Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 55.711 - 55.740
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Perguntas sobre a alteração da Constituição
No caso de uma suposta proposta de emenda constitucional tramitar pelo Congresso Nacional propondo a redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça: Escolher uma resposta. a. Poderá exarar parecer no sentido de que essa proposta de emenda impõe a abolição de uma cláusula pétrea. b. Deverá se pronunciar pela constitucionalidade da emenda constitucional. c. Não poderá apreciar essa proposta, por se tratar de emenda constitucional cuja estatura hierárquica normativa escapa do controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2014 -
Perguntas sobre a Lei Constitucional
aculdade Estácio de Sá de Santa Catarina Direito Noturno: 5ª fase Disciplina: Direito Constitucional III Aluno: Semana 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Perguntas sobre a Lei de Rouen
que é a Lei Rouanet? R: A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura. Essa lei é conhecida também por Lei Rouanet (em homenagem a Siegio Paulo Rouanet secretário de cultura de quando a lei foi criada). 2. De acordo com os textos lidos, quais as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 10/10/2014 -
Perguntas sobre a lei tributária
1. Conceitue Direito Tributário. Direito tributario é o ramo do Direito Público que rege relações juridicas entre o estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere a obtenção de receitas que correspondeam ao conceito de tributos. 2. Conceitue Tributo. É toda prestação pecuniária compulsoria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilicito, instituida em lei e cobrado mediante atividade administrativo plenamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2014 -
Perguntas sobre a OAB
1. O que é OAB? É A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil. 1. Quando foi fundada a OAB? A Ordem dos Advogados do Brasil viria a ser criada apenas em 18 de novembro de 1930, pelo decreto presidencial nº 19.408, pouco depois da Revolução de 30, para representar os interesses dos doutores. Com a criação da OAB
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.869 Palavras / 8 PáginasData: 10/4/2016 -
Perguntas sobre crimes hediondos
TRABALHO DE DIREITO PENAL BIANCA-CRIMES HEDIONDOS 1. Disserte sobre as fases de aplicabilidade da Lei 8072/90, desde sua edição até os dias atuais, demonstrando, especificamente, as regras referentes à execução das penas para os crimes hediondos. A sua resposta deverá obrigatoriamente mencionar as decisões do STF que deram interpretação conforme e Constituição à Lei e, assim, alteraram a aplicabilidade da referida, bem como as eventuais leis que a modificaram ao longo desse período. É necessário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2015 -
Perguntas sobre Direito
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: CASO CONCRETO João Ricardo está profundamente magoado com Ana Maria. Depois de oito anos entre namoro e noivado, juras de amor eterno, promessas de uma vida em comum para sempre em harmonia, com data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Perguntas sobre Direito Civil
AULA 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.680 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2014 -
Perguntas sobre direito civil: padrão
2º TRABALHO DE DIREITO CIVIL III – 20/05/2014 – VALOR 1,0 INSTRUÇÕES: 1) PODE SER feito individualmente ou em grupo (até 4) e COM consulta; 2) ELABORE a sua resposta; 3) quando possível e pedido, cite os artigos que fundamentam a resposta. OBS.: TODAS AS QUESTÕES SÃO TRABALHADAS PELA DOUTRINA E POSSUEM FUNDAMENTO LEGAL e/ou JURISPRUDENCIAL. BASTA PESQUISAR. QUESTÕES: 1) O famoso doutrinador Fabio Ulhoa Coelho afirma que “a hipótese de inadimplemento absoluto das obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2014 -
Perguntas sobre direito penal
Questões 1) Na hipótese de haver concurso material entre várias infrações de menor potencial ofensivo, cuja soma de penas em abstrato ultrapasse os 2 anos, elas devem ser julgadas pelo JECRIM ou pela Vara Criminal comum? Justifique. R: A competência para o processamento e julgamento hipóteses em que ocorre concurso material de infrações de menor potencial ofensivo, com soma superior a dois anos, tendo o Superior Tribunal de Justiça, em decisões recentemente publicadas, decidido que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 22/5/2014 -
Perguntas Sobre Direito Penal
1- Explique o princípio da proporcionalidade penal com relação à culpabilidade. A culpabilidade é pressuposto da pena, mas igualmente com medida de pena, ou seja, seu critério balizador. O agente será punido apenas pelo oque fez, ou seja, como apresentado no artigo 29 do Código Penal. Quem de qualquer modo concorre para o crime incidi nas à medida de sua culpabilidade Quando ocorre um erro do tipo receber uma mala de um conhecido, solicitando que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2017 -
Perguntas sobre Justiça
1. Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: Ordinário, Sumário, Especial, cautelar, execução de titulo extrajudicial. 2. Citação, defesa do réu, exceções, impugnações, impugnações e despacho saneador. 3. Produção de provas e audiência. Preferencialmente, acompanhar a realização de uma audiência com oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, ou outras provas. 4. Sentença e recurso. Retorno dos autos e cumprimento de sentença. Preferencialmente, fazer vistas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
Perguntas sobre o direito da família
Semana 10 Caso Concreto 1 Em julho de 2006 o TJRS reconheceu no processo n. 700115693476 a existência de união estável paralela ao casamento na seguinte situação: homem casado há mais de 30 anos que mantinha relacionamento extraconjugal há mais de 16 anos com mulher, funcionária sua na lanchonete. Dos dois relacionamentos nasceram quatro filhos. O Desembargador Relator entendeu que havia elementos suficientes que caracterizavam a existência de duas famílias que coexistiam e que eram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
Perguntas sobre o direito de voto
AULA 4 CASO CONCRETO 1 RESPOSTA A)A combinação de voto distrital com proporcional; parte dos deputados seriam eleitos em distritos uninominais, e parte deles seriam eleitos em votos proporcionais (provavelmente em listas fechadas mas também possível e, lista aberta). B)Voto Distrital Uninominal, cada estado é dividido em uma certa quantidade de distritos. Cada distrito elege através do voto majoritário o seu representante, apenas a maioria de cada distrito será representada. Voto Distrital Plurinominal, cada distrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Perguntas sobre o livro CIDADE ANTIGA foustel de colanges
Estudo dirigido da obra “A Cidade Antiga” de Fustel de Coulanges 1) Havia alguma semelhança no culto dos mortos realizados na Índia, Grécia e Itália? Justifique. 2) Qual era a relação existente entre o fogo e a religião? 3) Aponte uma semelhança e uma diferença entre a religião doméstica e a religião institucional. 4) A família moderna é fundada em laços de afetividade, representando o meio pelo qual seus integrantes possam alcançar o pleno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
Perguntas sobre o processo civil
rocessual Civil I Aula 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, a justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2014 -
Perguntas sobre o tema da justiça
Questão 1: Nota: Não gerada (UEL- 2007) O quadro abaixo, criado pelo italiano Giuseppe Pellizza, é uma expressiva representação da emergência dos movimentos sociais no final do século XIX, ao mostrar uma multidão de trabalhadores que, determinadamente, avança para reivindicar seus direitos. Esse fenômeno de desenvolvimento das organizações coletivas, como o movimento sindical e os partidos políticos, teve início na Europa e Estados Unidos do século XIX, espalhando-se por todo o mundo ocidental. Qual das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2013 -
Perguntas sobre o tema Direito e garantia
Questionário Revisão da tentativa 2 Iniciado em quinta, 13 junho 2013, 07:38 Completado em quinta, 13 junho 2013, 08:26 Tempo empregado 48 minutos 19 segundos Notas 5/6 Nota 1.25 de um máximo de 1.5(83%) Question 1 Notas: 1 Para que seja protegia pela Lei a criação humana deve ser: Escolher uma resposta. a. Plagiada e Material b. Plagiada e Abstrata c. Autêntica e Abstrata. d. Original e Material e. Original e Abstrata Comentário resposta errada:Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2013 -
Perguntas sobre o texto "Pré-requisitos processuais"
QUESTÕES SOBRE O TEXTO: 1- Faça uma distinção objetiva entre as condições da ação e os pressupostos processuais. R: Condições da ação: condições mínimas para que o processo seja instaurado e atinja uma sentença final. Operam no plano da eficácia da relação processual. Pressupostos Processuais: São as exigências legais, que sem elas não há como atingir a sentença que deveria apreciar o mérito da causa. 2- Discuta a seguinte afirmação:” os pressupostos processuais atuam no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2014 -
Perguntas Subchefia para Assuntos Jurídicos
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI N° 16.127, DE 17 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a responsabilidade e segurança dos jogadores de futebol quanto ao uso de chuteiras com travas de metal ou travas em jogos oficiais do Campeonato Catarinense. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta lei proíbe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2021 -
Pericia artigo científico
Rio de janeiro Agosto 2016 PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME: ÊNFASE PARA HOMICÍDIO POR ARMA DE FOGO Resumo Cientes que preservar um local de morte por projétil de arma de fogo não é uma tarefa fácil de cumprir, este trabalho consiste num estudo sistemático, onde se retrata a importância da preservação total do espaço a ser examinado. Nele estão contidos elementos que definem a forma em que o agressor atuou proveniente dos vestígios conscientes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.910 Palavras / 24 PáginasData: 21/8/2017 -
PERÍCIA CRIMINAL E OS MEIOS DE PROVA
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO DE DIREITO CLEVERTON SILVA RODRIGUES DE MORAIS RA: 315111441 PERÍCIA CRIMINAL E OS MEIOS DE PROVA SÃO PAULO 2019 PERÍCIA CRIMINAL E OS MEIOS DE PROVA CLEVERTON SILVA RODRIGUES DE MORAIS RA: 315111441 Trabalho de conclusão do curso artigo (TCC) submetido Universidade nove de Julho para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Andréia Gomes da Fonseca SÃO PAULO 2019 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.957 Palavras / 20 PáginasData: 8/9/2019 -
PERÍCIA DIGITAL COMO FERRAMENTA INDISPENSÁVEL NA SOLUÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS
PERÍCIA DIGITAL COMO FERRAMENTA INDISPENSÁVEL NA SOLUÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS Maria Lucivania F. Rodrigues Nara Cristina de S. Dantas Corado Palavras-chave: internet- crime cibernético- perícia digital RESUMO Com essa nova modalidade de crimes Cibernéticos e os mais diversos danos que podem causar, surge a necessidade de profissionais especializados, com amplo conhecimento em computação, segurança da informação, direito digital e outras áreas afins, com capacidade suficiente para investigar quem, como e quando um crime cibernético foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.184 Palavras / 5 PáginasData: 7/6/2018 -
Perícia e Perícia Médico-Legal
Perícia e Perícia Médico-Legal Parte 1 Prof. João Rafael Delgado Perícias e peritos - definições * Perícias médico-legais: exames feitos por profissionais da medicina (clínicos, laboratoriais ou necroscópicos), de uso judicial. * Perícias: exames elaborados por outros profissionais de outras áreas de conhecimento, que não médicos, desde que destinados a uso como meio de prova em juízo. * Peritos: são todos aqueles técnicos, de nível superior ou não, concursados ou não, mas especialistas em determinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2016 -
Pericia no direito processual civil
• Perícia: “na falta do conhecimento especializado ao juiz, este indica um técnico que possa fazer o exame dos fatos objeto da causa, transmitindo esses conhecimentos ao magistrado, por meio de um parecer”. Perito: saber por experiência. Perito: deve ser compromissado. Perícia pode ser: A) exame, em que é feita a inspeção de pessoas, coisas ou semoventes; B) vistoria onde o perito inspeciona terrenos, prédios, locais; C) avaliação, onde estima valores. Perícia judicial: feita no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.626 Palavras / 19 PáginasData: 5/11/2015 -
Perícia Psicológica cap 4
Capitulo 4 A pericia psicologica A utilização de instrumentos para diagnósticos iniciou-se no século xx, Influenciada pelas concepções psicanalistas. devendo ficar claro que cada fim, devera ser aplicada uma metodologia Cunha ressalta que o psicodiagnostico engloba 3 especificidades: classificação simples, descritiva e nosológica. O psicodiagnóstico se destina a: a) diagnostico Diferencial: estabelece paralelo na identificação de sintomas para diferenciar patologias. b) Avaliação compreensiva: investiga funcionamento psicológico para intervenção terapêutica. c) Preventiva: para avaliar fatores de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2019 -
Perícia Trabalhista
Ciências Jurídicas – Perícia Perícias: 1. A prova pericial tem objetivo de auxiliar o juiz acerca de conhecimentos técnicos que este não tem. Pontue, com base no Código de Processo Civil, como se dá a escolha do perito. 2. Em qual hipótese o juiz exigirá, para seu auxílio, quem tem nível superior de graduação? 3. Diferencie perito de assistente técnico. 1. A prova pericial é de grande importância, pois auxilia o juiz com um conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2016 -
Pericias
IONE EDILCECOSTA CAMPOS Perícias Judiciais Engenheira de Segurança do Trabalho CREA/RS 27956-D, MTB 12.076, APEJUST 1039 E-mail: ioneccampos@gmail.com Rua Curupaiti, 1346 apto. 1405 - PA CEP 90820 090 - Fone 51 3243 1946, 9915-4936 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MMª 1a VARA DO TRABALHO DE GRAMADO/RS. Processo nº 0000786-03.2015.5.04.0351 Parte Autora: ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MOURA. Parte Ré: PRAT-K UTILIDADES LTDA. IONE EDILCE COSTA CAMPOS, Engenheira de Segurança do Trabalho, Perita nomeada por Vossa Excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.560 Palavras / 19 PáginasData: 22/9/2015 -
Perícias Baseadas na Análise do DNA
Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Discente: Izabele Bezerra Freitas Docente: Susyara Medeiros Disciplina: Medicina Legal Período: P9/L Matrícula: 1410033138 ATIVIDADE COMPLEMENTAR Perícias baseadas na análise do DNA A descoberta do DNA tornou-se um importante meio de identificação de indivíduos na investigação criminal, devido o DNA ser único para cada pessoa e assim ser possível o reconhecimento por qualquer vestígio biológico com material genético, que pode ser através do sangue, urina, sêmen, saliva e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2018 -
Periculosidade
Periculosidade Estando o trabalhador exposto a atividades ditas perigosas o mesmo terá direito ao adicional de periculosidade. Tais atividades implicam em um risco acentuado por esses trabalhadores estarem diretamente expostos a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança patrimonial. Este adicional de periculosidade não exclui trabalhadores sujeitos a exposição intermitente. Trabalhadores rurais, ao comprovarem sua exposição a estas atividades, têm direito ao adicional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2015