Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 62.821 - 62.850
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Requisitos de necessidade, possibilidade e razoabilidade dos Alimentos
CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Márcia Cristina Moreira Paranhos Direito Civil IV – Direito de Família Requisitos de necessidade, possibilidade e razoabilidade dos Alimentos. Belo Horizonte Maio / 2017 CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Márcia Cristina Moreira Paranhos Direito Civil IV – Direito de Família Requisitos de necessidade, possibilidade e razoabilidade dos Alimentos. Trabalho apresentado no Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, no 5º período – 1º semestre/2017, do Curso de Direito, para a disciplina: Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.699 Palavras / 15 PáginasData: 23/11/2018 -
Requisitos de Tutela Provisoria
Requisitos da tutela provisória de urgência: Tutela de urgência não precisa da prova do perigo, prova do risco de dano, podem ser requeridas em caráter autônomo ou incidental. Tutela antecipada tem o caráter de satisfatividade quando a pessoa pleiteia a tutela antecipada e o juiz a defere ela fica satisfeita. Já a tutela cautelar se o juiz defere a parte fica com o direito conservado para ser preiteado posteriormente. Os requisitos das tutelas de urgência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2020 -
Requisitos do contrato - Direito civil
1. Requisitos dos contratos (Subjetivos, Objetivos e Formais) Requisitos dos contratos: O que se requer para se admitir a formação de um contrato. 1.1. Requisitos subjetivos Aqueles que as partes estão se dispondo a contratar precisam demonstrar. a) Capacidade: Capacidade exigida para a prática do ato. Se subdivide em geral ou especial. Geral ou genérica: A capacidade exigida para a prática de todo e qualquer ato. Sem a qual o ato será viciado, sendo passível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2017 -
Requisitos DOAJ
Requisitos para indexar no DOAJ 1. Cobertura * DOAJ aceita todas as disciplinas científicas e acadêmicas * Tipos de Recurso: Revistas Científicas e acadêmicas ou trabalhos de Revisão de texto completos * Fontes aceitáveis: Governo, fontes acadêmicas, sem fins lucrativos, fontes privadas. * Nível: O grupo alvo principal deve ser de pesquisadores. Se a revista for dirigida por alunos, deve possuir um conselho consultivo. No qual pelo menos 2 membros devem ter PhD ou equivalente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.682 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2016 -
Requisitos e tipos de contrato de trabalho
CONTRATO DE TRABALHO A obrigação de prestar serviço pode ser contraída individualmente pelo empregado; o sujeito-empregado é individual e o contrato chama-se contrato individual de trabalho. Quando a obrigação for assumida por conjunto de trabalhadores, o sujeito é plural, coletivo, e denomina-se contrato coletivo de trabalho. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso que corresponde à relação de emprego (artigo 442 da CLT), que poderá ser acordado tácita ou expressamente, ou por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.009 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2014 -
Requisitos indispensáveis
1) Disserte a respeito do direito de inerência, informando os seus requisitos indispensáveis. (Valor: 1,0) O direito de inerência visa proteger o empresário locatário, que com o seu trabalho valorizou um determinado local. Garantindo o seu direito de continuar explorando o seu estabelecimento empresarial, um determinado imóvel locado, desde que preencha os requisitos da lei de Locação. Visto que não seria justo permitir que ele, simplesmente, seja excluído daquele ponto sem que seja devidamente indenizado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
Requisitos obrigatórios notas
QUESTÃO OBJETIVA: São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: A) nota promissória e duplicata. B) warrant e partes beneficiárias. C) nota promissória e debênture. D) letra de câmbio e cheque (letra D) CASO CONCRETO: Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crédito venda de seu imóvel, também comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Requisitos p/ a constituição da Pessoa Jurídica
PESSOA JURÍDICA Conceito são entidades em que a Lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Não possuem realidade física. • Pessoa Jurídica de Direito Público • União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Autarquias; Partidos Políticos; • Pessoa Jurídica de Direito Privado • Sociedades Civis, religiosas, científicas, literárias; Associações de Utilidade Pública; Fundações; Sociedades Mercantis. Requisitos p/ a constituição da Pessoa Jurídica • vontade humana - “affectio” - se materializa no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.631 Palavras / 7 PáginasData: 23/10/2014 -
Requisitos para aposentadoria urbana e rural em confronto com a PEC287/2016
REGES – REDE GONZAGA DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE AVEC DE VILHENA TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO II CLEMILDA NOVAIS DE SENA Pesquisa realizada como requisito principal para aprovação no 2º bimestre, Direito Previdenciário II, ministrada pelo professora Marcia Carvalho, na Turma “B”, do 10º Período do Curso de Direito da Faculdade AVEC de Vilhena. VILHENA 2017 INTRODUÇÃO Em 2016 o atual Presidente da República Michel Temer guiados por uma onda de corrupção o que gerou diversos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.725 Palavras / 15 PáginasData: 26/10/2017 -
REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ GRADUAÇÃO EM DIREITO Resenha Crítica CAROLINE MAIA DUDEQUE MALUCELLI Trabalho da disciplina DIREITO DO TRABALHO I Prof.ª Barbara Largura Curitiba 2020 DIREITO DO TRABALHO REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Referência: CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. Editora Método. 14ª Ed. 2017. A obra completa da autora disserta sobre todo o conteúdo programático de Direito do Trabalho, desde a parte histórica, seus fundamentos, Direitos Individual e Coletivo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2020 -
Requisitos para Configuração da Relação de Emprego
Universidade Federal de Sergipe – UFS Centro de ciências sociais aplicadas – CCSA Departamento de Contabilidade – DCC Disciplina: Direito do Trabalho Turma: 01 Professor: Otavio Augusto Reis De Sousa Data: 02/07/2019 Aluno: Franciel Souza Menezes Requisitos para configuração da relação de emprego Art. 3º CLT - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2019 -
REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DE UM CONCEITO JURISPRUDENCIAL DE TRABALHO DECENTE DO CAMPO
REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DE UM CONCEITO JURISPRUDENCIAL DE TRABALHO DECENTE DO CAMPO REQUIREMENTS OF THE JURISPRUDENCE FOR SETTING UP A CONCEPT OF DECENT WORK IN THE FIELD Ana Paula Thomaz Giovenardi[1] Prof. Me. Arthur Ramos do Nascimento[2] RESUMO O trabalho sofreu modificações com o passar dos anos, bem como o Direito do Trabalho, que modifica-se visando atender as necessidades dos trabalhadores, sendo a criação e atuação da OIT um exemplo dessa evolução. O presente artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.313 Palavras / 30 PáginasData: 3/5/2020 -
REQUISITOS PARA DESAPROPRIAÇÃO PARA OS FINS DE REFORMA AGRÁRIA
3 - REQUISITOS PARA DESAPROPRIAÇÃO PARA OS FINS DE REFORMA AGRÁRIA. Os requisitos para a desapropriação para os fins de reforma agrária passam pelo crivo do interesse social entendendo-se, implicitamente, na necessidade de promover a distribuição da propriedade. Esta se figura como plataforma para que o prisma visceral do bem-estar social insculpido no espírito do Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 ramifica e espraia seus corolários em torno da propriedade condicionada a seu uso adequadamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.109 Palavras / 9 PáginasData: 6/11/2017 -
Requisitos para o divórcio administrativo
RESPOSTAS : Os requisitos para a realização do divórcio administrativo são: a) consenso sobre todas as questões que envolvem o divórcio; b) inexistência de filhos menores ou incapazes; c) disposição na escritura pública sobre a partilha dos bens comuns, a pensão alimentícia, bem como a retomada do nome usado anteriormente ao advento do casamento; d) lavratura da escritura pública por tabelião de notas; e e) assistência de advogado ou defensor público, nos termos do Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Requisitos para projeto de monografia
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito TÍTULO PRINCIPAL DO PROJETO DE PESQUISA: subtítulo do projeto de pesquisa Nome completo do autor do projeto Poços de Caldas 2015 ________________ Nome completo do autor do projeto TÍTULO PRINCIPAL DO PROJETO DE PESQUISA: subtítulo do projeto de pesquisa Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – campus Poços de Caldas – como requisito parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.838 Palavras / 8 PáginasData: 11/4/2016 -
Requisitos Para Recuperação Judicial ( Empresas Oi , OASX , OAS SA)
Os requisitos são obrigatórios para que uma empresa possa ter a chance de conseguir a recuperação judicial. E temos nessa APS , três pedidos de recuperação judicial das seguintes empresas : OSX Brasil , OAS SA e da empresa OI SA. As seguinte empresas solicitaram em suas petições fundamentos para que fosse possível a recuperação das mesmas. Nesse mesmo contexto uma das empresas em que foi disponibilizada a petição a OSX que tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2018 -
Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela
Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Veja resumos relacionados Revelia veja mais 1. INTRODUÇÃO Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia". A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 PáginasData: 17/9/2014 -
Rersenha Capítulo IV Teoria Pura do Direito - Kelsen
TEORIA PURA DO DIREITO IV ESTATÍSTICA JURÍDICA 1. A sanção: ilícito e consequência do ilícito 1. As sanções do Direito nacional e do Direito Internacional O Direito é concebido como uma ordem de coerção, executados mesmo contra a vontade de quem por eles é atingido, que devem ser distinguidos em duas espécies de coação: * Sanções: são os “atos de coerção que são estatuídos contra uma ação ou omissão determinada pela ordem jurídica”. São divididos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.402 Palavras / 10 PáginasData: 4/1/2023 -
Rescisão
ADVOCACIA de medição,advogado,lei,balanza,Justiça,escalas de Justiça NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL A PRAZO KEIJI GENDA, japonês, aposentado, portador da cédula de identidade RNE W nº 131175-C, inscrito no CPF/MF sob o nº 650.738.948-04 casado com MARINA HISSAKO GENDA, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº 6.560.399 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 526.823.238-04, ambos residentes e domiciliados na Rua Alfredo Schultz, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2015 -
Rescisão Compra e Venda de Imóvel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SP. AUGUSTO ROSENO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade 29.445.747, inscrito no CPF/MF: 287.741.708-56, residente e domiciliado à Rua Rio Preto, 675 – apto 174 A – Valparaíso – Santo André – CEP: 09060-090, com endereço eletrônico: rosenoaugusto@hotmail.com, por seu advogado, Dr. Lucas Marcelo de Medeiros, inscrito na OAB/SP sob nº 298.424,email: medeiros.lucasadv@gmail.com, com escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.540 Palavras / 15 PáginasData: 17/8/2020 -
Rescisão Contratual c/c Danos Morais - Peça
EXERCÍCIO 01 Em ação de rescisão contratual c/c danos morais ajuizada por Clark Kent em face de Lex Luthor, process ada na 49ª Vara Cível da Comarca de Coxixola, após a sentença de improcedência da ação em primeira instância, o Autor (Clark Kent) interpôs apelação que teve indeferido o seu processamento, por decisão monocrática do Relator que aduziu a intempestividade do Recurso. Ocorre que o último dia do prazo para a interposição do referido agravo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2022 -
RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR COBRANÇA INDEVIDA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP XXX, brasileiro, casado, militar aposentado, portador da cédula de identidade RG nº XXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, e XXX, brasileira, casada, coordenadora, portadora da cédula de identidade RG nº XXX SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nºXXX, ambos residentes à Avenida XXX SP, CEP: 06150-000,vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.990 Palavras / 16 PáginasData: 24/4/2018 -
RESCISÃO CONTRATUAL POR PARTE DO LOCATÁRIO, INADIMPLEMENTO DE ALUGUEL, INADIMPLEMENTO DE CONTAS REFERENTE AO IMÓVEL LOCADO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL De: ... Para: .... NESTA REF.: RESCISÃO CONTRATUAL POR PARTE DO LOCATÁRIO, INADIMPLEMENTO DE ALUGUEL, INADIMPLEMENTO DE CONTAS REFERENTE AO IMÓVEL LOCADO. Prezada Senhora ... Como LOCADORA do imóvel objeto do contrato de aluguel que a Sra. ... celebraram com escritório imobiliária Albuquerque , é meu dever informar e direito de V.Sª, como FIADORA do Contrato de Locação, tomar conhecimento de que seu afiançado não honrou com os compromissos descritos na cláusula 2.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 31/7/2020 -
Rescisão de Contrato de Trabalho
Rescisão de Contrato de Trabalho Admissão: 18/02/2014 Afastamento: 04/04/2014 Motivo do afastamento: Termino de contrato de experiência Último salário: R$ 1.500,00 Salários Saldo de Salário (40/30) 200,00 Aviso Prévio Indenizado (39/30 dias) 200,00 Dependentes 1 Valor do INSS Desconto INSS (8%) sobre saldo de salário 16,00 Total de desconto do INSS 16,00 Décimo Terceiro Salário Décimo terceiro proporcional (1/12) 125,00 Total do décimo terceiro salário 125,00 INSS sobre Décimo Terceiro Salário INSS sobre Décimo terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2014 -
Rescisão de contrato de trabalho
Marca SOCIESC - Educação e Tecnologia UNICA - SOCIESC DIREITO DO TRABALHO – PRÁTICA TRABALHISTA RESCISÃO CONTRATUAL No término do contrato por prazo determinado, no termo previsto, cabe ao empregado receber também: as férias proporcionais e o 13º salário proporcional, caso existentes, bem como fazer o saque dos depósitos na conta vinculada do FGTS. Não tem direito, contudo, a aviso prévio (o término do contrato já é sabido de antemão), nem à indenização de 40%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.479 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2015 -
Rescisão de contrato de trabalho por justa causa do empregado
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. Observe-se que imputar uma justa causa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.311 Palavras / 14 PáginasData: 15/11/2013 -
Rescisão de contrato de trabalho por justa causa do empregado
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Júlio César Zanluca Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. Observe-se que imputar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.738 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2014 -
RESCISÃO DE CONTRATUAL C.C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro do Estado de São Paulo. __________________, brasileiro, casado, operador de caldeiras, portador da Cédula de Identidade RG n. _____________ SSP/SP e devidamente inscrito no CPF/MF sob nº _______________, residente e domiciliado na Rua _________________________________, n° _______, Bairro ____________, CEP: ____________, na Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, endereço eletrônico: _________@gmail.com, por sua advogada e bastante procuradora que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.707 Palavras / 19 PáginasData: 13/3/2017 -
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE DIREITO DO TRABALHO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO LAGES 2011 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Ao iniciarmos o estudo sobre a rescisão do contrato de trabalho, devemos analisar o conceito deste. A nossa Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), no seu artigo 442 define contrato de trabalho como: “Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.” Ou seja, é um acordo onde existe uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.192 Palavras / 17 PáginasData: 5/10/2015 -
Rescisão dos Contratos Administrativos
Rescisão dos Contratos Administrativos Reunindo os entendimentos dos doutrinadores Hely Lopes Meirelles e Reinaldo Moreira Bruno, podemos definir o conceito de Rescisão: é o desfazimento do contrato administrativo durante a sua execução, por inadimplência de uma das partes, seja da Administração Pública, seja do respectivo contratado; pela superveniência de eventos que impeçam ou tornem inconveniente o prosseguimento do que foi ajustado; ou, pela ocorrência de fatos que acarretem seu rompimento de pleno direito. A Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.927 Palavras / 8 PáginasData: 5/5/2017