Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 64.981 - 65.010
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Resumo - Direito das Sucessões
Introdução ao Direito das Sucessões I. A MORTE COMO UM FATO JURÍDICO • A morte, em sentido amplo, é um fato jurídico, ou seja, um acontecimento apto a gerar efeitos na órbita do Direito. • Pode ser natural → um fato jurídico • Pode ser provocada → um ato ilícito • Para o Direito das Sucessões importa a morte natural. • A morte traz consequências sobre o negócio jurídico: → morte real (art. 77 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.477 Palavras / 18 PáginasData: 21/3/2021 -
RESUMO - DIREITO PROCESSUAL PENAL 3
DIREITO PROCESSUAL PENAL III AULA 1 – 08/02/2018 Processo – é o instrumento por meio do qual o Estado exerce a jurisdição, o autor o direito de ação e o acusado, o direito de defesa. É formado por um conjunto de atos processuais. Procedimento – é o modo pelo qual os diversos atos se relacionam entre si na série construtiva do processo, representando o modo do processo atuar em juízo. FASES DOS PROCEDIMENTOS 1ª) POSTULATÓRIA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.325 Palavras / 14 PáginasData: 11/4/2018 -
RESUMO - DIREITO TRIBUTARIO
AULA 1 DIREITO FINANCEIRO Ramo do direito publico que normatiza a atividade financeira do Estado. ELEMENTOS DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO * ORÇAMENTO PUBLICO: Passa a ideia de projeção, planejamento, nesse ponto que se difere da prestação de contas, uma vez que esta trata de gastos pretéritos. É a relação entre receita e despesa. * RECEITA PUBLICA: É toda a entrada de dinheiro nos cofres públicos, mas que venham a acrescer o patrimônio estatal. Todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.626 Palavras / 27 PáginasData: 12/6/2016 -
Resumo - Direito Tributário
Direito Tributário Convivência do direito tributário com os demais ramos: * Na CF (Discriminar competências tributárias; traçou a regra matriz das espécies e sub tributárias; Apontou as limitações constitucionais ao poder de tributar delimitar a repartição de rendas tributarias); * Direito Civil: Obrigações * Direito Administrativo: Funcionário público que faz cálculo dos tributos; * Direito Penal: Crimes tributários; * Direito Internacional: questões de alfandega; * Direito Financeiro: gestão de direito púbico; * Direito Processual Civil:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.398 Palavras / 62 PáginasData: 22/11/2017 -
Resumo - Dos Recursos
DOS RECURSOS a. Considerações prévias Cabe recurso contra decisão interlocutória, sentença, acórdão ou decisão monocrática proferida pelo relator do recurso. Não cabe recurso dos despachos (CPC, 162, par. 3 e 4 e 504). Qto a nomenclatura: ação: propor, ajuizar; recurso: interpor (ou, p. ex., embargos opostos). Há que se atentar ainda quanto ao objeto do recurso: 1. o recurso poderá objetivar a invalidação da decisão, que ocorre em caso de erro procedimental (error in procedendo),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2015 -
Resumo - Evicção
Evicção (vício de propriedade) Do latim “evictione” – despojar/ser vencido/desapossar. Perder o direito de uso/propriedade. O alienante (vendedor) tem o dever não só de entregar ao adquirente o bem alienado, mas também o de garantir-lhe o uso e gozo, defendendo-o de pretensões de terceiro quanto ao seu domínio, resguardando-o dos riscos da evicção, pois pode ocorrer que o adquirente venha a perder a coisa, total ou parcialmente, em razão de sentença judicial, baseada em causa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2016 -
Resumo - Falência
RESUMO - FALÊNCIA Aspectos Gerais A falência e a recuperação de empresas encontram-se regulamentadas em nosso ordenamento jurídico pela Lei 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas - LFRE). Anteriormente ao advento da LFRE, a matéria, então tratada como falência e concordata, encontrava-se regulada pelas disposições do Decreto Lei 7.661/1945, popularmente chamado Lei de Falências. Com a entrada em vigor do CC/2002, a falência e a recuperação de empresas passaram a ser aplicadas a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.848 Palavras / 8 PáginasData: 21/4/2015 -
Resumo - Falhas do Sistema Carcerário Feminino
AS FALHAS DO SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO 1. INTRODUÇÃO A construção da mulher se deu através de um constante processo carregado de influências históricas, as quais sedimentaram o que seriam os moldes femininos atuais. Fenômenos reforçadores de padrões se materializaram em um sistema patriarcal, o qual dita regras comportamentais às mulheres, possuindo sua eficácia projetada em todas as esferas da vida. Desse modo, quando uma figura feminina transgrede o ordenamento jurídico ela tem uma dupla sanção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2019 -
Resumo - Filosofia e Sociologia Jurídica
FILOSOFIA 1. Kelsen = Direito é um ramo que regula o comportamento humano, mas não é SÓ o direito que faz isso. Ex: Religião. Direito deve ser visto separado do resto para ser estudado. 2. Dworkin: Diante de casos difíceis, os juízes usarão princípios. PRINCIPIOS X REGRA. 3. Hart: Textura abertura – Determinadas clausulas dão certeza, mas outras, deixam em aberto, e isso é necessário, porque não se pode de ante mão pré ver todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 2/7/2019 -
Resumo - Infrações Estatuto OAB
O art. 34 do Estatuto do Advogado elenca, em 29 incisos, as condutas infratoras, quais sejam: Inciso I (Exercício da Profissão por impedidos e facilitação aos não inscritos): Considera-se infração disciplinar o exercício da advocacia durante o período em que o advogado encontra-se suspenso pelo Tribunal de Ética e Disciplina, licenciado ou impedido. Igualmente, é infração disciplinar a facilitação do exercício da profissão aos não-inscritos. Neste sentido, no TED I-OAD/SP-Proc. E-2.333/01, entendeu-se que a contratação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.023 Palavras / 13 PáginasData: 24/9/2021 -
Resumo - Introdução Crítica à Criminologia Brasileira
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO RESUMO DO LIVRO “INTRODUÇÃO CRÍTICA À CRIMINOLOGIA BRASILEIRA” Aluno: Nathália Gonçalves da Barra Professora: Roberta Pedrinha Niterói 2019 ________________ O livro Introdução Crítica à Criminologia Brasileira, de autoria de Vera Malaguti Batista, objetiva apresentar ao leitor, em especial àqueles graduandos em Direito, uma síntese crítica da história dos discursos criminológicos. Em seu denominado “Prefácio Insubstituível”, o renomado penalista Nilo Batista, marido da autora, elenca três virtudes dessa obra. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.743 Palavras / 15 PáginasData: 24/6/2019 -
Resumo - Livro Audiencia de Custódia - Caio Paiva
Resumo do Livro AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO do autor Caio Paiva O livro trata de um tema relativamente atual, porém não novo. A obra de Caio Paiva traz uma profunda análise sobre a Audiência de Custódia como instrumento inovador e humanizador do Processo Penal brasileiro. Tal obra não tem o condão de esgotar o assunto, contudo, traz profundas reflexões à cerca da implantação da Audiência de Custódia no Brasil, que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.978 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2016 -
Resumo - Livro Dalmo Dalari
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Dalmo de Abreu Dallari Resenha A obra de Dalmo de Abreu Dallari nos traz elementos básicos para uma inicialização da problemática dos Direitos Humanos. A vida é um direito fundamental, pois sem a pessoa não existe, então é necessário se garantir mecanismos que a preserve. Os direitos humanos vêm nos assegurar, desde o nascimento as condições mínimas para que nos tornemos uteis a humanidade, como também devemos ter a possibilidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2015 -
Resumo - Livro Regulação da Função Registral e Notarial
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CEJURPS – CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL – PROFESSOR RENATO BENUCCI ACADÊMICA: NATÁLIA GUILHERMETTI GARCIA TÍTULO DA OBRA: RIBEIRO, Luis Paulo Aliende. Regulação da Função Pública Notarial e de Registro. São Paulo:Saraiva,2009. RESUMO – CAPÍTULO 1: A referida obra se inicia tratando da parte administrativa das notas e dos recursos. De forma geral, trata a atividade notarial e de registro como serviço público, vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.447 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2017 -
RESUMO - MEDICINA LEGAL
MEDICINA LEGAL 1- Qual o objetivo da perícia médica legal? A perícia médico legal, tem por escopo esclarecer dúvidas quanto aos fatos ou pessoas, determinando através de um método científico, a veracidade de uma situação, fornecendo um parecer seguro e adequado do fato que se pretende provas e que, por isso, se constituem na prova desse fato, auxiliando o magistrado na provação e argumentação da sentença. 2- Como procede O juiz quando há uma perícia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 22/4/2016 -
Resumo - Metodos Alternativos de Resolução de Conflitos
Resumo de MARC O conflito existe quando 2 ou mais pessoas entram em desacordo, devido suas opiniões, valore, necessidades e etc. O acesso à justiça é encarado como requisito fundamental, integrando inclusive, a declaração universal dos direitos humanos. Os métodos de resolução de conflitos são: Negociação, Conciliação, Arbitragem e Mediação. Negociação: Só as partes discutem uma solução, sem intervenção de terceiros. Conciliação: É auto compositivo. As partes confiam num terceiro (conciliador) que deve ser neutro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2016 -
Resumo - O Mercador de Veneza
O MERCADOR DE VENEZA O filme se passa em Veneza, no século XVI, época na qual os judeus viviam isolados em guetos e eram muito discriminados pelos cristãos, além de quem não gozavam dos mesmos benefícios dos cristãos, como, não podiam ter propriedade, dessa forma, muitos lucravam como agiotas, praticando a usura. O filme começa expondo uma manifestação por parte dos cristãos contra os judeus, evidenciando o momento no qual Antônio, um mercador veneziano rico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 17/8/2020 -
Resumo - O Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL ____________________________ QUESTÕES PREJUDICIAIS: Devem ser decididas pelo magistrado antes da decisão de mérito na ação penal. Possuem natureza condicionante na ação penal e, portanto, a sua consideração é estritamente necessária para a configuração do delito. Suas características são anterioridade (pois deverá ser decidida antes da questão prejudicada); essencialidade (o mérito da ação penal depende da sua resolução) e autonomia (pois poderá ser objeto de ação autônoma, a qual suspenderia o curso da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2016 -
Resumo - O Que é Sociologia
O autor Carlos Benedito Martins em seu livro “O Que é Sociologia” procura demonstrar de forma geral e objetiva o contexto histórico no qual se fez possível o surgimento, a formação e o desenvolvimento da sociologia, tratando-a como resultado da compreensão de situações sociais novas, provocadas pela sociedade capitalista. Dividindo o livro em três partes, o autor buscou justificar o conceito que a sociologia adota, levando em consideração o contexto histórico que levou ao surgimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2016 -
Resumo - Os elementos do estabelecimento empresarial
Estabelecimento Empresarial é o conjunto de bens que envolve o empresário para suas seguintes atividades dentro de uma Empresa, tendo como objetivo principal a circulação de bens e serviços. Definimos Estabelecimento Empresarial como um conjunto de bens materiais e imateriais onde o empresário se organiza através de serviços para sua própria empresa tanto pessoa Física quanto Jurídica A teoria da personalidade Jurídica entende que o Estabelecimento Empresarial trata-se de uma entidade autônoma independente da figura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2017 -
RESUMO - PANORAMA ATUAL DA SEPARAÇÃO JUDICIAL
RESUMO LIVRO CARLOS ROBERTO GONÇALVES PANORAMA ATUAL DA SEPARAÇÃO JUDICIAL Previsto pelo artigo 1571 do Código Civil, a separação judicial era uma das formas de dissolução da sociedade conjugal, e que era um dos requisitos exigidos pelo §6º do artigo 226 da CF, para proceder ao divórcio, e daí sim, dissolver o vínculo matrimonial. A Constituição impunha como requisito para a declaração do divórcio conjugal, a separação judicial por mais de um ano ou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2016 -
Resumo - Patrimônio Público
O presente trabalho monográfico tem como objetivo falar sobre a Proteção do Patrimônio Cultural. Para construir um conceito doutrinário acerca dessa temática é preciso entender que o termo cultura é amplo e corresponde as crenças, valores e identidade da sociedade. Sendo assim o Patrimônio Cultural se constitui como sendo o reconhecimento e preservação da identidade e cidadania de um povo e, portanto, deve ser discutido em termos de proteção como direito e dever, através dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2017 -
Resumo - Pecunia Non Olet
RESUMO O artigo em estudo retrata o surgimento histórico do conceito de tributo e o princípio do Pecunia Non Olet, suas aplicações e as consequências nas tributações, a priori, na Europa e posteriormente servindo de fundamento para a tributação de muitos ordenamentos, ressaltando também como o mesmo se relaciona a origem de rendas e sua licitude. Partindo do ponto histórico, a expressão latina Pecunia Non Olet, significa "o dinheiro não cheira", essa expressão era utilizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2023 -
Resumo - Poder Judiciário Resumo de videoaulas
Poder Judiciário - Resumo de videoaulas Aula 1 - Art 92: Organograma do PJ: Parag. 1: O STF,CNJ E Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal (= Brasília). Parag.2: O STF e os Tribunais Superiores exercem jurisdição em todo o território nacional. (CNJ NÃO POIS É UM ORGÃO QUE NÃO EXERCE JURISDIÇÃO). • CNJ não exerce jurisdição. Funções : natureza administrativa e disciplinar. Órgão meramente administrativo. • Advocacia pública,ad privada,defensoria pública e ministério público NÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.642 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2016 -
Resumo - procedimentos especiais
Dos procedimentos especiais Se a lei não tratar como especial, é porque o procedimento será comum, devendo seguir as regras gerais. São tipos diferenciados de procedimento, e não de processo. Faz parte ainda do Processo de conhecimento. Sabemos que no Processo de conhecimento há mera expectativa de direito. A regra aqui é então, excludente, se não entrar no procedimento especial, será procedimento comum. Isso ocorre porque a lei leva em conta o direito material envolvido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.899 Palavras / 32 PáginasData: 22/3/2017 -
Resumo - Processo Penal
APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL Lei processual penal no espaço Princípio da territorialidade – A Lei processual penal brasileira só produzirá seus efeitos dentro do território nacional. O CPP, em regra, é aplicável aos processos de natureza criminal que tramitem no território nacional. EXCEÇÕES: * Tratados, convenções e regras de Direito Internacional * Jurisdição política – Crimes de responsabilidade * Processos de competência da Justiça Eleitoral * Processos de competência da Justiça Militar * Legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.196 Palavras / 13 PáginasData: 3/9/2021 -
RESUMO - PROVA CIVIL I
GENTE FIZ UM RESUMO BEM SIMPLES DA MATERIA DE CIVIL PARA PROVA..SEGUE: FATO JURIDICO EM SENTIDO AMPLO FATOS NATURAIS: Em sentido estrito são os da natureza: 1- Ordinário: NASCIMENTO, MORTE, MAIORIDADE, DECURSO DE PRAZO. 2- Extraordinários: Terremoto, raio, tempestade (casos de força maior) sem intervenção humana. FATOS HUMANOS: Que acontece por causa do homem que criam, modificam, transfere e extingue direitos são: 1- Lícitos: De acordo com a lei, em conformidade com o ordenamento jurídico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2015 -
RESUMO - PROVA DE DIREITO EMPRESARIAL COM RESPOSTA
1- A questão é referente à responsabilidade pessoal da sócia e administradora (Ana Maria) por obrigações da sociedade limitada (Indústria de Alimentos Saudáveis Ltda.). Desde logo, nessa dupla qualidade, a Ana Maria tem responsabilidade, tanto por se beneficiar financeiramente da situação social, na qualidade de sócia, como por adotar as condutas/medidas que geraram a dívida, por dolo ou culpa, na qualidade de administradora. A primeira abordagem deve corresponder à subsidiariedade da responsabilidade da Ana Maria.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2022 -
Resumo - Teoria da Argumentação Chaïm Perelman
HARA, Johnny Marcelo. ARGUMENTAÇÃO E DIREITO: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO PARA O ENSINO DO DIREITO – Cap. 2: A Teoria da Argumentação e seu caráter de mediação entre conhecimentos. Dissertação de Mestrado – Aluna do Curso de Mestrado da Universidade de Juiz de Fora/MG, p 43 a 74, 2010. ARGUMENTAÇÃO E DIREITO: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO PARA O ENSINO DO DIREITO - Cap. 2: A Teoria da Argumentação e seu caráter de mediação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 30/4/2019 -
Resumo - Teoria da Argumentação Jurídica
Resumo “Teoria da Argumentação Jurídica” A metodologia jurídica pode solucionar o problema de como justificar um julgamento jurídico. Podemos desistir de buscar um sistema de regras justificatórias,e sim estabelecer um sistema um sistema de proporções que se possa presumir as premissas normativas para os propósitos de justificação. Há decisões de casos isolados que não seguem as afirmações empíricas junto com as normas, a pessoa que decide qual proposição normativa deve ser afirmada como julgamento em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2017