Direito
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A inobservância do Princípio da Dignidade da pessoa Humana nos presídios brasileiros.
MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO Disciplina: T.C.C em Direito Constitucional Turma: ___________________________________________________ Professor: Fernando de Alvarenga Barbosa Aluno: Andressa Moraes do Nascimento Matrícula: 201201290211 1.Tema escolhido[a]: A inobservância do Princípio da Dignidade da pessoa Humana nos presídios brasileiros. 2.Problema[b] científico: Os estabelecimentos prisionais observam o princípio da dignidade da pessoa humana? 3.Questões norteadoras: a. Como o sistema carcerário evoluiu até chegar nos dias de hoje? b. Em que estado se encontram os presídios brasileiros hoje
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 27/4/2017 -
A Inobservância Do Princípio Da Impessoalidade- Interesses Particulares E Os Danos Causados Ao Gerenciamento Dos Órgãos Públicos
A inobservância do Princípio da Impessoalidade e os danos causados a Administração Pública brasileira 1. RESUMO A Constituição Federal de 1988, apresenta os princípios que norteiam a administração pública e o administrador público a prestar o serviço público em prol dos administrados, sem ter vantagens pessoais. Dentre os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência, onde se destaca no presente artigo o princípio da impessoalidade. O presente trabalho trata da violação ao princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.995 Palavras / 8 PáginasData: 6/4/2023 -
A INOPERÂNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SOLUÇÕES PARA A CRISE PRISIONAL
A INOPERÂNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SOLUÇÕES PARA A CRISE PRISIONAL THE INOPERANCE OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM: SOLUTIONS FOR PRISON CRISIS Adriano Cezario da Cruz¹ Resumo O presente artigo propõe uma análise entorno do sistema prisional brasileiro e os fatos catalisadores que levam à sua ineficácia ao buscar a ressocialização do detento; a demora nos julgamentos dos processos de presos em prisão preventiva que causam em boa parte dos casos injustiça; e a falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.731 Palavras / 11 PáginasData: 10/12/2019 -
A Inovação Constitucional
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO INOVAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA PREVENÇÃO DA PRÁTICA DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL TIAGO FRITZE DE PINHO Itajaí, maio de 2015 ________________ UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO INOVAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA PREVENÇÃO DA PRÁTICA DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL TIAGO FRITZE DE PINHO Monografia submetida à Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.300 Palavras / 74 PáginasData: 2/7/2015 -
A Inovação Estratégica
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Disciplina: Inovação Estratégica Turma: 0122-2_2 Aluno: Luiz Gustavo Honorato Contexto Antes de adentrarmos de forma mais profunda nas circunstâncias que compõem o contexto da inovação estratégica que se pretende apresentar, forçoso se faz trazer ao conhecimento um pré-contexto, de modo que fique inteligível a proposta que se pretende formular neste trabalho acadêmico. Pois bem. Inicialmente faço a apresentação do grupo Tarraf & Filhos S/A – Gestão de Capitais, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.452 Palavras / 10 PáginasData: 5/3/2022 -
A Inovação Jurisdional
Inovação Jurisdicional (pp. 113 – 129) RODRIGUES, Edson Moreira. Direito de imagem como exteriorização da personalidade. Cadernos da escola judicial do TRT da 4° região – n° 02-2009 O trabalho do autor nos mostra que o direito de imagem tem extrema importância, ganhando lugar de destaque dentre os direitos de personalidade frente aos vários aspectos que tange o relacionamento social. Nos tempos atuais o crescimento da tecnologia vem causando varias formas de comunicação e consequentemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2018 -
A Inovação Recursal
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca da capital – RJ. Autos: 0453143-06.2015.8.19.0001 CONDOMÍNIO TINDIBA RESIDENCE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que move em face de CEDAE S.A., também já qualificados, vem a VOSSA EXCELÊNCIA por seus advogados, expor para após requerer: Vem o Autor informar que não se opõe ao valor apresentado como proposta de honorários pelo perito, haja vista que as custas correrão por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2022 -
A Inovações do Direito Romano na Antiguidade
FACULDADE SÃO SALVADOR BEATRIZ RAINHA ERICKA FERNANDA JOSIE CARVALHO KESSIACRUZ LARISSA ANDRADE LUCIA MARIA TAÍS SANTANA SANTOS INOVAÇÕES DO DIREITO ROMANO NA ANTIGUIDADE SALVADOR 2016 BEATRIZ RAINHA ERICKA FERNANDA JOSIE CARVALHO KESSIACRUZ LARISSA ANDRADE LUCIA MARIA TAÍS SANTANA SANTOS INOVAÇÕES DO DIREITO ROMANO NA ANTIGUIDADE Trabalho apresentado à disciplina História do Direito do professor Glaybsom Guedes, bacharelado em Direito, I semestre. SALVADOR 2016 INOVAÇÕES DO DIREITO ROMANO NA ANTIGUIDADE * CONCEITOS JURIDICOS IUS, FAS E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2017 -
A INOVAÇÕES TRAZIDAS NO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB MUDANÇAS
RESUMO De acordo com as exigências da sociedade atual faz-se necessário uma atualização dos códigos de ética, e para suprir tais necessidades da classe dos advogados surge o novo Código de Ética e Disciplina (CED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que traz uma série de inovações buscando modernizar a conduta ética profissional. SUMMARY According to current society requirements, it is necessary to update the codes of ethics, and to meet these needs of
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.147 Palavras / 13 PáginasData: 4/4/2018 -
A Inquérito Para Apuração De Falta Grave
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA... VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA FACULDADE ALPHA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXX ..., com sede na Rua Gameleira, no 75, Bairro Bomfim, Salvador/BA, CEP XXX por meio de seu advogado infrafirmado com procuração em anexo e escritório profissional da Rua XXX onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência oferecer INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE nos termos do art. 840 e 853
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2023 -
A INQUÉRITO POLICIAL
INQUÉRITO POLICIAL - É o procedimento principal de investigação policial (mais de 97% das ações penais são baseadas em inquéritos policiais) - Conceito: é o procedimento administrativo instaurado pela polícia civil (Estadual ou Federal) e presidido pelo delegado de polícia que objetiva a partir de um conjunto de diligencias realizadas a demonstração ou indicação da existência de indícios de autoria e materialidade de um crime ou simplesmente a demonstração de que um fato não configura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 19/12/2018 -
A Inquisição Direito
A Inquisição Para se falar sobre a inquisição precisamos entender em qual contexto histórico ela se passava, que foi no período da Idade Média, após a queda do Império Romano Ocidental e vai até os anos de 1453 com a queda do Império Romano no Oriente. Sendo assim, a Igreja naquele período e na sociedade tinha um papel fundamental, onde dava ordem, direcionamento para aquele povo. Então, por a Igreja ter esse papel fez com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 19/2/2020 -
A Inquisição: suas fases e influência na racionalidade penal moderna
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB DIREITO BRUNO NOLETO BOGÉA QUESTÃO HOMEOPÁTICA Taguatinga 2011 A Inquisição: suas fases e influência na racionalidade penal moderna Na Idade Média, a sociedade era assentada sob dois pilares: a racionalidade teológica e a economia (agropecuária de subsistência). A Igreja Católica Romana polarizava o poder político desse período. Com o “beneplácito divino”, a Igreja ambicionava arregimentar mais fiéis para fazer crescer seu império. Para tal, havia uma quase simbiose entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2018 -
A Inscrição Na OAB - Ética
INSCRIÇÃO NA OAB Requisito: 1. Capacidade civil 2. Diploma ou certidão de conclusão de curso, se com a certidão tem que juntar junto copia autenticada do histórico escolar. 3. Título de eleitor e quitação de serviço militar. 4. Aprovação no exame da Ordem. 5. Não exercer atividade incompatível. (ex: funcionário do judiciário, policial, militar na ativa, diretor ou gerente de instituição financeira). 6. Idoneidade moral (não ter sido condenado pela prática de crime infamante, salvo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2020 -
A Insegurança em nosso país
1. INTRODUÇÃO 1.1 PROBLEMATICA A insegurança em nosso país cresce de forma assustadora assolando o medo a população, sendo considerada um dos mais graves problemas sociais do Brasil, totalizou 1 milhão de vítimas fatais nos últimos 24 anos de acordo com estudos divulgados pelo Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crimes. Esse é um problema que não pode ser descartado na estruturação de um novo modelo de segurança pública para o país. Por que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.027 Palavras / 17 PáginasData: 23/5/2018 -
A Insegurança Trazida Pela Redação do art. 218-C do Código Penal
INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR ANDERSON BATISTA DE SOUZA REVENGE PORN: a insegurança trazida pela redação do art. 218-C do Código Penal MACHADO – MG 2019 ANDERSON BATISTA DE SOUZA REVENGE PORN: a insegurança trazida pela redação do art. 218-C do Código Penal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso apresentado à Faculdade de Direito do INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR como parte dos requisitos para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.021 Palavras / 37 PáginasData: 3/11/2021 -
A INSEGURIDADE JURÍDICA NAS CONCILIAÇÕES TRABALHISTAS
A INSEGURIDADE JURÍDICA NAS CONCILIAÇÕES TRABALHISTAS Jessica Caroline Franco SUMÁRIO Introdução; 1. Da disparidade socioeconômica: empregado e empregador; 1.1 Concisa análise do intervencionismo; 2 Dos Princípios Especiais do Direito do Trabalho; 2.1 Da Proteção e Irrenunciabilidade de direito do Trabalhador; 3 Da Conciliação na legislação trabalhista; 3.1 Modo operante do Juiz; 4 Da Seguridade Jurídica; 5 Das consequências inerentes a conciliação; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO: Como principal desígnio tem-se as conciliações trabalhistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.127 Palavras / 21 PáginasData: 7/4/2017 -
A Inserção da Mulher Transexual no Crime de Femicídio
APS Direito Penal III Professora: Keiciane Valério Emerick Aluno: Evaristo Júnior de Souza Miguel Curso: Direito Turma: 4º Período A/B Matrícula: 1910494 Feminicídio e a figuração dos transexuais no polo passivo Nos dias atuais, muito discute-se, em redes sociais, propagandas políticas, em círculos de amizade e familiares e outros, a respeito da liberdade de gênero e os direitos que devem ser atribuídos aos indivíduos que não se identificam com o seu. O presente trabalho visa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2020 -
A Inserção do deficiente no mercado de trabalho
1 INTRODUÇÃO A questão dos portadores de necessidades especiais, relacionada ao ingresso no mercado de trabalho, não é tema de debate somente de agora, mas o debate existe há muito tempo. Muito embora exista uma legislação específica sobre o referido assunto, ainda necessita de esclarecimento por parte da população. Aliado a esse fato, deve existir por parte do empresário brasileiro a real necessidade de contratação do portador de necessidades especiais, quer seja por incentivo fiscal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.202 Palavras / 5 PáginasData: 10/11/2017 -
A Inserção Socioprodutivo Dos Catadores De Lixo Reciclável Da Cocavip Em Icoaraci
Estácio FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ - NÚCLEO DE ANANINDEUA CRISTIENY AMARAL COSTA RELATÓRIO: A INSERÇÃO SOCIOPRODUTIVO DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL DA COCAVIP EM ICOARACI ANANINDEUA-PA JUNHO//2023 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ - NÚCLEO DE ANANINDEUA CRISTIENY AMARAL COSTA RELATÓRIO: A INSERÇÃO SOCIOPRODUTIVO DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL DA COCAVIP EM ICOARACI ANANINDEUA-PA JUNHO//2023 RELATÓRIO: A INSERÇÃO SOCIOPRODUTIVO DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL DA COCAVIP EM ICOARACI O projeto de extensão denominado “ A inserção socioprodutivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2023 -
A INSIGNIFICÂNCIA PENAL NOS CRIMES DE DESCAMINHO E CRIMES TRIBUTÁRIOS NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS N'1.709.029 e 1.688.878 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RODRIGO DOMENECH VINHOLES A INSIGNIFICÂNCIA PENAL NOS CRIMES DE DESCAMINHO E CRIMES TRIBUTÁRIOS NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS N'1.709.029 e 1.688.878 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Bagé 2018 ________________ RODRIGO DOMENECH VINHOLES A INSIGNIFICÂNCIA PENAL NOS CRIMES DE DESCAMINHO E CRIMES TRIBUTÁRIOS NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS N'1.709.029 e 1.688.878 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Projeto de pesquisa apresentado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.992 Palavras / 12 PáginasData: 3/8/2018 -
A INSPEÇÃO DO TRABALHO E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO MARINA OLIVEIRA DE SANTANA INSPEÇÃO DO TRABALHO E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS ARACAJU 2022 UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO Aluna: Marina Oliveira de Santana Matrícula: 1191179378 Disciplina: Direito do Trabalho II Inspeção do trabalho e informações trabalhistas O início da inspeção do trabalho se deu no Reino Unido, quando foram nomeados os 4 primeiros inspetores. O objetivo era fiscalizar se as crianças estavam trabalhando em horários excessivos. Seu foco era dar “enforcement”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2022 -
A INSTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO BRASIL: O REFLEXO DE UMA CRISE INSTITUCIONAL OU POLÍTICA?
XV SEMANA DO DIREITO Faculdade Luciano Feijão 19 a 21 de outubro de 2022 A INSTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO BRASIL: O REFLEXO DE UMA CRISE INSTITUCIONAL OU POLÍTICA? FRANCISCO ROGEVÂNIO SOARES BARROS¹ EDERGLEYSTON NASCIMENTO DE LIMA2 EMANUEL RODRIGUES ALVES3 DIEGO SABÓIA E SILVA4 Resumo O objetivo desse trabalho é analisar e discutir sobre a crise institucional instalada no núcleo das instituições democráticas no ordenamento jurídico brasileiro e propor uma solução legítima para responder o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.562 Palavras / 7 PáginasData: 12/10/2022 -
A Instalação do Processo de Oficio
JURISDIÇÃO Parte 1 Instalação do processo de oficio Art 720, caput CPC passa a exigir a provocação da parte /MP /Defensoria Publica Inicio de oficio : Herança jacenta 738 CPC Arrecadação de bens de ausente 744 CPC Poderes instrutórios do juiz Na Justiça contenciosa, tem natureza subsidiária Justiça voluntária, atuação do juiz é principal. Poder de forma principal e não apenas de forma subsidiaria O juiz na justiça voluntparia pode decidir contra ambas as partes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 16/2/2019 -
A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO ___ DISTRITO POLICIAL DE ... MARCOS ANTONIO FILHO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n. º ..., inscrito no CPF n. º ..., endereço, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, com fulcro no art. 5.º, II, do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I. DOS FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2020 -
A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL MEDIANTE REPRESENTAÇÃO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA COMARCA DE … FULANO DE TAL, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de Identidade RG de nº. ..., inscrito no CPF sob o nº. ..., telefone: ..., residente e domiciliado no endereço … e CICLANA DE TAL, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de Identidade RG de nº. ..., inscrito no CPF sob o nº. ..., telefone: ..., residente e domiciliado no endereço … ,vem respeitosamente perante Vossa Ilustre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2021 -
A Instauração de IP no Direito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA 1º DELEGACIA DE POLÍCIA DE PORTO ALEGRE – RS ANDRIGO A., brasileiro, casado, dentista, RG nº 0333269047, CPF nº 157.547.740-87, residente e domiciliado na Av. dos Ricaçõs, nº 100, bairro Floresta, cidade Porto Alegre, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador firmatário (conforme procuração anexa), com base no art. 5, inc. II, do Código de Processo Penal, requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL para apurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2018 -
A Instigação Ou Auxílio A Suicídio Ou A Automutilação
INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO OU A AUTOMUTILAÇÃO ART. 122 ________________ Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automitilação Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça: Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. § 1º Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nos termos dos §§ 1º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2023 -
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, COMO FORMA DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS, DIANTE DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO ADVENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PELA RESOLUÇÃO N. 125/2010 DO CNJ.
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, COMO FORMA DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS, DIANTE DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO ADVENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PELA RESOLUÇÃO N. 125/2010 DO CNJ. Monaliza Canuto Rodrigues Bezerra Matr.: 1122642-6 MONALIZA CANUTO RODRIGUES BEZERRA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, COMO FORMA DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS, DIANTE DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO ADVENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PELA RESOLUÇÃO N°. 125/2010 DO CNJ.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.149 Palavras / 69 PáginasData: 14/8/2019 -
A Institucionalização da Mediação no Brasil
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR ESCOLA DE DIREITO PÓS GRADUAÇÃO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL TURMA 17 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NO BRASIL Evamary Alves Maia Matrícula: 1616520-4 Fortaleza – CE Agosto, 2016 A Institucionalização da Mediação no Brasil Institucionalização, com fins jurídicos, está associada à regulamentação do Instituto da medição através de lei. Em outras palavras, seria o resultado da integração formal do instituto pelo Estado e, em especial, pelo seu Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2017