Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.061 - 54.090
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OS PAÍSES E SEUS REGIMES
TESTE UNIP N O T A ARAÇATUBA- SP ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS-APS OS PAÍSES E SEUS REGIMES Katlen Gabriela das neves silva R.A N4484H-1 Evelyn de Sousa Santos Nogueira R.A F10177-0 Camila Carini Costa R.A N484FB-0 Embora divirjam os autores na conformação conceitual das duas formas de governo referidas, entendendo uns que correspondem a autênticos sistemas e outros regimes jurídicos de exercício do poder, preferimos fugir ao debate semântico utilizando-nos de um de outro vocábulo, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.409 Palavras / 10 PáginasData: 28/9/2021 -
Os paradoxos dos Direitos Humanos
Os paradoxos dos Direitos Humanos O surgimento do capitalismo neoliberal coincidiu com a emergência de duas importantes tendências: o humanitarismo-cosmopolitismo e a virada pós-política. Em nível nacional a forma de poder aumentou a vigilância, a disciplina e o controle da vida. A moralidade (e os direitos) foi sempre parte da ordem dominante, em estreita relação com a forma de poder de cada época. Recentemente os direitos sofreram uma mutação de uma relativa defesa contra o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2016 -
OS PARÂMETROS LEGAIS PARA INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E A PRODUÇÃO DE PROVAS
FACULDADE SOCIAL DA BAHIA CURSO DE DIREITO OS PARÂMETROS LEGAIS PARA INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E A PRODUÇÃO DE PROVAS. A intenção não é analisar a constitucionalidade, mas sim admitir que é constitucional e utilizável e a partir daí estabelecer parâmetros que devem ser seguidos para a validade dos seus produtos, as próprias provas. LUNNARA FEITOSA FARIAS SALVADOR 2018 INTRODUÇÃO Inicialmente, vigorava A Lei 9.034/95 que tinha como objetivo meramente definir e regular quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.191 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2018 -
Os Particulares em colaboração com o Poder Público
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. Antes da Constituição atual, ficavam excluídos os que prestavam serviços às pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo Poder Público (fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). Hoje o artigo 37 exige a inclusão de todos eles. Perante a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2017 -
OS PARTIDOS POLITICOS
UNIVERSIDADE DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE - UERN FACULDADE DE DIREITO - FAD Disciplina: Direito Eleitoral Professor: Dr.Paulo Afonso Linhares Aluno: Paulo Augusto H. de Lima Costa ARTIGO SOBRE PARTIDOS POLITÍCOS INTRODUÇÃO O presente artigo tem por base falar sobre os partidos políticos no Brasil, solicitado como terceira avaliação para a disciplina de Direito Eleitoral. Onde será abordando de forma clara e direta os seus principais pontos acerca desse tema, como seu conceito, características,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.991 Palavras / 12 PáginasData: 7/2/2017 -
Os partidos políticos como realidade sociológica e sua ausências nos textos constitucionais
Os partidos políticos como realidade sociológica: sua ausência dos textos constitucionais Os partidos políticos germinaram e se desenvolveram no seio da vida pública e política em diferentes momentos sócio-históricos, de acordo com o estágio de consolidação ou desenvolvimento político em cada Estado. No entanto, em âmbitos gerais, essa existência sociológica dos partidos políticos foi, durante grande período, ignorada pelos textos legislativos. Via de regra, as Constituições não abarcavam em seus textos legais essas organizações. Isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 29/6/2015 -
Os partidos políticos segundo bonavides
Resumo: Capítulos 22 e 23. O primeiro equívoco recorrente que deve ser desmistificar em se tratando do Parlamentarismo é que, para a caracterização de seu regime, não se necessita precipuamente da existência de um Parlamento. O próprio regime parlamentarista existente na Inglaterra até meados do séc. XVIII é exemplo notório disso. Outro ponto a ser abordado refere-se às duas fases históricas desse sistema: a primeira, caracterizada entre os séculos XIII e o XVII; e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.912 Palavras / 16 PáginasData: 8/9/2016 -
OS PARTIDOS POLITICOS: FIDELIDADE PARTIDÁRIA E FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS
PARTIDOS POLITICOS: FIDELIDADE PARTIDARIA E FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS Autores: Gabriel Kirsch, Jeferson Pereira, Luiz Henrique Santos, Rafael Antunes e Vinicius de Oliveira Orientador: Everton Ricardo Bootz RESUMO O sistema multipartidário vigente no Brasil se consolidou a partir da década de 90, entre 1964 e 1985 o brasil contava com um sistema bipartidário, tendo como partidos o ARENA e o MDB, durante a época do regime militar brasileiro. A Constituição da República Federativa do Brasil, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.269 Palavras / 10 PáginasData: 15/11/2017 -
OS PEÇAS PROCESSUAIS
Nota de aula 6: Prática Jurídica 1. Estrutura básica de qualquer pedido Muitas vezes os alunos, para elaborarem peças processuais, apóiam-se em modelos. No entanto, sem esse apoio, eles não conseguem “se virar”. “Se o aluno reparar nas partes das peças e modelos, verá que sempre se repetem. Sabendo fazer um modelo básico, poderá fazer qualquer outro, bastando interesse, capricho e dedicação” (AQUINO; DOUGLAS, 2010, p. 98). A estrutura básica de toda peça processual segue
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.597 Palavras / 27 PáginasData: 16/3/2017 -
Os Pedidos de Uma Contestação
Por todo o exposto, requer: a) O reconhecimento da preliminar de ilegitimidade passiva, na medida em que o Condomínio é parte ilegítima, de acordo com o artigo 938 do código civil, com consequente extinção do processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC; Indicando como legitimado passivo o proprietário do apartamento 1001, consoante art. 339 do CPC e o Município de Mirador conforme os artigos 125 e 126, CPC; b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2022 -
OS PILARES QUE FUNDAMENTAM OS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.
OS PILARES QUE FUNDAMENTAM OS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Surgimento dos Direitos Humanos – 3. Liberdade – 4. Igualdade – 5. Fraternidade – 6. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 – 7. Conclusão INTRODUÇÃO Os Direitos Humanos são direitos inerentes a todo e qualquer ser humano, independente de raça, cor, religião, condição financeira, etc. Tais direitos têm como função garantir a dignidade da pessoa humana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.815 Palavras / 20 PáginasData: 11/9/2017 -
![OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL E OS ABUSOS EXECUTADOS PELOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS]](/previews/11666/33f67fbac532988c1a308cf901fa1a21.jpg "OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL E OS ABUSOS EXECUTADOS PELOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS]")
OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL E OS ABUSOS EXECUTADOS PELOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS]
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS DEBORA BERNINI G NUNES DEBORA NICOLE GONÇALVES ELIZETE DA SILVA SOUZA HARISSON YASSER CRISTIAN DE SOUZA RAIANE MARTINS OLIVEIRA OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL E OS ABUSOS EXECUTADOS PELOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS JI-PARANÁ 2021 DEBORA BERNINI DEBORA GONÇALVES ELIZETE DA SILVA SOUZA HARISSON YASSER RAIANE MARTINS OLIVEIRA OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL E OS ABUSOS EXECUTADOS PELOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2021 -
Os Poderes Administração Pública
PODERES ADM. PUBLICA Os poderes da Administração pública são um conjunto de prerrogativas de direito publico que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos de forma a permitir que o Estado alcance seus fins. A Administração pública possui quatro poderes: poder normativo (ou regulamentar), poder de polícia, poder disciplinar e poder hierárquico. O poder regulamentar permite que o Chefe do Executivo edite atos normativos (como decretos ) no âmbito administrativo. Assim, a atividade normativa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 3/1/2019 -
Os Poderes Administrativos
Poderes Administrativos: Poder sugere que há uma autoridade, uso de certas prerrogativas. Porém, não é o que ocorre na Administração pública. Na Administração pública, o poder está intrinsecamente ligado ao dever, sendo chamado, portanto, de poder-dever. Desta forma, há subordinação total do poder em relação ao dever, tanto que o poder não pode ser exercido livremente, sempre se sujeitando a determinada finalidade. Os poderes administrativos são, portanto, a possibilidade de a Administração fazer valer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2015 -
OS PODERES ADMINISTRATIVOS
PODERES ADMINISTRATIVOS 1 – O que significa o PODER-DEVER ou DEVE-PODER DE AGIR dos agentes públicos? Poder-dever de agir significa dizer que o poder administrativo, por ser conferido à Administração para alcançar o fim público, representa um dever de agir. No Direito Privado o poder de agir é uma mera faculdade, no Direito Administrativo é uma imposição, um dever de agir para o agente público. Poder-dever de agir deverá se feito em prol do bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 PáginasData: 7/2/2017 -
Os Poderes Administrativos
Poderes administrativos Cap. 3: Poderes administrativos conceito: são poderes-deveres instrumentais do Estado, ou seja, são instrumentos de trabalho para que os órgãos e entidades administrativas executam suas tarefas e cumprem suas funções. Características: instrumentais, irrenunciáveis, Poderes administrativos x podres do Estado: este conceito foi dado por Montesquieu, dividindo-se em Legislativo, Executivo e Judiciário, já aquele se refere aos instrumentos para atingir o bem comum. Uso e abuso de poder: o poder administrativo é instrumental, logo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 15/3/2018 -
OS PODERES ADMINISTRATIVOS
PODERES ADMINISTRATIVOS Conceito : “O Conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus objetivos” (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23. ed. Lúmen Júris: Rio de Janeiro, 2009, p. 47). DEVERES ADMINISTRATIVOS DEVER DE AGIR DEVER DE EFICIÊNCIA DEVER DE PROBIDADE DEVER DE PRESTAR CONTAS DEVER-PODER DE AGIR Ao particular o poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.150 Palavras / 9 PáginasData: 28/11/2019 -
Os Poderes Administrativos
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I Profa. Marília Barbosa NOTA DE AULA 5 – PODERES ADMINISTRATIVOS 1 – NOÇÕES INICIAIS: - Como vimos em aulas anteriores, o agente administrativo atua como um preposto do Estado, sendo o seu elemento físico e volitivo. Para que o Estado alcance a realização do interesse da coletividade através de seus agentes, foram a estes atribuídas prerrogativas que se inserem no regime jurídico administrativo (conjunto de normas de direito público), a fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.757 Palavras / 12 PáginasData: 16/6/2020 -
OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A doutrina divide os poderes administrativos nas seguintes modalidades: a) Poder Disciplinar; b) Poder de Polícia; c) Poder Hierárquico e d) Poder Normativo. Cada um desses poderes pode ser exercido de duas formas distintas: vinculada ou discricionária. 1. Poder Hierárquico: Para a organização eficiente da atividade administrativa, são estabelecidas relações de coordenação e subordinação entre os órgãos e agentes públicos. Aqueles situados em posição administrativamente superior proferem ordens e orientam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2020 -
Os Poderes da Administrativos são mecanismos dos quais se vale o Estado para preservação do interesse público
Atividade 2- Analise da Portaria MTB 1129/2017 Por Rafael Ferreira de Souza Os poderes da Administrativos são mecanismos dos quais se vale o Estado para preservação do interesse público. Dentre os poderes dos quais é dotada a Administração Pública encontra-se o Poder Hierárquico, que conforme ensina Hely Lopes de Meirelles é o poder pelo qual o Poder Executivo distribui e escalona as funções de seus órgãos, ordena e revê a atuação de seus agentes¹. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 22/2/2018 -
OS PODERES DO JUIZ NA EXECUÇÃO E A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
OS PODERES DO JUIZ NA EXECUÇÃO E A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Alana Barros da Silveira Souza[1] RESUMO Este estudo tem como tema central os poderes do juiz no processo de execução e a adoção de medidas executivas atípicas no âmbito do Código de Processo Civil. Para compreendê-lo, será analisado os efeitos que o artigo 139, IV do Código de Processo Civil gerou no ordenamento jurídico pátrio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.876 Palavras / 32 PáginasData: 19/6/2018 -
OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO SISTEMA ACUSATÓRIO
OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO SISTEMA ACUSATÓRIO A conformidade ou inconformidade dos poderes instrutórios do juiz com o sistema acusatório é um tema tormentoso atualmente trabalhado pela doutrina, tendo em vista que os debates sobre o respectivo assunto se desdobram diretamente sobre a imparcialidade do magistrado. Neste cenário, a celeuma existente refere-se à constitucionalidade na gestão da prova previsto no artigo 156 caput, inciso I e II, do Código de Processo Penal, visto que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.015 Palavras / 17 PáginasData: 18/5/2018 -
Os Pontos Críticos da Sucessão Envolvendo o Companheiro
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DAS SUCESSÕES ALUNO: PAULO VITOR FARIA DA ENCARNAÇÃO 1. Analisar e trazer os pontos críticos da sucessão envolvendo o companheiro (União Estável), não se limitando as questões abordadas em aula (por exemplo: como fica a: sucessão de cujus que era casado, mas depois de separado de fato, constituiu união estável (nos termos do art. 1.723, § 1º, do Código Civil). Preliminarmente, cumpre observar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2018 -
Os Pontos do Direito Previdenciário
INTRODUÇÃO O presente tema aborda um dos principais pontos do Direito Previdenciário, que possui como diretriz o recálculo da aposentadoria. Embora haja a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, suas implicações nas demandas já encerradas e em andamento, repercutem diretamente nos cofres públicos e, consequentemente, nas finanças do brasileiro. A desaposentação – requerimento no âmbito do Direito Previdenciário e suas repercussões no Direito Constitucional, bem como os prós e contras trazidos pela inovação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.210 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2018 -
OS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS EM RELAÇÃO A CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE
PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS EM RELAÇÃO A CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE KAUANA WESTARB GONÇALVES DE LIMA¹ PRISCILLA GARBELINI² ¹Graduanda do Curso de Bacharel em Direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE ²Docente do Curso de Bacharel em Direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE RESUMO: O presente trabalho dispõe a cerca do pagamento simultâneo de dois adicionais os quais nos dias atuais não são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.122 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2022 -
Os Português Instrumental Jurídico
FACULDADE PARAIBANA Curso de Direito Exercício de Português Instrumental Jurídico Com base no texto de Moreno e Martins, forma e conteúdo, extraído de português para convencer, responda as questões a baixo: 1. Explique por que um mesmo conteúdo pode ser, organizado de maneira muito diferentes, dependendo da situação e da ênfase que o autor (advogado) pretende encaminhar e apresentar sua fundamentação. Para os autores, um bom texto é aquele que consegue harmonizar a situação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.458 Palavras / 22 PáginasData: 22/8/2017 -
OS PRAZOS PARA ENTREGA DA PLANILHA INICIAL
LOGO UNIRP CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO – UNIRP NÚCLEO DE TRABALHO DE CURSO - NTC EDITAL Nº 02/2021.1 INSTRUÇÕES PARA INÍCIO DA DISCIPLINA TRABALHO DE CURSO I, PRAZOS PARA ENTREGA DA PLANILHA INICIAL, DOS RELATÓRIOS PARCIAIS E DE ¼ (UM QUARTO) DO TRABALHO MONOGRÁFICO OU ARTIGO JURÍDICO DOS ALUNOS MATRICULADOS NO 8º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO Turmas: 12.383 - Semestre de Conclusão 2022. 1 A Coordenação de Trabalho de Curso, considerando o Regulamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2021 -
Os Prazos Processuais
Dos prazos processuais O processo, costuma-se dizer, é um desenvolver-se contínuo em direção ao provimento judicial final, com o julgamento ou a solução definitiva da pretensão penal. Daí as frequentes (e às vezes perigosas) preocupações com a celeridade dos seus procedimentos. Nesse campo, os prazos processuais ocupam inegavelmente posição de destaque. Por prazo deve-se entender o interregno (intervalo) de tempo estabelecido em lei ou pelo juiz (quando inexistente naquela) para a prática de determinado ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.077 Palavras / 9 PáginasData: 22/10/2018 -
Os Prazos Processuais
DOS PRAZOS PROCESSUAIS Classificação dos Prazos: 218 legal; Judicial 1º §; Convencional art. 190. Tipos: dilatórios ou peremptórios (fatal!) Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. § 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas. § 3º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.781 Palavras / 16 PáginasData: 15/8/2019 -
Os Prazos Processuais
1- O que são prazos processuais? Prazo é o lapso de tempo em que o ato processual pode ser validamente praticado. É delimitado por dois termos: termo inicial ( dies a quo) e termo final ( dies ad quem ). Os prazos processuais podem ser classificados quanto à origem, quanto às consequências processuais e, por fim, quanto à possibilidade de dilação 2- Quais são os prazos constantes no CPC? Contagem: art. 224 – do prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2021