Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.121 - 54.150
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Os principais óbices à efetividade dos direitos sociais
Plano de Aula: Os principais óbices à efetividade dos direitos sociais DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Os principais óbices à efetividade dos direitos sociais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Ordem Social e Direitos Fundamentais Sociais Objetivos · Relacionar a disciplina da ordem social aos direitos sociais estabelecidos no artigo 6º da CRFB/88. · Compreender a estrutura constitucional da disciplina da ordem social. · Estabelecer as principais diferenças entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Os principais obstáculos que enfraquecem a eficácia dos direitos sociais na legislação moderna
1) Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de determinação judicial assegurar a efetivação de direitos fundamentais, mesmo que impliquem custos ao orçamento do Executivo. A questão teve origem em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, para que o município de Criciúma garantisse o direito constitucional de crianças de zero a seis anos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2014 -
Os principais problemas de crimes no Brasil
Semana 14 Resposta caso concreto: a) Podemos identificar a rebeldia como um dos tipos citados por Merton nos comportamentos dos milicianos. b) Não, porque os milicianos e traficantes estabelecem normas próprias que são seguidas fielmente pelos moradores, portanto, não há ausência de normas mas um poder paraleo estabelecido pelo grupo dominante. Resposta caso 2: As principais incidências dos crimes no Brasil concentram-se nos tráficos de drogas, armas e pessoas, sendo que a mais odiosa é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Os principais tipos de contrato de trabalho
Principais Tipos De Contrato De Trabalho (PASSO 02, 03) CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2014 -
OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS
Discentes: Francisco Cledionor Gomes José Paulo Ferreira Cordeiro Marcos Diesel Talles Henrque N. Moura Direito Administrativo I Princípios Administrativos Várzea Grande-MT 2018 Discentes: Francisco Cledionor Gomes José Paulo Ferreira Cordeiro Marcos Diesel Talles Henrque N. Moura Teoria Geral do Processo Organização Judiciária Trabalho com objetivo, para ser somado como instrumento avaliativo. A nota do 1º bimestral, 4º semestre do curso de Direito. Centro universitário de Vázea-Grande, turma: DIR 17/1- CM Docente: Bruno Henrique Da Rocha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.388 Palavras / 22 PáginasData: 18/9/2018 -
OS Princípios aplicáveis ao Direito Penal
Princípios aplicáveis ao Direito Penal Princípio da Anterioridade- a conduta não pode ser punida se durante o ato não houve norma que versasse sobre tal ato e tivesse vigência. – tem função de aplicação da lei penal - (art 1º, CP)- natureza infraconstitucional (qualquer lei posterior pode revoga-lo) (art 5º, XXXIX, CRFB/88) Princípio da legalidade (em sentido estrito)- cláusula pétrea. – limitador do poder constituinte derivado e do poder infraconstitucional- 4 funções: proibir a retroatividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.185 Palavras / 13 PáginasData: 29/11/2017 -
OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO TRIBUNAL DO JÚRI
Resultado de imagem para faculdade alfredo nasser FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS TRIBUNAL DO JÚRI PROCESSO PENAL II DEZEMBRO/2017. APARECIDA DE GOIÂNIA. BRUNNA MARIANO, CAMILA SOUZA, JOÃO VICTOR, MANOEL NETTO, LUANNA CRISTINA & WEVERSON FLORIANO. TURMA: DNA-6 TRIBUNAL DO JÚRI TRABALHO REALIZADO E ORIENTADO PELO PROFESSOR ALLISON CABRAL COMO COMPLEMENTO DE NOTA PARA A P2. DEZEMBRO/2017. APARECIDA DE GOIÂNIA. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO-------------------------------------------------1 2. ORIGEM--------------------------------------------------------2 3. PRINCÍPIOS BÁSICOS DO TRIBUNAL DO JÚRI ---------7 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.713 Palavras / 27 PáginasData: 24/2/2018 -
OS PRINCÍPIOS BASILARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRINCÍPIOS BASILARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Segundo o princípio da legalidade o administrador só pode agir mediante autorização legal (legalidade estrita/administrativa). Art. 5°. II, CF. Desta forma, o agente público que e legalmente compelido a prestar contas e não o faz, e aquele que necessariamente precisa licitar e desobedece tal mandamento, mesmo que cumprindo as atividades da melhor forma e não causando danos algum ao patrimônio público, caracterizam-se como ímprobos, pois estão obrigados a cumprir rigorosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2020 -
OS PRINCÍPIOS BASILARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DO NEPOTISMO
UNIVERSIDADE CEUMA BACHARELADO EM DIREITO CARLOS MATHEUS GOMES DOS SANTOS SÚMULA VINCULANTE NÚMERO 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Breves relatos sobre o nepotismo e a liberdade na escolha nos cargos de livre nomeação e livre exoneração. São Luís – MA 2017 ________________ CARLOS MATHEUS GOMES DOS SANTOS SÚMULA VINCULANTE NÚMERO 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Breves relatos sobre o nepotismo e a liberdade na escolha nos cargos de livre nomeação e livre exoneração. Monografia apresentada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.856 Palavras / 68 PáginasData: 5/4/2018 -
Os Princípios Constitucionais
Princípios constitucionais O Estado democrático de Direito se mostra através da força normativa da Constituição. Os princípios são parte muito prestigiada nesse modelo de Estado em que vivemos, pois ganharam, com o neo constitucionalismo, o caráter de espécies do gênero norma jurídica, ao lado das regras, e para alguns autores, como Humberto A´Vila, dos postulados normativos. Princípios são normas que estabelecem fins a serem buscados. Não é uma norma que descreve comportamento, nem competências, etc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2017 -
Os Princípios Constitucionais
Faculdade Mario Schenberg Princípios constitucionais Processo Penal Camila Moreira Ferreira Professor: Mario Sergio de Oliveira Cotia 2019 Princípio da Verdade Real O dever de produção das provas não é só das partes, havendo maior interesses nas discussões as provas são produzidas em favor da sociedade, a regra no processo penal é a liberdade dos meios de prova dês de que não violem ordenamento jurídico. O juiz pode de ofício determinar a realização das provas. Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2019 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PENA: O Direito Penal presente na Constituição
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PENA: O Direito Penal presente na Constituição. YASMIN DE PINHO BONFIM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PENA: O Direito Penal presente na Constituição. Trabalho apresentado como forma de avaliação para a 1ª Unidade da disciplina Direito Penal III. Salvador, setembro de 2017. PARTE 1: DOS PRINCÍPIOS PENAIS Os são diretrizes jurídicas, formuladas pelos próprios juristas com o intuito de regulamentar uma unidade que é o Judiciário. Sendo possível também encontrá-los
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.915 Palavras / 8 PáginasData: 25/10/2017 -
Os Princípios Constitucionais do Direito Penal
MINISTÉRIO PÚBLICO * Disciplina: Direito Penal- Parte Geral * Aula: 1 * Ementa: Princípios Constitucionais e Regras. Classificação dos Princípios. * Bibliografia: Direito Penal Parte Geral – Rogério Greco / Volume I. Curso de Direito Penal Parte Geral – Fernando Capez / Volume I. Direito Penal Esquematizado – Cléber Masson / Volume I. Direito Penal Parte Geral – Juarez Cirilo Dos Santos / Volume I. Direito Penal Parte Geral – Fernando Galvão / Volume I.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2018 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O CONDICIONAMENTO DA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 5 - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O CONDICIONAMENTO DA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 5.1 Considerações iniciais Conforme demonstrado no capítulo anterior, a novidade das últimas décadas não está, propriamente, na existência de princípios e no seu eventual reconhecimento pela ordem jurídica. Os princípios, como já referido, vindos dos textos religiosos, filosóficos ou jusnaturalistas, de longa data permeiam a realidade e o imaginário do direito, de forma direta ou indireta. Como lembra Habermas, o discurso jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.920 Palavras / 12 PáginasData: 20/6/2015 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SEUS EFEITOS EM NOSSA CARTA MAGNA
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SEUS EFEITOS EM NOSSA CARTA MAGNA Por: Roberto Rufino 1. CONCEITO DE PRINCÍPIO Para podemos entender a grande influência dos princípios em nosso ordenamento jurídico, principalmente no que se refere à nossa Constituição, se faz necessário, inicialmente, conceituarmos o que vem a ser um princípio. No sentido literário a palavra princípio vem do latim principiu que significa início, começo, fundamento, base.[1] Alguns doutrinadores, dentre eles Roque A. Carraza, afirma que “princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.041 Palavras / 13 PáginasData: 17/4/2018 -
Os Princípios Constitucionais Expressos
Aula 1 – Princípios Constitucionais Expressos Depois de vermos o que é o Direito Administrativo, recortando o nosso objeto de estudo, passamos a estudar de forma pormenorizada os princípios que dirigem este ramo do Direito. Quando passamos pelas fontes do Direito Administrativo, vimos que a Constituição, principalmente após 1988, ganhou grande protagonismo. Não por outro motivo, agora iniciamos a primeira, de duas aulas, que tratarão sobre os princípios constitucionais. O estudo dos princípios no Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2020 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO ADMINISTRATIVO
ETAPA 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO ADMINISTRATIVO. PASSO 1: ANÁLISE DO ARTIGO 37, CF/88, E A SÚMULA VINCULANTE Nº 13. Inicialmente, abordaremos de forma sucinta a respeito dos princípios que regem a Administração Pública, pode-se dizer que estão expressos e implícitos na Constituição Federal no caput do Art. 37, que em seu texto legal nos traz os importantes princípios. Nesta enseada, este estudo tem por escopo analisar os princípios presente neste dispositivo legal supracitado, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.485 Palavras / 22 PáginasData: 22/5/2017 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PRESENTES NO INQUÉRITO POLICIAL
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PRESENTES NO INQUÉRITO POLICIAL * PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO O princípio do contraditório está presente no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1937 (art. 122, n.11, segunda parte), sendo mantido nas Constituições posteriores (1946, art. 141, § 25; 1967 art. 140, § 16, renumerado na Emenda de 1969 para art. 153 §16). Esta garantia, até este período, encontrava-se restrita apenas à instrução criminal. Com o advento da Constituição Federal de 1988, no entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.930 Palavras / 36 PáginasData: 9/12/2017 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AO JÚRI
O TRIBUNAL DO JÚRI O presente trabalho visa expor as principais características que envolvem o Tribunal do Júri, não importando no esgotamento do tema. 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AO JÚRI -Plenitude de defesa: Aponta para a perfeição com que essa defesa seja feita, pois é processada diante do Tribunal Popular, composta por leigos, diferentemente do processo comum onde a ampla defesa possui a defesa técnica como suporte e, caso não proceda convenientemente, o magistrado poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.214 Palavras / 21 PáginasData: 9/11/2021 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 CONCEITO DE TRIBUTO 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 4 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS ________________ ________________ INTRODUÇÃO O presente trabalho visa o estudo de uma parte do Direito Tributário, apresentará o conceito de Tributo, sua função e o artigo que o define, alguns dos princípios constitucionais tributários, onde se “submete” a algumas regras para interpretar ao serem cobrados os tributos. O tributo possui espécies tributárias sendo: imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.837 Palavras / 8 PáginasData: 6/8/2015 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUTIVOS
Créditos ao Ilustre Professor, Nidal Ahmad. VÍDEO AULA DIGITALIZADA – PENAL E PROCESSO PENAL: MADRUGADA DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - OURO PRETO - MG - WILSON OLIVEIRA. Preso: Primeiro momento que o Advogado vai atuar para soltar o indivíduo – Linha de raciocínio considerando o momento em que o advogado vai atuar. DAS PRISÕES: Art. 283 do CPP/41; Prisão em Flagrante: Peça; Relaxamento de Prisão Ilegal, artigo 5º, inciso LXV, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.461 Palavras / 18 PáginasData: 29/5/2019 -
OS PRINCÍPIOS DA ADM PÚBLICA
O Príncipe de Maquiavel Nicolau Maquiavel, autor do livro “O Príncipe”, viveu na época da Renascença na Itália e procurou através desta obra escrever um manual de política, fato que fica bastante evidente na dedicatória da mesma endereçada à Lorenzo de Médici, rei da Itália: “Costumam, o mais das vezes, aqueles que desejam conquistar as graças de um Príncipe, trazer-lhe aquelas coisas que consideram mais caras ou nas quais o vejam encontrar deleite, donde se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.383 Palavras / 10 PáginasData: 10/4/2020 -
Os Princípios da Administração Pública
O Prefeito do Município de Uberlândia, localizado no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o grave problema de insuficiência de salas de aula para atender à demanda do Município, após estudos necessários, edita o Decreto n°10, devidamente publicado em 14/09/2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o seguinte imóvel: “Terreno Urbano”, situado no Município de Uberlândia, com área de 20 mil metros quadrados, conforme planta e memorial descritivo firmado pelo Engenheiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2017 -
Os Princípios da Administração Publica
Princípios da Administração Publica 1-Destinação Entre Regras e Princípios: A norma pode ser criada através da interpretação de uma Regra ou de Princípios, sendo ela uma determinação, uma ordem. Regras- Tem abrangência menor, não existe o meio termo, ou ela se aplica aquela situação concreta ou não se aplica aquela situação. Princípios-Não tem concretude imediata como a Regra, sendo ele mais amplo, podendo extrair vários comandos, várias normas. Havendo o Princípio da Dignidade de Pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 90.481 Palavras / 362 PáginasData: 1/11/2017 -
Os Princípios da administração pública
DIREITO ADMINISTRATIVO – ESTRATÉGIA CONCURSO – CONCURSO MPU * PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Artigo 37, caput, CF – Onde encontram-se os princípios expressos: L - Legalidade I - Impessoalidade M – Moralidade P – Pessoalidade E - Eficiência * PRINCÍPIO DA LEGALIDADE A administração pública só pode agir segundo a lei. Lei em sentido amplo. Todo ato adm normativo, não exclusivamente as leis editadas pelo legislativo. Ex. Decretos, portarias, instruções normativas. Adm pública só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.761 Palavras / 8 PáginasData: 17/8/2018 -
OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
NOME: RAFAEL VIANNA BEZERRA DE LIMA R.A: 3889295 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU MATÉRIA: DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROFESSORA: LUIS ROBERTO SOARES MARGATO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SÃO PAULO OUTUBRO/2022 ENUNCIADO: Leitura e interpretação de precedentes jurisprudenciais sobre a matéria do Direito Administrativo, especificamente sobre os princípios que norteiam a Administração Pública e ato administrativo considerando os textos abaixo, sobre os quais deve ser elaborada resenha crítica, explanando o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 PáginasData: 30/10/2022 -
Os Princípios da Administrativo
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL BATAGUASSU – MS O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA ABRIL- 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL BATAGUASSU – MS O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA Trabalho apresentado como exigência da disciplina o Público e o Privado na Gestão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.601 Palavras / 7 PáginasData: 18/6/2015 -
OS PRINCÍPIOS DA BENEFICÊNCIA E DA NÃO-MALEFICÊNCIA DIANTE DO CASO VINCENT LAMBERT
OS PRINCÍPIOS DA BENEFICÊNCIA E DA NÃO-MALEFICÊNCIA DIANTE DO CASO VINCENT LAMBERT O principialismo foi tratado na bioética, visando instituir princípios para orientar os profissionais da saúde na esfera de pesquisas e políticas de saúde. O princípio da beneficência visa fazer o bem aos outros, por formas de amor, altruísmo e compaixão. Neste princípio, há as proposições afirmativas, ou seja, o que deve ser feito, que são: proteger os direitos dos outros; evitar que outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2020 -
OS PRINCÍPIOS DA CONCILIAÇÃO
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL rosa rosa FACULDADE DE DIREITO CAMPUS CANOAS – TURMA 0014- 2016/2 MOISÉS SOARES ALVES DIREITO CIVIL III - RESPONSABILIDADE CIVIL ATIVIDADE SEMIPRESENCIAL II – G1 Canoas 2016 MOISÉS SOARES ALVES DIREITO CIVIL III - RESPONSABILIDADE CIVIL ATIVIDADE SEMIPRESENCIAL II – G1 RESUMO. Conciliação. Técnica de resolução de conflitos. Princípios chamados de norteadores da conciliação. Prof. Dr.ª Giulia Jaeger Englert Canoas 2016 ________________ PRINCÍPIOS DA CONCILIAÇÃO Resumo Neste epítome serão apresentados os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.979 Palavras / 8 PáginasData: 23/4/2017 -
Os Princípios da Desobediência Civil No Ordenamento Jurídico Brasileiro
Resultado de imagem para logotipo estacio de sá UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito OS PRINCÍPIOS DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA Aracaju/SE 2019.1 Resultado de imagem para logotipo estacio de sá ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA OS PRINCÍPIOS DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Artigo científico apresentado à Faculdade Estácio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.251 Palavras / 46 PáginasData: 5/11/2019