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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.541 - 54.570

  • PARECER ALIENAÇÃO PARENTAL

    PARECER ALIENAÇÃO PARENTAL

    GABRIELA MARINS DE LIMARA: 2054597º A – NOTURNO PARECER FASE I – DESCRIÇÃO DO PROBLEMA Sr. Paulo Soares portador da cédula de identidade RG nº (...), inscrito no CPF/MF nº (...), residente e domiciliado na Rua (...), nº (...), na cidade de (...), requer analise e elaboração de parecer quanto à possibilidade de ingressar com ação Alienação Parental contra a Sra. Diana Valência, em decorrência do descumprimento do acordo celebrado entre partes, da guarda unilateral

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    Data: 7/6/2018 Por: ledamarins.2311
  • PARECER ALIENAÇÃO PARENTAL

    PARECER ALIENAÇÃO PARENTAL

    PARECER DESCRIÇÃO DO PROBLEMA O senhor Paulo Soares requer análise e elaboração de parecer quanto a possibilidade de ingressar com AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL contra Diana Valência, em decorrência de fatos ocorridos em relação aos filhos Lara Valência Soares e Luan Valência Soares. PORMENORIZAÇÃO DO PROBLEMA Paulo e Diana finalizaram o seu divórcio em 10 de maio de 2017 e desde então a guarda de Lara e Luan ficou de forma unilateral a Diana, ficando

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    Data: 27/11/2018 Por: Ligia Maria Canassa
  • Parecer Aposentadoria

    Parecer Aposentadoria

    xxxxxxxxxxxxxxxxs, 20 de maio de 2015. Parecer APO n° XXX/2015 Processo RAPO nº XXXXX/2014 Requerente: XXXXXXXXXXXXXXX Matrícula nº XXXXXXXXXXX Assunto: Aposentadoria por Invalidez Permanente. EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL — DIR EITO ADMINISTRATIVO — DIREITO PREVIDENCIÁRIO — BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE — ART. 40, § 1º, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM REDAÇÃO DA EC Nº 41/03 ART. 6º-A, I A IV, DA EC Nº 41/03 — ART. 18, I, DA LEI Nº 108/01

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    Data: 18/6/2015 Por: renanarrudap
  • PARECER ARTICULADO FAMÍLIA E SUCESSÕES

    PARECER ARTICULADO FAMÍLIA E SUCESSÕES

    PARECER DIREITO DE FAMÍLIA. COMUNHÃO DE BENS. IMPEDIMENTO IMPEDIENTE. CASAMENTO. BIGAMIA. REGULARIZAÇÃO DE MATRIMÔNIO. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO PARA CASAMENTO. REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL DE AQUESTOS. MEAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de caso específico de direito de família, onde temos João e Maria, casados sob o regime de comunhão universal de bens. João, empresário, sócio gerente com 50% das quotas sociais no importe de R$600mil, auferia rendimentos mensais líquidos de R$45mil, enquanto Maria sempre fora

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    Data: 29/3/2016 Por: Jaqueline Reis
  • PARECER ATRIBUIÇÕES CONSELHO FISCAL CONDOMINIO

    PARECER ATRIBUIÇÕES CONSELHO FISCAL CONDOMINIO

    Salvador, 12 de Setembro de 2016 Referencia: Parecer Solicitante: Condomínio Edifício Jupiter Analise: Atribuições do Conselho Fiscal Prezada Senhora, Em atenção a solicitação dirigida ao nosso escritório, analisamos a situação jurídica e adotamos o seguinte parecer: A Convenção do Condomínio no seu artigo 16º estabelece que anualmente a assembléia geral ordinária elegerá o Conselho Consultivo Fiscal, composto de três condôminos, que exercerão, gratuitamente, as suas atribuições e que, nas suas faltas, serão substituídos pelos suplentes,

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    Data: 6/6/2022 Por: EMSK
  • PARECER AUXILIO FUNERAL

    PARECER AUXILIO FUNERAL

    PREFEITURA MUNICIPAL DE mmmmmm SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PARECER Nº 002/2016 – DLP/CRH/SEMAD INTERESSADA: Daizes de Souza Pantoja Oliveira ASSUNTO: Análise jurídica do Processo nº 172/16-DCA – SIC 73679 – Solicitação de Auxílio Funeral Ementa: Direito Administrativo. Servidor Público Inativo. Auxílio Funeral. Inteligência da Lei nº 014/2000–PMM. Parecer Jurídico. Ressalvas. Possibilidade. Senhor Secretário Municipal de Administração, Em breve relato, trata o presente feito de pedido de

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    Data: 8/11/2016 Por: 102515
  • PARECER COMPARATIVO DO PROCESSO LICITATÓRIO DE REFORMA DO GINÁSIO FRANCISCO SALGADO FILHO COM A LEI Nº 8.666/1993

    PARECER COMPARATIVO DO PROCESSO LICITATÓRIO DE REFORMA DO GINÁSIO FRANCISCO SALGADO FILHO COM A LEI Nº 8.666/1993

    PARECER COMPARATIVO DO PROCESSO LICITATÓRIO DE REFORMA DO GINÁSIO FRANCISCO SALGADO FILHO COM A LEI Nº 8.666/1993 Danielle Maiate Grabowski Fernanda Gaspar Domingos Laís Souza Vieira Thainara Roberto Pereira Conforme é afirmado no art. 1º da Lei nº 8.666 de 1993, a mesma tem por finalidade estabelecer “[...] normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do

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    Data: 20/3/2019 Por: daniellemg
  • Parecer Concessão do Direito Real de Uso

    Parecer Concessão do Direito Real de Uso

    Parecer Jurídico A partir da problemática ora estudada, observa-se que o prefeito da cidade de Santa Cruz da Redenção – PA ao firmar contrato com a empresa Trianom Móveis cedendo parte de um terreno para que a empresa utilize para fins lucrativos dispondo nesse contrato algumas condições, pratica o instituto jurídico determinado como Concessão do Direito Real de Uso. Quanto a classificação do terreno, este continuaria sendo um bem público porém afetado, uma vez que

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    Data: 14/9/2017 Por: Patriciadanyelle
  • PARECER CONTRÁRIO A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

    PARECER CONTRÁRIO A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

    PARECER n. xxxx/2021/xxxxxxxxxxx INTERESSADOS: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA ASSUNTOS: ANÁLISE TÉCNICA SOBRE OS ASPECTOS JURÍDICO, SOCIOLÓGICO E CRIMINOLÓGICO A CERCA DA LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 (LEI DE DROGAS). 1.) Trata-se de um parecer solicitado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que visa analisar os aspectos jurídico, sociológico e criminológico a cerca da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). A análise surge em um momento oportuno, tendo em vista

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    Data: 18/12/2021 Por: Alef Cunha
  • Parecer Contratação especial veículos

    Parecer Contratação especial veículos

    PARECER Trata-se o presente de solicitação do Sr. Secretário de Saúde, questionando a conduta a ser adotada para solucionar o problema dos veículos estragados, destinados ao transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio, inclusive para consultas/procedimentos oncológicos, sessões de hemodiálise e consultas/exames agendados nas referências pactuadas no SUS; inclusive juntado a relação de agendamentos dos pacientes, informando que estaria se vendo obrigado a adiar os procedimentos. Junta na oportunidade uma solicitação do setor de

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    Data: 11/6/2018 Por: saude natividade
  • PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA

    PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA

    AO PRESIDENTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, VENHO COM A MÁXIMA VÊNIATRAZER ESTE PARECER: Câmara dos Deputados Federais, com base no art.103, III da CF/1988 e por seus representantes que este subscreve. As atribuições da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania estão elencadas no art. 32, inc. III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou

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    Data: 17/10/2017 Por: Camila Pinheiro
  • Parecer de arquivamento

    Parecer de arquivamento

    ESTADO DE ALAGOAS MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA, ALAGOAS. Inquérito Policial n° xxx Vítima: xxx Indiciado: xxx C/vistas MM Juiz, O respectivo Inquérito Policial foi instaurado para investigar a ocorrência do crime de Tentativa de homicídio, Resistência e Desacato (art. 121, caput, c/c 14, art. 329 e art. 331 todos do CPB), figurando como vítima xxxx. Consta na presente Peça Inquisitorial, que a

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    Data: 24/7/2017 Por: Annyedja
  • Parecer de Comissão de Câmara de Vereadores

    Parecer de Comissão de Câmara de Vereadores

    COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE Parecer nº Sr. Presidente A Comissão Permanente de Educação e Meio Ambiente, por determinação da Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legiferante, reuniu-se com a finalidade emitir parecer ao Projeto de Lei nº e a única emenda apresentada ao Projeto, oriunda do mandato do Vereador fulano de tal. Após analisar o Projeto de Lei e a emenda apresentada pelo vereador fulano de tal, os membros presentes da Comissão, entenderam

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    Data: 19/3/2021 Por: Sirlane Wyse Atallah
  • Parecer de Constitucional Caso de Mariana/MG

    Parecer de Constitucional Caso de Mariana/MG

    Em resposta a associação cooperativa de artesãos de Bento Rodrigues Distrito de Mariana/MG. Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre quais os meios cabíveis para que os moradores de Bento Rodrigues tenham-se efetivados seus direitos relativos aos dano causados pelo derramamento de lama, ocasionado pelo rompimento da barragem de uma grande empresa de mineração no distrito de Mariana município de Bento Rodrigues MG, no dia 5 de novembro de 2015, gerando assim uma

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    Data: 8/10/2016 Por: Geovane Silva
  • Parecer de Direito

    Parecer de Direito

    Etapa 3 Aula-tema : Contratos em espécies. Seguros. Parecer 1 Quando se celebra um contrato de seguro, é com o a finalidade de que a seguradora indenize o segurado caso necessário. Neste sentido aduz o art. 757 do CC: “Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa,contra riscos predeterminados” . Para Pedro Alvim “seguro é contrato pelo qual, o

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    Data: 19/3/2016 Por: thalinylopes
  • Parecer de Direito internacional sobre casamento entre estrangeiros

    Parecer de Direito internacional sobre casamento entre estrangeiros

    PARECER N. XXX/2018 Alessandro Carlos Wosniak, Amanda Kalil Machado, Leandro Panchiniak, Rosélis de Fátima Hirt REQUERENTE: Lara OBJETO: Solicita parecer a respeito de validade de casamento Vem à consideração deste causídico solicitando parecer a respeito da validade de casamento caracterizado por elemento de estraneidade É o breve relatório. Passa-se à análise. I.) DOS FATOS: Lara, natural da Arábia Saudita contraiu matrimônio com João, brasileiro, têm-se que o casamento fora celebrado no país de origem de

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    Data: 23/10/2018 Por: Alessandro Carlos Wosniak
  • Parecer de Laboratório de Prática

    Parecer de Laboratório de Prática

    Descrição: Resultado de imagem para logo uff Universidade Federal Fluminense Instituto de Ciências da Sociedade (ICM) Departamento de Direito de Macaé (MDI) Profª. Andreza Franco Semestre: 2015.2 Laboratório de Prática I (Direito Constitucional) Discentes: 1. Arique Rieno Lopes Martins Matrícula: 212. 084. 134 2. Gabriel Alves Farias Matrícula: 212. 084. 111 3. Iago Vasconcellos Macello Figueiredo Matrícula: 212. 084. 126 4. João Paulo Azevedo Mascarenhas Matrícula: 212. 084. 120 Observações: 1. A folha com os

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    Tamanho do trabalho: 4.024 Palavras / 17 Páginas
    Data: 7/7/2016 Por: Iago Macello
  • Parecer de Penal

    Parecer de Penal

    PARECER ETAPA 3. A família “B” procurou nossa equipe para obter informações quanto à situação de “B” referente à lei penal que deve ser aplicada, e se há agravamento da pena por ter envolvido menor de idade poderia ser aplicada. Analisando os fatos compreendemos que “B” responderá por tentativa de homicídio e corrupção de menores, conforme exposto no art. 14, II e 121 CP e artigo 244-B da lei 8.069/90, sendo dispensada para sua configuração

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    Data: 18/10/2015 Por: alinoca
  • Parecer de Penal

    Parecer de Penal

    PARECER ETAPA 3. A família “B” procurou nossa equipe para obter informações quanto à situação de “B” referente à lei penal que deve ser aplicada, e se há agravamento da pena por ter envolvido menor de idade poderia ser aplicada. Analisando os fatos compreendemos que “B” responderá por tentativa de homicídio e corrupção de menores, conforme exposto no art. 14, II e 121 CP e artigo 244-B da lei 8.069/90, sendo dispensada para sua

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    Data: 18/10/2015 Por: alinoca
  • Parecer de Penal

    Parecer de Penal

    RELATÓRIO O Ministério Publico do Estado de Minas Gerais apresentou denuncia contra o réu, qualificado a fl. 02, qual seja, pela suposta pratica do delito previsto no art. 121, §2º, incisos I (motivo Torpe) e IV (recurso que impossibilitou a defesa da vitima) c/c art. 29, do Código Penal. Com a denuncia veio o relatório de inquérito policial, onde foram apurados depoimentos de testemunhas e demais documentos que procuram desvendar a autoria do fato e

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    Data: 5/3/2016 Por: Dieini
  • Parecer de Pesquisa

    Parecer de Pesquisa

    PARECER DO CASO 07 RELATÓRIO Trata-se de ação de reclamação trabalhista ajuizada em 22/02/2018 por DENIS MARCEL ROZA DA COSTA em face de DURATEX S/A. O reclamante alegou, em síntese, que: a) foi contratado pela reclamada aos 17/07/2017 como projetista; foi dispensado aos 02/01/2018; sempre recebeu como salário fixo o valor de R$ 5.228,50 ((cinco mil e duzentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos Custas a cargo do reclamante, calculadas sobre o valor

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    Data: 2/10/2023 Por: Helenacasagrande
  • Parecer dir administrativos

    Parecer dir administrativos

    INSTITUTO BELO HORIZONTE DE ENSINO SUPERIOR – IBHES DIREITO 4º E 5º PERÍODO NOITE BARRO PRETO GRUPO: __________________________________RA_____________ __________________________________RA_____________ __________________________________RA_____________ __________________________________RA_____________ __________________________________RA_____________ PARECER JURÍDICO AS ENTIDADES DE DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS. EMENTA: ENTIDADES DE DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS – PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO - PRINCÍPIO DA MODICIDADE TARIFÁRIA - CONTROVÉRSIA. As entidades de defesa dos

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    Data: 31/5/2015 Por: ja1001noites
  • Parecer Direito

    Parecer Direito

    PARECER – Lei do Inquilinato Art. 54 Relatório: Parecer Jurídico solicitado pelo professor Franco, que leciona a disciplina de Prática Jurídica IV, acerca do art. 45 da lei do inquilinato. Analisemos o art 45, que diz: LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991 Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Art. 54. Nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecerão as condições livremente

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    Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/4/2015 Por: Kahik
  • Parecer direito internacional

    Parecer direito internacional

    Parecer de Direito Internacional Público Trata –s e de um pedido de extradição instrutória apresentado pelo Governo da Espanha em desfavor do nacional Argentino Juan Carlos Garcia Dominguez, nascido em 18.02.1961, no pedido foi precedido de solicitação de prisão preventiva. Fundamento da decisão na qual foi decretada a prisão preventiva: “ O pedido de prisão preventiva encaminhado pelo Ministério da Justiça, tem respaldo no art. XII do Tratado de Extradição Firmado entre a Republica Federativa

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    Data: 21/5/2016 Por: diasnetto
  • Parecer Dobre Aposentadoria Integral

    Parecer Dobre Aposentadoria Integral

    PARECER PGAL Nº /2015 PROCESSO AL-5890/15 REQUERENTE: EDNA CARVALHO MOURÃO NATUREZA: Administrativo O servidor públicos que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 41 poderá aposentar-se com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, (Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03). 1. PREÂMBULO EDNA CARVALHO MOURÃO, servidora deste Poder Legislativo, ocupante do cargo de Assessor Técnico

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    Data: 18/8/2015 Por: Mariafabricio
  • Parecer empresas

    Parecer empresas

    Parecer EMPRESA Ementa: HORA EXTRA. PERIODO DE DESCANSO. EMPREGADO DO SEXO MASCULINO.PRINCIPIO DA ISONIMIA. RELATÓRIO Trata-se de uma consulta formulada por Pessoa Jurídica acerca do art. 384 da CLT que dispõe referente ao descanso de 15 minutos no mínimo antes do período extraordinário do trabalho para empregados do sexo masculino. É o relatório. Fundamentação A questão referente ao descanso de 15 (quinze) minutos antes no período extraordinário não poderá ser estendido para os empregados do

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    Data: 26/9/2016 Por: bian23
  • Parecer Estrutura

    Parecer Estrutura

    ESTRUTURA DE PARECER - PARA AUXILIAR A ELABORAÇÃO! Parecer n° _______ Interessado_________ ( quem pediu) Assunto: Solicitação de parecer sobre ESTUDO DE CASO \ ALIENAÇÃO PARENTAL Ementa: (resumir pedido- assunto e a resposta) Do mais geral para o mais específico. Exemplo: Empresarial. Empresário. Incapaz. Possibilidade da continuação da empresa. 1) Relatório Trata-se de consulta formulada pelo ( a)___________ que solicita parecer sobre a possibilidade de_________________ (parafrasear o problema contado sem inventar nada) É o relatório.

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    Data: 6/8/2018 Por: kalu12345
  • PARECER EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

    PARECER EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

    ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL PÂMELA CAROLINE SCHAIDER ATOS OBSCENOS EM TROTES DE UNIVERSIDADES Vitória/ES 2015 PÂMELA CAROLINE SCHAIDER ATOS OBSCENOS EM TROTES DE UNIVERSIDADES Parecer jurídico apresentado na disciplina de curso de Pós Graduação em Direito Penal e Processual Penal da ESTÁCIO DE SÁ. Vitória/ES 2015 ________________ PREÂMBULO Parecer nº da Aula: II.Nome da aula: Excludentes de culpabilidade. O erro jurídico-penal Artigo/Case relacionado: http://oglobo.globo.com/brasil/motorista-com-sinais-de-embriaguez-mata-professora-em-sao-paulo-8704130 . EMENTA

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    Data: 16/12/2015 Por: Pâmela Schaider
  • Parecer fictício caso animais maltratado x associação religiosa

    Parecer fictício caso animais maltratado x associação religiosa

    Descrição: C:\Users\Particular\Downloads\LOGO_UFRR.jpg UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ANA CAROLINA DE ALMEIDA MENDONÇA VOTO: Caso 4 – ASSOCIAÇÃO ILÊ-AXÉ v. PREFEITURA DE BOA VISTA Boa Vista, RR 2017 ANA CAROLINA DE ALMEIDA MENDONÇA VOTO: Caso 4 – ASSOCIAÇÃO ILÊ-AXÉ v. PREFEITURA DE BOA VISTA Trabalho realizado para obtenção de nota na disciplina de Iniciação ao Teoria da Constituição da Universidade Federal de Roraima. Professor: Dr. Fernando César da

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    Data: 8/3/2017 Por: caroll170
  • Parecer Fundamentado

    Parecer Fundamentado

    ESCRITÓRIO-ESCOLA – UNIDADE RENASCENÇA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA GRATUITA PARECER FUNDAMENTADO 1. DADOS DO CONSULENTE Nome: SAMANTHA LAMB FI/FR: 568R CPF: XXXXXXXXX-XX TEL: 98 8888-8888 2. EMENTA DOAÇÃO DE ÓRGÃO – REVOGAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO – DANO MORAL – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 3. RELATÓRIO Trata-se de CONSULTA realizada por SAMANTHA LAMB, xxxxxxxxxxx, indagando sobre a reivindicação de órgão doado ao ex-marido ANDY LAMB. O consulente expos que tinha como cônjuge o senhor ANDY

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    Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/8/2018 Por: sarahwaleska
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