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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.091 - 54.120

  • Os Princípios do Direito Administrativo

    Os Princípios do Direito Administrativo

    PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO: O Poder Público é responsável por prestar serviços indispensáveis à população, porém, o Estado é incapaz de prestá-los na sua totalidade, dessa forma, autoriza a prestação de forma indireta mediante concessão ou permissão. As formas de serviço público estão previstas no caput do art. 175 na Constituição Federal: Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a

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    Data: 18/1/2018 Por: Fernanda Wozniak Castro
  • Os Princípios do Direito Administrativo

    Os Princípios do Direito Administrativo

    DIREITO FINANCEIRO - Prof. Alisson – 1 BIM – 7 SEM – 2018. Princípios do Direito Administrativo. 1 – Princípio da legalidade: Este princípio é basilar e se confunde com a própria estrutura de um Estado de Direito. Está inserido no inciso II do Artigo 5º da CF. Pode ser visto sobre duas óticas: a. Legalidade para o particular: Lemos o seguinte na CF “Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo se

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    Data: 10/9/2018 Por: miguelleme
  • Os Princípios do Direito Administrativo

    Os Princípios do Direito Administrativo

    1. Princípios do D. Administrativo: Art. 37/CF * Características: * Âmbito de Aplicação: Toda administração pública direta e indireta; * Observância: obrigatória; * Aplicação: imediata e dispensa lei formal; * Hierarquia: inexistente, não há hierarquia entre os princípios; 1.1. Princípios Constitucionais: A) Legalidade: O agente público só pode fazer aquilo que a lei permite. * Agente público: só pode fazer o que a lei autoriza (art. 37/CF); * Cidadão: pode fazer tudo o que a

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    Data: 7/8/2019 Por: Caroline Nogueira Figueiredo
  • OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINSTRATIVO PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINSTRATIVO PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINSTRATIVO PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO * Princípios são regras gerais que a doutrina identifica como condensadoras dos valores fundamentais de um sistema. São valores, diretrizes, mandamentos gerais que orientam a elaboração das leis administrativas e condicionam a validade de todos os atos administrativos. * Os princípios podem ser expressos quando estão previstos taxativamente em uma norma jurídica de caráter geral, ou implícitos quando não constam taxativamente em uma norma jurídica, decorrendo

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    Data: 30/8/2021 Por: joice8198
  • OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

    OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

    Faculdade Signorelli.jpg FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI DIREITO AMBIENTAL PROPEDÊUTICA DO DIREITO AMBIENTAL Glaucia Tavares Belo Horizonte 24 de fevereiro de 2017 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL A Constituição brasileira atual agregou ao conceito de meio ambiente[1] a concepção de equilíbrio ecológico. Assim, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é aquele que mantém as relações e influências recíprocas entre os seres vivos e o meio em que vivem em estado de normalidade e estabilidade, sem grandes oscilações ou

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    Data: 28/4/2017 Por: Glaucia Tavares
  • OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

    OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

    PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL O Direito Ambiental possui princípios que podem ser explícitos (positivados em leis) ou implícitos (“decorrentes do sistema constitucional” - ANTUNES, 2006, p.25). Conforme o Doutor Paulo de Bessa Antunes (2006, p.25): "É importante frisar que, tanto os princípios explícitos como os princípios implícitos são dotados de positividade e, portanto, devem ser levados em conta pelo aplicador da ordem jurídica, tanto no âmbito do Poder Judiciário, como no âmbito do Executivo ou

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    Data: 3/6/2019 Por: Jéssica Bachesk
  • Os principios do direito ambiental e a sustentabilidade

    Os principios do direito ambiental e a sustentabilidade

    OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE Débora Scariot Pegoraro [1] Prof(a) Daniely Andressa da Silva[2] RESUMO Os princípios ambientais sempre tiveram um papel importante na sociedade, mas foi com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que ele se tornaram mais visíveis. Após todas a mudanças ocorridas nos últimos anos se vê a necessidade de sabermos um pouco mais sobre nosso meio ambiente e o mundo em que vivemos. A preocupação com os

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    Data: 27/5/2016 Por: Déh Scariot Pegoraro
  • Os Princípios do Direito Coletivo do Trabalho

    Os Princípios do Direito Coletivo do Trabalho

    INTRODUÇÃO Os princípios são considerados o fundamento de uma norma jurídica, são os pilares que sustentam todo sistema do direito que não estão em quaisquer diplomas legais. Para Miguel Reale, (2003, p.37), os princípios são “[...] enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, a aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas.” Delgado, no que tange especificamente os princípios do Direito Coletivo do Trabalho, afirma

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    Data: 5/12/2017 Por: Direito Asa
  • Os princípios do direito constitucional

    Os princípios do direito constitucional

    segundo apresentado no https://marcelduraes.jusbrasil.com.br/artigos/189323010/principios-constitucionais Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. Nos princípios constitucionais condensa-se bens e valores considerados fundamentos de validade de todo sistema jurídico. Sabe-se que os princípios, ao lado das regras, são normas jurídicas. Os princípios, porém, exercem dentro do sistema normativo um papel diferente dos das regras. As regras, por descreverem fatos hipotéticos, possuem a nítida função de regular, direta ou indiretamente, as relações jurídicas

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    Data: 16/9/2021 Por: A_M_B
  • OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL

    OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL

    Resultado de imagem para anhanguera FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO TEORIA GERAL DOS CONTRATOS – PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL ITAPEVA 2021 FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL Trabalho apresentado como requisito de obtenção de nota para conclusão do curso de Direito Civil – Contratos da Faculdade Anhanguera de Itapeva/SP. Professor: Victor Roncon de Melo. ITAPEVA - 2021 1. INTRODUÇÃO: É sabido que todo o ordenamento jurídico é norteado pelos diversos princípios que são a

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    Data: 21/4/2021 Por: Caik10
  • Os Princípios do Direito do Trabalho

    Os Princípios do Direito do Trabalho

    Princípio, do latim principium, significa o começo, um início, ou seja, aquilo que vem antes. Da mesma forma que também pode significar normas essenciais admitidas como alicerce de determinada matéria. No direito do trabalho o estudo dos princípios é de suma importância uma vez que os mesmos servem como norteadores na direção que se deve tomar frente a um caso. Nota-se que o emprego dos princípios nos processos trabalhistas serve como forma de proteger os

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    Data: 7/5/2015 Por: Juniper
  • OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

    OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

    FACULDADES DOCTUM BACHARELADO EM DIREITO Brener Henrique Ferreira Reis PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO MANHUAÇU SETEMBRO/2016 FACULDADES DOCTUM BACHARELADO EM DIREITO PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Brener Henrique Ferreira Reis, bacharelando do 6° período do curso de Direito, referente ao cumprimento das exigências parciais da disciplina de Direito do Trabalho I ministrada pelo prof. Frederico Fernandes Dutra. MANHUAÇU SETEMBRO/2016 Introdução A palavra princípio traduz a ideia de “começo, início”, dessa forma, “o primeiro

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    Data: 21/2/2017 Por: Brener Ferreira
  • OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

    OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

    CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO Princípios do Direito do Trabalho BENTO GONÇALVES 2015 Introdução O presente trabalho irá tratar, de forma resumida, sobre os princípios que norteiam o Direito do Trabalho, suas causas e seus efeitos. É de nosso conhecimento que os princípios possuem uma grande carga de força normativa, além de dar sentido às normas, preenchem lacunas existentes na lei e orientam quanto à aplicação e interpretação das mesmas. Aprofundaremos este

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    Data: 30/11/2017 Por: Janete Barão
  • OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

    OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

    PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR O princípio da Proteção ao Trabalhador é um dos princípios mais importante para o Direito do Trabalhador, em razão da existência, no nosso ordenamento jurídico trabalhista. Teve sua evolução histórica nos movimentos dos operários e sociais, colocando o trabalhador em posição igualitária perante as classes patronais. Este princípio visa atender o princípio da igualdade (art. 5º, CF/88) em relação laborativa, na qual existia uma

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    Data: 8/3/2018 Por: Jairo Rodrigues dos Santos
  • Os Princípios do Direito do Trabalho

    Os Princípios do Direito do Trabalho

    CLARETIANO REDE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS CONTÁBEIS CAMILA CRISTINA TOREZIN RA:8073810 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO RIO CLARO 2023 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................. 03 1.Os Principios do Direito do trabalho................................................................................................... 04 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................... 06 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................ 07 INTRODUÇÃO O Direito Trabalhista é um ramo do Direito que trata das relações entre empregados e empregadores. Ele busca garantir e proteger os direitos e deveres de ambas as partes, estabelecendo normas e regras que

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    Data: 4/6/2023 Por: Pedro Zucolo
  • OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL

    OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL

    FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA Princípios do Direito Penal CASTANHAL-PA 2015 FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA Princípios do Direito Penal Trabalho apresentado ao Curso Superior de Direito da Faculdade de Castanhal–FCAT, como requisito para obtenção de nota do 1º NVA. Turma 2 DIRN14.2 Prof. ESP. Áurea Dennyse O. C. de Souza CASTANHAL-PA 2015 PRINCÍPIOS As relações entre o direito de punir e a própria ilicitude sempre foram tênue. Tendo em vista

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    Data: 2/2/2018 Por: warlley Costa
  • OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL

    OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL

    PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL [...] Princípio do contraditório O contraditório se consubstancia com a conjugação de três elementos essenciais: - Isonomia, igualdade, paridade das armas: deve-se assegurar um tratamento isonômico entre as partes. CPC, art. 7º; 139, I. Igualdade formal x Igualdade substancial. O CPC prevê algumas prerrogativas processuais (ex., inversão do ônus prova – 373, § 1º CPC, prioridade de tramitação processual – 1048 CPC; prazo em dobro para alguns entes – 183 CPC).

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    Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/4/2022 Por: Roneyd maximo
  • Os PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    Os PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO - CAMPUS CARAZINHO CURSO DE DIREITO (NOTURNO) PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Disciplina: Direito processual do trabalho Professora: Francini Cansi Acadêmicos: Carlos Henrique Garcias dos Reis e Wagner Schneider Carazinho, 12 abril de 2017 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................1 2. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO........................................2 2.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, PROCESSUAIS E GERAIS......................................................................................................................................2 2.1.1. PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA 2.1.2. PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO 2.1.3. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA 2.1.4. PRINCÍPIO

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    Tamanho do trabalho: 3.566 Palavras / 15 Páginas
    Data: 18/11/2017 Por: Carlos Henrique Dos Reis
  • OS PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

    OS PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

    LUCÉLIA FERREIRA LOPES MAIA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Palmas - TO 2017 LUCÉLIA FERREIRA LOPES MAIA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho acadêmico referente à disciplina de Direito Tributário I. Professor: Luiz Rodrigues Araújo Filho. Palmas - TO 2017 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITUAÇÃO 5 3 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 5 4 PRINCÍPIO DA ISONOMIA 6 5 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 6 6 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA 7 7 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 8

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    Tamanho do trabalho: 2.631 Palavras / 11 Páginas
    Data: 5/11/2017 Por: LUCELIAFLMAIA
  • Os Princípios do Direito Tributário

    Os Princípios do Direito Tributário

    DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO * Direito financeiro: Ramo do direito que estuda e disciplina as finanças públicas, com as receitas e despesas públicas, seus tipos e seu caráter essencial. * Direito tributário: Ramo do direito que estuda e disciplina a arrecadação de receitas públicas, sua classificação e as limitações do poder de tributar do Estado. PRINCIPIOS DO DIREITO FINANCEIRO: 1. Princípio da exclusividade: segundo o qual é vedado que as leis orçamentarias contenham/contemplem previsões absolutamente

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    Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/10/2020 Por: Cristian Sega
  • OS PRINCÍPIOS DO DIREITOS PROCESSUAL DO TRABALHO

    OS PRINCÍPIOS DO DIREITOS PROCESSUAL DO TRABALHO

    1 . PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1 Princípios: introdução e princípios gerais do Direito Processual Os princípios se definem como a origem, fundamento ou base sobre a qual se discorre sobre qualquer matéria. Dentro do sistema jurídico, é um elemento que possui elevada importância, pois não há direito sem princípios. Segundo Miguel Reale [1]: Os princípios são “verdades fundantes” de um sistema de conhecimento como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem

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    Tamanho do trabalho: 4.320 Palavras / 18 Páginas
    Data: 25/11/2019 Por: Pts.tosi
  • Os Princípios do processo civil

    Os Princípios do processo civil

    Teoria Geral do Processo Prova 2 Princípios do processo civil * Dispositivo: O juiz é obrigado a decidir a respeito da causa apenas com base nos fatos e nas provas produzidas pelas partes. Ele só age a requerimento das partes. Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

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    Tamanho do trabalho: 2.385 Palavras / 10 Páginas
    Data: 28/4/2015 Por: Sandro Pires
  • Os Princípios do Processo de execução

    Os Princípios do Processo de execução

    Princípios do Processo de Execução. 1. Princípios Gerais do Processo: DEVIDO PROCESSO LEGAL, ISONOMIA, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, JUIZ NATURAL, MOTIVAÇÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS E DECISÕES JUDICIAIS, RAZOABILIDADE NA DURAÇÃO DO PROCESSO. A doutrina se diverge sobre a presença ou não do contraditório e da ampla defesa in executivis. Autores há (Humberto Theodoro, p.e.) que não os concebem por completo, com base no argumento de que todas as formas de defesa do executado se dão

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    Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/6/2015 Por: akuma999
  • Os Princípios do processo do trabalho

    Os Princípios do processo do trabalho

    Alguns princípios do processo do trabalho foram substancialmente modificados. Sobretudo o art. 8, CLT impedindo que os tribunais do trabalho criem em seus enunciados que criem obrigações e que por suas vezes que essas obrigações sejam cumpridas. O art. 8 fez uma alteração substancial aos princípios Princípios do processo do trabalho Muitos do princípios não são princípios pois são garantias .Instrumento pelo qual eu garantirei um direito previamente declarado Principio dispositivo ou da demanda (art.

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    Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/11/2017 Por: Alexia Pires
  • OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO

    OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO

    PROCESSO DO TRABALHO 24/08/2016 PROFESSOR: RICARDO MOTTA. RICMOTA@HOTMAIL.COM TEL: 3181 – 1818 BIBLIOGRAFIA INDICADA: Renato Saraiva edt. Metodo Grupo Gem. Direito Processual do trabalho – autor Carlos Henrique Bezerra Direito do Processo do Trabalho Sergio Pinto Martins Direito do Processo do Trabalho Mauro Shiavo Aula 1 PRINCIPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO. * PRINCIPIO DA SUBSIDIARIDADE DO PROCESSO COMUM. De acordo com o artigo 769 da CLT o processo comum será fonte subsidiária e integrativa do

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    Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/2/2018 Por: adilinha
  • Os Princípios do Processo Penal

    Os Princípios do Processo Penal

    PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL Na busca de substituir a atividade das partes para alcançar a pacificação da sociedade (a autotutela), o Estado reservou a si o direito de resolver os conflitos de interesses ocorridos na vida em sociedade, criando o monopólio da atividade Jurisdicional, buscando a paz social. Por sua natureza é no processo penal onde mais se acentua o conflito de interesses entre a pretensão punitiva do Estado e a liberdade do cidadão. De

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    Data: 31/8/2015 Por: roberlei
  • OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL

    OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL

    RESENHA DE: Capítulo II: Princípios do Processo Penal (Autor: Leonardo Barreto Moreira Alves) O trabalho em questão refere-se a um resenha do Capítulo II: Princípios do Processo Penal, de autoria de Leonardo Barreto Moreira Alves, nascido no Estado de Minas Gerais, Promotor de Justiça em Minas Gerais, professor de Direito na PUC/MG, estudioso da área e, também, autor de algumas obras e inúmeros artigos que tratam a questão do Direito em seus diversos âmbitos. Nesse

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    Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 Páginas
    Data: 14/11/2016 Por: pedroarruda123
  • Os Princípios do Processo Penal

    Os Princípios do Processo Penal

    1. Princípios do Processo Penal. a) princípio da presunção da inocência. Previsto no art. 5º, LVII, determina que antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, o agente é considerado inocente. Não obstante a presunção da inocência, o Supremo Tribunal Federal, através da súmula 716, garante a execução provisória da pena, quando for benéfico ao réu, ou seja, para propiciar-lhe a progressão de regime. É em função desse princípio que a prisão, antes da sentença

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    Tamanho do trabalho: 23.093 Palavras / 93 Páginas
    Data: 22/5/2018 Por: Tavylla Bezerra
  • OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL

    OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL

    PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL * CONCEITO: São valores fundamentais que ajudam o profissional do Direito a interpretar e aplicar o Direito. * ESPÉCIES: * Expressos: Estão positivados na legislação * Implícitos: Decorrem da própria lógica do sistema (PRINCP. DA INSIGNIFICANCIA) * FINALIDADE: Auxiliar na interpretação e na aplicação do Direito. * OFICIALIDADE: É um principio implícito. A função é essencialmente pública, os órgãos de jurisdição penal devem ser públicos, oficiais do Estado. * OFICIOSIDADE: Nos

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    Data: 6/5/2019 Por: Reinaldo Ramos
  • OS PRINCÍPIOS DO TRABALHO

    OS PRINCÍPIOS DO TRABALHO

    DTO DO TRABALHO Prof: Juliana Monteiro (juliana.monteiro@gmail.com) PRINCIPIOS DO TRABALHO 1. Ppio da Proteção O empregado é hipossuficiente e por isso deve ser protegido. 1. In dubio pro operario/misero Refere-se à interpretação de normas Ex: Convenção traz uma norma ambígua 2. Condição mais favorável Compara condições de trabalho. A condição + favorável e habitualmente concedida integra o contrato de trabalho e não poderá ser suprimida. 3. Norma mais benéfica Compara normas Ex: CF prevê +50%

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    Tamanho do trabalho: 28.867 Palavras / 116 Páginas
    Data: 29/9/2015 Por: Daniela Conejo
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