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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 5.671 - 5.700

  • A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE

    A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE

    CESG Diogo Galvão Sousa A ineficácia do estatuto do desarmamento na diminuição da criminalidade 2017 São Gotardo 1. Introdução 1. Apresentação: O estatuto do desarmamento decretado pela lei n° 10.826 no ano de 2.003 traz orientações de como deve ser a comercialização, o registro e quem são os capazes para possuem armas de fogo. O estatuto veio em hora tratar do desarmamento basicamente como política publica para diminuição da criminalidade no país, delimitando drasticamente a

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    Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/8/2020 Por: Diogo Galvão Sousa
  • A Ineficácia do Estatuto do Idoso

    A Ineficácia do Estatuto do Idoso

    APLICABILIDADE E A EFICÁCIA DO ESTATUTO DO IDOSO NO BRASIL 1. OBJETIVO DE PESQUISA A Ineficácia do Estatuto do Idoso 1. PROBLEMÁTICA DA PESQUISA: Qual o principal problema que resulta na ineficácia do estatuto do idoso no Brasil? 03.QUESÕES NORTEADORAS: 3.1- Quem é o idoso? E qual a história do seu estatuto? 3.2- Qual a previsão internacional e constitucional dos direitos do idoso? 3.3- A aplicabilidade do Estatuto do Idoso é eficaz no Brasil? 04.

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    Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 Páginas
    Data: 3/4/2017 Por: MaraBNR
  • A ineficácia do home office para o desempenho do trabalho realizado pelas mulheres

    A ineficácia do home office para o desempenho do trabalho realizado pelas mulheres

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO Alexandre Canto Melo A INEFICÁCIA DO HOME OFFICE PARA O DESEMPENHO DO TRABALHO PRESTADO PELAS MULHERES 2021 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO Alexandre Canto Melo A INEFICÁCIA DO HOME OFFICE NO DESEMPENHO DO TRABALHO PRESTADO PELAS MULHERES Plano de estudos apresentado à Comissão de Seleção do Curso de

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    Tamanho do trabalho: 2.966 Palavras / 12 Páginas
    Data: 19/10/2021 Por: Não sou Michelle Bolsonaro
  • A Ineficácia do Processo de Julgamento dos Presos Provisórios

    A Ineficácia do Processo de Julgamento dos Presos Provisórios

    Em um país onde a superlotação dos presídios tornou-se um dos principais problemas do sistema penitenciário, a preocupação e os cuidados com as fiscalizações dos processos prisionais deveria ser de caráter urgente, porém, de acordo com o Ministério da Justiça, em 2016 haviam 726 mil detentos que ocupavam as vagas destinadas para 368 mil. Desse total, 40% eram presos provisórios, ou seja, 292 mil detidos sem julgamento. Já os detidos sentenciados ao regime fechado representavam

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    Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/4/2019 Por: analaurabarbosa
  • A INEFICÁCIA DO SISTEMA BRASILEIRO PARA REEDUCAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO MENOR INFRATOR A SOCIEDADE

    A INEFICÁCIA DO SISTEMA BRASILEIRO PARA REEDUCAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO MENOR INFRATOR A SOCIEDADE

    A INEFICÁCIA DO SISTEMA BRASILEIRO PARA REEDUCAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO MENOR INFRATOR A SOCIEDADE Aluno1 Professor2 1 INTRODUÇÃO A adolescência é uma fase difícil, onde o caráter, traumas e momentos marcantes da infância entram em evidência. E infelizmente pra muitos desses adolescentes o que vem à tona não são boas experiências. É evidente que traumas na infância influenciam por toda vida, e grande parte das crianças que sofrem algum trauma nesse período que deveria ter

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    Data: 15/10/2021 Por: MKVBC
  • A INEFICÁCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO

    A INEFICÁCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO

    A INEFICÁCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO Franciele Cristiane Meira FIOR[1] RESUMO: O presente artigo visa refletir e analisar a ineficácia do sistema carcerário brasileiro para a ressocialização do preso mediante a pena privativa de liberdade e das contradições do próprio sistema prisional. O tema foi estudado através de pesquisa bibliográfica utilizando-se livros, teses de mestrado e doutorado além de artigos e revistas científicas. O método utilizado foi o dedutivo, uma

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    Tamanho do trabalho: 3.329 Palavras / 14 Páginas
    Data: 7/8/2018 Por: FRANCIELEFIOR
  • A INEFICIÊNCIA DA LEI BRASILEIRA QUANTO A PROTEÇÃO ANIMAL

    A INEFICIÊNCIA DA LEI BRASILEIRA QUANTO A PROTEÇÃO ANIMAL

    AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO FACAPE-FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA CURSO DE DIREITO A INEFICIÊNCIA DA LEI BRASILEIRA QUANTO A PROTEÇÃO ANIMAL Acadêmica: RAÍSSA EGASHIRA BRITTO Petrolina Junho de 2015 ________________ A INEFICIÊNCIA DA LEI BRASILEIRA QUANTO A PROTEÇÃO ANIMAL RAÍSSA EGASHIRA BRITTO Projeto de Monografia apresentado como requisito para a disciplina Projeto de monografia sob a orientação do professor Carlos Eduardo Romeiro Pinho. Petrolina Junho de 2015 ________________ SUMÁRIO

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    Tamanho do trabalho: 2.800 Palavras / 12 Páginas
    Data: 28/8/2015 Por: raissaegashira
  • A INEFICIÊNCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL PERANTE O ATUAL SISTEMA PRISIONAL: Uma Abordagem Jurídica e Filosófica Acerca dos Direitos do Sentenciado

    A INEFICIÊNCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL PERANTE O ATUAL SISTEMA PRISIONAL: Uma Abordagem Jurídica e Filosófica Acerca dos Direitos do Sentenciado

    CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA ESCOLA DE DIREITO ANA PAULA SOUZA DA CONCEIÇÃO A INEFICIÊNCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL PERANTE O ATUAL SISTEMA PRISIONAL BELO HORIZONTE 1º semestre/2015 ANA PAULA SOUZA DA CONCEIÇÃO A INEFICIÊNCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL PERANTE O ATUAL SISTEMA PRISIONAL: Uma Abordagem Jurídica e Filosófica Acerca dos Direitos do Sentenciado Projeto apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial

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    Tamanho do trabalho: 2.556 Palavras / 11 Páginas
    Data: 24/11/2015 Por: anap713
  • A INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS COMO FORMA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE SOCIAL EM VIRTUDE DE SUA METODOLOGIA DE APLICAÇÃO

    A INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS COMO FORMA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE SOCIAL EM VIRTUDE DE SUA METODOLOGIA DE APLICAÇÃO

    RESUMO. O trabalho teve como foco principal analisar e demonstrar a ineficiência do Sistema de Cotas Raciais nas Universidades Federais, exemplificando como esse tipo de política positiva não surte reais efeitos em vista da forma que são aplicados os critérios de seleção para quem se candidata a estas vagas. Em paralelo critica a postura da própria população que quando oportunamente faz mal uso da ferramenta de promoção social em virtude das falhas dispostas na Lei

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    Data: 21/11/2017 Por: Felipe Rosado
  • A Ineficiência Pratica Das Medidas Protetivas Prevista Na Lei Maria Da Penha

    A Ineficiência Pratica Das Medidas Protetivas Prevista Na Lei Maria Da Penha

    1 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES DOCTUM DE GUARAPARI JÉSSICA MARA BENTO QUINTÃO A INEFICIÊNCIA PRÁTICA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA: Um estudo sobre a eficácia dessas na proteção das mulheres vítimas de violência GUARAPARI 2018 2 JÉSSICA MARA BENTO QUINTÃO FACULDADES DOCTUM DE GUARAPARI A INEFICIÊNCIA PRÁTICA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA: Um estudo sobre a eficácia dessas na proteção das mulheres vítimas de violência Trabalho de

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    Tamanho do trabalho: 8.281 Palavras / 34 Páginas
    Data: 15/8/2023 Por: soaresAlves
  • A INELEGIBILIDADE E A LEI DA FICHA LIMPA CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    A INELEGIBILIDADE E A LEI DA FICHA LIMPA CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    http://www.portal.fmu.br/Global/img_home/logo-fmu.png FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU ELAINE DE SOUZA CHAVES FERNANDES INELEGIBILIDADE E A LEI DA FICHA LIMPA CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL CURSO DE DIREITO SÃO PAULO 2016 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU ELAINE DE SOUZA CHAVES FERNANDES INELEGIBILIDADE E A LEI DA FICHA LIMPA CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL CURSO DE DIREITO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito à FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob

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    Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/2/2018 Por: Elaine Souza Chaves
  • A Inépcia da Acusação

    A Inépcia da Acusação

    TAREFA AV2 VALENDO 2 PONTOS PRÁTICA SIMULADA 3 CURSO:DIREITO CAMPUS: R9 - TAQUARA PROFESSORA: ELIANE MOREIRA ALUNA: SIMONE BATISTA BARBOZA MATRÍCULA: 201201246954 MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1 A VARA DO FORO DA COMARCA DE JACAREPAGUÁ. AUTOS: XXXX LORENA (sobrenome completo), nacionalidade, profissão, estado civil, portadora do documento de identidade no xxx, inscrita no CPF sob o no xxx, residente e domiciliada à Rua São Francisco de Assis, casa 01, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, CEP:

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    Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/11/2020 Por: Simone Batista Proveti
  • A INÉPCIA DA INICIAL

    A INÉPCIA DA INICIAL

    INÉPCIA DA INICIAL Ao compulsar a peça inicial, em que pese o esforço empreendido, não se consegue vislumbrar a causa de pedir do Autor. Da narração dos fatos à conclusão não se estabelece nenhum nexo de causalidade. Com efeito, o Autor alega em sua inicial que em função da colisão o Autor teve danos materiais para concertar seu veiculo no valor de R$ 2.000,00. Senão vejamos: “Em função da colisão, o Autor suportou os danos

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    Tamanho do trabalho: 1.912 Palavras / 8 Páginas
    Data: 21/9/2018 Por: eduardoharaujo
  • A INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL

    A INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA ____ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Processo nº 0000950-15.2018.5.10.0015 CAIXA DAGUA LTDA., CNPJ N. 032.352.352/ 0001- 85, com sede na QS 50, Conjunto 70, casa 10, Brasília- Distrito Federal, CEP 72. 566- 800, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, tendo por endereço eletrônico ..., que lhe move ÂNGELA RORÔ, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 336 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO as

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    Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 Páginas
    Data: 20/11/2018 Por: Rebeca Campos
  • A inexequibilidade

    A inexequibilidade

    A INEXEQUIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A execução da redução da maioridade penal no Brasil, nos dias atuais, é inconstitucional. E se admissível sua aplicação, o sistema carcerário encontra-se precário, lotado e incapaz de ressocializar, qualquer ser humano e principalmente um menor, o que faria com que o Estado não pudesse aplicar a lei, tornando a certeza da impunidade e inimputabilidade dos menores infratores ainda maior, pelo fato

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    Tamanho do trabalho: 3.063 Palavras / 13 Páginas
    Data: 24/4/2015 Por: MARIA609
  • A Inexigibilidade da conduta diversa

    A Inexigibilidade da conduta diversa

    A inexigibilidade de Conduta Diversa no Crime de Apropriação Indébita Previdenciária • Problemática: Nos crimes de Apropriação Indébita, a conduta diversa será considerada exigível ou inexigível? A inexigibilidade de conduta diversa é disposta na doutrina como uma causa de exclusão da culpabilidade, cuja qual está prevista no art. 22 do Código Penal. Para tal, é necessário que o autor do fato tenha sua vontade suprimida por uma ação de terceiro, podendo ela ser física ou

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    Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/10/2017 Por: Luana Campos
  • A Inexigibilidade de licitações

    A Inexigibilidade de licitações

    Dispensa de licitação nas contratações da Administração. Resumo O presente artigo tem por objetivo abordar o seguinte tema: Dispensa de licitação nas contratações da Administração Publica. A priori, será realizado uma análise bibliográfica do tema, apresentando conceitos, divergências, jurisprudência e posicionamentos selecionados da matéria enfrentados pela melhor doutrina. Não se tem a pretensão de esgotar o tema abordado, haja vista a complexidade do assunto, bem como a quantidade de livros publicados sobre a disciplina. Noções

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    Tamanho do trabalho: 2.157 Palavras / 9 Páginas
    Data: 14/11/2018 Por: Deivid Bruno Rodrigues de Souza
  • A INEXISTÊNCIA DA CATEGORIA CONDIÇÃO DA AÇÃO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    A INEXISTÊNCIA DA CATEGORIA CONDIÇÃO DA AÇÃO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    O trabalho proposto pelo professor foi para que os alunos fizessem uma resenha do livro “O DIREITO EM MOVIMENTO”. Capítulo “DA INEXISTÊNCIA DA CATEGORIA CONDIÇÃO DA AÇÃO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”. Perfeitamente explanado pelos autores Ismael Rodrigues da Conceição e Mônica Anselmi Duarte da Silva. Na introdução os autores falam que já houve inúmeras alterações e inovações no processo civil brasileiro que foram propostos pelo Projeto de Lei n° 166/2010 do Senado Federal (PLC

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    Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/5/2015 Por: anifranck
  • A Inexistência de Débito

    A Inexistência de Débito

    EXMO.(A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, casado, reparador de veículo, portador do RG nº 19.159.710-7 e inscrito no CPF sob o nº 478.712.456-00, residente e domiciliado na Rua São Jorge, nº 88, CEP 09853-705, São Bernardo do Campo/SP, vem à presença de V. Exa., por intermédio de seu procurador que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente

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    Tamanho do trabalho: 4.257 Palavras / 18 Páginas
    Data: 6/11/2018 Por: Geraldo Borges
  • A inexistência do direito sucessório das relações concubinarias

    A inexistência do direito sucessório das relações concubinarias

    A INEXISTÊNCIA DO DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCUBINATO SEGUNDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL Andressa Araújo Cabral¹ RESUMO O presente trabalho versa na compreensão da inexistência do direito sucessório nas relações concubinárias segundo o entendimento jurisprudencial. A análise se faz a partir do lapso temporal, uma vez essa temática não surge na atualidade, pois já existiam casos de concubinato desde o Império Romano, enfrentando a influência religiosa que existia e ainda tem força na atualidade. Desde a conceituação

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    Data: 3/5/2022 Por: Andressa Cabral
  • A Inexistência Tributária

    A Inexistência Tributária

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA FAZENDA PUBLICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ______________ José Maria, portador de deficiência física de cegueira congênita, brasileiro, estado civil____, profissão ________, portador do RG __________ e do CPF nº _____________, residente e domiciliado na Rua ________________, nº ______, bairro ______, Cidade ___________, email _____________, vem através de seu advogado (procuração anexa0, respeitosamente com base nos Arts. 19 , I e 319, ambos do Novo Código de

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    Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 Páginas
    Data: 7/5/2017 Por: egentile1972
  • A Infidelidade Virtual

    A Infidelidade Virtual

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO INFIDELIDADE VIRTUAL: VISÃO JURÍDICA LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES MACAÉ/RJ 2015 ________________ LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES INFIDELIDADE VIRTUAL: VISÃO JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito do Curso de Direito, da Universidade Estácio de Sá. Prof. Orientador(a): Sandro Gaspar Amaral MACAÉ/RJ 2015 ________________ RESUMO O objeto principal do presente trabalho científico é a caracterização jurídica da Infidelidade Virtual

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    Tamanho do trabalho: 11.321 Palavras / 46 Páginas
    Data: 10/9/2015 Por: lucaschelles
  • A Infidelidade Virtual

    A Infidelidade Virtual

    SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1- FAMÍLIA 2- CASAMENTO 2.1- Dever de Fidelidade 3- INFIDELIDADE VIRTUAL 4- DANO MORAL CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA ANEXO.......................................................................................................................20 INTRODUÇÃO A família é hoje uma das bases mais sólidas garantidas em nossa Constituição, pois, é através dela a garantia do ser humano na sua força para impulsioná-lo ao futuro. É através da constituição familiar que as pessoas têm o primeiro relacionamento com a sociedade e o mundo que os cerca, sendo, desta forma, o contato

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    Tamanho do trabalho: 7.242 Palavras / 29 Páginas
    Data: 16/10/2015 Por: renatavassoler
  • A INFIDELIDADE VIRTUAL

    A INFIDELIDADE VIRTUAL

    MARCOS ROGERIO PEREIRA DA SILVA A INFIDELIDADE VIRTUAL Maringá ________________ MARCOS ROGERIO PEREIRA DA SILVA A INFIDELIDADE VIRTUAl Pesquisa realizada para o Curso de Direito da Faculdade Alvorada de Tecnologia e Educação de Maringá na área de concentração da Metodologia da Pesquisa Científica, orientado pela Professora Rose Borin. Maringá SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................ 04 A Infidelidade Virtual...................................................................................................... 05 A Internet e os relacionamentos Virtuais........................................................................ 05 A Internet como meio de Socialização............................................................................. 05 Razões para a utilização da

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    Tamanho do trabalho: 4.316 Palavras / 18 Páginas
    Data: 13/1/2018 Por: Marcos Rogério
  • A INFIDELIDADE VIRTUAL PODE SER CONSIDERADA UMA VIOLAÇÃO AO DEVER RECÍPROCO DE FIDELIDADE NA RELAÇÃO CONJUGAL?

    A INFIDELIDADE VIRTUAL PODE SER CONSIDERADA UMA VIOLAÇÃO AO DEVER RECÍPROCO DE FIDELIDADE NA RELAÇÃO CONJUGAL?

    Página de C:\Users\ricardo.mello\Desktop\logo.jpg RESUMO EXPANDIDO A INFIDELIDADE VIRTUAL PODE SER CONSIDERADA UMA VIOLAÇÃO AO DEVER RECÍPROCO DE FIDELIDADE NA RELAÇÃO CONJUGAL? INTRODUÇÃO Inicialmente, a traição consiste no descumprimento de uma fidelidade prometida, executada por um dos sujeitos de um relacionamento conjugal, com o surgimento de uma terceira pessoa, se estabelecendo uma relação extraconjugal, sendo assim, configurando uma deslealdade para com o seu par, tanto no casamento, quanto na união estável, tendo em vista a sua

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    Data: 16/6/2018 Por: Rubens Carvalho
  • A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: LIMITES DA ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE CRIMINAL DIANTE DO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL

    A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: LIMITES DA ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE CRIMINAL DIANTE DO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL

    logoUnoeste 2017 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: LIMITES DA ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE CRIMINAL DIANTE DO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DAYANE CRISTINA ROMANO Presidente Prudente - SP 2018 ________________ logoUnoeste 2017 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: LIMITES DA ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE CRIMINAL DIANTE DO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DAYANE CRISTINA ROMANO Trabalho de Conclusão

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    Tamanho do trabalho: 17.369 Palavras / 70 Páginas
    Data: 24/7/2019 Por: dayane.c
  • A INFILTRAÇÃO E A AÇÃO CONTROLADA COMO MEIOS DE PROVA COM BASE NA LEI Nº 12.850/2013

    A INFILTRAÇÃO E A AÇÃO CONTROLADA COMO MEIOS DE PROVA COM BASE NA LEI Nº 12.850/2013

    UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DAS HOTÊNSIAS BACHARELADO EM DIREITO MARINA MOSCHEN TISSOT A INFILTRAÇÃO E A AÇÃO CONTROLADA COMO MEIOS DE PROVA COM BASE NA LEI Nº 12.850/2013 CANELA, RS 2016 MARINA MOSCHEN TISSOT A INFILTRAÇÃO E A AÇÃO CONTROLADA COMO MEIOS DE PROVA COM BASE NA LEI Nº 12.850/2013 Monografia apresentada no curso Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul – Campus Universitário da Região das Hortênsias,

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    Tamanho do trabalho: 20.727 Palavras / 83 Páginas
    Data: 23/8/2019 Por: mmtissot
  • A INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO ESTRATÉGIA INOVADORA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

    A INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO ESTRATÉGIA INOVADORA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

    1 A INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO ESTRATÉGIA INOVADORA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO POLICE INFILTRATION AS AN INNOVATIVE STRATEGY TO COMBAT ORGANIZED CRIME Paulo Vitor Valeriano dos Santos 1 Resumo: Hodiernamente, a atividade criminosa organizada ganhou proporções imensuráveis e é uma realidade que assombra a sociedade brasileira. Ramificada insidiosamente sobre as diversas faces do poder: social, econômica, política e jurídica ela confronta os cidadãos, dilapida o erário, corrompe o poder e impede que o Estado exerça

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    Tamanho do trabalho: 5.328 Palavras / 22 Páginas
    Data: 11/9/2019 Por: Paulo Vitor Valeriano
  • A INFLUÊNCIA DA CORRUPÇÃO NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO BRASIL

    A INFLUÊNCIA DA CORRUPÇÃO NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO BRASIL

    A INFLUÊNCIA DA CORRUPÇÃO NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO BRASIL Bruno Willis Bezerra Rocha¹ GTII: Direitos e Garantias Fundamentais da Criança e do Adolescente SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO- 2.DESENVOLVIMENTO- 2.1. A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- 2.2.A CORRUPÇÃO E SUA COLABORAÇÃO PARA O DECLÍNIO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA - 2.3. A QUEDA DO DESEMPENHO DOS ALUNOS DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES DE ENSINO -3. METODOLOGIA- 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS-

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    Tamanho do trabalho: 2.396 Palavras / 10 Páginas
    Data: 15/5/2017 Por: Samuel Weslley
  • A INFLUÊNCIA DA CRISE CARCERÁRIA

    A INFLUÊNCIA DA CRISE CARCERÁRIA

    FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE - FADIVALE CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A INFLUÊNCIA DA CRISE CARCERÁRIA: a reincidência dos egressos do sistema prisional Bruno Andrade Almeida- 31026 6º per. AN Professor (a). Orientador (a)[1] SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. 2 OBJETO DA PESQUISA. 2.1 TEMA. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA. 2.4 HIPÓTESE (S). 3 JUSTIFICATIVA. 4 OBJETIVOS. 4.1 OBJETIVO GERAL. 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS. 5 EMBASAMENTO TEÓRICO. 5.1

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    Tamanho do trabalho: 2.337 Palavras / 10 Páginas
    Data: 25/10/2022 Por: Juliana Nembri
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