Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 5.611 - 5.640
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A Inconstitucionalidade da Taxa Referencial
C:\Users\maria.nogueira\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\logo.png FACULDADE UNINASSAU FORTALEZA – CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO INCOSTITUCIONALIDADE DA TAXA REFERENCIAL – TR. AVALIAÇÃO 01. MARIA REBECA LIMA NOGUEIRA MATRÍCULA: 01207068 PROF. ª: FLÁVIA CARVALHO FORTALEZA OUTUBRO – 2019 SUMÁRIO INTODUÇÃO03 INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA REFERENCIAL – TR 04 CONCLUSÃO08 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO Pretende o presente trabalho analisar, brevemente, a inconstitucionalidade da Taxa Referencial – TR, na aplicação da correção monetária e juros de mora em face dos débitos da Fazenda Pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.312 Palavras / 10 PáginasData: 7/6/2021 -
A inconstitucionalidade da tributação do ICMS na importação pelo não contribuinte do imposto
INTRODUÇÃO Primeiramente será abordado as principais características do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. O ICMS como é facilmente reconhecido é o tributo mais importante que os Estados possuem. E é de grande importância analisar seus aspectos elementares para que posteriormente possamos demonstrar a não incidência do imposto sobre a importação de produto pelo não contribuinte. Neste trabalho, será apontado as peculiaridades sobre o referido imposto, bem como analisar a inconstitucionalidade da tributação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.181 Palavras / 45 PáginasData: 2/12/2016 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS
SOCIEDADE DOM BOSCO DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DIVINÓPOLIS CURSO DIREITO MARIANA CRISTINA FERREIRA COSTA A INCOSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS DIVINÓPOLIS 2017 MARIANA CRISTINA FERREIRA COSTA A INCOSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS Projeto de Pesquisa, para elaboração da Monografia. Projeto esse que é orientado pelo Professor Ms. Eduardo César Russo Leal, do curso de graduação em Direito, da Faculdade Divinópolis. DIVINÓPOLIS 2017 SUMÁRIO 1 TEMA......................................................................................................................4 2 PROBLEMATIZAÇÃO............................................................................................5 3 HIPÓTESES............................................................................................................6 4 OBJETIVOS............................................................................................................7 5 JUSTIFICATIVA.....................................................................................................8 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............................................................................9
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2017 -
A Inconstitucionalidade das doações ocultas
FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana A INCONSTITUCIONALIDADE DAS DOAÇÕES OCULTAS Diego Paulinely Ferreira Acadêmico do Curso de Direito 7º período FUPAC - Mariana RESUMO: Este texto visa fazer breves apontamentos sobre o financiamento privado de campanhas no contexto histórico brasileiro, a legislação eleitoral e suas alterações, e o abuso de poder econômico, tendo em vista a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Conselho Federal da OAB, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.679 Palavras / 15 PáginasData: 21/5/2018 -
A Inconstitucionalidade de Medidas Executórias
Inconstitucionalidade de Medidas Executórias A discutida forma de hermenêutica jurídica com relação ao artigo 139, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil (“O art. 139, inciso IV, traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença e no processo de execução baseado em títulos”), vem levantando divergências como a forma de sua utilização. Há quem discorra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.437 Palavras / 6 PáginasData: 28/7/2020 -
A Inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas
1. INTODUÇÃO O Supremo Tribunal logo apreciará questão controversa: diante dos direitos fundamentais à intimidade e à vida privada, tendo ainda como vetor o princípio constitucional da lesividade a balizar o Direito Penal, é válido dispositivo legal que define como crime o porte de drogas ilícitas para uso pessoal. O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise das decisões proferidas por nossos Tribunais, bem como dos pareceres Doutrinários acerca da constitucionalidade do art. 28
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2015 -
A inconstitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas
ANHANGUERA EDUCACIONAL CAMPUS RONDONÓPOLIS LEANDRO CARDOSO LEITÃO Veja a tabela de pontuação no final do trabalho. A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI 11.343/06 (Lei de Drogas) Rondonópolis/MT 2015 ________________ LEANDRO CARDOSO LEITÃO – RA: 3730726472 A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI 11.343/06 (Lei de Drogas) Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis, como requisito para a conclusão da disciplina de trabalho de Curso, sob orientação da Professora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.933 Palavras / 8 PáginasData: 5/9/2016 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO
A INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO Itajaí, 29 de janeiro de 2016. ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Breves Considerações a Respeito do Acidente de Trabalho 2.2 O Seguro Acidentário o Risco Ambiental do Trabalho 2.3 O Fator Acidentário de Prevenção e sua Inconstitucionalidade 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho destina-se à análise da viabilidade jurídica do Fator Acidentário de Prevenção, a partir do estudo de eventual conflito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.795 Palavras / 12 PáginasData: 29/1/2016 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA E A VITÓRIA DO POVO BRASILEIRO: ANÁLISE A CERCA DA ADI 4650
C:\Documents and Settings\User\Desktop\sdfs.JPG UNIVERDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO A INCONSTITUCIONALIDADE DO FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA E A VITÓRIA DO POVO BRASILEIRO: ANÁLISE A CERCA DA ADI 4650 MIGUEL BRAZ MOREIRA Fortaleza, Março de 2016 RESUMO O presente estudo trata-se de uma análise jurídico- crítica acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no ano de 2013, bem como as possíveis consequênciais para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.914 Palavras / 24 PáginasData: 23/3/2016 -
A Inconstitucionalidade do Parcelamento Salarial do Servidor Público
fundograduacao FILIPE COSTA FURASTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARCELAMENTO SALARIAL DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Álvaro Vinicius Paranhos Severo Porto Alegre 2017 Agradeço, antes de tudo, ao meu Deus, a quem dedico toda a honra e méritos por quaisquer realizações pessoais, sempre reconhecendo que todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.660 Palavras / 79 PáginasData: 16/5/2019 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 4330/04
UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE- UNINORTE LUANA MARIA MACIEL GERÔNIMO PROJETO DE MONOGRAFIA: A INSCONTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 4330/04 Rio Branco/AC 2015 LUANA MARIA MACIEL GERÔNIMO A INSCONTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 4330/04 Projeto de Pesquisa apresentado a União Educacional do Norte – UNINORTE, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. Rio Branco/AC 2015 SUMÁRIO 1 TEMA......................................................................................................................01 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA......................................................................................01 3 PROBLEMA............................................................................................................01 4 HIPÓTESES............................................................................................................02 5 JUSTIFICATIVA......................................................................................................05 6 OBJETIVOS............................................................................................................06 6.1 OBJETIVO GERAL..........................................................................................06
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.597 Palavras / 15 PáginasData: 29/10/2016 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS IMPOSTO AOS MAIORES DE 70 ANOS
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS IMPOSTO AOS MAIORES DE 70 ANOS FABRÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS RIBEIRÃO PRETO 2018 ________________ FABRÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS IMPOSTO AOS MAIORES DE 70 ANOS MONOGRAFIA APRESENTADA COMO EXIGÊNCIA PARCIAL PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO. SOB ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR JAIME BULOS RIBEIRÃO PRETO ________________ A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.275 Palavras / 30 PáginasData: 20/10/2018 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: CONFRONTO COM PRINCÍPIOS, TRATADOS DE DIREITO INTERNACIONAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
FACULDADE BARRETOS CURSO DE DIREITO A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: CONFRONTO COM PRINCÍPIOS, TRATADOS DE DIREITO INTERNACIONAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA JÉSSICA SANIA PEREIRA VIANA BARRETOS 2019 JÉSSICA SANIA PEREIRA VIANA A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: CONFRONTO COM PRINCÍPIOS, TRATADOS DE DIREITO INTERNACIONAL E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Trabalho de conclusão de curso de Direito apresentado à Faculdade Barretos, sob a orientação do Prof. Me. Robson Aparecido Machado, para a obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.947 Palavras / 88 PáginasData: 29/10/2019 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO TRATAMENTO DESIGUALDADE AOS HOMOSSEXUAIS NO TOCANTE À DOAÇÃO DE SANGUE
FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTA CURSO DE DIREITO CAIO VITOR SOARES VITORINO A INCONSTITUCIONALIDADE DO TRATAMENTO DESIGUALDADE AOS HOMOSSEXUAIS NO TOCANTE À DOAÇÃO DE SANGUE BOA VISTA 2019 CAIO VITOR SOARES VITORINO A INCONSTITUCIONALIDADE DO TRATAMENTO DESIGUAL DADO A HOMOSSEXUAIS NO TOCANTE À DOAÇÃO DE SANGUE. __________________________________________________________ DE ACORDO – Prof. Esp. Daniel Gameiro ORIENTADOR AGRADECIMENTOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 1. DA HOMOSSEXUALIDADE7 1.1 Evolução Histórica 7 1.2. Os primeiros relatos de preconceito referentes à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.138 Palavras / 61 PáginasData: 22/9/2020 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS PRESIDENCIAIS Nº 9685/2019 E Nº 9785/2019
CENTRO UNIVERSITÁRIO VALE DO IGUAÇU - UNIGUAÇU CURSO DE DIREITO FERNANDA SCHEIBE FERREIRA A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS PRESIDENCIAIS Nº 9685/2019 E Nº 9785/2019 UNIÃO DA VITÓRIA 2019 A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS PRESIDENCIAIS Nº 9685/2019 E Nº 9785/2019 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito Centro Universitário Vale do Iguaçu, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Hugo de Mattos Santa Isabel UNIÃO DA VITÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.783 Palavras / 48 PáginasData: 25/8/2021 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação de Direito – Núcleo Univ. Betim[a] A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: Estudo sobre as inconstitucionalidades dos direitos dos empregados domésticos [b]a luz do principio da igualdade. A base do princípio é que "todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza”.[c] Daniela de Castro Carvalho Projeto de Pesquisa Betim 2014 Daniela de Castro Carvalho A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: Estudo sobre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.501 Palavras / 11 PáginasData: 22/11/2017 -
A Incorporação de Condominio
Instituição de Condomínio PELO presente Instrumento Particular de Instituição e Especificação de Condomínio do EDIFICIO COMERCIAL/RESIDENCIAL “SILVÉRIO”, edificado sobre um lote situado no Bairro São Luiz, município de Sombrio - SC, com a área de quatrocentos e dezessete metros e setenta e cinco centímetros quadrados (417,075m2), constituído do lote número doze (12), da quadra número oitenta e sete A (87A), no quarteirão formado pelas Ruas Telegrafista Adolfo Coelho, Rua Imanuel Wurffel, Avenida Papa João XXIII
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.384 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2015 -
A Incorporação Dos Tratados De Direitos Humanos No Brasil Considerações Iniciais
INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho tem como objetivo central analisar os principais aspectos no que diz respeito à incorporação dos Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, com o fito de provocar uma maior reflexão relativamente a temática abordada, faz-se necessária uma breve explanação no que toca ao contexto evolutivo da incorporação dos Tratados de Direitos Humanos no Brasil. Sob esse viés,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.591 Palavras / 7 PáginasData: 18/3/2023 -
A INDENIZAÇÃO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JI-PARANÁ/RONDONIA. LURDES PEREIRA BRITO, brasileira, casada, funcionaria publica, portadora do RG nº..... SSP/RO, e CPF nº. ....., residente e domiciliada na Rua Freitas, nº 635, Bairro Jardim Presidencial, por sua advogada que esta subscreve mandato incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS C/C PERDAS E DANOS, em face de ........, pessoa jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.427 Palavras / 34 PáginasData: 23/2/2017 -
A Indenização Artigo 9 Lei 7238
VIII – DA INDENIZAÇÃO DO ART. 9.º DA LEI N.º 7.238/84: 21. Dispõe o artigo 9.º da Lei n.º 7.238/84, que só terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial. 22. Contudo, considerando que o A.C.T. do biênio 2008/2010 passou a viger a partir de 01/02/2008, temos que o Autor não faz jus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2018 -
A Indenização Como um dos Efeitos Da Condenação
A Indenização como um dos Efeitos Da Condenação - Desmoronamento Do Edifício Palace II. Um caso de grande destaque no Brasil no que tange à indenização como um dos efeitos genéricos da condenação no direito penal foi o desmoronamento do edifício Palace II, ocorrido no Rio de Janeiro em 22 de janeiro de 1998. O edifício teve iniciadas suas obras pela Construtora Sersan em 1987, com previsão de conclusão para 1995, tendo ocorrido um atraso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2023 -
A Indenização de Cunho Pedagógico
Indenização de cunho pedagógico A pretensão indenizatória por danos morais, prevista no art. 7°, inciso XXVIII, da CF/88 e artigos 186 e 927 do Código Civil, pressupõe, necessariamente, um comportamento do agente, e foi evidenciado, no caso concreto, que a reclamante era assediada sexualmente por seu superior hierárquico, o qual pegava em suas partes íntimas, inobstante a sua recusa, criando um ambiente de trabalho hostil e ofensivo, além de acarretar abalo moral à trabalhadora. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2020 -
A Indenização de Danos Morais e Estéticos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS Nº RAPHAELA PEREIRA PRADO, brasileira, solteira, estudante, portadora da cédula de identidade RG. nº 38.405.851-6 e CPF/MF sob nº 460.095.398-38, residente e domiciliada na Av. Caititu, nº 793 - Cep. 08223-000 – Cidade A.E. Carvalho - São Paulo, por seu advogado ao final assinado, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com suporte no artigo 186
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.878 Palavras / 8 PáginasData: 24/6/2020 -
A INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS PARA COM OS FILHOS
LOURENA ALVES DA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS PARA COM OS FILHOS CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2014 LOURENA ALVES DA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS PARA COM OS FILHOS Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da profa Geruza Silva de Oliveira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.020 Palavras / 17 PáginasData: 28/4/2015 -
A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE SÃO GONÇALO-RJ. FULANA DE TAL, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº XXXXXXX IFP/RJ e inscrita no CPF: XXXXXXXXXXX, com o seguinte endereço eletrônico: XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, vem perante V. Exa., através da advogada que esta subscreve (doc. anexo), com endereço que indica para fins de NOTIFICAÇÃO na Rua XXXXXXX, com o seguinte endereço eletrônico: XXXXXXXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.076 Palavras / 29 PáginasData: 14/12/2018 -
A Indenização Por Dano Moral
QUESTÃO 01 Eloísa Pereira é assistente administrativo em uma empresa de telecomunicações, recebendo salário mensal de R$ 989,00. Em Janeiro de 2007 adquiriu uma geladeira na loja de varejo EletroEletrônico, realizando o pagamento por intermédio de 10 cheques mensais pré-datados. O segundo cheque não compensou e foi devolvido por insuficiência de fundos. Eloísa já tinha seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito em razão de outras duas dívidas com a empresa de telefonia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2020 -
A Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 8° VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. Ref.: Processo n° 0000000000000 Ação: Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material Autor: MARIA JOANINHA Réu: FEST MINAS FEST MINAS, por seus advogados que esta subscrevem (documento em anexo), inconformados com a r. sentença, vem à presença de Vossa Excelência APELAR para a o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, mediante oferecimento das seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2020 -
A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
Descrição: Resultado de imagem para direito matos rocha & Sampaio ADVOCACIA & consultoria jurídica AO JUÍZO DA__ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO- RJ João Lucas Ferreira, brasileiro, solteiro, engenheiro de computador, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXX, inscrito no CPF nº XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado à rua Vinte e quatro de maio, 222/601, Méier, Rio de Janeiro, CEP XXXXX-XXX ,sem endereço eletrônico, por meio de seus advogados que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2020 -
A Indenização Por Danos Morais
DOUTO JUÍZO DO VARA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX, qualificação, vêm, a honrada presença de Vossa Excelência, por meio de sua patronesse constituída (procuração anexa), com fulcro no art. 186 e art. 927, parágrafo único, todos do Código Civil, e, por fim, arts. 14, 30 e 31 do CDC, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, QUALIFICAÇÃO, pelos motivos e razões de direito a seguir expostos. 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.188 Palavras / 13 PáginasData: 6/6/2020 -
A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO
2 A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO ANÁPOLIS - GO 2015 LETÍCIA MARRA DE MELO FONSECA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade FIBRA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Luiz Augusto Costa ANÁPOLIS - GO 2015 FACULDADE FIBRA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO BANCA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.359 Palavras / 58 PáginasData: 7/11/2017