O IMPOSTO DE IMPORTACAO

    O IMPOSTO DE IMPORTACAO

    INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: LIMITES PARA COMPRA DE ELETRÔNICOS NO EXTERIOR SÃO JOSÉ DO RIO PARDO – SP 2015 Bruna de Mello Porfírio, C1312J-3 Camila Ribeiro Botacini, C3906E-7 Gerson Bueno da Costa, C1973F-9 Katrini Leticia Silva Risso, C0330J-7 Luis Felipe Marcelino Monteiro, C03748-6 Marli Aparecida da Silva, C02GBF-2 SÃO JOSÉ DO RIO PARDO – SP 2015 Imposto de Importação: limites para compra de eletrônicos no

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    Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/5/2016 Por: Gerson Bueno
  • O Imposto de Importação

    O Imposto de Importação

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – CURSO DE DIREITO (NOTURNO) DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO São Luís/MA 2016 O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Trabalho apresentado como primeira avaliação da disciplina Direito Tributário I do curso de Direito (noturno) da Universidade Federal do Maranhão São Luís/MA 2016 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe à abordagem dos aspectos inerentes ao Imposto de Importação; no entanto, antes de adentrarmos no mérito da

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    Tamanho do trabalho: 6.999 Palavras / 28 Páginas
    Data: 15/8/2016 Por: Adamdto2
  • O Imposto de Importação.

    O Imposto de Importação.

    Luiz Henrique Garcia Chaves 4105082-7 Tributo: Imposto de Importação. 1-Aspectos gerais: A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial. (conceito do Ministério da Indústria e Comércio

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    Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 Páginas
    Data: 20/9/2017 Por: Luiz Henrique Chaves
  • O Imposto de Renda 2024

    O Imposto de Renda 2024

    IMPOSTO DE RENDA 2024 Por Zenaide Augusta Alves – advogada OAB RJ 51.882 O prazo para a entrega da DECLRAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA 2024, que tem como base os rendimentos e despesas realizadas no ano de 2023, inicia no dia 15 de março de 2024 e termina no dia 31 de maio de 2024. O governo disponibilizará o programa gerador do Imposto de Renda a partir de 15

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    Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 Páginas
    Data: 15/3/2024 Por: ZenaideAugusta
  • O Imposto de Renda de Pessoa Física

    O Imposto de Renda de Pessoa Física

    logo unifai CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Incidência e Crédito Tributário Questões de casa Mariana Fonseca Souza Versão 2018 ________________ Seminário V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Resposta: A composição da Regra Matriz de Incidência do Imposto sobre a Renda Pessoa Física, deve ocorrer de acordo com o que preleciona a Constituição Federal e do Código Tributário Nacional,

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    Tamanho do trabalho: 3.626 Palavras / 15 Páginas
    Data: 8/11/2018 Por: marianasouza30
  • O Imposto de Renda de Representantes Comerciais

    O Imposto de Renda de Representantes Comerciais

    Inicialmente importante referir que o recolhimento de Imposto de Renda sobre as verbas pagas por pessoas jurídicas está prevista na Lei n. 9.430/96 que assim dispõem: “Art. 70 A multa ou qualquer outra vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica, ainda que a título de indenização, à beneficiária pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, em virtude de rescisão de contrato, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de quinze por

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    Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 Páginas
    Data: 12/4/2016 Por: seaway
  • O IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DA PROGRESSIVIDADE

    FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS FACULDADES INTEGRADAS MACHADO DE ASSIS CURSO DE DIREITO EDUARDO MARCELO VIANA INÁCIO O IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DA PROGRESSIVIDADE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Santa Rosa 2016 ________________ EDUARDO MARCELO VIANA INÁCIO O IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DA PROGRESSIVIDADE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Monografia apresentada às Faculdades Integradas Machado

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    Tamanho do trabalho: 17.217 Palavras / 69 Páginas
    Data: 2/4/2018 Por: Eduardo Inácio
  • O Imposto de Transmissão Causa Mortis

    O Imposto de Transmissão Causa Mortis

    Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) Base Econômica A competência para a instituição do ITCMD está definida no art. 155, I, da CF/1988. A base econômica cuja tributação irá incidir é a transmissão gratuita de quaisquer bens ou direitos, seja causa mortis ou doação. A transmissão causa mortis se dá quando ocorre a morte do proprietário dos bens e estes são transferidos aos sucessores. De forma mais simples e direta: quando há transferência

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    Tamanho do trabalho: 1.508 Palavras / 7 Páginas
    Data: 28/3/2019 Por: maria rudi
  • O Imposto de uma espécie de tributo

    O Imposto de uma espécie de tributo

    Imposto Conforme ensinamentos de Hugo de Brito Machado, trata-se o imposto de uma espécie de tributo, que por sua vez é o gênero, de acordo com a definição do artigo 3º do Código Tributário Nacional. Relativamente ao tributo, este pode ter como fato gerador uma contraprestação estatal específica devida ao contribuinte, ou situação independente de qualquer atuação estatal específica em relação ao contribuinte. Em virtude disso a doutrina brasileira classifica os tributos em vinculados, estes

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    Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/6/2018 Por: Marianne96
  • O IMPOSTO FEDERAL TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

    O IMPOSTO FEDERAL TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

    TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO / FINANCEIRO PROFA.: AMANDA FERREIRA MARQUES SÃO LUÍS- MA 2021 INTEGRANTES: - Letícia Leocadio Fiuza - Hethyane Malone Mendes de Carvalho - Jerson Buna Araújo - Jardel Assenção - Sara Rhuana Lobo Le Lacheur - Jéssika Emilly Pires Costa - Poliana Moraes Barros - Gleybson Elesbao Martins - Gabriel Pires Amorim Azevedo - Marilda Valéria Reis - Laizi Dias Barbosa IMPOSTO FEDERAL São tributos arrecadados pela União com o propósito de

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    Tamanho do trabalho: 3.469 Palavras / 14 Páginas
    Data: 8/11/2021 Por: Gleybson Martins
  • O Imposto Predial e Territorial Urbano

    O Imposto Predial e Territorial Urbano

    IPTU E ITR ARAUCÁRIA 2017 IPTU E ITR Trabalho apresentado à disciplina de DIREITO TRIBUTÁRIO II como requisito complementar a nota bimestral do semestre da Faculdade Educacional De Araucária. Prof: Leonardo Barcellos ARAUCÁRIA 2017 SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO 03 2.0 Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU....................................04 2.1 CONCEITO 04 3.0 competencia e sujeito ativo 04 4.0 sujeito passivo 05 5.0 FATO GERADOR 06 6.0 ZONA URBANA e zona urbanizável 07 7.0 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL

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    Tamanho do trabalho: 5.078 Palavras / 21 Páginas
    Data: 27/2/2018 Por: Nilson Marcos
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