Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.691 - 54.720
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Parecer Juridico
PARECER JURÍDICO SOLICITANTE: Nestor Augusto ASSUNTO: Consulta relacionada à viabilidade de anulação de prestação de fiança, celebrado em contrato de crédito bancário, face ausência de outorga uxória, em casamento de comunhão parcial de bens. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE FIANÇA - AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - ANULAÇÃO -POSSIBILIDADE. 1- RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada, por Nestor Augusto, acerca de prestação de fiança em contrato de empréstimo pessoal bancário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.413 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2018 -
PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO À XXXXXXXX (nome do cliente) Ementa (compara-se a ementa de jurisprudência) DIREITO DO TRABALHO. PEDIDO DE DISPENSA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ACUMULO DE FUNÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. FULCRO CCT 17/18 BEM COMO CLT. Relatório (fato narrado pelo cliente) Pedido de demissão. Acerto trabalhista feito incorretamente. Valores descontados de maneira indevida, sem atentar ao padrão legal, como por exemplo, vale transporte. Contrato de trabalho irregular, com acumulo de funções sem o recebimento de salário correspondente as demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 30/5/2018 -
PARECER JURÍDICO
PARECER 001/2017 DIREITO ADMININSTRATIVO. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO NÃO EDUCACIONAL AOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; AUTORIZAÇÃO PARA IMPLEMENTAR E EXECUTAR CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LATU SENSU; CERTIFICAÇÃO; CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CREDENCIADAS AO MEC. Mérito/Questionamento: Vigor das resoluções nrs. 1/2007 e 5/2008. Legalidade de cursos de especialização latu sensu implementado e executado por instituição não credenciada ao MEC. Convênio para chancela. Relatório Trata-se de consulta realizada por XX, sobre o não credenciamento do XXX
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2018 -
Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO Ementa Natimorto; Herança; Falecido. Relatório Em resposta a consulta de Carmem Lúcia que narrou os seguintes fatos: Carmem Lúcia e Tufão namoravam a dois anos. Os mesmos decidem fazer uma viagem aos Alpes suíços. Durante a viagem Tufão sofreu um acidente e veio a óbito. Destaca-se que o de cujus era detentor de um patrimônio avaliado em R$ 300 milhões de reais. Durante a cerimônia fúnebre, Carminha anuncia estar grávida de dois meses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2018 -
Parecer Jurídico
Parecer jurídico. Pernambuco xxx, de xxx 2018. Interessada: Ministério Público /Pernambuco Referente Ação Popular proposta pelo Senhor Antônio Augusto, a qual tem por objeto a anulação do decreto xx /2018. Foi proposto pelo governador de Pernambuco Senhor Bernardo, uma ação de Contestação, demostrando pontos e requisitos coerentes a qual provaria a legalidade de tal ato. Pois bem, o Ministério Público foi intimado e apresenta um parecer jurídico da real posição fática. Relatório Faz parte das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2018 -
PARECER JURIDICO - ADITIVO QUANTITATIVO
PARECER JURÍDICO 002/2017 Assunto: Aditivo quantitativo Contrato nº 043/2016 Processo Licitatório nº 153/16 Pregão nº 021/2016 Contratada: EMPRESA CONTRATADA. Objeto: Fornecimento por parte da empresa contratada de cascalho para execução de base de recomposição de vala. Em atendimento a Supervisão de Suprimentos da AUTARQUIA na pessoa de seu Gerente o Sr. Servidor Filho, que direcionou pedido de manifestação via parecer quanto à possibilidade jurídica de aumento quantitativo do objeto do contrato de nº 043/16 em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.323 Palavras / 6 PáginasData: 16/1/2017 -
Parecer Jurídico - Contrato de Prestação de Serviço
PARECER JURÍDICO EMPRESA SOLICITANTE: INTERNET ALEGRE LTDA. ASSUNTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATRIBUIÇÃO: SUPRIMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. EMENTA: SUPRIMENTO – MANUTENÇÃO – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS – EQUIPAMENTOS – INFORMÁTICA – WINDOWS – SERVIDOR – REDE – ESTAÇÕES DE TRABALHO. Ao Senhor Gerente Administrativo da INTERNET ALEGRE LTDA. RELATÓRIO Por meio do presente parecer, vem o assessor jurídico, ora constituído, pelo representante legal da Empresa INTERNET ALEGRE LTDA, expor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
Parecer Jurídico - Direito Sucessório
PARECER JURÍDICO RELATÓRIO O presente parecer trata de consulta por parte dos senhores A., B. e C., todos maiores de idade, filhos de Suares Rocha Porto e Sarina Rocha Porto, acerca de direito sucessório na problemática que segue: Senhor Suares é pai de quatro filhos, dos quais três são frutos de seu casamento com a Sra. Sarina, e o quarto advindo de outro relacionamento. Seu patrimônio, consiste em uma casa, um apartamento e um carro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.899 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2018 -
PARECER JURIDICO - MODELO
PROCESSO N. XXXXXXX/2015 Data: 28.05.2015 INTERESSADOS: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e Servidora XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ASSUNTO: LICENÇA INTERESSE PARTICULAR. PARECER ADV.SETORIAL- AGETUL N. 005/2015 Sob analise do processo em questão, verifica-se a solicitação de renovação de licença para interesse particular solicitada junto à Secretaria Municipal XXXXXXXXXXXXXXXX, com manifestação favorável do titular da Pasta em Despacho n° 029/2015. Consta nos autos as informações funcionais, Parecer n° 1349/2015 – ASTJUR, manifestando deferimento do pleito de prorrogação da Licença de Interesse Particular, Despacho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2015 -
Parecer Jurídico - Plano de Saude
PARECER EMENTA Companheiro homossexual beneficiário de plano de saúde. Negação do pedido por parte da empresa. Não reconhecimento de união estável. Decisão favorável ao pedido do autor em primeira e segunda instâncias. RELATÓRIO Este relatório traz informações sobre o processo envolvendo o funcionário público aposentado, Pedro Albuquerque, que pleiteia na justiça o direito de ter como beneficiário em seu plano de saúde, PAMs (Plano de Assistência Supletiva), o seu companheiro, João Vasconcelos, e a empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.444 Palavras / 6 PáginasData: 19/6/2015 -
Parecer jurídico a respeito da expulsão de sócio da sociedade limitada
1. Relatório Trata-se de parecer endereçado a Maria Rocha, José Rocha e João Rocha, sócios da empresa Rocha Empreendimentos Ltda., sociedade limitada constituída em conjunto com seu irmão Gabriel. Em primeiro lugar, serão expostas as considerações trazidas pelos requerentes. O capital social[1] da empresa foi totalmente integralizado, sendo a contribuição de cada sócio de R$25.000,00. Ao exercício da atividade da empresa – locação de áreas comerciais – foi afetado o terreno herdado pelos irmãos, localizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.381 Palavras / 26 PáginasData: 30/4/2016 -
PARECER JURIDICO AÇÃO DE ALIMENTOS
PARECER JURIDICO AÇÃO DE ALIMENTOS HISTÓRICO Este trabalho tem por escopo, abordar em forma de um parecer jurídico, as quatro formas que se dão uma ação de alimentos. Existem a ação de fixação, execução, revisional e exoneração. Lembrando que um parecer resume de forma sucinta informações relevantes pára que um interlocutor ou um interessado, possa compreender o assunto em epígrafe e, principalmente, entender cada ação apresentada neste documento. FUNDAMENTAÇÃO A ação de fixação de alimentos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2016 -
Parecer Jurídico Comodato Simone Reissinger
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Gabriel Davi Macedo Duani Heberth Brenner Cunha dos Santos Henrique Domingos de Lima João Vitor Fonseca PARECER JURÍDICO: comodato Contagem 2018 ________________ PARECER JURÍDICO 1. ENDEREÇAMENTO PADARIA E CONFEITARIA PÃO FOFINHO LTDA. 2. EMENTA DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMODATO. CONTRATO VERBAL. CONTRATO REAL. NÃO SOLENE. EXTINÇÃO. RESILIÇÃO UNILATERAL. QUEDA NAS VENDAS. DIREITO POTESTATIVO. PERDAS E DANOS. IMPOSSBILIDADE. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL. MORA ACCIPIENDI. CONSIGNAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2018 -
Parecer Jurídico Comunidade Rural Roceira
Parecer Jurídico. Feira de Santana, 06 de outubro de 2021 Interessado: Comunidade rural familiar Roceira Referente à: Ações da empresa Magnus 100 Trata-se de consulta formulada pela comunidade rural familiar Roceira, acerca os atos da empresa Magnus 100 que levaram a morte de 20 (vinte) cabeças de gado, além de lei municipal que vai de encontro ao atual ordenamento brasileiro. Os interessados são pessoas físicas com interesse em resolução de situação adversa, e que está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2021 -
PARECER JURÍDICO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PARECER JURÍDICO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Relator da ADI “X” RELATÓRIO ADI que trata de matéria já julgada inconstitucional nos termos da Súmula 645 do STF. No relatório, exponha o histórico de tramitação da matéria até o conhecimento da mesma pela Advocacia-Geral da União, ou seja, deixe claras as razões pelas quais esse órgão foi chamado a se manifestar nos autos. Intimada a Advocacia-Geral da União pelo Excelentíssimo Ministro Relator do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2019 -
PARECER JURÍDICO DE CASO HIPOTÉTICO: A MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO CAMINHO ALTERNATIVO À SOLUÇÃO DE CONTROVERSIAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CAMPUS FLORESTA CENTRO MULTIDISCIPLINAR CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FRANCISCO ALEX DE OLIVEIRA FRANCISCO RINAURO OLIVEIRA DA CUNHA MARCELO DOS SANTOS PORTELLA MICHEL LIMA VIRGINIO MARCOS CÂNDIDO DA SILVA PARECER JURÍDICO DE CASO HIPOTÉTICO: A MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO CAMINHO ALTERNATIVO À SOLUÇÃO DE CONTROVERSIAS Cruzeiro do Sul/AC 2018 ________________ FRANCISCO ALEX DE OLIVEIRA FRANCISCO RINAURO OLIVEIRA DA CUNHA MARCELO DOS SANTOS PORTELLA MICHEL LIMA VIRGINIO MARCOS CÂNDIDO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.678 Palavras / 27 PáginasData: 7/8/2018 -
Parecer Jurídico de Meios Adequados para Soluções de Conflitos e Ciência Política
Parecer Jurídico de Meios Adequados para Soluções de Conflitos e Ciência Política Interessado: João Roberto Gorini Gamba Origem: Alice Castro R.A: 819158683 Giovanna Sartori R.A: 819119942 Mayara Rodrigues R.A: 819150960 DIREITO DE PROPRIEDADE. Art 5º XXII XXIII da CF. CONTRATO DE INDENIZAÇÃO. CONFLITO. JUSTIÇA (seu referido acesso) art. 334º §9. DISPARIDADE. SOBERANIA DO ESTADO. FINALIDADE DO ESTADO. art 3º CF. DALMO DALLARI. POSSÍVEL ANULAÇÃO. RELATÓRIO 1. Análise do contrato de indenização entre a Mineradora Várzea
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.525 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2019 -
PARECER JURIDICO DIREITO A VIDA
EX: ORGÃO EXPEDIDOR ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 01/2017 EMENTA: DIREITO A VIDA, ESTUPRO, ABORTO, GRÁVIDEZ PROVENIENTENTE DE ESTUPRO, PRÁTICA QUE AFRONTA INCISIVAMENTE O DIREITO À VIDA, O DESRESPEITO AOS DIREITOS DO NASCITURO, DIREITO A LIBERDADE RELIGIOSA. 1.RELATÓRIO Trata-se de solicitação de parecer acerca do cometimento do crime de estupro, tipificado no art 213 do CP, tendo como autor J.B.S no ano de 2016 pela cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2017 -
Parecer Jurídico Direito Ambiental Área de Preservação
PARECER JURÍDICO À Mati Silva DIREITO AMBIENTAL. DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. PROPRIEDADE PRIVADA. ART. 225, CF/88. LEI Nº 9.985/00. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO POLUIDOR. Trata-se de consulta formulada por Mati Silva, acerca da ocorrência de desmatamento de vegetação nativa em área de preservação ambiental mantida em propriedade privada, sem a existência de qualquer licença ou autorização para tanto. É o relatório. Passo a opinar. Inicialmente, cabe ressaltar os questionamentos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.738 Palavras / 7 PáginasData: 31/7/2020 -
Parecer juridico direito do trabalho
Parecer Jurídico – Sr. Paulo Cleops 1. Ementa DIREITO DO TRABALHO. AFASTAMENTO INJUSTIFICADO DA FUNÇÃO. INSALUBRIDADE. SEGREGAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE. DANO CARACTERIZADO. ART. 483, ALÍNEAS “A” E “C” DA CLT. 1. Relatório Trata-se de consulta formulada pelo sr. Paulo Cleops sobre a viabilidade de aplicação de demissão indireta do empregador, bem como a viabilidade de pedido de dano decorrente de assédio moral. Relata o consulente que é funcionário do setor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2016 -
PARECER JURÍDICO DIREITOS HUMANOS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ILEGALIDADE
PARECER JURÍDICO Parecer n.º Origem: Núcleo de Práticas Jurídicas - NPJ Assunto: ÁREA TÉCNICA DIREITOS HUMANOS. Consulente: (...) EMENTA DENÚNCIA. DIREITOS HUMANOS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ILEGALIDADE. 1. Relatório: MARTA, mãe solo de W.A., 03 anos, , no início do ano, ao buscar creche na rede pública municipal no bairro em que reside, foi informada que a matrícula deveria ser requerida apenas na forma on-line e seguindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2021 -
PARECER JURÍDICO DISPENSA
ESTADO DE MATO GROSSO C:\WINDOWS\Desktop\FÁBIO\imagem - BRASÃO.jpg PREFEITURA MUNICIPAL PONTE BRANCA Parecer Jurídico: 001/2018/LIC Processo nº: xxxx/2018 Interessado: Secretaria Municipal de Administração Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de dois aparelhos de ar condicionados, com o fim de atender a demanda desta Secretaria Municipal. 1. DO RELATÓRIO Foi encaminhado a essa Assessoria o processo em epígrafe, instruído com o Termo de Referência que tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de dois aparelhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2018 -
PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO A OBRAS NO CONDOMÍNIO
PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO A OBRAS NO CONDOMÍNIO CONSULENTE: MARIA ALECAR ASSUNTO: Realização de Obras no Condomínio VERDE 1. RELATÓRIO Trata-se a presente de consulta encaminhada por MARIA ALECAR, proprietária/condômina da unidade autônoma Apt. 148, sito no Condomínio Verde as aquisições do material e execuções das obras seguintes: 1. “Aquisição e instalação do sistema de aquecimento da piscina”; 1. “Aquisição e instalação de cobertura da churrasqueira”; 1. “Aquisição e instalação piso permeável na quadra poliesportiva”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.390 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2018 -
Parecer Jurídico Internet das Coisas - Eduardo Magrani
Livro : A Internet das Coisas - Eduardo Magrani - Capítulo 3. Aspectos positivos da IoT no Brasil: benefícios econômicos estatais e empresariais A IoT tem sido encarada com otimismo por setores da indústria, podendo se tornar um dos seus principais componentes econômicos nas próximas décadas. A estimativa de impacto econômico global vinculado ao cenário de IoT corresponde a mais de US$ 11 trilhões até 2025. Pesquisa realizada pela consultoria Accenture estima que “a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 28/6/2021 -
PARECER JURÍDICO INVENTÁRIO
PARECER JURIDICO SOLICITANTE: COORDENADOR DE ESTÁGIO ASSUNTO: INVENTÁRIO RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo cliente João Carlos que procurou nosso escritório, solicitando esclarecimentos com relação à sucessão de legítima de sua falecida mãe, Maria do Céu, que faleceu há trinta dias. Conforme informações de João Carlos, além dele existem mais dois irmãos, Thiago Henrique, e Pedro Augusto, já falecido e genitor de uma filha, Carla Thais, sendo todos adultos. A “de cujus” era viúva de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2016 -
PARECER JURÍDICO INVENTÁRIO
PARECER JURÍDICO SOLICITANTE: Helena Soares Rocha Lima ASSUNTO: INVENTÁRIO EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO E PARTILHA. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL. PACTO ANTENUPCIAL POR ESCRITURA PÚBLICA. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. CONCORRÊNCIA NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA COM DESCENDENTES. CONDIÇÃO DE HERDEIRO. RECONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 1.829, I, DO CC/02. I – DO RELATÓRIO Atendendo à solicitação recebida em 10/05/2016 a respeito da possibilidade de sucessão legítima de seu falecido cônjuge, HENRIQUE ANDRADE DE LIMA que faleceu em 20 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2017 -
Parecer Jurídico Inventário com Usufruto
Parecer Jurídico Inventário com Usufruto Histórico O falecimento ocorreu no ano de 2006. À época do falecimento o valor do venal do imóvel localizado à Rua Al, 9, Vila Beatriz. São Paulo/SP era de R$ 71.012,97 (setenta e um mil e doze reais com noventa e sete centavos). Pela lei, considera-se a abertura da sucessão no ano do falecimento, portanto o valor a ser utilizado para fins de cálculos tributários será o do ano do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.950 Palavras / 16 PáginasData: 26/10/2018 -
Parecer Jurídico Legislativo
PROCURADORIA JURÍDICA Projeto de lei nº 0161/2011 e emenda nº 01. Autor: Vereador Jaques Antônio de Toledo Ementa: “Dispõe sobre a concessão de benefício de pagamento da meia entrada aos professores e juventude em estabelecimentos de cultura, lazer e esporte.” 1. O projeto de lei em exame, objetiva instituir o pagamento de meia-entrada aos profissionais da carreira do magistério da rede municipal de ensino e juventude, nos estabelecimentos que proporcionam entretenimento e aprimoramento cultural,. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2016 -
PARECER JURÍDICO LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/93
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ARARA-PB Dr. José Evandro Alves da Trindade Consultor Jurídico OAB-PB, 18318 PARECER JURÍDICO LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/93. I – RELATÓRIO Trata o presente Parecer a cerca do requerimento formulado pela Sra. Rute Alves Silva, ocupante do cargo de Agente Administrativa do Município de Arara - PB, requerendo uma Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, com base na Lei Complementar Municipal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2017 -
Parecer Jurídico Manutenção dos adicionais sobre a remuneração
Parecer nº 02 Assunto: Licença Classista- Manutenção dos adicionais sobre a remuneração. Interessados: xxxxxxxxx Trata-se de consulta formulada pelo servidor MILTON xxxxxxx, acerca da manutenção dos adicionais de periculosidade e noturno a sua remuneração durante a licença classista para exercício sindical (xxx), sustentando: que o adicional noturno foi retirado durante seu primeiro mandato e até a presente data nada foi resolvido. É o relatório. Passo a opinar. Acerca do assunto, a Constituição Federal prevê no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2018