Direito
71.386 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 52.501 - 52.530
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OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR VICIO DO PRODUTO
EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE NITERÓI- RJ JOAQUINA LIMA, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade de nº: 88.888.888-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF de nº: 66.666.666.-6, residente à Rua Conde de Porto Alegre, nº 7 -Trindade - Alcântara - RJ - CEP: 24490-678, vem por sua advogada infra-assinada requerer à V. EXC. o seguinte: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR VICIO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.495 Palavras / 10 PáginasData: 31/8/2015 -
Obrigação de fazer c/c dano moral
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO – RJ WASHINGTON LUIS DOS SANTOS SILVA, brasileiro, casado, eletricista, portador da carteira de identidade nº 12470482-6 (IFP-RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 090.882.607-96, residente e domiciliado na Rua Bela Vista, nº 12, Distrito de Figueira, Arraial do Cabo - RJ, CEP 28930-000, por seu advogado in fine, vem mui respeitosamente perante V. Exª., propor: AÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 PáginasData: 1/4/2016 -
Obrigação de Fazer c/c Danos Morais
}RÁRISON TATAÍRA OAB/RR 263 Assessoria Jurídica EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA – RR. JORGE LACERDA, brasileiro, casado, produtor rural, portador da cédula de identidade nº 241.428 SSP/PI e inscrita no CPF/MF de nº 322.720.302-20, com endereço na Rua Suiça, n° 771, bairro Cauamé, nesta Capital, por seu procurador abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.510 Palavras / 11 PáginasData: 25/4/2016 -
Obrigação de fazer c/c Danos morais e tutela de urgencia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX Joana, nacionalidade “xxxxxxxxxxx”, estado civil” xxxxxxxx”, profissão “xxxxxxxxxx”, inscrita no RG nº “xxxxxxxxx”, e no CPF nº “xxxxxxxx”, residente no endereço “xxxxxxxx”, e-mail “xxxxxxxxx”, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 42 do Código de Defesa do Consumidor, parágrafo único; art. art. 250 do Código Civil; art. 940 do código cível e art. 5º, V, da Constituição Federal, por intermédio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2021 -
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MARANHÃO. PAULO ROBERTO VIEIRA, brasileiro, casado, servidor público federal, inscrito no CPF sob nº 98765432198, portador do RG nº 123123123-1 SSP/MA, endereço eletrônico paulorobertov@gmail.com, residente e domiciliado na quadra 01, rua 02, casa 03,Bairro Justiça, São Luis-MA, CEP 65000-000, por intermédio de seu advogado subscrito, com endereço profissional na Rua Osvaldo Cruz, nº 1455, bairro: Centro, endereço eletrônico advassociados@gmail.com, cidade: São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2017 -
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAI
AO JUIZO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL LEOPOLDINA/RJ DOUGLAS ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA, brasileiro, portador da identidade n° 23631980 -2 DETRAN, inscrito no CPF sob o n° 124.777.237 -31, residente e domiciliado na Rua Carolina Amado 553, fundos, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21361-320, vem pelo meio do rito especial da Lei 9099/95, perante V. Exa. Propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAI Em face MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇOES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2022 -
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, servidora publica municipal, portadora da C.I. nº xxxxxxxxxx e da CNH nº xxxxxxxxxxx, inscrita no CPF nº xxxxxxxxxxxx, residente a xxxxxxxxxxxxxxxxx, Goiânia/Go, via de seu procurador infra-assinado, regularmente inscrito na OAB/GO, sob o nº xxxxxxxxx, vem, com o máximo respeito e acatamento à digna presença de V.Exa., propor a presente ação OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.968 Palavras / 16 PáginasData: 6/10/2018 -
OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANO MORAL - MERCADO LIVRE
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a0 DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORANGATU, ESTADO DE GOIÁS. xxxxx, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Cédula de Identidade nº xxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, por intermédio de seus advogados que nesta subscrevem (procuração em anexo), com endereço profissional constante no rodapé desta, onde recebem notificações e intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.226 Palavras / 5 PáginasData: 7/2/2017 -
OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA______ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, bibliotecário, aposentado, portador do documento de identidade RG n.º 123123, inscrito no CPF/MF sob o n.º 123456789-10, representado neste ato, devido encontrar-se em estado de absoluta incapacidade, por seu filho ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, divorciado, dentista, portador do documento de identidade RG n.º 321321, inscrito no CPF/MF sob n.º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2019 -
OBRIGAÇÃO DE FAZER DIVORCIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE X – ESTADO DE XXXXXXX. Autos nº 00XXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, auxiliar executivo, nascida em XXXXX, portadora do RG nº XXXXXX, inscrita no CPF nº XXXXX, residente e domiciliada a Rua XXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXX vem. respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de sua Advogada, REQUERER o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos supra citados, em face de XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, fiscal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2018 -
OBRIGAÇÃO DE FAZER HOME CARE
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema-RJ*. DA PRIORIDADE PROCESSUAL CLARICE ALVES MOURA , Brasileira, viúva, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, portadora da Carteira de Identidade nº 29.847.128-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 028.995.627-70, neste ato representada por seu curador PAULO ROGÉRIO ALVES DE MOURA, brasileiro, casado, servidor público federal, portador da Carteira de Identidade nº 840710, expedida pelo SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.534 Palavras / 23 PáginasData: 14/11/2018 -
Obrigação de fazer plano de saúde
DRA. LILIAN DA SILVA PEREIRA Consultoria e Assessoria Jurídica EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ANDREIA CRISTINA DE ARAUJO, brasileira, convivente em união, portadora da CI/RG nº 3961657 - SSP/GO, inscrita no CPF/MF sob o nº 933.495.051-04, residente e domiciliada na Av. Contorno, Qd. 19, Lt. 10, Ipeguary, Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.096 Palavras / 9 PáginasData: 10/5/2016 -
Obrigação de fazer plano de saúde
OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE (nome), menor impúbere, representado por sua mãe (nome, qualificação e endereço), nesta Capital, através do advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc.n.01 – instrumento de procuração), vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA FINS DE IMEDIATA AUTORIZAÇÃO DE LIBERAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.227 Palavras / 17 PáginasData: 13/12/2016 -
Obrigação de manter o divórcio
1. Assinale a opção correta acerca dos alimentos. a) Havendo renúncia ou dispensa dos alimentos na ação de divórcio, poderá posteriormente qualquer um dos ex-cônjuges postular pensão alimentícia ao outro, invocando os princípios da solidariedade familiar e da capacidade financeira do outro, sob a alegação de que não tem bens suficientes, nem pode prover, com o seu trabalho, à própria mantença. Resposta errada, com base no artigo 1.704 CC “se um dos cônjuges separados judicialmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2014 -
Obrigação de meio e de resultado
Distinção entre obrigação de meio e obrigação de resultado As obrigações de meio e as obrigações de resultado são duas modalidades de obrigação presentes na legislação brasileira. Estas modalidades são comumente consideradas identicas, pelo fato da própria legislação brasileira não fazer nenhum tipo de distinção entre elas. Além disso, as orientações doutrinárias, escritas por conceituados professores de Direito Civil, também não chegam a uma conclusão clara. Assim,não há um posição forte definida para nenhum dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2016 -
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA FSG JOÃO VICTOR LIMA DE OLIVEIRA RODRIGO VANSETTO OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER CAXIAS DO SUL 17 DE OUTUBRO DE 2016 1 INTRODUÇÃO O seguinte trabalho refere – se à exposição dos Artigos 250 e 251 do Código Civil, nos quais caracterizam a obrigação de não fazer, ou seja, o inadimplemento de algum fato no qual se responsabilizou a não cumprir. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1. Obrigação De Não Fazer Conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2016 -
Obrigacao fazer com danos morais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE SAMAMBAIA/DF. JEORGE GONÇALVES SOBRINHO, brasileiro, casado, portador do CIRG nº 1730249 e inscrito no CPF sob o nº 972.179.991-20, residente e domiciliado na QR 423 CONJ. 09 CASA 22, CEP 72.325-210, SAMAMBAIA NORTE, Brasília - DF, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.655 Palavras / 7 PáginasData: 9/3/2016 -
Obrigação fazer vara civel internação e plano saude
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ANDRE LUIS, brasileiro, casado, servidor público federal, portador da carteira de identidade No: - Ministério da Justiça, inscrito no CPF sob o No: e ADRIANA MARTINS , brasileira, casada, estudante, portadora da identidade no: – IFP, inscrita no CPF No; 092.165.217-83 ambos residentes na Rua das , CEP: 22.240-003 vêm, por sua advogada, a presença de V.Exa., ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 PáginasData: 7/6/2015 -
Obrigação ou necessidade de discussão plenária dos tribunais no sistema de controle da constitucionalidade brasileira
A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que: (A) somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. (B) a parte legitimamente interessada pode recorrer ao respectivo Tribunal Pleno das decisões dos órgãos fracionários dos Tribunais Federais ou Estaduais que, em decisão definitiva, tenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Obrigação Solidária Passiva, questões interessantes
Universidade Estadual do Piauí - UESPI Campus Professor Antônio Geovanne Alves de Sousa Bacharelado em Direito / Bloco III Tarde Disciplina: Direito das Obrigações Professor: Renato Leal Catunda Martins Obrigação Solidária Passiva Componente: Kellen Samantha Prado Silva Vieira Piripiri, maio de 2015. Obrigação Solidária Passiva: negocial, decorrente de lei e questões sobre a obrigação de alimentos e entre proprietário e o condutor do veículo pelo fato da coisa. Ao iniciar o assunto é importante saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2015 -
Obrigação tributaria
DIREITO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – PROVA INTEGRADA 1. Elisão fiscal: meio lícito de evitar-se ou diminuir a carga tributária. Essa ideia é equivalente a planejamento tributário e normalmente acontece antes da ocorrência do fato gerador. Excepcionalmente o planejamento tributário pode ocorrer depois do fato gerador. Ex.: IR (declaração simplificada e completa); * A declaração completa permite colocar os dependentes; Quando se pensa em planejamento tributário por pessoa jurídica o Caf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2015 -
Obrigação Tributária
Universidade Federal do Ceará / FEAAC Disciplina: Contabilidade Intermediária Profa. Ruth C. de Santana Pinho Exercício- Respostas 1. CAIXA ESTOQUES Débito Crédito Débito Crédito 100.000(SD) 100.000(SD) (2) 17.600 200.000(3) 193.000(1) 300.000 276.000 276.000(8) 150.000 (9) CAPITAL FORNECEDORES Débito Crédito Débito Crédito 200.000 (SD) 20.000(2) (1) 220.000 200.000 200.000 ICMS A REC. REC. DE VENDAS Débito Crédito Débito Crédito 26.400(1) 2.400 (2) 6.000(10) (3) 200.000 45.280 (12) (5)100.000 24.000 24.000 (11) 248.720(13) 248.720 ICMS A PG.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 25/5/2015 -
Obrigação tributária
Direito Tributário – 6o. Ponto (Obrigação Tributária) Noção de obrigação e de crédito tributários[1] Estudaram-se, nos textos anteriores, alguns dos conceitos fundamentais do direito tributário. Agora, passa-se a abordar uma visão dinâmica a esse respeito. Quer dizer, da percepção abstrata do fenômeno, tenta-se observar a concretização do direito de o Estado exigir o pagamento do valor correspondente ao tributo. Rememora-se, perdoada a obviedade, que o conceito fundamental desse ramo jurídico é... o tributo. Em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.733 Palavras / 47 PáginasData: 27/9/2015 -
Obrigações
Segundo porque o Direito Civil é o direito de nós todos, de João, José, de Maria e de cada cidadão. Explico: o Direito Tributário e Administrativo é o direito do governo, o Direito Penal é o direito do bandido, o Direito Comercial é o direito do empresário, o Direito Processual é mais processo do que direito, o Direito do Trabalho é o direito do trabalhador, e de qualquer modo, o Direito do Trabalho é filho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2014 -
Obrigações
OBRIGAÇÕES ASPECTOS INTRODUTÓRIOS SUJEITOS DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS - credor - devedor * ora somos credores, ora somos devedores (credor para receber o carro, devedor para pagá-lo) - terceiros interessados (exemplo: fiador) OBJETO – é a obrigação, logo, será sempre uma prestação OBS: não se confunde com a coisa - fazer - não fazer - dar OBRIGAÇÃO DE DAR prestação = transmissão de um direito real sobre coisa móvel ou imóvel entregar ou restituir entrega de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.363 Palavras / 14 PáginasData: 2/4/2015 -
Obrigaçoes
institucional ÁREA: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas CURSO(s): Direito ANO/SEMESTRE: 2015/2 DISCIPLINA: Direito Civil II - Obrigações CÓDIGO: 601624 PROFESSOR(ES): Paulo Tscheika CRÉDITOS: 04 C/H TOTAL: 68 HORAS Teóricas: 68 horas CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1.EMENTA: Evolução histórica, conceito, fontes e classificação das obrigações, os princípios do Direito das obrigações: boa fé e autonomia da vontade, espécies das obrigações, meios de extinção das obrigações: pagamento, pagamento indevido, pagamento por consignação, pagamento por sub-rogação e imputação em pagamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.068 Palavras / 9 PáginasData: 14/9/2015 -
Obrigações
Divisiveis e indivisiveis se olha para o objeto da prestação divisiveis são aqueles que se dividir não altera a sua substancia utilidade ou o valor proporcional . Significa que o objeto se divide entre tantos devedores ou credores existentes. Pluralidades de sujeitos porque o que importa a essa divisão é se existe mais de um credor ou devedor, porque a obrigação ser´[a dividida enjtre os devedores e o credito entre os possiveis credores. O objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2015 -
Obrigaçoes - Cicil II
SEMANA 6 Caso Concreto 1 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.080 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2016 -
Obrigações - Direito Civil
https://edsonmaiap.files.wordpress.com/2011/05/brasao_unifap1.gif UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS COLEGIADO DE DIREITO COORDERNAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL II ADRIELE PRISCILA SALES ARAGÃO BIANCA SANTOS DE SOUZA KARINA FERNANDES DE MENEZES MACAPÁ 2016 SUMÁRIO 1. INADIMPLEMENTO OU INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 3 1.1. Considerações Iniciais 3 1.2. Inadimplemento Absoluto 3 1.3. Inadimplemento Relativo: A Mora 5 1.3.1. Mora Solvendi 5 1.3.2. Mora Accipiendi 7 1.3.4. Purgação da Mora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.073 Palavras / 29 PáginasData: 20/1/2017 -
Obrigações - Direito Civil
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE DIREITO CIVIL II ATIVIDADE SUBSTITUTIVA ALUNOS: EDUARDO BARBOSA, MARIA CLARA CAVALCANTI TURMA: N-3 1ª Questão: Verificar a importância e aplicação prática da teoria dualista a respeito dos elementos do vínculo obrigacional no ordenamento pátrio. A teoria dualista do vínculo afirma que a relação obrigacional é dividida em duas partes, a dívida (schuld) e a responsabilidade (haftung). A dívida é o dever de prestar e a responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 PáginasData: 8/5/2017