Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.631 - 54.660
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Parecer de Constitucional Caso de Mariana/MG
Em resposta a associação cooperativa de artesãos de Bento Rodrigues Distrito de Mariana/MG. Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre quais os meios cabíveis para que os moradores de Bento Rodrigues tenham-se efetivados seus direitos relativos aos dano causados pelo derramamento de lama, ocasionado pelo rompimento da barragem de uma grande empresa de mineração no distrito de Mariana município de Bento Rodrigues MG, no dia 5 de novembro de 2015, gerando assim uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2016 -
Parecer de Direito
Etapa 3 Aula-tema : Contratos em espécies. Seguros. Parecer 1 Quando se celebra um contrato de seguro, é com o a finalidade de que a seguradora indenize o segurado caso necessário. Neste sentido aduz o art. 757 do CC: “Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa,contra riscos predeterminados” . Para Pedro Alvim “seguro é contrato pelo qual, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.257 Palavras / 10 PáginasData: 19/3/2016 -
Parecer de Direito internacional sobre casamento entre estrangeiros
PARECER N. XXX/2018 Alessandro Carlos Wosniak, Amanda Kalil Machado, Leandro Panchiniak, Rosélis de Fátima Hirt REQUERENTE: Lara OBJETO: Solicita parecer a respeito de validade de casamento Vem à consideração deste causídico solicitando parecer a respeito da validade de casamento caracterizado por elemento de estraneidade É o breve relatório. Passa-se à análise. I.) DOS FATOS: Lara, natural da Arábia Saudita contraiu matrimônio com João, brasileiro, têm-se que o casamento fora celebrado no país de origem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2018 -
Parecer de Laboratório de Prática
Descrição: Resultado de imagem para logo uff Universidade Federal Fluminense Instituto de Ciências da Sociedade (ICM) Departamento de Direito de Macaé (MDI) Profª. Andreza Franco Semestre: 2015.2 Laboratório de Prática I (Direito Constitucional) Discentes: 1. Arique Rieno Lopes Martins Matrícula: 212. 084. 134 2. Gabriel Alves Farias Matrícula: 212. 084. 111 3. Iago Vasconcellos Macello Figueiredo Matrícula: 212. 084. 126 4. João Paulo Azevedo Mascarenhas Matrícula: 212. 084. 120 Observações: 1. A folha com os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.024 Palavras / 17 PáginasData: 7/7/2016 -
Parecer de Penal
PARECER ETAPA 3. A família “B” procurou nossa equipe para obter informações quanto à situação de “B” referente à lei penal que deve ser aplicada, e se há agravamento da pena por ter envolvido menor de idade poderia ser aplicada. Analisando os fatos compreendemos que “B” responderá por tentativa de homicídio e corrupção de menores, conforme exposto no art. 14, II e 121 CP e artigo 244-B da lei 8.069/90, sendo dispensada para sua configuração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 18/10/2015 -
Parecer de Penal
PARECER ETAPA 3. A família “B” procurou nossa equipe para obter informações quanto à situação de “B” referente à lei penal que deve ser aplicada, e se há agravamento da pena por ter envolvido menor de idade poderia ser aplicada. Analisando os fatos compreendemos que “B” responderá por tentativa de homicídio e corrupção de menores, conforme exposto no art. 14, II e 121 CP e artigo 244-B da lei 8.069/90, sendo dispensada para sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2015 -
Parecer de Penal
RELATÓRIO O Ministério Publico do Estado de Minas Gerais apresentou denuncia contra o réu, qualificado a fl. 02, qual seja, pela suposta pratica do delito previsto no art. 121, §2º, incisos I (motivo Torpe) e IV (recurso que impossibilitou a defesa da vitima) c/c art. 29, do Código Penal. Com a denuncia veio o relatório de inquérito policial, onde foram apurados depoimentos de testemunhas e demais documentos que procuram desvendar a autoria do fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 5/3/2016 -
Parecer de Pesquisa
PARECER DO CASO 07 RELATÓRIO Trata-se de ação de reclamação trabalhista ajuizada em 22/02/2018 por DENIS MARCEL ROZA DA COSTA em face de DURATEX S/A. O reclamante alegou, em síntese, que: a) foi contratado pela reclamada aos 17/07/2017 como projetista; foi dispensado aos 02/01/2018; sempre recebeu como salário fixo o valor de R$ 5.228,50 ((cinco mil e duzentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos Custas a cargo do reclamante, calculadas sobre o valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2023 -
Parecer dir administrativos
INSTITUTO BELO HORIZONTE DE ENSINO SUPERIOR – IBHES DIREITO 4º E 5º PERÍODO NOITE BARRO PRETO GRUPO: __________________________________RA_____________ __________________________________RA_____________ __________________________________RA_____________ __________________________________RA_____________ __________________________________RA_____________ PARECER JURÍDICO AS ENTIDADES DE DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS. EMENTA: ENTIDADES DE DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS – PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO - PRINCÍPIO DA MODICIDADE TARIFÁRIA - CONTROVÉRSIA. As entidades de defesa dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2015 -
Parecer Direito
PARECER – Lei do Inquilinato Art. 54 Relatório: Parecer Jurídico solicitado pelo professor Franco, que leciona a disciplina de Prática Jurídica IV, acerca do art. 45 da lei do inquilinato. Analisemos o art 45, que diz: LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991 Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Art. 54. Nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecerão as condições livremente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2015 -
Parecer direito internacional
Parecer de Direito Internacional Público Trata –s e de um pedido de extradição instrutória apresentado pelo Governo da Espanha em desfavor do nacional Argentino Juan Carlos Garcia Dominguez, nascido em 18.02.1961, no pedido foi precedido de solicitação de prisão preventiva. Fundamento da decisão na qual foi decretada a prisão preventiva: “ O pedido de prisão preventiva encaminhado pelo Ministério da Justiça, tem respaldo no art. XII do Tratado de Extradição Firmado entre a Republica Federativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.304 Palavras / 18 PáginasData: 21/5/2016 -
Parecer Dobre Aposentadoria Integral
PARECER PGAL Nº /2015 PROCESSO AL-5890/15 REQUERENTE: EDNA CARVALHO MOURÃO NATUREZA: Administrativo O servidor públicos que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 41 poderá aposentar-se com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, (Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03). 1. PREÂMBULO EDNA CARVALHO MOURÃO, servidora deste Poder Legislativo, ocupante do cargo de Assessor Técnico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 18/8/2015 -
Parecer empresas
Parecer EMPRESA Ementa: HORA EXTRA. PERIODO DE DESCANSO. EMPREGADO DO SEXO MASCULINO.PRINCIPIO DA ISONIMIA. RELATÓRIO Trata-se de uma consulta formulada por Pessoa Jurídica acerca do art. 384 da CLT que dispõe referente ao descanso de 15 minutos no mínimo antes do período extraordinário do trabalho para empregados do sexo masculino. É o relatório. Fundamentação A questão referente ao descanso de 15 (quinze) minutos antes no período extraordinário não poderá ser estendido para os empregados do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2016 -
Parecer Estrutura
ESTRUTURA DE PARECER - PARA AUXILIAR A ELABORAÇÃO! Parecer n° _______ Interessado_________ ( quem pediu) Assunto: Solicitação de parecer sobre ESTUDO DE CASO \ ALIENAÇÃO PARENTAL Ementa: (resumir pedido- assunto e a resposta) Do mais geral para o mais específico. Exemplo: Empresarial. Empresário. Incapaz. Possibilidade da continuação da empresa. 1) Relatório Trata-se de consulta formulada pelo ( a)___________ que solicita parecer sobre a possibilidade de_________________ (parafrasear o problema contado sem inventar nada) É o relatório.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2018 -
PARECER EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL PÂMELA CAROLINE SCHAIDER ATOS OBSCENOS EM TROTES DE UNIVERSIDADES Vitória/ES 2015 PÂMELA CAROLINE SCHAIDER ATOS OBSCENOS EM TROTES DE UNIVERSIDADES Parecer jurídico apresentado na disciplina de curso de Pós Graduação em Direito Penal e Processual Penal da ESTÁCIO DE SÁ. Vitória/ES 2015 ________________ PREÂMBULO Parecer nº da Aula: II.Nome da aula: Excludentes de culpabilidade. O erro jurídico-penal Artigo/Case relacionado: http://oglobo.globo.com/brasil/motorista-com-sinais-de-embriaguez-mata-professora-em-sao-paulo-8704130 . EMENTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 16/12/2015 -
Parecer fictício caso animais maltratado x associação religiosa
Descrição: C:\Users\Particular\Downloads\LOGO_UFRR.jpg UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ANA CAROLINA DE ALMEIDA MENDONÇA VOTO: Caso 4 – ASSOCIAÇÃO ILÊ-AXÉ v. PREFEITURA DE BOA VISTA Boa Vista, RR 2017 ANA CAROLINA DE ALMEIDA MENDONÇA VOTO: Caso 4 – ASSOCIAÇÃO ILÊ-AXÉ v. PREFEITURA DE BOA VISTA Trabalho realizado para obtenção de nota na disciplina de Iniciação ao Teoria da Constituição da Universidade Federal de Roraima. Professor: Dr. Fernando César da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.894 Palavras / 8 PáginasData: 8/3/2017 -
Parecer Fundamentado
ESCRITÓRIO-ESCOLA – UNIDADE RENASCENÇA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA GRATUITA PARECER FUNDAMENTADO 1. DADOS DO CONSULENTE Nome: SAMANTHA LAMB FI/FR: 568R CPF: XXXXXXXXX-XX TEL: 98 8888-8888 2. EMENTA DOAÇÃO DE ÓRGÃO – REVOGAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO – DANO MORAL – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 3. RELATÓRIO Trata-se de CONSULTA realizada por SAMANTHA LAMB, xxxxxxxxxxx, indagando sobre a reivindicação de órgão doado ao ex-marido ANDY LAMB. O consulente expos que tinha como cônjuge o senhor ANDY
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 13/8/2018 -
Parecer Impeachment
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR: ROBERTO WÖHLKE ACADÊMICO: ISRAEL TRINDADE DA CONCEIÇÃO PARECER Trata o caso de um processo de impeachment em desfavor à presidente da República Dilma Rousseff por crime de responsabilidade praticado no mandato anterior, na qual será ela investigada por esse crime. Os argumentos apresentados para a admissibilidade do processo de impeachment referem-se as popularmente faladas, “pedaladas fiscais”, prática atribuída ao governo de atrasar repasses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2017 -
PARECER INDEFERINDO PAGAMENTO DE SALÁRIO
Proc. nº 027/2016- PROJUD Interessada: GIOMAR LIMA DOS SANTOS. P A R E C E R J U R Í D I C O Ilmª. Sr.ª Secretário Municipal de Planejamento e Administração. Foi encaminhado a esta Procuradoria, para que fosse analisado o pedido de Pagamento retroativo dos meses de maio, junho e julho de 2015, período em que estava de atestado médico por seis meses. Consta das informações complementares, que o perito do município teria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2016 -
Parecer INSS retenção
1. A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA À PREVIDÊNCIA SOCIAL PELOS COLABORADORES AUTÔNOMOS, CLASSIFICADOS COMO CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS OBRIGATÓRIOS. Convém esclarecer que até o advento da lei 9.876/99 não tinha a empresa encargo previdenciário algum com colaboradores autonomos. Com sua vigência, passou a empresa a responder pela contribuição de 20% (vinte por cento) sobre o valor pago pela prestação de serviços obtida; com a lei 10.666/2003, passou a ser obrigada também a efetuar a dedução da contribuição de 11%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 10/7/2015 -
Parecer José Еdwaldo Тavares Вorba
PARECER JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA Advogado especialista em Direito Empresarial no Rio de Janeiro, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, professor da Fundação Getúlio Vargas, Escola da Magistratura, autor de diversas obras jurídicas, entre elas “Direito Societário” – Ed. Renovar, 2003 – 8ª edição. Consulta-nos o Registro Civil das Pessoas Jurídicas a respeito da nova classificação das sociedades, decorrente do Código Civil de 2002, e da conseqüente repercussão dessa sistemática sobre as atribuições do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.893 Palavras / 32 PáginasData: 11/9/2014 -
Parecer Judicialmente no Direito
Da Procuradoria Jurídica Para Gabinete do Prefeito Parecer n.º Ref.: Renovação aluguel Excelentíssimo Senhor Prefeito: Trata-se o presente de ofício protocolizado pela Diretora do Departamento de Compras, amparada na justificativa oriunda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, subscrito pelo Secretário, a qual nos consulta quanto a possibilidade de renovação do contrato. O objeto do aludido contrato é a locação do imóvel não residencial, localizado na Rua, para instalação e funcionamento da Secretaria da Cultura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 5/1/2016 -
PARECER JURIDCO A CERCA DA EMENDA CONCTITUCIONAL N° 62
PARECER JURIDCO A CERCA DA EMENDA CONCTITUCIONAL N° 62 INTRODUÇÃO O artigo 100 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL teve mudanças relevantes relacionadas ao assunto dos precatórios, desta forma torna-se imperante um estudo a cerca do cerne em questão, evidenciando o devido art. da CF que foi substancialmente modificado, através da EC DE N° 62, além de ter sido acrescentado o art. 97 ao ADCT, que permitiu aos Estados, Distrito Federal e Municípios adotarem um regime especial de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2015 -
Parecer juridico
PARECER JURÍDICO DESTINATÁRIO: Solange EMENTA: Acidente de carro. Indenização por danos morais, materiais e estéticos. RELATÓRIO Trata a presente consulta de indagação sobre os aspectos relativos ao acidente de Solange que possuía um automóvel equipado com o sistema air bag. Seu carro foi colidido frontalmente com outro veículo e, apesar de estar usando o cinto de segurança, ela sofreu lesões ao bater com o rosto no painel, porque o air bag não funcionou. Ao reclamar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2015 -
Parecer juridico
Violação de conteúdo do email – direito de sigilo nas correspondências – direito a inviolabilidade, a intimidade e a vida privada – art. 5, X, XII da constituição federal – constrangimento – Parecer favorável a indenização por danos morais e materiais. Com base no direito ao sigilo a correspondência que também abrange dados previstos no ordenamento jurídico fica clara a violação deste por parte do provedor, tornando esta informação obtida pela medida adotada ilegal. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
Parecer jurídico
EMENTA: Justiça, Empresa Elfa, Esquizofrenia, tratamento, Olanzapina Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte aciona Empresa Elfa Medicamentos LTDA porque deixou de fornecer remédios para o tratamento de esquizofrenia e também, a empresa estaria descumprindo as disposições contratuais ao deixar de abastecer os postos de saúde com o medicamento Olanzapina. Além disso, a interrupção do fornecimento do fármaco põe em risco a saúde e a integridade física dos portadores de esquizofrenia e seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
Parecer jurídico
Maria Augusta de Pieri Massari RA: 119.288 5° B Elaboração de Parecer Parecer nº Assunto: Norma determinando gratuidade dos estacionamentos particulares. Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade Legitimado:Confederação Nacional do Comercio Interessado: Governo do Estado e a Assembleia Legislativa Estadual Competência: Supremo Tribunal Federal 1- RELATÓRIO O Estado de Goiás editou norma regulamento e determinando a gratuidade dos estacionamentos privados vinculados a estabelecimentos comerciais, como supermercados, hipermercados, shopping centers,e também determinou multa pelo descumprimento, estabelecendo gradações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 13/7/2015 -
Parecer juridico
Parecer Jurídico Trata-se de um parecer jurídico de natureza jurídica de pagamento de terceiros, Artigo 304 do CC: obrigação de terceiros, com possibilidade de ressarcimento. “A” procurou “B” para quitar dívida de “C” perante este. “B” delegou a “D” que recebesse seu crédito de “A”, dando-lhe a devida quitação. Quando “D” se encontrou com “A”, verificou que esquecera de apresentar autorização do credor para receber. “A”, por sua vez, concordou em entregar o pagamento a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2015 -
Parecer juridico
PARECER JURÍDICO Nº 2122551-26.2015.8.26.0000 Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento : 26/08/2015 Relator: Egidio Giacoia Assunto: DIREITO CIVIL-Coisas-Promessa de Compra e Venda Agravante: EDUARDO VITAL MOTA - Executado na ação ordinária Agravado: JOSE CARLOS DE ANDRADE - Exequente na ação ordinária Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –Compromisso de compra e venda de imóvel – execução para a juntada de documentos e outorga de escritura – Exceção de Pré - executividade rejeitada –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2015 -
Parecer jurídico
Parecer Jurídico – Prática II NPJ - Na defesa de João, alegaria preliminarmente antes de discutir o mérito sua ilegitimidade passiva, pois não cometeu ato ilícito na venda dos animais à Ricardo(art 301 CPC). Outrossim, D. Conceição é quem agiu de má-fé, fornecendo-lhe deliberadamente os animais contaminados desde o nascimento. Por outro lado, seria possível que João entrasse com pedido de reconvenção (art 315 CPC) em face de Ricardo, haja vista que esse, em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2015